SMS - Segurança Meio Ambiente e Saúde

NR para trabalho em altura deverá ser elaborada ainda este ano

2011-02-11T08:18:00.002-03:00

Um grupo tripartite formado por trabalhadores, empregadores e governo deverá se reunir ainda este ano para a elaboração da Norma Regulamentadora número 36 (NR 36), que visa estabelecer requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização, execução e definição da responsabilidade para todos os setores.
Cerca de 40% dos acidentes de trabalho são causados por quedas, principalmente na construção civil. Mas não é só neste setor que os riscos existem. Por isso, a necessidade de se criar uma NR com orientações voltadas para todas as áreas desde a instalação de antenas de telefonia e TV a cabo até pinturas em ônibus.

De acordo com a Federação Nacional de Engenheiros (FNE), a previsão é que o texto seja publicado em abril deste ano para ficar disponível por 90 dias. O processo deve ser finalizado em um ano.

Mais detalhes na matéria da FNE.

03/02/2011

Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Comissão Tripartite inicia a “construção” da NR 36

Durante a 63ª Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), realizada em novembro último, em Salvador, foi aprovada a solicitação da FNE referente à criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma regulamentadora para o trabalho em altura, hoje responsável por aproximadamente 40% das 2,5 mil fatalidades que ocorrem em média todos os anos.

A ideia surgiu após a realização do "1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura", em setembro último, em São Paulo, promovido pela própria federação em parceria com o Seesp, Ideal Work, MTE e outros órgãos. O evento contou com a participação de mais de 250 profissionais, na maior parte engenheiros, que constataram a urgência de regulamentar esse tipo de atividade.

Preocupada com o assunto, a entidade fez o alerta para a necessidade de adequação da legislação vigente, já que essa trata apenas do assunto em normas específicas, como a NR 18 ou a futura NR 34, destinadas aos setores das indústrias das construções civil e naval. A proposta da FNE objetiva que a nova norma seja aplicável a todos os setores econômicos.

De acordo com Luiz Carlos Lumbreras Rocha, auditor fiscal do trabalho do MTE, a próxima etapa é a criação de um grupo de estudos interno do Ministério para elaboração de um texto base. "Essa minuta será submetida à consulta pública e só depois será criado o grupo tripartite formado pelas bancadas dos trabalhadores, empregadores e governo, responsável pela elaboração final da proposta de norma", detalhou.

Ainda segundo ele, a meta é publicar o texto em abril de 2011 e deixá-lo disponível por 90 dias. A pretensão, disse, é concluir todo o processo em um ano.

Representante da bancada dos empregadores na CTPP, Clovis Veloso de Queiroz Neto, coordenador de segurança e saúde no trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), informou que a medida teve o aval de todas as classes representadas na comissão e que o intuito agora é agilizar as discussões. "Empresários, governo e trabalhadores entenderam que essa é uma contribuição importante a ser dada. Na visão dos empregadores em particular, a iniciativa é positiva porque acabará com a insegurança jurídica enfrentada hoje pelo fato de não haver uma norma que abranja todos os segmentos. Portanto, vemos com muito bons olhos a ação", afirmou.

Para o engenheiro Aguinaldo Bizzo, consultor e membro do grupo tripartite que elaborou a NR 10 pela bancada dos trabalhadores, a criação da norma é importante para padronizar todas as questões relativas ao trabalho em altura para assegurar as medidas de prevenção. No entanto, ele alerta ser fundamental a indicação de engenheiros, preferencialmente de segurança do trabalho, para a elaboração dessa nova legislação. "Como é uma norma técnica, precisa ser redigida por profissionais da área para que não haja conflito entre teoria e questões relativas ao trabalho em altura", frisou.

Abrangência

Conforme o MTE, a futura NR 36 deverá estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização, execução e definição da responsabilidade para todos os setores. "A regulamentação tratada de forma geral é fundamental, porque o risco de queda existe em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas e predial em geral; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, entre outros. Portanto, devemos intervir nessas situações de grave e iminente risco, regularizando o processo de forma geral e tornando essas tarefas mais seguras para o trabalhador", defendeu o engenheiro Gianfranco Pampalon, auditor fiscal do trabalho do MTE e autor de três manuais que visam disseminar conhecimentos sobre a prevenção de acidentes do trabalho.

Segundo ele, o setor da construção civil é o maior responsável por quedas. "Em 2009, foram registradas oito mortes somente na capital paulista, reflexo direto da falta de mecanismos de segurança." Conforme explicou Pampalon, em outros países a situação não é diferente. "Portugal registrou 115 acidentes do trabalho no ano passado, dos quais 26 foram fatais, sendo que 23 ocorreram na construção civil. Nos Estados Unidos, o setor foi responsável por 433 quedas em 2006. A improvisação é a principal causa dessas ocorrências", mencionou. Para ele, quem realiza o trabalho em altura deve ser supervisionado por profissional capacitado e qualificado e conhecer os riscos e normas de segurança. "Além disso, deve utilizar todas as técnicas corretas na execução de suas atividades e verificar diariamente o estado dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)", afirmou.

Aumenta número de acidentes de trabalho no trajeto casa-empresa

2011-02-09T06:16:00.001-03:00

Os acidentes de trabalho de trajeto, que acontecem no percurso casa-trabalho-casa, tiveram elevação de 0,8% em 2009, na comparação com 2008. O aumento chama a atenção, porque o número total de acidentes de trabalho, levando em conta todos os tipos de ocorrências, recuou 4,3% no mesmo período. Todas as demais classificações por tipo de acidente - os considerados típicos dos ambientes de trabalho e as doenças profissionais, por exemplo - tiveram redução. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

Em 2009, os acidentes de trajeto somaram 89,4 mil ocorrências, o que corresponde a 17% do total de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas. Em 2004, essa fatia era de 13%. A tendência de aumento desses casos preocupa cada vez mais as empresas. Os acidentes de trajeto trazem para os empregadores as mesmas repercussões trabalhistas e tributárias que os acidentes ocorridos dentro do estabelecimento da empresa.

O diretor do departamento de política de saúde e de segurança do Ministério da Previdência, Remigio Todeschini, credita a elevação dos acidentes de trajeto ao aumento do número de trabalhadores e ao trânsito cada vez mais complexo nas grandes cidades. "A elevação da quantidade dos acidentes de trajeto é uma tendência mundial, ligada ao crescimento do mercado de trabalho sem correspondente evolução da infraestrutura de transporte coletivo."

O aumento dos acidentes de trajeto concentrou-se no setor de comércio e serviços, com avanço de 3,1% em 2009, na comparação com o ano anterior. Os segmentos de comércio e serviços estão entre os menos afetados pela crise em 2009 e os que tiveram crescimento acima da média no estoque de trabalhadores ocupados com carteira registrada.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o saldo total de trabalhadores formais cresceu em média 3,11% em 2009, em relação ao ano anterior. No mesmo período, o saldo de profissionais do comércio aumentou 4,2%, e o de serviços, 3,9%.

Segundo a Previdência, ao contrário de comércio e serviços, a indústria apresentou recuo médio de 2,8% no número de acidentes de trajeto em 2009, na comparação com 2008. Alguns segmentos classificados como indústria, porém, tiveram crescimento na quantidade dessas ocorrências.

O volume de acidentes de trajeto entre os trabalhadores da indústria extrativa e da construção civil, por exemplo, aumentou 5,8%. Assim como comércio e serviços, o setor de construção foi um dos que apresentaram saldo de trabalhadores crescente em 2009. De acordo com o Ministério do Trabalho, o saldo de empregados na construção civil aumentou 9,2% em 2009 em relação ao ano anterior.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, Milton Perez, lembra que os acidentes de trajeto, embora fora do controle das empresas, têm grande repercussão sobre elas. Entram nas estatísticas do empregador, da mesma forma que os acidentes ocorridos dentro do estabelecimento da empresa. Atualmente, lembra, as companhias implementam programas de educação no trânsito e de direção defensiva, como formas de prevenção. O problema, lembra, é que os acidentes de trajeto envolvem a infraestrutura urbana e terceiros, que estão fora das possibilidades de atuação da empresa.

O professor e advogado especializado em trabalho Túlio Oliveira Massoni lembra que nos casos em que o acidente no percurso casa-trabalho-casa é considerado como "de trajeto", o empregado tem direito a estabilidade de 12 meses na volta ao emprego, após o período de eventual afastamento.

A ocorrência também entra na contabilização das estatísticas de acidente de trabalho da empresa usadas para calcular a alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), contribuição calculada sobre a folha de salários. O desempenho do empregador na prevenção de acidentes atualmente é levado em consideração para determinar a alíquota do tributo.

O impacto para o empregador também pode se estender para a esfera judicial. "Caso o acidente no percurso envolva um carro oferecido pela empresa, e o veículo não estiver inspecionado, por exemplo, o empregador fica sujeito a ação de indenização por danos materiais e morais." Mesmo nos casos em que não seja detectada uma falha da empresa, diz Massoni, há ainda a possibilidade de a empresa sofrer ação de indenização por responsabilidade objetiva, já que o acidente estaria dentro do risco da atividade do empregador.

Sergio Duarte Cruz, consultor da Marsh Risk Consulting, lembra que o total de dias perdidos por afastamento do trabalhador tende a ser muito maior nos acidentes de trajeto do que nos ocorridos dentro da empresa. Segundo levantamento da Marsh, o afastamento médio nos casos de acidentes típicos, ocorridos dentro da empresa, é de cerca de 15 dias. "Nos casos dos acidentes de trajeto, esse prazo médio é de, no mínimo, 30 dias."

Fonte: Marta Watanabe De São Paulo

Técnico de Segurança do Trabalho

2011-02-09T06:05:00.000-03:00

Meio Ambiente: OAB pede paralisação de obras da usina de Belo Monte

2011-02-08T15:02:00.000-03:00

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu a paralisação imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que sejam cumpridas todas as condicionantes exigidas para execução do projeto. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, pediu que a Justiça analise com urgência a ação do MPF (Ministério Público Federal) que pede a suspensão da licença parcial concedida pelo Ibama para o início das obras.

O MPF questiona a legalidade da licença parcial, concedida no final de janeiro, porque as condicionantes previstas na licença prévia não estariam sendo cumpridas em sua totalidade. "Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento das condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas", disse Ophir Cavalcante, que se posicionou sobre o tema depois de receber em seu gabinete Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, e o vice governador do Pará, Helenilson Pontes.

"A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes", afirmou Ophir.

Participação da sociedade

Para o presidente da OAB, a sociedade civil e o governo do Pará devem ter mais participação na execução do projeto da usina hidrelétrica no Rio Xingu.

"Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos Estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade", criticou Ophir Cavalcante.

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Da Redação - 07/02/2011 - 16h25

EMPRESAS PERDEM NO MERCADO INTERNACIONAL COM A NÃO FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS. : OS DESAFIOS DO GOVERNO DILMA NA ÁREA TRABALHISTA.

2011-02-07T12:27:00.000-03:00

Todos estão esperando o que o governo Dilma vai fazer no campo das relações do trabalho. Este assunto, no entanto, precisa ser analisado sob o ponto de vista político e técnico.

Com a permanência de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, algumas respostas já podem ser deduzidas. Ele é radicalmente contra qualquer flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois entende isso como sinônimo de precarização, o que não é verdade.

Lupi não quer mudar nada na CLT, a não ser que a alteração venha beneficiar e não prejudicar os trabalhadores, o que, em tese, é desejável. Mas, a realidade impõe olhar para essa questão de forma diferente e mais abrangente.

A interpretação do termo flexibilização, no sentido de quem ganha e quem perde, depende daquele que o analisa. Mais precisamente do que o interlocutor entende o que vem a ser "perder" e "ganhar", no contexto de mudanças no campo trabalhista.

Atualmente, quem está perdendo e muito, com a falta de flexibilidade, são as empresas brasileiras que têm de competir e arcar com o custo da contratação de mão de obra no Brasil, que chega a 102%. Quando as empresas brasileiras concorrem com outras no mercado externo, sua competitividade diminui por conta desse custo exorbitante. Isto é um fato.

Economia aquecida não significa vida fácil para os empresários brasileiros. É um erro acreditar que todos estão ganhando com o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% ao ano.

Com isso, os próprios trabalhadores são prejudicados coletivamente porque quando uma organização deixa de empregar ou demite por conta do alto custo, todos perdem.

Quanto ao sentido do vocábulo "ganhar", como sinônimo de flexibilização, tudo depende também do ponto de vista. Ganhar, por exemplo, para o trabalhador que está empregado, é manter tudo como está, visto que usufrui todos os direitos da CLT. Para ele, provavelmente, não é necessário flexibilizar nada. Até aí, tudo bem.

Porém, as empresas no Brasil estão encontrando cada vez mais dificuldades de competir no mercado global dentro de uma legislação trabalhista complexa e rígida como a nossa. É verdade que estão contratando, mas também é verdade que estão perdendo espaço para a concorrência, principalmente a externa, o que é um paradoxo. Este é outro fato.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já está há muito tempo alertando sobre o fenômeno da desindustrialização, o que é muito grave. Desindustrialização é a morte da empresa, que pode ser súbita ou agonizante.

Um dos exemplos mais devastadores dessa realidade é o número de empresas brasileiras que estão sendo obrigadas a abrir novas unidades, mas na China, deixando milhares de chineses felizes e outros milhares de brasileiros desesperados.

A fábrica de brinquedos Estrela já está lá e, por mais incrível que pareça, vendendo aqui para os consumidores brasileiros. O mesmo fez a Vulcabrás Azaleia. No mês passado, a Philips fechou sua fábrica de lâmpadas automotivas no Recife e foi para a Ásia. A empresa americana Novelis fechou sua fábrica em Aratu, região metropolitana de Salvador, e também foi para a China. Os exemplos são muitos.

Portanto, o vocábulo "ganhar", com a não flexibilização das normas trabalhistas brasileiras, defendido por Carlos Lupi, pode ser interpretado somente pró-oriente.

A questão técnica da flexibilização está atrelada à política. A presidente Dilma prometeu reduzir os custos do setor produtivo, muito embora não tenha falado propriamente em flexibilização da CLT, para não desagradar os sindicatos que ajudaram a elegê-la. Essa é uma dívida cara, que a presidente Dilma vai ter de pagar.

Porém, ela já deu ordem à sua equipe para que, até o fim do primeiro semestre deste ano, apresente uma proposta de redução previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas, hoje na faixa de 20%. Ainda que tímido, pode ser um começo. Mas, a coisa não vai ser fácil. Não há mágica nessa conta.

Para cada um ponto percentual, retira-se R$ 4 bilhões da Previdência. Dá para imaginar o que significa para a Previdência Social ter de abrir mão de qualquer valor de contribuição, com um rombo de R$ 90 bilhões? Talvez o ministro do Trabalho fique contente em não ter de flexibilizar nada da CLT, mas quem vai ficar bravo será o ministro da Previdência Social. Como pode-se verificar, a coisa não é fácil.

A BOA NOTÍCIA é que a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) vai enviar para o Congresso UM PROJETO DE LEI DE FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT, entendendo, depois de muitos anos de resistência, que é a realidade que impõe seus direitos e não os direitos que se sobrepõem à realidade.

Aliás, essa é uma premissa reinante no mundo jurídico. Existe uma máxima que diz que, quando a realidade ignora o Direito, o Direito ignora a realidade. Isso vale, principalmente, para o Direito do Trabalho que está intimamente atrelado à economia. O Direito do Trabalho possui identidade sócio-econômica.

Agora, o que se espera é que a proposta da CUT não seja da flexibilização irreal em que, em tese, se negocia tudo, desde que não sejam os direitos do artigo 7º da Constituição Federal.

Uma proposta real de flexibilização é a que altera exatamente o artigo sétimo, que garante os direitos mínimos ao trabalhador. Tudo poderia ser negociado, o que não ocorre hoje porque não existe previsão constitucional, tais como o parcelamento ou mesmo o não pagamento do Fundo de Garantia, Seguro Desemprego, 13º salário e férias, quando a empresa está em crise, desde que por meio de negociação coletiva.

São posturas que seguem aquilo que o professor José Pastore já sugere há muito tempo, de que o negociado prevaleça sobre o legislado. Aí sim, poderíamos acreditar que o governo Dilma irá avançar em matéria trabalhista. É esperar para ver.

(*) é advogado trabalhista empresarial da Pastore Advogados. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Com colaboração de Riva Vaz de Oliveira, sócia da Pastore Advogados.

Fonte: Valor Econômico, Opinião, Eduardo Pastore (*) 04.02.2011

Treinamento de Ressuscitação pode evitar 60 mil mortes anuais

2011-02-07T11:41:00.001-03:00

As 315 mil mortes por problemas cardíacos que ocorrem a cada ano no Brasil poderão ser reduzidas em pelo menos 60 mil, quando as técnicas de ressuscitação que envolvem massagem cardíaca e uso de desfibrilador forem difundidos entre a população leiga. Essa foi a mensagem que a Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC - lançou na "I Reunião dos Centros de Treinamento e Revisão da Ciência da Ressuscitação Cardiopulmonar e Emergência Vascular", realizada em São Paulo.

O encontro reuniu pela primeira vez os 24 centros brasileiros que fazem cursos de BLS - "Basic Life Support" tanto para médicos e enfermeiros como para leigos, entre os quais integrantes de Cipas das empresas, comissários de empresas aérea, vigilantes de shopping centers, de estações rodoviárias e de estádios, entre outros.

Para o representante do Comitê de Emergência da "American Heart Association", Sérgio Timerman, no mundo inteiro se dá mais importância ao treinamento do leigo, pois a experiência mostra que nos 10 minutos vitais após uma parada cardíaca, é o leigo e não o médico ou enfermeiro que atende à vítima do infarto e é a ele que cabe fazer a massagem e manter o coração batendo até à chegada da equipe de resgate. "É por isso que estatisticamente há mais casos de sobrevivência que se deve ao leigo, do que ao médico", garante o especialista.

As três providências
A importância do treinamento da população é tão grande, que a Diretriz Mundial de Ressuscitação lista cinco providências no caso de suspeita de morte súbita, infarto ou parada, e três delas cabem ao leigo: o reconhecimento simplificado da parada do coração, um telefonema imediato para chamar o resgate e o início também imediato da compressão torácica (massagem) com pressões que afundem o peito em até cinco centímetros por vez, num ritmo de cem pressões por minuto. A respiração boca a boca, recomendada no passado, não é mais considerada vital.

O coordenador do Centro de Treinamento da SBC, Manoel Canesin, diz que após uma parada cardíaca, a possibilidade de salvamento da vida se reduz em 10% por minuto e deixa de existir após 10 minutos. "Como o resgate geralmente demora esse tempo para chegar, é vital que o atendimento seja feito por quem presencia o evento, isto é, o leigo".

"O Brasil ainda tem pouquíssima gente treinada para fazer a ressuscitação", afirma o diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da SBC, Dikran Armaganijan, embora essa técnica tenha nascido há 51 anos, em Baltimore, nos Estados Unidos. No Brasil, os pioneiros foram o Hospital Albert Einstein, de São Paulo e a SBC, que ainda em 1998 começaram a difundir a técnica. "A SBC importou os primeiros bonecos eletrônicos da Noruega, no qual é possível aprender a sentir o pulso, a fazer a massagem e o equipamento informa se a compressão é adequada ou não".

Esses bonecos, inclusive bonecos do tamanho de crianças são usados nos cursos que a SBC oferece e que, em São Paulo e Rio podem ser contratados por qualquer interessado pelo telefone (11) 3411-5500. No mesmo telefone se fornecem os contatos de todos os centros que existem no País, dos quais os primeiros foram os de Belo Horizonte, Ribeirão Preto e do Incor. Os cursos são de Suporte Básico de Vida - BLS, o "Pediatric Advanced Life Support" - PALS, que ensina inclusive como desobstruir as vias respiratórias de uma criança engasgada com alimento, botão ou bola de gude, o que é comum, e o ACLS "Advanced Cardiac Life Support".

A partir do encontro de São Paulo, os 24 grupos de treinamento do Brasil inteiro funcionarão de maneira coordenada, trocando experiências, distribuindo entre os médicos as Diretrizes de Ressuscitação, inclusive a brasileira, que será publicada ainda este semestre e vão visar a multiplicação das pessoas capacitadas a fazerem a ressuscitação.

A legislação de vários Estados, criada por pressão da SBC, define como necessário o treinamento e a presença de desfibriladores em locais onde há concentração de mais de 1.500 pessoas ou metade, se os presentes tiverem mais de 50 anos. "O resultado é muito bom", garante Sergio Timerman, pois onde se treinou o leigo a sobrevivência das vítimas de parada cardíaca saltou de 3% para mais de 20%, e nos aeroportos, por exemplo, chegou a 70%", um resultado tão bom que a Europa investiu num programa de treinamento cujo objetivo é salvar 100 mil vidas por ano. Comparativamente, o Brasil pode salvar 60 mil.

Fonte: Segs

Ergonomia nos supermercados

2011-02-07T06:27:00.002-03:00

Ergonomia - Menos gastos e mais produtividade

Dona Maria vai sempre ao mesmo supermercado. De uns tempos para cá, a operadora de caixa que costuma atendê-la tem faltado muito. E, quando vai trabalhar, só reclama de dores nos braços. A consumidora já está aborrecida com tanto mau humor e pensa em mudar de loja.

A história é fictícia, mas se você vem enfrentando algo parecido na sua empresa, é provável que a raiz do problema seja mais do que um funcionário insatisfeito: pode ser o uso de equipamentos inadequados ou posturas incorretas dos colaboradores, cuja conseqüência são as chamadas doenças do trabalho. Um problema que pode ser solucionado adotando em seu supermercado boas práticas ergonômicas. Além de atender a legislação vigente, a empresa reduz despesas com saúde, multas e até com processos trabalhistas.

Osny Telles Orselli, engenheiro da consultoria ASE (All Safety Ergonomics), explica que investir em ergonomia significa mais segurança, saúde e conforto para os colaboradores. E isso em função de equipamentos e ambientes adaptados às normas, palestras sobre postura correta e seções de alongamento promovidas ao longo do dia.

De acordo com o especialista, tais iniciativas são a melhor maneira de prevenir as LER (Lesões por Esforço Repetitivo) e os DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). “Em poucas semanas é possível notar que os funcionários já trabalham com mais dedicação e eficiência. São praticamente nulas as possibilidades de a empresa ser multada ou ainda alvo de ação trabalhista por parte de empregados que aleguem ter adquirido doenças devido às condições irregulares de trabalho”, avalia o consultor Orselli.

Adriana Abud, médica da Esfera Ergonômica Ações em Saúde, concorda. Segundo ela, um programa bem executado poderá servir inclusive como prova em processos trabalhistas, pois descaracteriza acusações de funcionários relacionadas ao não-cumprimento da lei.

Faltas e licenças médicas diminuíram 10% na cooperativa

MARCOS BELLUCCI, DA COOCERQUI

Na Coocerqui (Cooperativa de Consumo Popular de Cerquilho), três lojas no interior de São Paulo, todas as áreas já foram adaptadas à legislação e às regras indicadas pelos especialistas. Marcos Antonio Bellucci, técnico em segurança do trabalho da cooperativa, revela que, em pouco tempo, as faltas e licenças médicas diminuíram mais de 10%. “O mesmo aconteceu com as despesas com seguro-saúde. Como têm menos problemas de saúde, os colaboradores não vão tanto ao médico. Assim, os planos ficam bem mais baratos”, conta.

O que diz a lei

Médicos precisam avaliar empresas

Toda a legislação relativa à ergonomia está prevista nas NRs (Normas Regulamentadoras), definidas pelo Ministério Público do Trabalho. Uma das medidas, prevista na NR 17, determina que as empresas, inclusive lojas de supermercados, passem por uma análise ergonômica, feita por um médico do trabalho. Ele vai apontar os setores que precisam ser adequados – desde a retaguarda até a administração –, além das mudanças necessárias para atender as leis.

Essa análise deve acontecer na inauguração ou reforma do estabe-lecimento. Caso isso não seja feito, a obra pode ser embargada e a empresa fechada até a regularização na Delegacia do Trabalho .

A criação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) também está prevista na lei – NR5. Formado por funcionários, o grupo atua dentro das empresas para proteger a saúde dos trabalhadores. A idéia é evitar doenças ocupacionais e, como o próprio nome diz, acidentes de trabalho. Na Coocerqui, por exemplo, a comissão é composta por quatro empregados que se reúnem periodicamente para avaliar quais setores ainda precisam de melhorias.

Essas ações não estão na lei, mas trazem benefícios

Embora não constem da legislação, algumas iniciativas são recomendadas pelos especialistas em medicina do trabalho. Um exemplo é incentivar os funcionários à prática esportiva. A Coocerqui paga duas aulas semanais de hidroginástica para seus colaboradores. Uma alternativa para viabilizar a prática é fazer parcerias divulgando a academia na loja. Antes de iniciar as aulas, os funcionários devem passar por avaliação médica. A idéia é chegar à academia com uma carta de recomendação para que os exercícios sejam adequados às suas necessidades, explica Marcos Bellucci, técnico em segurança do trabalho da empresa.

Outra iniciativa é realizar palestras sobre postura física no ambiente de trabalho e nas diversas atividades do dia-a-dia, como também faz a Coocerqui. A intenção é convencer os empregados sobre a importância da ergonomia até mesmo em casa, onde podem exercitar o que aprenderam na loja. A ação é promovida em parceria com a prefeitura para que as apresentações sejam feitas pelos médicos dos postos de saúde.

Ginástica laboral também traz benefícios. Nesse caso, é preciso um profissional registrado no Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). As aulas podem ocorrer de uma a duas vezes na semana, com duração de 15 a 20 minutos. Um funcionário de cada setor pode ser treinado para dar aulas nos outros dias da semana.

Multas e fiscalização

Supermercados são principais alvos

A NR4, por sua vez, prevê a contratação de um técnico em segurança e medicina do trabalho em período integral para empresas com 501 a 1.000 funcionários. Já para as que têm entre 1.001 e 2.000 funcionários, a indicação é ter um engenheiro de segurança e um médico trabalhista. “Nesse caso, eles atuam meio período e são responsáveis pela coordenação de um programa de controle médico em saúde ocupacional, também previsto na legislação”, afirma Artur Paulo de Moraes, médico da Lucca&Lucca Medicina e Segurança do Trabalho.

Esse programa deve ser preventivo, rastrear e diagnosticar problemas de saúde relacionados ao trabalho (veja quadro ao lado).

O que as boas práticas evitamos

Síndrome do túnel do carpo - Dor, alterações da sensibilidade, inchaços, formigamentos no punho e perda de força

Epicondilite de cotovelo – dores acentuadas nos cotovelos

Lombalgias de repetição

Bursites

Dores na coluna e pescoço

Tendinites

O cumprimento das leis é fiscalizado pelas delegacias regionais do trabalho e pelas agências municipais de vigilância sanitária. As multas variam conforme o grau da infração e a classificação de risco atribuídos à empresa, além de possíveis reincidências. “Os níveis de risco vão de 1 a 4 (sendo 4 o de maior risco para os funcionários, segundo a NR 4). Os supermercados estão no nível 2”, explica Arthur de Moraes.

No setor, os checkouts são a área mais crítica quanto a equipamentos e posturas inadequadas. Por essa razão, em 2007, o Ministério do Trabalho definiu normas específicas para essa atividade (Anexo I, da Portaria 8/ SIT/DSST 9/07), da NR 17.

Depois dessa medida, a fiscalização nos super e hipermercados aumentou. “Hoje, são os principais alvos dos fiscais e das denúncias de funcionários descontentes”, afirma Osny Orselli, engenheiro da ASE. Portanto, não corra risco. Adapte-se às leis.

Mais informações:

ASE (All Safety Ergonomics) / Mundo Ergonomia: (12) 3941-7242

Coocerqui: (15) 3384-8600

Esfera Ergonômica Ações em Saúde: (16) 3947-8645

Lucca&Lucca Medicina e Segurança do Trabalho: (11) 3064-6412

1 No escritório

Trabalhos manuais executados sentados ou em pé exigem bancadas, mesas ou escrivaninhas com altura compatível com o tipo de atividade. Os assentos necessitam de altura ajustável e encosto com formato levemente adaptado ao corpo para proteção da região lombar. O computador deve ter suporte para regulagem de altura. E o teclado, apoio para os pulsos.

2 No checkout

Além de uma cadeira com altura ajustável e estofado macio, é necessário apoio para os pés, independentemente da cadeira. Sistema com esteira eletromecânica, com comprimento de 2,70 metros, deve ser adotado para evitar que os operadores segurem mercadorias pesadas. O empacotamento das compras não pode ficar a cargo dos operadores. A pesagem dos produtos só pode ocorrer se a balança estiver localizada frontalmente e próxima ao operador ou nivelada com a superfície do checkout.

3 No estoque

Os funcionários precisam ser orientados a carregar peso corretamente. Na hora de se abaixar para pegar uma caixa no chão, por exemplo, é preciso dobrar os joelhos e não a coluna. Quando usados, os carrinhos para transporte de mercadorias devem ser empurrados pela frente do corpo e não puxados pelas costas.

4 Na reposição

Uma escadinha com até três degraus ou um banquinho são ideais para abastecer as gôndolas. Quando forem altas, evitar que o funcionário se estique para alcançar as prateleiras. Quando a gôndola for baixa, o repositor pode usar o banco ou a escada para sentar, evitando assim ficar muito tempo agachado ou com a coluna dobrada

Fontes:

Http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_17.asp

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_04.asp

Http://74.125.47.132/search?q=cache:63hIdATR-MUJ:www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentaDORAS/nr_17_anexo1.pdf+Anexo+I+nr+17&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br

Classificações e Produtos da Combustão

2011-01-31T10:40:00.004-03:00

CLASSIFICAÇÕES DA COMBUSTÃO

A combustão pode ocorrer por diversas formas. Por isso apresentamos abaixo o conceito de cada uma delas:

QUANTO À VELOCIDADE DE PROPAGAÇÃO

Lenta

Quando não há produção de chamas ou de qualquer fenômeno luminoso, como por exemplo, a oxidação do ferro (ferrugem).

Viva

Quando há produção de chamas e luminosidade.

Muito Viva

Quando a reação se processa com grande velocidade, porém, inferior a 300 m/s, ou seja, a deflagração. Pode ser exemplificada pela queima da pólvora negra ao ar livre.

Instantânea

Quando a combustão se processa de forma súbita, com velocidade superior a 300 m/s, atingindo imediatamente toda a massa do corpo. O efeito desta combustão é a explosão (detonação). Pode ser exemplificada pela detonação da dinamite e da nitroglicerina.

QUANTO À REAÇÃO

Combustão Incompleta

É aquela na qual a concentração de oxigênio é baixa, variando de 8% a 13%, tendo como produto da reação o monóxido de carbono (CO). Neste caso, nos combustíveis sólidos haverá formação de brasas sem chamas.

Combustão Completa

É aquela na qual a concentração de oxigênio é propícia à combustão, ou seja variando de 13% a 21%. Neste caso, os produtos resultantes da combustão serão o dióxido de carbono (CO2), a água em forma de vapor e cinzas.

Combustão Espontânea

Em alguns corpos este fenômeno ocorre sem que haja fonte externa de calor. Porém, devido a reações físico-químicas (fermentação), há a emissão de gases que podem provocar combustão.

Em outros corpos, em temperaturas ambientes, há a combustão devido à emissão de gases e/ou vapores, sem que haja uma fonte externa de calor.

PRODUTOS DA COMBUSTÃO

Durante a queima, os corpos combustíveis liberam alguns produtos que merecem atenção por parte daqueles que tentam extinguir as suas chamas.

Cinzas

São os produtos de uma combustão completa, as quais não oferecem risco ao homem, nem interferem na combustão.

Carvão

É o resíduo sólido da combustão incompleta. Merece atenção especial, pois pode estar em brasa no seu interior e permitir o retorno das chamas

Vapor d’água
É produzido pela umidade existente no corpo que queima e pela água utilizada na extinção das chamas.

Durante os incêndios, normalmente, existem rolos de fumaça negra e à medida que a extinção se processa aparece uma fumaça branca, identificando a
presença de vapor d’água, que serve para indicar a ação extintora.

Porém, o vapor d’água aquecido prejudica as vias respiratórias.

Fumaça

É composta por partículas sólidas em suspensão (carbono), monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2) e outros gases, que variam de acordo com a natureza do combustível, tais como gás sulfuroso, ácido fosfórico, ácido prússico e outros.

A fumaça, além de prejudicar a visibilidade e dificultar a respiração, é a maior responsável pelo pânico nos incêndios, podendo, também, provocar irritação nos olhos, prejudicar as vias respiratórias e atacar o trato gastrintestinal, provocando vômitos.

Fogo

É a parte externa e visível de uma combustão, caracterizada, identificada, por vezes pela existência de chama. A chama (figura ao lado) é um fluxo de gás que queima emitindo luz, na qual é possível distinguir-se três zonas específicas:

a) Zona de Gás

Aqui inicia-se a vaporização do combustível líquido existente no material.

b)Zona de Incandescência

Aqui, devido à influência da temperatura de combustão (da zona de combustão), os vapores combustíveis se decompõem em carbono e hidrogênio.

A incandescência se deve às partículas de carbono finamente divididas.

c)Zona de Combustão

Somente aqui, onde o ar pode ter acesso, inicia-se a combustão e o desprendimento de calor. Esta zona é facilmente reconhecida como uma fina camada azul clara.

Zonas do fogo

CARACTERÍSTICAS DA QUEIMA NOS COMBUSTÍVEIS

Combustível gasoso (vapores e gases)

Queimam-se somente com chamas.

Combustível Líquido

Primeiro transforma-se em vapor e depois queima somente com chamas.

Combustível Sólido

Neste caso se divide em três situações específicas:

a. Com Chamas e Brasas

É o caso do combustível que, após aquecido, se decompõe em carvão sólido (produz brasas) egás (produz as chamas). Exemplo: a madeira, o papel e o tecido.

b. Somente com Chamas

É o caso dos materiais que, quando aquecidos, se tornam líquidos e depois vapores inflamáveis. Exemplo: a cera, a parafina e a gordura.

c. Somente com Brasas

É o caso dos metais ou combustíveis obtidos artificialmente. Exemplo: coque e carvão mineral.

Bombeiros orientam como agir em caso de enchentes

2011-01-31T10:36:00.001-03:00

Em caso de febre, vômitos, diarréia, dores de cabeça ou no corpo, procure imediatamente a Unidade de Saúde mais próxima

Em casa

Tire todos os aparelhos elétricos ou eletrônicos da tomada e desligue a chave geral de energia. Não use equipamentos elétricos que tenham sido molhados ou em locais inundados, pois há risco de choque elétrico e curto-circuito. Levante os móveis, roupas, alimentos e produtos químicos ou de limpeza ao nível mais alto que puder ou, de preferência, transporte-os para um local seguro. Retire da casa os eletrodomésticos mais úteis como geladeira e fogão. Se puder, fique fora do alcance da água, pois o risco de transmissão de doenças é muito grande. Não deixe crianças brincando na enxurrada ou nas águas dos córregos, pois elas podem ser levadas pela correnteza ou contaminar-se, contraindo graves doenças, como hepatite e leptospirose.

Em caso de febre, vômitos, diarréia, dores de cabeça ou no corpo, se tiver qualquer outro sintoma de doenças ou alguma dúvida sobre os procedimentos seguros para sua saúde, procure imediatamente a Unidade de Saúde mais próxima.

Se o nível de água estiver subindo, vá com sua família para um lugar seguro. Informe-se imediatamente sobre a localização do Abrigo da Defesa Civil de sua cidade e dirija-se a ele levando um kit básico de pertences (documentos, peças de roupa, material de higiene, roupa de cama, etc). Não consuma alimentos que tenham sido atingidos pela água da enchente.

Ao retornar para a sua residência (somente depois da liberação dos Bombeiros ou da Defesa Civil), procure fazer uma avaliação dos danos causados ao imóvel e tente repará-los com rapidez. Assim, você pode prevenir novas situações de risco. Cuidado ao remover móveis ou fazer a limpeza: escorpiões, lacraias ou cobras podem ter invadido a sua casa com a água da chuva. É fundamental fazer uma boa limpeza nas fossas e na caixa d'água. Não se esqueça de secar interruptores, lâmpadas, disjuntores e tomadas antes de religar a energia elétrica.

Na rua

Se estiver em um ônibus, tente sair do veículo e aguardar ajuda em um local seguro. Oriente os demais passageiros a fazer o mesmo. Se estiver a pé, evite caminhar por vias alagadas: além da contaminação que a água da chuva pode trazer, existe o risco de cair em buracos ou bueiros e de ser levado pela força das enxurradas. Se estiver de carro, evite passar por ruas alagadas. Evite também caminhos que estejam próximos a córregos e rios. Se o veículo parar em meio a um alagamento, saia do carro, procure um local seguro e espere por ajuda. Não tente entrar em uma enxurrada para salvar alguém que foi levado pela água. Busque objetos como cordas ou galhos para içar a vítima. Evite ficar a céu aberto ou em locais muito altos e cuidado ao portar objetos metálicos para evitar o risco de atrair raios.

Em caso de desabamentos ou deslizamentos de terra

Nesses casos, o mais importante é proteger a sua vida e de seus familiares. Como prevenção de riscos, observe sempre as condições de seu imóvel: fique atento a trincas e rachaduras nas paredes e a portas e janelas que apresentem dificuldade para fechar ou abrir; observe também se a quantidade de lama que corre com a água da chuva é muito grande. Observe a movimentações de terra; trincas no chão, inclinação de cercas, postes e árvores podem indicar o início de um deslizamento.

Se houver muita infiltração na casa e acontecer rachaduras nas paredes ou escutar algum barulho estranho, abandone sua residência imediatamente e procure um local seguro e acione a Defesa Civil de sua cidade. Não insista em ficar em sua residência e só retorne a ela caso a situação de risco tenha sido totalmente eliminada. Encaminhe-se imediatamente para um lugar seguro.

Saiba como agir em caso de deslizamentos de terra e soterramentos

2011-01-31T10:31:00.003-03:00

Deslizamentos de terra, no Brasil, estão relacionados a chuvas, tremores de terra, inclinação das encostas ou ocupação desordenada de morros e terrenos que modificam e aceleram a erosão. Em um deslizamento, as massas de rocha, terra ou detritos se movem para baixo em um declive.

O Capitão da PM Herbert Meyerhof, Chefe da Seção de Operações e Instrução do Comando de Bombeiros Metropolitano, em São Paulo, dá algumas dicas de segurança para casos de deslizamento:

Mantenha-se alerta e acordado, caso esteja em alguma área com risco de desmoronamento. Ouça ou veja sempre um noticiário sobre as condições climáticas da região em que mora, principalmente notícias sobre chuvas intensas. Uma pancada de chuva rápida pode ser muito perigosa após um longo período de chuva e clima úmido.

Se você estiver em áreas de risco, suscetíveis a deslizamentos de terra, considere ter que deixar o local se for mais seguro fazê-lo. Se você não tiver como sair de casa, passe para um andar mais alto, se possível. Manter-se fora do caminho de um deslizamento de terra salva vidas.

Fique atento a sons estranhos que possam indicar uma movimentação de terra, como arvores quebrando e pedras batendo em árvores. Um fluxo de água que não existia no local ou o rompimento de um simples cano pode preceder deslizamentos maiores que não dão aviso.

Se você estiver perto de um rio ou canal, verifique se a quantidade de água está aumentando e se ela está ficando mais “barrenta”, com mais lama. Se isso ocorrer, pode ser uma indicação que um deslizamento está acontecendo rio acima. Saia imediatamente do local sem perder tempo: sua vida vale mais do que seus pertences.

Em caso de suspeita de desmoronamento

Ligue para 193 (Corpo de Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil), identifique-se, informe o que está acontecendo e o endereço para que seja feita uma avaliação da situação no local.

Informe seus vizinhos sobre a situação de risco: muitas vezes eles podem não estar cientes do perigo imediato, podem estar dormindo ou ter chegado em casa após o local ter sido avaliado pelas autoridades.

Saia do local. Ficar fora do caminho de um deslizamento é sua melhor proteção.

Se não for possível escapar

Envolva sua cabeça com os braços formando uma bolha de ar em volta dela, principalmente na região do rosto.

Se possível, fique próximo a cantos ou móveis sólidos de sua casa (como atrás da porta), para garantir um pouco de ar até a chegada das equipes de salvamento.

Fontes: Capitão da PM Herbert Meyerhof, Chefe da Seção de Operações e Instrução do Comando de Bombeiros Metropolitano, em São Paulo, e Agência norte-americana de gerenciamento de emergências (Federal Emergency Management Agency – Fema)

Saiba como agir em caso de enchente

2011-01-31T08:30:00.000-03:00

Todos os anos, diversas cidades do Brasil sofrem com cenas dramáticas das enchentes - carros boiando, casas alagadas, deslizamentos, mortes. Para quem mora em áreas de risco, a previsão é de alerta. De acordo com a Metsul, a Primavera deste ano será mais chuvosa do que a do ano passado. Saiba o que fazer em casos de emergência.

Em casa
No caso de alagamento os móveis devem ser levantados, os aparelhos elétricos ou a chave geral de energia devem ser desligados, alimentos e produtos de limpeza devem ficar fora do alcance da água. Os moradores devem procurar um lugar seguro e alto. É muito importante que o lixo não fique espalhado pela residência, pois ele ajuda a aumentar o volume de água, além de provocar doenças.

A pé
Deve-se evitar transitar ou enfrentar a pé locais alagados e ruas inundadas, pois debaixo da água podem surgir armadilhas como bueiros abertos ou buracos. Além disso, a velocidade dos ventos pode chegar a perigosos 80Km/h, o que pode arrastar um ser humano para a correnteza ou jogá-lo contra objetos que podem provocar ferimentos. Se estiver na rua, recomenda-se andar sempre apoiado a muros, paredes ou com auxílio de uma corda. Na rua, descoberto, há ainda o perigo de se expor aos raios. Evite locais altos, descampados ou encharcados, abrigos isolados (como árvores e quiosques), veículos pequenos (como bicicletas, motocicletas ou animais) e não porte objetos metálicos, pontiagudos ou aparelhos eletrônicos.

No carro
Os motoristas devem reduzir a velocidade do veículo e evitar passar próximo a rios e córregos. Não é aconselhável passar por locais em que não se pode ver a via. Em casos extremos (como se ver em meio a uma rua inundada) mantenha o carro acelerado e não troque de marcha. Se o veículo afogar, saia, procure um abrigo e espere ajuda.

No ônibus
Os usuários de ônibus devem sair do veículo e procurar um lugar seguro para esperar ajuda.

Levado pela enxurrada
Se uma pessoa for levada pela enxurrada, a primeira coisa a fazer é não entrar em pânico. Sem treinamento, jamais entre na água para tentar salvá-la. Procure objetos como galhos e cordas para tentar içar a vítima. Não use objetos de metal, que podem atrair raios.

Deslizamento de terras ou desabamentos
Chuvas muito fortes ou prolongadas podem desestabilizar o terreno e causar desabamentos ou deslizamentos. Tragédias podem ser evitadas se alguns sinais forem observados, como a inclinação de árvores ou postes, trincas ou rachaduras nas casas ou no solo, portas ou janelas que ficam mais difíceis de abrir, afloramento de rochas ou grande quantidade de barro que começa a correr pelo chão, junto com a água da chuva. Nesses caos, deve-se sair imediatamente de casa e procurar um lugar seguro.

Telefones úteis
Defesa Civil - 199
Corpo de Bombeiros - 193
Polícia Militar - 190

Exigência de ART é uma das mudanças da NR 18 para montagem e uso de andaimes

2011-01-30T11:27:00.001-03:00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em 24 de janeiro a Portaria 201, de 21 de janeiro de 2011, que altera a seção sobre a fabricação, montagem e utilização de andaimes da Norma Regulamentadora 18 (NR 18). Uma das principais mudanças é que os projetos de andaimes do tipo fachadeiro, suspensos e em balanço devem agora ser acompanhados por uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O novo texto dá um prazo de 60 meses para que o mercado deixe de utilizar paineis, tubos, pisos e contraventamentos dos andaimes sem identificação (item 18.15.2.3) no corpo do equipamento, do fabricante, referência do tipo, lote e ano de fabricação. Segundo a NR 18, estas gravações devem constar "de forma aparente e indelével" nas partes dos andaimes. No entanto, a identificação dos andaimes pelos fabricantes entrará em vigor em doze meses.

Já o subitem da norma que veda "a utilização de guinchos tipo catraca dos andaimes suspensos para prédios acima de 8 pavimentos, a partir do térreo, ou altura equivalente" passará a valer somente em 48 meses. Os demais já estão em vigor desde a data de publicação das alterações.

"A proposta de mudança nasceu no CPR (Comitê Permanente Regional) de São Paulo há 2 anos e foi fruto de uma forte ação tripartite entre empresários, governo e trabalhadores. Por isso, quando chegou ao CPN (Comitê Permanente Nacional), foi logo aprovada", lembrou Haruo Ishikawa, coordenador do CPN e vice-presidente do SindusCon-SP. Segundo ele, as alterações padronizam o mercado de andaimes e dão mais segurança para todos os envolvidos.

Entre as novidades da norma, Ishikawa destaca que somente empresas regularmente inscritas no Crea, com profissional legalmente habilitado pertencente ao seu quadro de empregados ou societário, poderão fabricar andaimes completos ou quaisquer componentes estruturais. "Isso é mais um avanço para a construção civil", garante. Ele lembra ainda a importância do respaldo dos engenheiros mecânicos e da Alec (Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Bens Móveis) no processo de discussão dessas mudanças.

Segundo o vice-presidente do SindusCon-SP, outro avanço importante diz respeito aos equipamentos importados. A NR 18 exige que estes equipamentos, os projetos, especificações técnicas e manuais de montagem, operação, manutenção, inspeção e desmontagem devam ser revisados e referendados nas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou de entidades internacionais por ela referendadas, ou ainda, outra entidade credenciada pelo Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

A portaria também exigirá que as superfícies de trabalho e os montantes dos andaimes possuam travamento que não permita seu deslocamento ou desencaixe acidental. O piso de trabalho dos andaimes deve ter forração completa, ser antiderrapante, nivelado e fixado ou travado de modo seguro e resistente.

Os trabalhadores devem utilizar cinto de segurança tipo paraquedista ligado a um cabo guia fixado em estrutura independente do equipamento, salvo em situações especiais tecnicamente comprovadas por profissional legalmente habilitado. Além disso, "no PCMAT, devem ser inseridas as precauções que devem ser tomadas na montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas".

O novo texto ainda proíbe o trabalho em andaimes na periferia da edificação sem que haja proteção tecnicamente adequada, fixada à estrutura da construção por meio de amarração e estroncamento, de modo a que os equipamentos resistam aos esforços a que estarão sujeitos.

Os andaimes cujos pisos de trabalho estejam situados a mais de um metro de altura devem possuir escadas ou rampas. Os andaimes de madeira somente podem ser utilizados em obras acima de 3 pavimentos ou altura equivalente se projetados por profissional legalmente habilitado. Já a ancoragem da torre será obrigatória quando a altura for superior a 9 metros.

Sinalização – Por fim, a área sob a plataforma de trabalho deve ser devidamente sinalizada e delimitada, sendo proibida a circulação de trabalhadores dentro daquele espaço. Além disso, os andaimes suspensos devem apresentar placa de identificação, colocada em local visível, onde conste a carga máxima de trabalho permitida.

Confira aqui a íntegra da Portaria 201

ONU apela para melhor qualidade de ambiente de trabalho a fim de evitar doenças crônicas

2011-01-30T10:09:00.001-03:00

DAVOS - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou aos empresários para que proporcionem um ambiente saudável de trabalho aos funcionários. Segundo ele, 60% das doenças não transmissíveis – como câncer, diabetes, problemas respiratórios e ocorrências de acidente vascular cerebral (AVC) – podem ser evitadas quando os fatores de risco são reduzidos. O apelo dele é um alerta sobre a possibilidade de as doenças aumentarem até 2030.

Segundo Moon, as doenças crônicas são responsáveis pela morte de 35 milhões de pessoas, por ano no mundo, a maioria com menos de 70 anos. A estimativa das Nações Unidas é que até 2030, as doenças crônicas aumentem, em pelo menos 50%, nos países da África, do Oriente Médio e do Sudeste da Ásia.

"Não podemos permitir que as doenças crônicas aumentem. [Esses são alguns dos] desafios de saúde enfrentados pelos países em desenvolvimento, especialmente quando sabemos que as soluções", disse Moon, no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça).

Em setembro, a Assembleia Geral da ONU promove uma Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controle de Doenças Não transmissíveis, em Nova York. A previsão é reunir presidentes da República, primeiros-ministros e ministros para os debates, além de representantes da iniciativa privada. "É preciso ter visão política e de mobilização de recursos entre os setores, entre os ministérios e ir além das fronteiras”, disse Moon.

Fonte: Agência Brasil

Carro: na ida ou na volta, o importante é dirigir com segurança

2011-01-28T08:12:00.001-03:00

SÃO PAULO – De acordo com a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego), cerca de 1,5 milhão de veículos deixaram São Paulo rumo ao litoral ou interior, devido ao feriado de aniversário da cidade. Daqui a um mês, as estradas do País começarão a receber um fluxo intenso de brasileiros que voltam das férias de início de ano. Seja na ida ou na volta, nessa hora, o importante é adotar cuidados para tornar a viagem ainda mais tranquila e segura.

Para tanto, a WebMotors dá dicas para os motoristas seguirem a estrada sem sustos. E a primeira delas é para seguir antes mesmo de pegar na direção. Verificar toda a documentação do veículo, como CRV (Certificado de Registro), licenciamento e carteira de motorista, são essenciais para não ser surpreendido. Também fique atento para manter os impostos e tributos em dia.

Antes de sair com amigos e família, evite sair de casa cansado. Antes da viagem, coloque o sono em dia. E procure saber quais são as condições das estradas pelas quais você terá de passar. Nesta época do ano, chuvas são comuns e podem provocar estragos fortes em algumas rodovias. Por isso, fique atento para não ficar parado além do tempo planejado e tenha sempre um plano “b”. Se a viagem for longa ou o congestionamento muito demorado, pare e descanse. É importante durante o trajeto manter-se hidratado e alimentado.

Se a chuva pegar você no meio do caminho, diminua a velocidade e a mantenha constante. Não reduza a velocidade bruscamente. O ideal é frear devagar e constantemente, utilizando as marchas reduzidas. Mantenha o farol baixo ligado, não ligue o pisca-alerta com o veículo em movimento, evite deixar o vidro embaçar e nunca ultrapasse pela direita ou pelo acostamento.

Cuidados com a manutenção
Nunca é demais lembrar: não deixe a revisão do carro para depois, ela é que determinará uma viagem tranquila e sem sobressaltos. Os cuidados você já conhece, mas é sempre bom reforçar. Fique de olho nos pneus: eles devem estar balanceados e a direção deve estar alinhada. A calibragem deve estar de acordo com o manual. Caso o pneu fure no meio do caminho, tente manter o veículo em linha reta e reduza a velocidade. Quando você tiver o controle do carro, pare em local seguro.

O motor também deve estar em dia. A lubrificação deve ser feita com o equipamento frio. Verifique bem o filtro do óleo, porque ele retém as impurezas que permaneceriam circulando no motor. As correias dentadas também devem ser verificadas com atenção e sua troca deve ser feita de acordo com o manual do veículo. Em média, ela ocorre a cada 50 mil quilômetros rodados.

As palhetas devem ser trocadas a qualquer movimento de trepidação ou ruído, quando a lâmina estiver quebrada, torta ou rasgada ou quando ela começa a formar névoa no vidro. As mangueiras também devem ser verificadas, pois alimentam todo o funcionamento do motor. Fique atento, porque elas podem ressecar, rachar ou mesmo furar.

Os cuidados são simples e conhecidos da maioria dos motoristas que costumam pegar estrada em feriados prolongados e férias. Mas muitos os deixam de lado. O resultado é uma viagem com transtornos. Evitá-los é simples: vá até uma oficina confiável e pegue a estrada com cautela.

Fonte:InfoMoney

Projeto de Lei altera regra para dissídio coletivo de trabalho.

2011-01-25T08:50:00.000-03:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7798/10, do Senado, que altera as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o dissídio coletivo de trabalho. Dissídios coletivos são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.

A proposta permite que a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica também seja feita pelas partes, de comum acordo. Atualmente, segundo a CLT, o dissídio só pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal; ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público.

Segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição, a partir da aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004.

O texto constitucional prevê que a Justiça do Trabalho somente interferirá nos conflitos de natureza econômica se ambas as partes estiverem de acordo quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo.

"E, caso se tratar de greve em atividade essencial, com a possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho está legitimado a ajuizar o dissídio", complementa o autor.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo (*) e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*) Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados, 24.01.2011

Portaria SIT nº 200, de 20 de Janeiro de 2011 - Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 ( Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

2011-01-22T16:11:00.003-03:00

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214 de 8 de junho de 1978, resolve :

Art. 1º Aprovar, na forma dada pelo Anexo desta Portaria, a Norma Regulamentadora n.º 34 (NR-34), sob o título de ?Condições e Meio Ambiente de Trabalho a Indústria da Construção e Reparação Naval ?.

Art. 2º Alterar o subitem 13.1 do Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora n.º 30, aprovado pela Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação :

?13.1 Aplicam-se às plataformas as disposições da Norma Regulamentadora n.º 34 (NR-34), naquilo que couber, e, especificamente, em função de particularidades de projeto, instalação e operação o que dispõem os itens deste capítulo ?.

Art. 3º Criar a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União, Edição nº 15 , Seção I, p. 92, 20/01/2011

Quem Pode Ministrar os Cursos da NR–10?

2011-01-22T10:52:00.004-03:00

Um dos temas que tem sido alvo de questionamento durante as palestras realizadas no Circuito Nacional do Setor Elétrico (Cinase). A pergunta clássica é: “Quem pode ministrar treinamentos previstos na NR–10?”
Primeiro, é preciso esclarecer que a NR–10 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego e não determina nada ao arrepio da legislação profissional existente.

Não é do Ministério do Trabalho a competência de estabelecer atribuições profissionais, mas sim dos conselhos federais, que exercem a fiscalização por meio dos conselhos regionais. O item 10.2.7 da NR–10 estabelece que “os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados”. Ora, os comprovantes de treinamento são documentos que compõem o prontuário, logo, deverão ser emitidos por profissionais legalmente habilitados.
Essa habilitação legal é determinada, como já foi dito, pela legislação específica, a regulamentação profissional.

No caso da área técnica (eletricidade e segurança tratadas na NR–10), a Resolução 1010, de 22 de agosto de 2005, que entrou em vigor a partir de julho de 2007. A NR–10 foi publicada em 8 de dezembro de 2004, portanto, no período em que vigorava a resolução 218 do Confea, que traz no item 8 do artigo 1º, a atribuição de ensino para engenheiros (há engenheiros com atribuições estabelecidas por outros dispositivos legais anteriores à resolução 218).

Para os técnicos, as resoluções posteriores à resolução 278, de 27 de maio de 1983, são as regulamentações legais que estabelecem as atribuições de cada profissional, segundo os critérios dos conselhos federais.
Assim, o treinamento (40 ou 80 horas) da NR–10 está composto por conteúdo de três áreas distintas, que se complementam, respectivamente, a elétrica, a de segurança e a área médica.

Cada um dos assuntos deverá ser ministrado por profissional legalmente habilitado naquela especialidade.
Não está previsto na NR–10 que esse treinamento seja promovido por uma entidade de ensino, por empresa externa ou por órgão registrado ou autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Isto não existe.

Na verdade, o melhor encaminhamento é que a própria organização promova o treinamento dentro de sua realidade, das suas necessidades e da sua instalação, o que nem sempre é possível.
Não é correto afirmar que, por se tratar de uma norma de segurança, todos os documentos requeridos pela NR–10 devem ser originários de profissionais de segurança do trabalho. Se assim fosse, a avaliação de segurança na operação de caldeiras não precisaria ser feita por engenheiro mecânico, mas poderia ser feita por um arquiteto, um engenheiro civil ou eletricista, com especialização em segurança do trabalho. E todos nós sabemos que, não há aprofundamento suficiente para elaborar uma análise técnica de uma caldeira, assim como também não há para elaborar uma avaliação de instalação elétrica. O mesmo poderia ser dito no caso de um laudo de SPDA; uma classificação de áreas por conta de explosivos ou inflamáveis; e assim por diante.

Às vezes, um excesso de zelo na defesa da categoria pode levar a conclusões divorciadas da realidade. Concordo que o treinamento de autorização conduzido por um profissional da área elétrica, com especialização em segurança do trabalho, é uma idéia muito interessante, mas não é isso que a NR–10 determina.

Os assuntos de eletricidade podem ser dados por profissionais da área elétrica, mesmo que não sejam especializados em segurança (eles possuem habilitação legal para isso). Os temas relativos à área de segurança podem ser dados por profissionais da área de segurança do trabalho mesmo que não sejam oriundos da área elétrica (eles também têm habilitação para isso). Já para os assuntos da área médica, a regulamentação é a dos respectivos conselhos para ministrar os assuntos de NR–10 são de médicos e de enfermeiros do trabalho.

Sem dúvida há profissionais com grande experiência e competência reconhecida em nosso meio, altamente especializados e que têm muito a nos ensinar, assim como há profissionais muito respeitados e extremamente competentes para a aplicação de primeiros socorros, prevenir e combater incêndios e outras tarefas não menos importantes e meritórias. Mas não há como conceder-lhes atribuições de ensino por outro meio que não a via legal, a que a NR–10 chamou de “legalmente habitado”.

Fonte:
Revista: O Setor Elétrico.
Ano 5 – Edição 57.
Outubro 2010.

Doenças das enchentes podem levar mais de 20 dias para aparecer

2011-01-22T10:43:00.003-03:00

Dores no corpo, diarreia, náuseas e febre são os principais sintomas. Governo do Rio já distribui vacinas contra tétano e difteria

A primeira batalha contra a natureza parece estar dando sinais de trégua no Rio de Janeiro. Apesar da chuva continuar na região Serrana, a população tem recebido o apoio necessário para escapar das enchentes e deslizamentos de terra, que já mataram mais de 600. O desafio agora é outro. Existem doenças perigosas que podem se propagar rapidamente entre os sobreviventes da tragédia e agravar ainda mais a situação.

Sinais como febre, dor no corpo ou diarreia devem ganhar atenção especial nos próximos dias, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com a saúde fragilizada. Isso não vale apenas para quem teve contato direto com enchentes, mas para todos que estiverem na região, pois há risco da água e dos alimentos estarem contaminados. Os sintomas podem levar mais de 20 dias para se manifestar.

“Estamos fazendo coleta de água nos municípios afetados para verificar se houve contaminação”, afirma Alexandre Otávio Chieppe, superintendente de vigilância epidemiológica e ambiental. Ele conta que hipoclorito de sódio tem sido distribuído nas áreas afetadas para garantir acesso à água limpa.

“O ideal é ferver a água e depois aplicar o hipoclorito, mas se isso não for possível, só o hipoclorito já garante qualidade para ingestão segura do líquido”, afirma Chieppe. Caso a única água disponível esteja turva, ela deverá ser filtrada antes de aplicar o hipoclorito. A filtragem pode ser realizada com coador de café ou até um pano de prato limpo.

“Evite comida crua. Nos abrigos estamos recomendando que todo alimento seja preparado em água fervente, com tempo de fervura prolongado”, conta o superintendente. A higiene das mãos é outro ponto fundamental para evitar contaminações. “Só água e sabão não basta. O ideal é ter álcool em gel ou, pelo menos, água limpa com hipoclorito de sódio”, ressalta o infectologista Alessandro Marra, do Hospital Albert Einstein. Ele participou do atendimento às vítimas do terremoto no Haiti, em 2010.

Doenças
Chieppe aponta cinco doenças preocupantes: hepatite A, febre tifóide, difteria, leptospirose e tétano. “Já emitimos um alerta aos serviços de saúde ressaltando os sintomas destas doenças”, afirma ele.

A leptospirose, causada pela urina de ratos, pode manifestar seus primeiros sintomas mais de 20 dias após o contato com a água ou alimento contaminado. Os sintomas são dor de cabeça e no corpo, mal-estar, cansaço, vômito, febre alta e diarreia. “É importante esclarecer um boato que está circulando. Não temos e não existe vacina contra leptospirose”, diz Chieppe.

Já a hepatite A, que ataca o fígado, tem vacina. Mas, segundo Chieppe, ela não teria muita serventia no contexto da região Serrana. “Essa vacina é dada pelo SUS em casos específicos, de pessoas com alguma vulnerabilidade. Quem precisa, pressupomos que já tenha tomado. Neste momento ela não é indicada”, argumenta o superintendente da vigilância.

Como a vacina comumente provoca um quadro febril, a reação pode ser confundida com sintomas de outras doenças frequentes em situações de enchentes. “Isso poderia prejudicar os diagnósticos”, afirma Chieppe.

Vacinas
No final de semana, o governo estadual distribuiu mais de 6 mil doses de vacinas duplas para tétano e difteria. Hoje (17), o Ministério da Saúde encaminhou mais 250 mil doses da vacina, além de outras 5 mil doses contra raiva destinadas a cães e gatos que estejam nos abrigos junto aos donos. As vacinas contra tétano e difteria podem ser adquiridas em postos de saúde ou nos hospitais de campanha instalados nas áreas afetadas pela enchente.

O tétano leva cerca de uma semana para incubação e depois provoca sintomas como dificuldade para engolir. Há risco da musculatura envolvida no processo respiratório ser comprometida, o que pode ameaçar a vida do portador. Já a difteria se manifesta mais rapidamente, em até cinco dias. Ela causa tosse, náuseas, vômito e febre.

Dengue
A chuva constante tem provocado acúmulo de água parada em inúmeros lugares na região Serrana do Rio, ambiente propício para formar criadouros de Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue. “Agora ainda não é o momento para se preocupar com isso”, afirma Chieppe.

Ele diz que a região normalmente não tem muitos casos de dengue e, além disso, o ciclo para proliferação dos mosquitos leva mais tempo. “Estamos disponibilizando kits para teste rápido de dengue, caso a doença comece a aparecer”, conta. Também estão sendo elaboradas estratégias para combate aos possíveis focos da doença, mas isso num momento posterior, segundo Chieppe.
Além da ameaça do mosquito, é preciso ter cuidado com animais peçonhentos como cobras e aranhas. Não só as áreas diretamente afetadas pela lama e pelas águas das enchentes são perigosas, mas também residências no entorno. Isso porque a chuva e os deslizamentos de terra alteram o habitat natural dos animais peçonhentos, obrigando eles a procurar outros refúgios.

Limpeza da lama
Quem teve a casa invadida pelas enchentes pode preparar uma solução com água sanitária para desinfetar os ambientes. Para fazer a limpeza, é preciso usar luvas e botas de borracha para evitar contato com a lama. Sacos plásticos nas pernas e braços também ajudam.

A primeira limpeza deve ser realizada com água e sabão, para remover o excesso de lama das paredes e do chão. Depois disso, use uma solução de 200 ml de água sanitária para cada 20 litros de água e aplique com um pano umedecido nos locais atingidos pela água da chuva. Deixe secar naturalmente.

Fonte: IG São Paulo

Geração de empregos em 2010 é a maior da história brasileira

2011-01-22T10:23:00.001-03:00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia 2011 com um motivo para comemorar. Nunca foram gerados tantos empregos formais no Brasil como no último ano. Ao todo, o saldo positivo ficou em mais de 2,5 milhões de postos com carteira assinada. Os dados apresentados nesta terça-feira, 18/01, foram extraídos ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do MTE.

O desempenho do mercado de trabalho brasileiro foi notabilizado por novas oportunidades nas áreas de comércio e serviços industriais de utilidade pública. Um setor que apresentou retração foi o da indústria de transformação.

Para 2011, a expectativa segue em alta. Segundo o titular do MTE, Carlos Lupi, espera que o nível de empregos criados até dezembro supere os 3 milhões. Segundo ele, o próprio ano de 2010 deve ter tido resultado melhor, se a contagem levar em consideração o resultado da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que apresenta números mais amplos e contabilizam, por exemplo, a criação de empregos no setor público.

Contratações no governo LulaAté então, o melhor ano do governo Lula na geração de empregos era o de 2007, quando foram criados 1,7 milhões de postos. Os 2,5 milhões de 2010 superaram com folga o índice recorde que durava três anos. Ao todo, levando-se em consideração os oito anos de Luis Inácio Lula da Silva à frente do Planalto, o MTE contabilizou mais de 15 milhões de novos postos criados com carteira assinada, já descontadas as demissões.

Mateus Ferraz

Redator

Portal Qualidade Brasil
Repórter: Com informações da Agência Brasil e Agência Estado

Seis Categorias de Acidentes no Trabalho

2011-01-20T06:35:00.002-03:00

Tenho ministrado palestras sobre prevenção de acidentes em grandes empresas por todo o Brasil. E na fase de personalização do trabalho, ao acessar as estatísticas de acidentes da companhia, tenho me surpreendido com a variada metodologia utilizada no mapeamento das ocorrências que pode, de forma consciente ou não, mascarar os dados, levando a conclusões inadequadas e comprometendo a qualidade das decisões tomadas.

Podemos classificar os acidentes em seis categorias:

1. Acidentes com perda de tempo:

São aqueles que levam ao afastamento temporário ou permanente do trabalhador de suas funções para sua recuperação. Quando acontece um acidente com afastamento, o “placar” de segurança, painel posicionado geralmente na entrada das empresas ou de suas unidades fabris, é zerado, iniciando uma nova contagem.

2. Acidentes sem perda de tempo:

São caracterizados por pequenas escoriações ou lesões, não levando ao afastamento da rotina de trabalho, demandando apenas primeiros socorros. Um corte no dedo, uma leve torção no pé provocada por um escorregão, são exemplos típicos.

3. Acidentes impessoais:

Tecnicamente são aqueles cuja caracterização independe de existir acidentado. Prefiro defini-los como ocorrências que provocam dano e/ou perda patrimonial. Uma colisão de veículo ou queda de um equipamento ilustram este conceito.

4. Incidentes ou quase acidentes:

Esta categoria congrega situações nas quais houve iminência de ocorrer um acidente. Por exemplo, uma pessoa transitando por uma área de movimentação de empilhadeiras que chega próximo de ser atingida, pois o operador não pode vê-la, mas que evita o acidente porque estava atenta.

5. Acidente de trajeto:

Ocorrem durante o deslocamento do trabalhador seja nas dependências da empresa, seja no trajeto de sua residência ao local de trabalho e vice-versa.

6. Doenças profissionais:

São consideradas acidentes de trabalho quando produzidas ou desencadeadas pelo exercício da atividade laboriosa. Nesta categoria incluímos os DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), dentre os quais os mais conhecidos são as LER (lesões por esforço repetitivo).

Esta classificação dos acidentes em categorias merece duas reflexões. A primeira, para a denominação “com ou sem perda de tempo”. Quando a utilizamos, estamos dando foco e relevância sobre um atributo técnico, o tempo perdido, denotando uma preocupação singular com a produção e não com o trabalhador. Pessoalmente, prefiro adotar como terminologia “com ou sem afastamento”, pois desta forma estamos transferindo a ênfase para um atributo humano.

A segunda reflexão reside nos chamados “quase acidentes”. Exatamente por eles não encerrarem um evento com qualquer dano, muitas vezes não são comunicados pelos trabalhadores e, quando o são, deixam de ser catalogados, malogrando as estatísticas reais da empresa. Os incidentes são particularmente importantes porque carregam consigo a semente da prevenção.

Assim, recomendo que você faça uma revolução na forma de registrar seus acidentes de trabalho. É provável que, num primeiro momento, os números apresentem um salto, especialmente devido aos incidentes. Mas esteja certo de que é a partir de informação qualificada que ações preventivas efetivas poderão ser implementadas.

Resgatando a frase que prefacia o texto, o atropelado poderá engrossar as estatísticas de acidentes com afastamento. Já o pedestre rápido possivelmente representará um caso de quase acidente. Por isso, eu incluiria um terceiro tipo de pedestre: o cauteloso, que com atenção e responsabilidade cruza a rua. Este é o que permanecerá íntegro. E vivo.

Fonte:http://www.qualidadebrasil.com.br/artigo/seguranca_no_trabalho/seis_categorias_de_acidentes_no_trabalho
Autor: Tom Coelho

Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba.

2011-01-20T06:05:00.001-03:00

Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários da Brasilcenter - Comunicações Ltda. nos locais de trabalho. O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho e, ao ser examinado pela Sexta Turma, o agravo de instrumento do MPT foi rejeitado.

Os empregados da Brasilcenter trabalham com telemarketing e não há ilegalidade ou abusividade da empresa em filmá-los trabalhando, pois, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a vigilância com câmera apenas no local efetivo de trabalho, terminais bancários e portas principais não representa violação à intimidade do empregado. O Tribunal Regional chegou a questionar “o que de tão íntimo se faz durante seis horas, trabalhando na atividade de telemarketing, que não possa ser filmado”.

Antes do recorrer ao TRT/ES, o MPT já tinha visto seu pedido de danos morais coletivos ser indeferido na primeira instância. Ao examinar o caso, o Regional considerou razoável a justificativa da empresa para a realização do procedimento, com o argumento da necessidade de proteger o patrimônio dela, por haver peças de computador de grande valor e que podem facilmente ser furtadas.

O Tribunal do Espírito Santo destacou, ainda, que a empresa não realiza gravação, mas simplesmente filmagem, e que não se pode falar em comportamento clandestino da Brasilcenter, pois documentos demonstram a ciência, pelos empregados, a respeito da existência das filmagens, antes mesmo do ajuizamento da ação.

O TRT, então, rejeitou o recurso ordinário do MPT, que interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pela presidência do Tribunal Regional. Em seguida, o Ministério Público interpôs agravo de instrumento, tentando liberar o recurso de revista.

No TST, o relator da Sexta Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, ao analisar o agravo de instrumento, confirmou, como concluíra a presidência do TRT, a impossibilidade de verificar, no acórdão do Regional, a divergência jurisprudencial e a afronta literal a preceitos constitucionais alegados pelo MPT. O ministro ressaltou a necessidade da especificidade na transcrição de julgados com entendimentos contrários para a verificação da divergência jurisprudencial.

Nesse sentido, o relator frisou que a matéria é “de cunho essencialmente interpretativo, de forma que o recurso, para lograr êxito, não prescindiria da transcrição de arestos com teses contrárias” e que, sem essa providência, “não há como veicular o recurso de revista por qualquer das hipóteses do artigo 896 da CLT”.

O relator destacou, ainda, citando a Súmula 221, II, do Tribunal, já estar pacificado no TST que “interpretação razoável de preceito de lei - no caso, o artigo 5º, V e X, da Constituição -, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou conhecimento de recurso de revista, havendo necessidade de que a violação esteja ligada à literalidade do preceito”. Seguindo o voto do relator, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento.

( AIRR 69640-74.2003.5.17.0006 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares, 18.01.2011

Fumar causa danos genéticos minutos após inalação, diz estudo

2011-01-20T06:01:00.000-03:00

Cientistas dizem que resultados servem de alerta

Um estudo realizado por cientistas americanos concluiu que a fumaça do cigarro começa a provocar danos genéticos minutos - e não anos - após chegar aos pulmões.

Os pesquisadores envolvidos no estudo de pequeno porte descreveram os resultados como um alerta para pessoas tentadas a começar a fumar.

A pesquisa é a primeira feita em humanos detalhando a forma como certas substâncias presentes no tabaco provocam danos ao DNA associados ao câncer e foi publicada na revista científica Chemical Research in Toxicology.

A publicação, cujos artigos são aprovados por cientistas, é uma entre 38 revistas publicadas pela American Chemical Society.

Danos ao DNA

O cientista Stephen S. Hecht e sua equipe comentam no artigo que o câncer de pulmão mata três mil pessoas por dia, a grande maioria delas, em consequência do fumo.

O fumo também está associado a pelo menos 18 outros tipos de câncer.

Há evidências de que substâncias nocivas presentes na fumaça do cigarro, chamadas hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (ou HPAs), seriam responsáveis pelo câncer de pulmão.

Até hoje, no entanto, os cientistas não tinham informações sobre a forma específica como os HPAs presentes na fumaça do cigarro danificavam o DNA humano.

Como parte do estudo, financiado pelo Instituto Nacional do Câncer, os cientistas adicionaram um HPA específico, o fenantreno, a cigarros, e depois monitoraram o progresso da substância nos organismos de 12 voluntários que fumaram os cigarros.

Substâncias tóxicas

Os cientistas dizem ter verificado que o fenantreno rapidamente formou substâncias tóxicas no sangue dos voluntários, provocando mutações que podem causar câncer.

Os fumantes desenvolveram níveis máximos da substância em um intervalo de tempo que surpreendeu os próprios pesquisadores: entre 15 e 30 minutos após os voluntários terminarem de fumar.

Os pesquisadores disseram que o efeito foi tão rápido que foi equivalente a injetar a substância diretamente na corrente sanguínea.

"Este estudo é único", escreveu Hecht, um renomado especialista em substâncias causadoras do câncer encontradas na fumaça do cigarro e no tabaco sem fumaça.

"Ele é o primeiro a investigar o metabolismo humano de um HPA adquirido por meio de inalação de fumaça de cigarro, sem interferência de outras fontes de exposição como a poluição do ar ou a dieta.

"Os resultados relatados aqui devem servir como um aviso aos que consideram começar a fumar."

Prevencionistas chamam atenção para realidade dos acidentes de trabalho

2011-01-19T18:11:00.001-03:00

Na manhã do dia 8 de setembro de 2010, os técnicos de montagem Leandro Marques e Roberto Robson perderam a vida enquanto desmontavam uma grua no alto de um prédio de 16 andares em uma construção em Salvador, na Bahia. Com a queda do equipamento, ambos foram arremessados ao chão e morreram na hora. Uma terceira vítima ficou ferida. Essa não foi a primeira vez que um acidente aconteceu nas obras do condomínio de luxo na capital baiana. Em 2008, outro operário faleceu depois de despencar do sétimo andar de um dos prédios em construção. "Neste caso da grua não foram tomadas as medidas necessárias para o seu desmonte", recorda o coordenador de Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho do Cesat/BA (Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador), Alexandre Jacobina, que acompanhou a investigação do acidente.

Mesmo com todos os esforços de prevencionistas e do Governo para a redução dos acidentes de trabalho fatais, não é incomum ouvirmos relatos de óbitos de trabalhadores. Em especial, na construção civil, um dos setores que lidera, ao lado do transporte rodoviário de cargas, as estatísticas de acidentes fatais no País. Nas próximas páginas você vai acompanhar uma análise sobre os dados que envolvem óbitos de trabalhadores brasileiros, conhecer os fatores que provocam ocorrências dessa natureza e entender os motivos que teriam influenciado, de acordo com as estatísticas, a redução dos acidentes fatais. Alguns prevencionistas arriscam apostar que os números são o reflexo do esforço do poder público e das empresas em benefício da segurança dos trabalhadores. Outros preferem deixar o otimismo de lado, chamando a atenção para as subnotificações desses casos quando as mortes ocorrem na informalidade, o que poderia descortinar um novo cenário dessas ocorrências.

No Brasil, a realidade dos acidentes de trabalho é conhecida através da notificação à Previdência Social e feita a partir da parcela da população trabalhadora coberta pelo SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), a qual corresponde, conforme dados de 2008, a 34% da população ocupada. Estão excluídas dessas estatísticas trabalhadores autônomos, domésticos, funcionários públicos estatutários, subempregados, trabalhadores rurais, entre outros. Desde 1970, é possível constatar a diminuição da mortalidade por acidentes do trabalho no País. A taxa reduziu, entre 1970 e 2009, de 31 para seis óbitos por 100 mil trabalhadores segurados.

Ainda de acordo com os últimos números da Previdência, o ano de 2009 registrou 2.496 óbitos de trabalhadores, ante as 2.817 mortes registradas em 2008 em diversos setores de atividades, representando uma diminuição de 11,4% nos óbitos. O maior percentual de mortes em 2009 foi registrado nos segmentos econômicos de transporte rodoviário de cargas e indústria da construção. Juntos, os dois setores concentraram o maior número de mortes (28%) e de incapacidades permanentes (18%) relacionadas ao trabalho.

Redução

Sobre a redução de 11,4% dos acidentes fatais laborais em 2009 em relação ao ano anterior, os prevencionistas apontam alguns fatores que podem ter contribuído para esta diminuição. O Gerente Executivo de Saúde do Departamento Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), Fernando Coelho Neto chama a atenção para o fato de que os casos de óbitos decorrentes de acidentes de trabalho já vêm caindo há alguns anos e atribui este resultado a maior ação dos diferentes atores sociais. "A exemplo do governo, que hoje conta com ações muito mais integradas entre os Ministérios, dos representantes de trabalhadores, que estão mais organizados e preparados para a negociação no fórum tripartite, e aos empresários, que tem mudado sua visão, percebendo que as questões de SST impactam no seu negócio", opina.

Para o tecnologista e assessor da Diretoria Técnica da Fundacentro em São Paulo, José Damásio Aquino, a explicação para esse fato, além das melhorias nas condições, pode ser atribuída ao aumento da formalização dos trabalhadores. "Quanto maior o número médio de vínculos, com o número de óbitos constante, menor será a taxa de mortalidade. Analisando os dados de óbitos, observamos que os números não apresentam grande variação no período. O que apresenta variação é o total de vínculos. Isso reflete o esforço do governo de formalização dos trabalhadores, isto é, o registro em carteira, que permite que o trabalhador passe a ser segurado do INSS e entre nas estatísticas", explica. Já o médico do Trabalho e Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/SE, Paulo Sérgio de Andrade Conceição ressalta, porém, que estes números não devem ser analisados isoladamente, mas num contexto de uma série histórica. "Devemos observar a continuidade destas estatísticas para verificar se o que ocorreu em 2009 foi apenas uma redução pontual ou se vai se configurar uma tendência de redução dos acidentes fatais, como almejamos", pontua.

Fonte: Revista Proteção

Reforma trabalhista.

2011-01-19T13:16:00.002-03:00

Finalmente, e felizmente, há um fato novo no debate sobre a reforma trabalhista: o

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista está propondo que as empresas e os trabalhadores sejam autorizados a negociar a aplicação de direitos previstos em lei em seus respectivos locais de trabalho. Para que os dois lados possam negociar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) haverá duas condições.

Primeiro, a empresa deve reconhecer previamente a representação sindical dos trabalhadores no seu âmbito. Segundo, o sindicato tem de comprovar que representa realmente os trabalhadores da empresa.

Satisfeitas essas duas condições, a nova lei oferecerá garantias e segurança jurídica para que empresários e trabalhadores "reformem" normas específicas, adaptando a sua aplicação às necessidades específicas compartilhadas.

A proposta é fruto da prática de um modelo de relações de trabalho diferente do usual que esse sindicato e as empresas parceiras têm desenvolvido, especialmente nos últimos 15 anos.

Tudo começou há 30 anos, quando surgiram as primeiras comissões de fábrica. Naquela época, o ambiente social e econômico aprofundava o conflito entre trabalho e capital.

A ditadura havia ampliado a distância ideológica entre sindicalistas e empresários. O País tinha taxas de inflação altíssimas, que alimentavam as pautas salariais e produziam impasses nas datas-base.

O Estado - representado pelo Ministério do Trabalho e pela Justiça do Trabalho - era o ator principal na administração dos conflitos trabalhistas. Nos anos 1990, a abertura da economia, o fim da inflação e a reestruturação do sistema produtivo produziram um choque naquele modelo.

No início daquela década, o conflito aberto aprofundou-se. Mas, aos poucos, os dois lados começaram a perceber que precisavam se entender para sobreviver e que a melhor maneira de administrar as suas diferenças seria a negociação direta.

A ideologia não desapareceu, mas passou a ter a companhia do pragmatismo. O autoritarismo das empresas foi substituído pelo diálogo. A partir do final dos anos 1990 e ao longo da primeira década do novo século, um novo modelo de relações de trabalho emergiu no ABC paulista.

A nova relação permitiu que os dois lados pudessem enfrentar diversos momentos difíceis sem rupturas e tem produzido saídas originais e criativas. Os resultados poderiam ser até mais expressivos, não fosse a restrição imposta pela legislação trabalhista.

Em diversas ocasiões, quando trabalhadores e empresas avançaram para além da lei, foram "censurados" pela fiscalização dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Algumas empresas foram notificadas e multadas e se viram obrigadas a recuar.

O pior de tudo é que cada inovação acaba produzindo passivos trabalhistas, porque muitos trabalhadores, quando são desligados, vão à Justiça do Trabalho reclamar os seus direitos, que, embora previstos em lei, haviam sido reformatados pela negociação coletiva.

O estágio avançado e maduro das relações de trabalho no ABC mostra que existe uma opção ao modelo atual e que para assegurá-la o País precisa encontrar uma nova base legal para a negociação coletiva.

Os dois últimos presidentes tentaram reformar a legislação, mas não foram muito longe. Fernando Henrique Cardoso introduziu a possibilidade de alterar alguns direitos individuais por meio da negociação coletiva. Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu as centrais como entidades sindicais e concedeu-lhes o direito de participar da receita da Contribuição Sindical. Ambas as estratégias foram incoerentes.

Fernando Henrique ampliou o espaço da negociação sem assegurar o seu pressuposto, a representação. Lula, por sua vez, ampliou a representação para cima, sem considerar a má qualidade da representação na base. Nenhum dos dois cogitou de melhorar e ampliar a representação.

O modelo do ABC começa exatamente no ponto em que nenhum dos presidentes tocou: a legitimação da representação no local de trabalho.

As empresas reconheceram o direito de os empregados terem sua representação e o sindicato reconheceu a legitimidade do objetivo econômico dessas empresas.

A partir daí, os dois lados construíram a relação madura de hoje. Para continuar avançando precisam de segurança jurídica e este é o objetivo da proposta.

A nova lei oferecerá às empresas e aos trabalhadores do ABC paulista o respaldo para ajustar a legislação trabalhista às suas necessidades. É possível replicar o modelo no Brasil inteiro? Claro que não, e nem é esse o objetivo dessa proposta.

Os metalúrgicos do ABC paulista sabem que para a grande maioria dos trabalhadores brasileiros a fonte principal e quase única de direitos tem sido a legislação, pois os sindicatos são pouco representativos.

Já para a grande maioria das empresas brasileiras, o diálogo com os trabalhadores ainda é feito por meio do sindicato patronal. Mas já existem muitos casos de diálogo direto entre empresas e trabalhadores.

A nova lei oferecerá segurança jurídica para que essas empresas e esses trabalhadores avancem. É uma estratégia inteligente, pois não ameaça ninguém. Introduz a reforma trabalhista por adesão, apenas para quem a quiser. Empresas e trabalhadores que não se sentirem seguros com a idéia não precisarão adotá-la. Os que aderirem terão autonomia para negociar as condições de trabalho. Mais do que trocar o legislado pelo negociado, substituirão a legislação pela representação.

(*) Professor da ( FEA-USP ), é Presidente da Associação Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho ( IBRET ).

Fonte: O Estado de São Paulo, por Hélio Zylberstajn (*), 18.01.2011

Carreira: 23% dos profissionais sofrem de depressão pós-férias

2011-01-19T13:12:00.001-03:00

SÃO PAULO – O retorno ao trabalho, após as férias, pode gerar um impacto negativo para muitos profissionais. Depois de um período de descanso, demorar para voltar ao ritmo é natural. O problema é que, se o desânimo persistir, é possível que o profissional esteja com um quadro de síndrome pós-férias.

Pesquisa da Isma-BR (Internacional Stress Management Association no Brasil), feita com 540 profissionais das cidades de Porto Alegre e São Paulo, de 25 a 60 anos de idade, mostra que 23% dos executivos são afetados pela depressão pós-férias.

Para a presidente da associação, Ana Maria Rossi, a pressão cada vez maior no ambiente de trabalho e o índice de insatisfação cada vez mais alto levam os profissionais a apresentarem sintomas da doença. “Percebemos que, quando as pessoas começam a relaxar durante as férias e a pensar na volta, elas adoecem”, explica Ana.

Considerando as áreas de atuação, os profissionais mais vulneráveis à doença estão na área financeira, de saúde, informática ou estão trabalhando fora da sua área de formação.

Os limites de um retorno normal
De acordo com Ana, é normal os profissionais voltarem ao trabalho e se sentirem ansiosos e desconcentrados. “Até duas semanas depois do retorno, é normal passar por um processo de adaptação”, avalia. Nesse período, a preguiça, a falta de motivação e de concentração e até uma certa irritabilidade são comuns, bem como o excesso de sono e a ansiedade.

O problema é quando esses sintomas persistem após esse período. “De 14 a 30 dias classificamos como síndrome pós-férias”. É aí que entram números alarmantes. Do total dos que possuem a síndrome (23%), 93% alegam insatisfação profissional, 71% acreditam que o ambiente é hostil ou não-confiável e 49% alegam conflitos interpessoais no trabalho.

Os sintomas da depressão pós-férias se resumem em físicos, emocionais e comportamentais. E, de uma maneira geral, aqueles que tem mais tempo na empresa costumam ser mais acometidos por eles, o que não significa que aquele que tem pouco tempo na empresa não possa sentir o mesmo. “Esses sintomas estão diretamente relacionados à insatisfação”, afirma Ana. A síndrome também é mais comum entre aqueles que acabam ficando mais tempo fora. “Estudos sugerem que férias mais frequentes e com tempo menor é melhor”, diz Ana.

Considerando os sintomas físicos, 87% dos entrevistados sentem dores musculares, incluindo dor de cabeça, 83% reclamam de cansaço, 42% dizem sofrer insônia e 28%, problemas gastrointestinais.

Dos sintomas emocionais, os mais recorrentes são angústia, apontada por 83% dos entrevistados, ansiedade, por 83%, culpa, por 78%, e raiva, apontada por 61% dos entrevistados. “Geralmente, os profissionais que têm sintomas físicos e emocionais acabam desenvolvendo sintomas comportamentais”, explica Ana.

Os sintomas comportamentais são os que mais preocupam no quadro da síndrome, pois eles acabam sendo negativos aos profissionais. De acordo com a pesquisa, do total daqueles que têm esse tipo de sintoma, 68% dizem usar medicamentos ou drogas, 52% consomem bebidas alcoólicas, 38% ingerem comidas mais calóricas e 33% abusam do cigarro.

Para não entrar na estatística
Embora seja comum se sentir desconfortável nas duas primeiras semanas após o retorno das férias, o profissional deve ficar atento para que esses sintomas não ultrapassem os limites. Para tanto, Ana aconselha a preparar mente e corpo antes mesmo de voltar ao trabalho: “72 horas antes do retorno, é importante voltar aos seus padrões de rotina”, aconselha Ana.

Dessa forma, é possível amenizar o período de adaptação. Além disso, ela recomenda hábitos mais saudáveis no estilo de vida. “Evite estimulantes e procure fazer alguma atividade física para canalizar a ansiedade”, diz. Além disso, quando voltar, procure estabelecer prioridades nas atividades.

Fonte: InfoMoney

Projeto de Lei: Prazos para trabalhador reclamar direitos trabalhistas.

2011-01-19T12:47:00.001-03:00

Empregadores poderão ser obrigados a informar, no momento do aviso prévio ou na rescisão contratual, o prazo constitucional que o trabalhador dispõe para buscar seus direitos trabalhistas na Justiça.

Projeto com esse objetivo, apresentado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais e encaminhado ao exame da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o aviso prévio deverá ser por escrito e conter em local e letras de fácil visualização o texto: “Atenção, trabalhador: a Constituição Federal garante a você um prazo de dois anos, a partir da dispensa, caso precise buscar seus direitos na Justiça. Consulte seu sindicato para saber quais são esses direitos”.

Antonio Carlos Júnior explicou, na justificação do projeto, que a Constituição prevê prazo de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para que o empregado reclame os direitos referentes aos últimos cinco anos do contrato.

No entanto, destacou o senador, grande parte dos empregados desconhece esses prazos. A rescisão contratual de trabalho, observou, é um tema complexo, o que exigiu a elaboração de um manual com 127 páginas para a assistência e a homologação da rescisão.

Antonio Carlos Júnior disse, ainda, que a CLT é omissa quanto às informações a serem dadas no aviso prévio, muitas vezes feito de forma verbal, sem documentação que o comprove.

“Julgamos relevante fornecer ao trabalhador demitido a informação sobre o prazo prescricional, ao mesmo tempo remetendo para o âmbito do respectivo sindicato a busca de outras informações”, ressaltou o autor ao justificar o projeto.

Fonte: Agência Senado / Empresas e Negócios 19.01.2011

CRACK NEM PENSAR

2011-01-18T16:00:00.003-03:00

Doenças Ocupacionais

2011-01-18T15:52:00.000-03:00

Diretrizes visam proteção de profissionais de saúde contra HIV

Alguns dias antes do Dia Mundial de Luta contra a AIDS, celebrado em 1º de dezembro, as Nações Unidas lançaram diretrizes internacionais para proteger profissionais de saúde contra a infecção provocada pelos vírus do HIV e da tuberculose. O material foi construído pela OIT, OMS e Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV-Aids).

São apresentados 14 pontos de ação, que visam um meio ambiente do trabalho mais seguro. Também se defende a participação ativa dos trabalhadores, que, na área da saúde, são estimados em 60 milhões. As recomendações visam a proteção não só de médicos e enfermeiros, como também de profissionais de limpeza e outros que atuem nos estabelecimentos de saúde e possam ser expostos ao risco de contaminação.

"Estas diretrizes garantem que os trabalhadores da saúde tenham acesso às precauções universais e de acordo com as normas: terapia preventiva para a tuberculose, profilaxia posterior à exposição, tratamento, sistemas de indenização para o contágio no local de trabalho e seguridade social", afirmou o diretor executivo do Setor de Proteção Social da OIT, Assane Diop.

Uma das medidas recomendadas é o desenvolvimento de programas de controles de infecções voltados à tuberculose e ao HIV. Também devem ser realizados orientação e exames sistemáticos, gratuitos, voluntários e confidenciais. Os profissionais devem ter acesso a informações sobre os riscos e benefícios da profilaxia posterior à exposição.

Fonte: Revista Proteção

Projeto de Lei fixa em 6 horas jornada de operador de telemarketing.

2011-01-18T15:51:00.000-03:00

Manuela D'Ávila lembra que profissionais de áreas similares já têm jornada de 6 horas.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6979/10, da deputada Manuela D'Ávila (PC do B- RS), que fixa em 36 horas semanais, divididas em 6 horas diárias, a carga horária máxima de trabalho dos operadores de tele-atendimento ou telemarketing. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e sub-fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.

A deputada argumenta que as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e tele-atendimento tem sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores.

Ela lembra que, além das condições inadequadas de trabalho, esses trabalhadores ainda são submetidos a "assédio moral e absurdas exigência de produtividade".

Além da inquestionável melhoria na condição individual dos trabalhadores, Manuela D

Fonte: Câmara dos Deputados, 17.01.2011

Justiça: lesão em futebol da empresa é acidente de trabalho

2011-01-18T15:28:00.002-03:00

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) deve arcar com os custos de auxílio-acidente a um funcionário que sofreu uma lesão no joelho durante uma partida de futebol promovida pela empresa.

A decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS proveu, parcialmente, apelo do trabalhador contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O empregado dos Correios afirmou, segundo o TJRS, ter fraturado a articulação do joelho, tendo sido submetido a três cirurgias para reconstrução do ligamento e introdução de dois pinos.

O motorista também solicitou reparação por uma contusão na coluna, surgida posteriormente, que seria derivada da atividade exercida. No entanto, esse pedido foi negado, com base em laudo médico que apontou causas degenerativas para o problema.

Segundo o relator do processo, desembargador Odone Sanguiné, a concessão do auxílio-acidente tem cabimento diante das evidências de que o apelante foi convocado pela empresa, mesmo que para uma atividade de integração e recreativa.

"Embora a função do autor nos Correios fosse a de motorista executante operacional, e não jogador de futebol profissional, considero que o acidente narrado ocorreu no exercício da atividade laboral, em virtude de o autor estar representando o time da empresa, (...) em razão de a empresa coordenar o campeonato do qual participava no momento do acidente."

O magistrado determinou que o início do pagamento do benefício seja o dia seguinte ao término do auxílio-doença acidentário. Ainda foi determinado que o valor do auxílio-acidente seja equivalente a 50% do salário-de-benefício.

Procurada, a assessoria de imprensa dos Correios afirmou que a empresa não se manifestará sobre o assunto.

Maior controle de EPI A ABNT Certificadora passa a atuar também

2011-01-18T15:24:00.000-03:00

De certificação compulsória há mais de trinta anos, os Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s produzidos no Brasil ou importados recebiam o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego com validade de cinco anos, quando aprovados em ensaios de laboratórios. Desde janeiro deste ano, o processo de avaliação desses produtos para segurança do trabalhador ficou mais rigoroso. As auditorias serão anuais e foi introduzida mais uma etapa de avaliação, a ser cumprida por meio de organismos certificadores acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Uma dessas entidades é a ABNT Certificadora, que amplia sua carteira de serviços, passando a atuar também nessa área.

O engenheiro Raul Casanova Júnior, diretor executivo da Associação dos Fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual e chefe de Secretaria do Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual (ABNT/CB-32), acredita que a iniciativa do governo contribuirá para uma seleção no mercado, fazendo permanecer apenas os fabricantes e importadores que privilegiem a qualidade.

"Na realidade, a Portaria de janeiro de 2008 somente oficializou o processo que já havia sido iniciado há muitos anos, dando autoridade ao Inmetro para realizar os trabalhos de produção dos Regulamentos de Avaliação de Conformidade (RACs) para um grupo de cinco EPIs, conforme convênio que havia sido assinado no segundo semestre de 2007 com o Ministério do Trabalho e Emprego", ele comenta.

Os equipamentos a serem submetidos à avaliação de conformidade são: capacete de segurança para uso na indústria; luvas isolantes de borracha; peça semifacial filtrante para partículas (máscaras); cinturão e talabarte de segurança; e, óculos de segurança. A certificação compulsória, de acordo com Casanova Jr., já era compulsória em atendimento ao Artigo 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de dezembro de 1977, e suas Normas Regulamentadoras (NRs), de junho de 1978. Esses documentos determinam que o EPI "só poderá ser posto a venda ou utilizado com o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)".

O processo vinha funcionando da seguinte forma: uma empresa fabricante ou importadora de EPI enviava seu produto para ensaio em um laboratório credenciado pelo MTE, que o avaliava com base em normas técnicas. "Em alguns casos em Normas Brasileiras (NBRs) e, na inexistência destas, em norma técnica internacional", explica o chefe de Secretaria do ABNT/CB-52. De posse do laudo de ensaio, a empresa o encaminhava ao MTE, para emissão do Certificado de Aprovação com validade de cinco anos. Na falta de um laboratório de ensaio credenciado no Brasil, a empresa enviava um Termo de Responsabilidade e o MTE emitia o CA com validade de apenas dois anos.

Agora, com a exigência de os EPIs receberem o Certificado de Conformidade dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (Sbac), do Inmetro, Casanova Jr. confia que vai melhorar o nível de qualidade do mercado destes produtos no País, com conseqüências positivas diretas para os usuários. "O mercado sairá do "ciclo vicioso" em que nos encontramos hoje, em que tanto o produto bom como o de baixa qualidade tem o CA, com o inconveniente que os de baixa qualidade, com preços mais baixos, têm vantagens competitivas", ele comenta. Tal situação, segundo Casanova, tende a fazer com que os bons fabricantes e importadores diminuam a qualidade dos produtos para poder competir.

O novo cenário vislumbrado pelo chefe de Secretaria do ABNT/CB-52 é o de um "ciclo virtuoso", no qual somente permanecerão no mercado os bons fabricantes e importadores. "Os de baixa qualidade ou sairão do mercado, ou se adequarão à nova realidade", ele prevê. Para exemplificar a mudança, ele observa que até então um produto era ensaiado uma vez e obtinha o CA com validade de cinco anos, com praticamente nenhuma auditoria sobre a manutenção da qualidade durante todo este período. Destaca que com a nova metodologia, além dos ensaios anuais nos produtos na expedição da fábrica e no mercado, serão verificados os sistemas de gestão das empresas: "O controle de ensaios será, no mínimo, cinco vezes maior".

A Animaseg, de acordo com Raul Casanova Júnior, tem atuação forte em defesa de maior controle de EPIs desde 1996. A organização participou de todas as fases de evolução do processo, desde as mudanças na NR-06 para permitir que o Certificado de Aprovação fosse baseado no SBAC, até as reuniões para elaborar os Regulamentos de Avaliação de Conformidade. "Acreditamos que o Sistema Inmetro renovará a credibilidade ao CA, colocará o mercado em um ciclo virtuoso e, como conseqüência, poderemos oferecer um produto de melhor qualidade ao trabalhador brasileiro", ele afirma.

Normas e a Portaria do MTE - Duas Normas Brasileiras estão entre os documentos utilizados como base para a avaliação da conformidade de EPIs. Uma delas é a ABNT NBR 11370 - Equipamento de proteção individual - Cinturão e talabarte de segurança - Especificação e métodos de ensaio, publicada em 2001. A outra é a ABNT NBR 8221 - Equipamento de proteção individual - Capacete de segurança para uso na indústria - Especificação e métodos de ensaio, publicada em 2003.

Quanto à Portaria do MTE que disciplina o novo processo, é a de número 37, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2008. Estabelece que as avaliações de conformidade dos EPI´s, para fins de concessão do Certificado de Aprovação, serão exclusivamente realizadas no âmbito do Inmetro.

Também cabe ao Inmetro, entre outras atribuições, fazer a fiscalização em todo território nacional, diretamente ou através dos órgãos delegados, do cumprimento das disposições relativas à avaliação da conformidade dos EPI´s, além de acreditar os organismos de certificação ou laboratórios a serem homologados pelo MTE.

Fonte: www.abnt.org.br

Linha do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil

2011-01-16T16:46:00.001-03:00

Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira.

1605

Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas.

1797

Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa.

1799

É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.

1850

É promulgada a Lei n° 601/1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias.

1911

É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre.

1916

Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista.

1934

São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira.

1964

É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil.

1965

Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.

1967

São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal.

1975

Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente.

1977

É promulgada a Lei 6.453, que estabelece a responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.

1981

É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção.

1985

É editada a Lei 7.347, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

1988

É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

1991

O Brasil passa a dispor da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com reserva florestal obrigatória.

1998

É publicada a Lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

2000

Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00), que prevê mecanismos para a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles contidos.

2001

É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente.

Fonte: STJ

Sonolência e dores prejudicam motoristas

2011-01-15T09:07:00.002-03:00

Respeitar o ritmo do organismo para evitar a sonolência excessiva e manter hábitos saudáveis são medidas indispensáveis para garantir a segurança e a qualidade de vida nas estradas. Dirigir um veículo é uma tarefa cognitiva e perceptiva, complexa e dinâmica, o que torna fundamental que a pessoa apresente um nível adequado de vigilância.

Distúrbios do sono

A sonolência e a privação de sono colaboram para aumentar os riscos de acidentes veiculares, pois prejudicam a atenção, a coordenação motora, o tempo de reação, a memória e a capacidade de concentração, além de provocar irritabilidade. Estudos comprovam que a perda de uma noite de sono produz um déficit operacional semelhante ao gerado por um nível de alcoolemia de 0,10%; sendo que no Brasil a "Lei Seca" determina que o consumo máximo de álcool antes de assumir o volante é de 0,2 grama por litro de sangue. "Quando tratamos de direção veicular, a causa mais importante da sonolência excessiva diurna é sem dúvida a síndrome da apneia obstrutiva do sono. O que ocorre nesta síndrome é a parada respiratória durante o sono devido à obstrução da via respiratória. O indivíduo ronca durante o sono e faz pausas respiratórias seguidas de agitação que o faz respirar novamente", afirma o médico de tráfego e do trabalho e diretor de comunicação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves.

Dores

Profissionais do trânsito estão também mais expostos a dores osteomusculares, principalmente os que atuam em turno irregular ou noturno. As principais queixas são de dores na coluna lombar e dorsal, pescoço, ombros e joelhos, segundo uma pesquisa da FSP (Faculdade de Saúde Pública) da USP (Universidade de São Paulo) realizada em 2007 com 470 caminhoneiros de uma transportadora do interior paulista. Cerca de 53,5% relataram terem sido acometidos por dor em alguma parte do corpo, sendo que, do total de entrevistados, 6,1% ficaram impedidos de trabalhar em decorrência de dores e 10,5% procurou ajuda de algum profissional da saúde.

Tratamento adequado

Mais de 28% dos entrevistados afirmou trabalhar mais de 10 horas por dia, uma rotina intensa e estressante que requer ainda mais cuidados com a saúde. Ainda assim, muitos motoristas ao identificarem problemas de sonolência ou dores, não procuram atendimento médico ou decidem se automedicar, postergando o diagnóstico e podendo causar o agravamento da doença. Para minimizar as dores o ideal é usar a ergonomia na direção veicular, fazendo os devidos ajustes posturais. "Os pedais não devem ser muito verticalizados, o câmbio deve ser acessado sem movimento do tronco", atesta o médico de tráfego e do trabalho Dirceu Alves. Nos casos de distúrbio do sono, há ainda os que recorrem ao "rebite", comprimido à base de anfetamina, substância originalmente usada para emagrecer. Entretanto, é importante que esses profissionais tenham consciência de que, ao perceberem os sintomas, devem procurar, assim que possível, um especialista.

Fonte: Revista Proteção

Posturas Incorretas

2011-01-15T08:41:00.002-03:00

Capacitação

2011-01-15T08:36:00.002-03:00

DEUS CAPACITA OS ESCOLHIDOS

Conta certa lenda, que estavam duas crianças
patinando num lago congelado.
Era uma tarde nublada e fria e as crianças brincavam despreocupadas.
De repente, o gelo se quebrou e uma delas caiu, ficando presa na fenda que se formou.
A outra, vendo seu amiguinho preso e se congelando, tirou um dos patins
e começou a golpear o gelo com todas as suas forças, conseguindo por fim
quebrá-lo e libertar o amigo.
Quando os bombeiros chegaram e viram o que havia acontecido,
perguntaram ao menino:
- Como você conseguiu fazer isso?
É impossível que tenha conseguido quebrar o gelo, sendo tão pequeno e com mãos tão frágeis!
Nesse instante, um ancião que passava pelo local,
comentou:
- Eu sei como ele conseguiu.
Todos perguntaram:
- Pode nos dizer como?
- É simples - respondeu o velho.
- Não havia ninguém ao seu redor,
para lhe dizer que não seria capaz..

"Deus nos fez perfeitos e não escolhe os capacitados,

CAPACITA OS ESCOLHIDOS.
Fazer ou não fazer algo só depende
de nossa vontade e perseverança

Mt 22:14 - Porque muitos são chamados.
Mas poucos os escolhidos.

Confie...

As coisas acontecem na hora certa.
Exatamente quando devem acontecer!
Momentos felizes, louve a Deus.
Momentos difíceis, busque a Deus.
Momentos silenciosos, adore a Deus.
Momentos dolorosos, confie em Deus.
Cada momento, agradeça a Deus.

Excesso de sol pode trazer problemas

2011-01-15T08:32:00.000-03:00

No calor do verão, o apelo da praia e piscina é irresistível. Mas o que é uma diversão pode se tornar um pesadelo. Todo cuidado é pouco com a exposição ao sol, que, se exagerada, pode causar doenças de pele.

O Hospital Vera Cruz de Campinas (SP) tomou a dianteira na questão, trazendo orientações gerais que podem ajudar banhistas e pessoas que fazem caminhadas ao ar livre a tirar melhor proveito do sol neste verão.

A luz solar pode provocar várias doenças, induzidas diretamente pela radiação ultravioleta. É que, ao atingir a pele, os raios UV penetram profundamente e desencadeiam reações imediatas como as queimaduras solares, as fotoalergias (alergias desencadeadas pela luz solar) e o bronzeamento.

Câncer de pele – E, devido ao efeito acumulativo da radiação durante a vida, há reações tardias como o envelhecimento cutâneo e as alterações celulares que, por meio de mutações genéticas, predispõem ao câncer da pele.

Segundo o Dr. Theodoro Habermann, dermatologista do Hospital Vera Cruz e especialista pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, são muitas as doenças causadas pela radiação dos raios ultravioletas. “Ficar exposto ao sol sem protetor solar não é aconselhável. A médio prazo pode causar um melanoma, que é um tipo de câncer de pele que origina-se das células que produzem o pigmento que dá a cor”.

Dr. Habermann comenta ainda que o câncer de pele é um dos mais incidentes no Brasil, principalmente nas orelhas, pálpebras, nariz, bochechas e lábios, que são regiões mais expostas às radiações. Além do câncer, outras doenças de pele, como o envelhecimento, manchas na pele e nevos, que são as pintas no corpo, podem aparecer.

Olhos – Em relação aos olhos, a radiação violeta pode causar diversas doenças, como catarata; câncer de pálpebras e conjuntiva ocular; disfunção lacrimal, isto é, inflamação permanente da superfície ocular ou olho seco; doenças do fundo dos olhos; e lesões na retina.

Para prevenir tais doenças, o dermatologista do Hospital Vera Cruz dá algumas dicas. “Evitar exposição ao sol, principalmente entre 10h e 16h, usar protetor solar, no mínimo fator 30, e repassar de quatro em quatro horas, utilizar hidratante corporal após exposição ao sol, o uso de bonés e por último, proteger os olhos com óculos de sol de boa qualidade ajudam na prevenção das doenças de pele causadas pelo sol”.

(Fonte: Yahoo!)

STJ reafirma ser possível constatar embriaguez sem bafômetro

2011-01-15T08:17:00.000-03:00

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quinta-feira a possibilidade de se aferir a embriaguez ao volante por meio de exame clínico e outras provas que não o bafômetro ou exame de sangue. A Turma negou habeas corpus a motorista que apresentava sinais claros de embriaguez, segundo perícia.

Além de ter afirmado ao perito ter ingerido três cervejas, o réu apresentou-se, segundo o próprio técnico, com "vestes em desalinho", "discurso arrastado", "hálito alcoólico", "marcha titubeante", "reflexo fotomotor lento" e "coordenação muscular perturbada".

A juíza da causa inocentou o motorista, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para a ministra Laurita Vaz, o tribunal gaúcho acertou ao rever o entendimento da magistrada. O réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por um ano - seis meses acima da pena mínima, por ter ferido levemente duas pessoas em razão da conduta.

Em outubro, o STJ divulgara que a ação penal contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro foi trancada devido a um "paradoxo legal" na Lei Seca, que deixa sem efeito prático o crime previsto na legislação. De acordo com o STJ, o motorista não pode ser obrigado a se submeter ao exame, mas, ao mesmo tempo, a prova técnica, com a concentração sanguínea de álcool, é indispensável para incidência do crime de dirigir embriagado.

Controvérsia
Em seu voto, a Laurita Vaz cita a divergência de entendimento entre as duas Turmas penais do STJ. A Sexta Turma vem entendendo que para configuração do crime é indispensável submeter o motorista a exame de sangue ou bafômetro. E também indicou que a questão será apreciada pela Terceira Seção em recurso repetitivo, da relatoria do ministro Napoleão Maia Filho. A Seção é composta por ministros de ambas as Turmas, e deve uniformizar o entendimento do STJ sobre o tema.

Mas a relatora considerou que, no caso concreto, o posicionamento tradicional do colegiado deveria prevalecer. Entre os argumentos da ministra, está o de que não seria possível reavaliar por meio de habeas corpus as provas lançadas no processo.

A Lei Seca
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, não é permitido dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue, porém, existe uma margem de tolerância de 2 dg de álcool/l de sangue ou 0,1 mg de álcool/l de ar expirado. Acima disso, o condutor está sujeito à multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo. Se for constatada concentração de álcool igual ou superior a 6 dg álcool/l de sangue ou 0,3 mg de álcool/l de ar expirado (o equivalente a três tulipas de chope), o condutor cometerá um crime passível de punição com detenção de seis meses a três anos, multa e perda do direito de dirigir.

Fonte: Portal Terra

http://www.abramet.org.br/Site/Pagina.aspx?ID=2035&MenuID=16#

Nova NR 12 traz proteção específica para diferentes áreas.

2011-01-15T08:14:00.000-03:00

A nova NR 12 promete revolucionar a proteção dos trabalhadores em relação às máquinas. Uma primeira olhada sobre o conteúdo já chama atenção pelo tamanho. Enquanto a versão anterior contava com um texto base de seis itens principais e mais dois anexos, um para motosserras e outro para cilindros de massa, a nova tem texto base com 19 itens principais, três apêndices, sete anexos e um glossário.

São 14.500 caracteres, um total de cinco páginas, contra mais de 230 mil letras, o que proporcionalmente dará cerca de 80 páginas para a nova norma. Dessa forma, traz explicações bem mais detalhadas sobre instalações e dispositivos de segurança.

"Agora é outro mundo, com explicação muito mais clara sobre o que é necessário. Uma evolução drástica do texto em si e com a criação de um grupo de trabalho permanente que vai discutir melhorias. A situação que tínhamos antes era de uma norma valendo de 1978 até 2010.

A tecnologia avançou, e a norma trazia algo de 32 anos atrás. Se atualizou o texto e se coloca a oportunidade de uma atualização contínua", avalia o engenheiro de segurança João Baptista Beck Pinto, que coordena um GT de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), no Rio Grande do Sul.

Criada pela Portaria 3214, de 08 de junho de 1978, a NR 12 sofreu uma primeira alteração em 1983. Em 1994, a norma ganhou o anexo de motosserras e, em 1996, o de cilindros de massas. Mais duas pequenas mudanças ocorreram em 1997 e em 2000. Já a publicação da nova NR 12 prevista para ocorrer ainda em 2010 traz uma transformação total, alcançada de forma tripartite.

O nome da norma também mudou. Agora chama-se NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. "O mais importante da nova versão são as informações mínimas para que a máquina seja concebida de forma segura. Queremos a médio prazo uma nova geração de máquinas", afirma a coordenadora do GTT da NR 12, a auditora fiscal da SRTE/RS, Aida Becker.

Já para os trabalhadores, há avanços em toda a concepção da norma. "Modernizada, buscou contemplar a maioria dos diferentes modelos de máquinas e equipamentos inseridos nos distintos processos de trabalho.

Ela se ateve aos rumos da globalização, com visão atual alinhada às normas - nacionais e internacionais - mais recentes; e vislumbrou proteger, de fato, os envolvidos no processo de fabricação, envolveu compradores e usuários, e vislumbrou a segurança no ambiente ao redor da máquina.

Em sua nova roupagem, vejo como um dos melhores trabalhos gerados pelo processo tripartite e dará uma nova dimensão à Segurança do Trabalho a grande parte dos setores produtivos", analisa o técnico de segurança do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Adonai Ribeiro.

Fonte: Revista Proteção, Cristiane Reimberg / Juliano Rangel, 08.12.2010

Trabalho: prazer ou sofrimento?

2011-01-15T07:51:00.000-03:00

No cotidiano, o trabalhador engolido pela labuta, rotinas e modelos, nem ao menos percebe que está sendo capturado pelos resultados de processos mais globais da sociedade como a instantaneidade, a velocidade, a multiplicidade, a visibilidade e a serialidade.

Acelerado, fatigado, consumista, sem tempo para refletir, na luta contra o relógio, com compromissos múltiplos e simultâneos, cada trabalhador com sua história de vida e sua forma de ser, vivencia sua própria experiência de trabalhar.

Na lógica capitalista onde o trabalho é pautado apenas nos princípios da produtividade, eficiência, competitividade e racionalidade, cada trabalhador é colocado em uma etapa do processo de produção fazendo a sua tarefa segundo normas padronizadas cada vez mais distantes do resultado do seu trabalho, do outro, dos seus sentimentos e de sua existência.

Enquanto aumenta-se o discurso da “equipe”, “colaboradores” e “parceiros” cada vez mais se trabalha solitária e individualmente.
O trabalho, enquanto fonte de sustento e realização pessoal é propulsor de saúde do trabalhador, entretanto, a falta dele, a insatisfação e a execução de atividades laborais alienantes poderão gerar ou desencadear no trabalhador um processo de adoecimento físico e/ou mental.

Assim cada organização, estrutura e ambiente de trabalho têm repercussões nos vínculos e na subjetividade de cada trabalhador que passa no mínimo um terço de sua vida trabalhando.
Tensões, angústias, conflitos e insatisfações no ambiente de trabalho sobrecarregam o corpo do trabalhador, precipitando os acidentes e doenças profissionais.

Estudos mostram como o conflito entre as metas e as estruturas de uma organização e as necessidades do indivíduo, quando em discordância, podem levar ao estresse circunstancial ou crônico. Estresse que não pode ser resolvido apenas com um descanso de final de semana, feriado prolongado ou férias bem aproveitadas.

A pressão por resultados, as contradições institucionais, o trabalho excessivo, a má organização no trabalho, as dificuldades interpessoais e os conflitos mal administrados podem trazer insatisfações e ansiedades que somadas a outras pressões sociais, familiares e ambientais podem arrebentar com o emocional do trabalhador, abalando sua auto-estima e o desvitalizando.

A insegurança no emprego, a falta de perspectiva de crescimento, o ritmo de trabalho, a solidão, o vazio das relações unicamente profissionais, a falta de disponibilidade para lazer e cuidar de si e a falta de recursos internos do trabalhador para ajustar-se vão minando a sua saúde emocional.

Irritabilidade, distúrbios do sono e de apetite, tensão ou dor muscular, palpitações, distúrbios sexuais, gastrite, apreensão, medo, sensação de pânico, fadiga, dificuldade de concentração e de memória, alterações de personalidade e de comportamento, alcoolismo e outros sintomas vão comprometendo as relações afetivas e sociais do trabalhador, sua vida pessoal e profissional.

O trabalhador habitua-se a viver sob a forte e constante tensão, se exigindo esforço físico, mental e apesar de conhecer racionalmente os riscos deste sistema não consegue se modificar podendo chegar até à exaustão mental, ao comprometimento profissional e intelectual, à falta de motivo para trabalhar e viver.

Com a negação ou prolongamento do estresse, o trabalhador pode chegar à depressões graves, ao isolamento social, à ausência do trabalho, à desajustes familiares e à despersonalização.
Os sintomas podem traduzir os desejos de transformar o ambiente de trabalho que não encontram canais ou linguagem no universo do trabalho para se expressar verbalmente.

O sofrimento geralmente é controlado por estratégias defensivas para impedir que se transformem em patologias. Na falência ou deficiência do sistema de defesa, aparecem as neuroses, psicoses, depressões e ou sintomas orgânicos desencadeando a queda no desempenho produtivo.

Sofrimento mental e fadiga são proibidos no trabalho, só a doença é “admissível”, e assim, a consulta médica vem disfarçar o sofrimento mental aliviado com psicoestimulantes, analgésicos e ansiolíticos. Desloca-se, portanto, o conflito homem-trabalho para um terreno mais neutro e com a medicalização desqualifica-se o sofrimento.

É que, na lógica capitalista a doença passa a ter como aspecto central, não o sofrimento do paciente, mas sim a capacidade ou incapacidade para produzir.
Quando vários trabalhadores se descompensam, geralmente as chefias costumam diminuir o ritmo de trabalho e não a pressão da organização para que desapareça o sofrimento.

A desmotivação no trabalho costuma ser resolvida motivando o sujeito, ao invés de modificar a situação que interfere no seu equilíbrio vital.

Na nova cultura das organizações o objetivo primordial é obter o envolvimento dos trabalhadores em prol dos interesses da empresa, fazendo com que internalizem como seus os interesses desta. Em nome da sobrevivência da organização no mercado, as práticas adotadas evidenciam os efeitos do poder sobre os corpos e sobre as atividades cotidianas por canais cada vez mais sutis, moldando os trabalhadores de acordo com os desejos da Qualidade.

Capturados, alguns trabalhadores aplaudem e vestem a mordaça macia do controle, e os que resistem ou não se adequam podem ser punidos ou “cuspidos” da organização.

As instituições ou organizações vivem uma fachada bonita de “gestão participativa”, enquanto o trabalhador sente-se cada vez mais tolhido, deixando de ser ousado, espontâneo, criativo, e de doar suas idéias à empresa.

O trabalhador não tem como escapar de entrar neste mundo pronto, mas há a possibilidade de frear e se produzir diferentemente. Não é preciso perder a saúde na luta para ganhar a vida.

Que na era da velocidade o trabalhador possa se desacelerar, se aquietar e fazer tempo para refletir sobre si mesmo, sobre seus desejos, seus limites e sobre sua relação com o trabalho.
Para aprender a relaxar e administrar tensões inevitáveis não é preciso cursar universidade, procurar especialistas ou se deslocar para locais distantes, chegar a florestas ou ao cume de montanhas.

É preciso sim, que o trabalhador abra brechas no dia-a-dia nas quais possa compartilhar angústias, ressignificar as tensões, ampliar as relações afetivas e convivência e dar espaço para as sensações. Criar tempo para fazer o que se gosta, andar descalço, ver o luar, caminhar, observar a natureza ou ouvir música suave.

Que as organizações e instituições reconheçam os sintomas do estresse como sinais de alerta do sofrimento mental do trabalhador evitando suas conseqüências e prejuízos organizacionais e pessoais.
Só é possível pensar que existe qualidade de vida no trabalho quando os locais de trabalho são democráticos e humanizados, com gestão participativa, construída, que respeita necessidades e interesses da empresa e dos funcionários, com reconhecimento e valorização do trabalhador.

Somente resgatando sua auto-estima, sua criatividade, sua capacidade de se divertir, de cuidar de si e administrando seu tempo de viver, o trabalhador poderá extrair algum sentido e prazer do trabalho.

Angela Maria Amâncio de Ávila
Psicóloga – CRP 04/2683

O que é assédio moral no trabalho

2011-01-12T12:55:00.001-03:00

Assédio moral é qualquer conduta, ação ou omissão, por meio da qual qualquer pessoa no local de trabalho ofende, xinga, humilha, exclui, ironiza, desmoraliza, abusa, agride, enfim, ofende a dignidade, a integridade física ou mental de um trabalhador ou de uma trabalhadora, de forma repetida e contínua, ameaçando seu emprego ou desestabilizando seu ambiente de trabalho.

Qual a importância de combater o assédio moral

O trabalho ocupa uma função muito importante em nossa vida. Dedicamos boa parte do tempo a ele, criamos amizades e relacionamentos no trabalho, ele repercute em nossa melhora de condições financeiras e sociais e também em nossa qualificação e auto-estima. Dessa forma, é fundamental que o trabalho seja um local que promova saúde e não o adoecimento do trabalhador.

Quem é o assediador

Qualquer pessoa no local de trabalho pode ser o assediador: seu chefe, superior, gerente, supervisor, colega, etc...

Como ocorre o assédio moral

O assédio moral pode acontecer por meios de gritos, insultos, palavrões, atitudes, ofensas, ironias, exclusão, etc...

Exemplos:

* Você é mesmo difícil...não consegue apreender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso...só você não consegue!
* É melhor você desistir! É muito difícil e isso é para quem tem garra! Não é para gente como você!
* Não quer trabalhar...fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando...descansando... de férias, pra dormir até mais tarde...
* Se você não quer trabalhar...por que não dá lugar para outro?
* Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalha ou toma conta do filho!
* Lugar de doente é no hospital...aqui é para trabalhar.
* Pessoas como você...está cheio ai fora!
* Não posso ficar com você! A empresa precisa de que dá produção! E você só atrapalha!
* É melhor você pedir demissão... você está doente... está indo muito a médicos!
* Para que você foi ao médico? Que frescura é essa! Tá com frescura? Se quiser ir para a casa de dia... tem de trabalhar à noite!
* Não existe lugar aqui para quem não quer trabalhar!
* Você me enganou com seu currículo...não sabe fazer metade do que colocou no papel.
* Vou ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa para trabalhar comigo, porque você... esquece tudo!
* A empresa não precisa de incompetentes iguais a você!
* Ela faz confusão com tudo...é muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem...é falta de ferro!
* Vai ver que brigou com o marido!

O que o trabalhador vítima de assédio deve fazer

* Anotar com detalhes (hora, data, mês, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa);
* Dar visibilidade à agressão, procurando ajuda dos colegas, principalmente aqueles que testemunharam o fato ou também já o sofreram;
* Procurar seus superiores na empresa, relatar o que está acontecendo e pedir providências;
* Evitar conversas com o agressor sem testemunha;
* Exigir por escrito explicações ao agressor, e guardar cópia da eventual resposta;
* Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para: diretores, advogados ou médicos do sindicato; para o Ministério Público do Trabalho; para Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
* Buscar apoio junto aos seus familiares, amigos e colegas, pois o afeto é fundamental nessas situações.

Fonte: www.assediomoral.org

Seguro-desemprego tem novos valores

2011-01-12T12:40:00.000-03:00

Com o aumento do salário-mínimo em 5,9%, em 1º de janeiro, benefício fica entre R$ 540 e R$ 1.010,34

Brasília, 10/01/2011 - Com o aumento do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro para R$ 540, a tabela do seguro-desemprego, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também sofreu alterações. O valor do benefício passa a figurar entre R$ 540 e R$ 1.010,34.

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício na seguinte ordem:
Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
Caso o trabalhador em vez dos três últimos salários

VALOR DO BENEFÍCIO

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:
Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

Observação:

Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
Para aquele que recebe salário/hora, semanal ou quinzenal, o valor constante no requerimento deverá ser o do salário mensal equivalente, conforme a regra abaixo:

Cálculo do salário mensal

Salário/hora = Y --> Salário mensal = Y x 220
Salário/dia = Y--> Salário mensal = Y x 30
Salário/semana =Y --> Salário mensal = Y ÷ 7 x 30
Salário/quinzena = Y --> Salário mensal = Y x 2
O último salário é obrigatoriamente aquele recebido no mês da dispensa, constante no TRCT, no campo Maior Remuneração.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2010

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

Faixas de Salário Médio Valor da Parcela
Até R$ R$ 891,40 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 891,41 até
R$ 1.403,28 O que exceder a 841,88 multiplica-se por 0.5 (50%)
e soma-se a 713,12.
Acima de R$ 1.403,28 O valor da parcela será de R$ 1.010,34 invariavelmente.

Salário Mínimo: R$ 540,00

Observação:

* O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
* Em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2011.

Fonte: Site do MTE.

EPI - Portaria Nº 194 altera a Norma Regulamentadora 6

2011-01-07T15:31:00.000-03:00

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
PORTARIA N.º 194 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010
(DOU de 08/12/10 - Seção 1 - Pág. 85)

Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 14, inciso II, e 16, inciso I, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no inciso II do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolvem:

Art. 1º Alterar o item 6.5 e seu subitem 6.5.1, da Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI) que passa a vigorar com a seguinte redação:
"6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários."

Art. 2º Alterar os itens 6.6, 6.7 e as alíneas "a", "b", "c", e "d" do item 6.8.1 e incluir a alínea "k" no item 6.8.1 e o subitem 6.8.1.1 na NR-6, que passa a vigorar com a seguinte redação: "6.6 Responsabilidades do empregador.
6.7 Responsabilidades dos trabalhadores.
6.8 Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores.
6.8.1 O fabricante nacional ou importador deverá:
a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
b) solicitar a emissão do CA;
c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;
d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
...
k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original.
6.8.1.1 Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CA devem atender os requisitos estabelecidos em Portaria específica."

Art. 3º Excluir as alíneas "c" e "d" do item 6.9.1, o item 6.10, o subitem 6.10.1 e os Anexos II e III da NR-6.

Art. 4º Alterar o Anexo I - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - da Norma Regulamentadora n.º 6, que passa a vigorar de acordo com o Anexo a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

ANEXO
ANEXO I DA NORMA REGULAMENTADORA N.º 06
LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA
A.1 - Capacete
a) capacete para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;
b) capacete para proteção contra choques elétricos;
c) capacete para proteção do crânio e face contra agentes térmicos.
A.2 - Capuz ou balaclava
a) capuz para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica;
b) capuz para proteção do crânio, face e pescoço contra respingos de produtos químicos;
c) capuz para proteção do crânio e pescoço contra agentes abrasivos e escoriantes.

B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1 - Óculos
a) óculos para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;
b) óculos para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;
c) óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta;
d) óculos para proteção dos olhos contra radiação infravermelha.
B.2 - Protetor facial
a) protetor facial para proteção da face contra impactos de partículas volantes;
b) protetor facial para proteção da face contra radiação infravermelha;
c) protetor facial para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;
d) protetor facial para proteção da face contra riscos de origem térmica;
e) protetor facial para proteção da face contra radiação ultravioleta.
B.3 - Máscara de Solda
a) máscara de solda para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes, radiação ultra-violeta, radiação infra-vermelha e luminosidade intensa.

C - EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA
C.1 - Protetor auditivo
a) protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;
b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;
c) protetor auditivo semi-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2.

D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
D.1 - Respirador purificador de ar não motorizado:
a) peça semifacial filtrante (PFF1) para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;
b) peça semifacial filtrante (PFF2) para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos;
c) peça semifacial filtrante (PFF3) para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;
d) peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas; e ou P2 para proteção contra poeiras, névoas e fumos; e ou P3 para proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;
e) peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros químicos e ou combinados para proteção das vias respiratórias contra gases e vapores e ou material particulado.
D.2 - Respirador purificador de ar motorizado:
a) sem vedação facial tipo touca de proteção respiratória, capuz ou capacete para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e ou contra gases e vapores;
b) com vedação facial tipo peça semifacial ou facial inteira para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e ou contra gases e vapores.
D.3 - Respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido:
a) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;
b) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para proteção das vias respiratórias em operações de jateamento e em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;
c) com vedação facial de fluxo contínuo tipo peça semifacial ou facial inteira para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;
d) de demanda com pressão positiva tipo peça semifacial ou facial inteira para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;
e) de demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).
D.4 - Respirador de adução de ar tipo máscara autônoma:
a) de circuito aberto de demanda com pressão positiva para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS);
b) de circuito fechado de demanda com pressão positiva para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).
D.5 - Respirador de fuga
a) respirador de fuga tipo bocal para proteção das vias respiratórias contra gases e vapores e ou material particulado em condições de escape de atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).

E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1 - Vestimentas
a) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem térmica;
b) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica;
c) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem química;
d) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem radioativa;
e) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem meteorológica;
f) Vestimentas para proteção do tronco contra umidade proveniente de operações com uso de água.
E.2 - Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica.

F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
F.1 - Luvas
a) luvas para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes;
b) luvas para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes;
c) luvas para proteção das mãos contra choques elétricos;
d) luvas para proteção das mãos contra agentes térmicos;
e) luvas para proteção das mãos contra agentes biológicos;
f) luvas para proteção das mãos contra agentes químicos;
g) luvas para proteção das mãos contra vibrações;
h) luvas para proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água;
i) luvas para proteção das mãos contra radiações ionizantes.
F.2 - Creme protetor
a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos.
F.3 - Manga
a) manga para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos;
b) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos e escoriantes;
c) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes e perfurantes;
d) manga para proteção do braço e do antebraço contra umidade proveniente de operações com uso de água;
e) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos.
F.4 - Braçadeira
a) braçadeira para proteção do antebraço contra agentes cortantes;
b) braçadeira para proteção do antebraço contra agentes escoriantes.
F.5 - Dedeira
a) dedeira para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.

G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1 - Calçado
a) calçado para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;
b) calçado para proteção dos pés contra agentes provenientes de energia elétrica;
c) calçado para proteção dos pés contra agentes térmicos;
d) calçado para proteção dos pés contra agentes abrasivos e escoriantes;
e) calçado para proteção dos pés contra agentes cortantes e perfurantes;
f) calçado para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água;
g) calçado para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos.
G.2 - Meia
a) meia para proteção dos pés contra baixas temperaturas.
G.3 - Perneira
a) perneira para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;
b) perneira para proteção da perna contra agentes térmicos;
c) perneira para proteção da perna contra respingos de produtos químicos;
d) perneira para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;
e) perneira para proteção da perna contra umidade proveniente de operações com uso de água.
G.4 - Calça
a) calça para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;
b) calça para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;
c) calça para proteção das pernas contra agentes térmicos;
d) calça para proteção das pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água.

H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
H.1 - Macacão
a) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;
b) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;
c) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com uso de água.
H.2 - Vestimenta de corpo inteiro
a) vestimenta para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos;
b) vestimenta para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de operações com água;
c) vestimenta condutiva para proteção de todo o corpo contra choques elétricos.

I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL
I.1 - Dispositivo trava-queda
a) dispositivo trava-queda para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas.
I.2 - Cinturão
a) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura;
b) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.
Nota: O presente Anexo poderá ser alterado por portaria específica a ser expedida pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após observado o disposto no subitem 6.4.1.

Fonte: Fonte: DOU

Médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser empregado da empresa.

2011-01-07T15:24:00.002-03:00

Algumas empresas estão sendo autuadas pela fiscalização do trabalho em razão de o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) não ser empregado, mas sim de pertencer a uma empresa contratada para cuidar das questões relacionadas a saúde do trabalhador.

Contudo, não há dúvida de que o médico coordenador do PCMSO deve ser empregado da empresa, quando se tratar de empresa que tem a obrigação de possuir o SESMT. Senão vejamos:

De acordo com a NR-07, da Portaria n. 3.214/78, todos os empregados que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaboração e implementação do PCMSO, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O PCMSO compõe-se, resumidamente, dos seguintes documentos:

1) elaboração do programa por escrito;

2) exames médicos;

3) orientação e coordenação geral do programa e;

4) relatório anual (documento escrito).

Os exames médicos realizados no PCMSO devem incluir, dentre outros, a realização obrigatória dos exames:

a) admissionais;

b) periódicos;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissionais e;

f) complementares (subitem 7.4.1).

Esses exames compreendem: a) avaliação clínica e b) exames complementares. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO (subitem 7.4.4).

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria n. 3.214/78. Esse médico do trabalho, que integra o SESMT da empresa, é indicado pelo empregador.

Dentre as atribuições que competem ao médico coordenador do PCMSO, estão as de (subitem 7.3.2):

“a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos, a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;

b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados”

Outras atribuições que cabem ao médico-coordenador ou encarregado são (subitem 7.4.8):

“7.4.8. Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos nesta NR, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado:

a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT;

b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.

c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente do trabalho”

Portanto, a Norma Regulamentadora n. 07, da Portaria n. 3.214/78 apenas exige que o coordenador do PCMSO seja um dos médicos do trabalho que compõem o SESMT, podendo este encarregar outro profissional médico da incumbência de realizar os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissionais e complementares.

Esse profissional médico pode ou não ser empregado da empresa. Basta que o profissional médico contratado para esse fim, conheça patologias ocupacionais e suas causas e, bem assim as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores da empresa contratante.

Em comentários à NR-7, Giovanni Moraes de Araújo, em sua obra “Normas Regulamentadoras Comentadas” – Vol. 1 – 5ª ed. – Rio de Janeiro : GVC. 2005, p. 297/298:

“.O médico do trabalho, coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias unidades da federação. Por outro lado, o médico encarregado pelo médico coordenador de realizar os exames médicos e assinar o ASO deve estar registrado no CRM da unidade da federação em que atua.

O profissional médico familiarizado, que pode ser encarregado pelo médico coordenador de realizar os exames médicos ocupacionais, deve ser um profissional de confiança deste que, orientado pelo PCMSO, poderá realizar os exames satisfatoriamente.

Quando um médico coordenador encarregar outro médico de realizar os exames, isso deve ser feito por escrito, arquivando o documento no estabelecimento. Para garantia do médico coordenador, aconselhamos, que este médico contratado seja também, médico do trabalho.

O relatório anual deve ser feito após decorrido um ano da implantação do PCMSO; portanto, depende de quando o Programa foi, efetivamente, implantado na empresa. Não há necessidade de envio, registro ou ciência ou qualquer tipo de procedimento deste relatório junto ás delegacias regionais do trabalho.

O mesmo deve ser apresentado e discutido na CIPA, e mantido, na empresa, à disposição do agente de inspeção do Trabalho. Este relatório vai possibilitar ao médico a elaboração do seu plano de trabalho para o próximo ano.

As empresas desobrigadas de possuir médico coordenador deverão realizar os exames através de médico que, para a realização dos mesmos, deverá, necessariamente, conhecer o local de trabalho. Sem esta análise, será impossível uma avaliação adequada da saúde do trabalhador. Para estas empresas, recomenda-se que o PCMSO contenha no mínimo:

a) identificação da empresa: razão social, CGC, endereço, ramo de atividade, grau de risco, número de trabalhadores distribuídos por sexo, horário de trabalho e turno;

b) identificação dos riscos existentes;

c) Plano atual de realização dos exames médicos, com programação dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se, explicitamente, quais os trabalhadores ou grupos de trabalhadores submetidos a que exames e quando”

Enfim, o coordenador do PCMSO deve ser um médico do trabalho, empregado da empresa. Contudo, os exames médicos (emissão do ASO) e complementares que compõem o PCMSO podem ser realizados pelo médico coordenador (que é um dos médicos que integram o SESMT da empresa) ou por um profissional médico por este encarregado, que possua conhecimentos de patologias ocupacionais e, bem assim, as condições de trabalho a que se expõem os trabalhadores da empresa contratante. Não há obrigatoriedade de que o médico seja empregado da empresa.

Fonte: Última Instância, por Aparecida Tokumi Hashimoto (Advogada sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados), 13.12.2010

Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho.

2011-01-06T14:29:00.000-03:00

A 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora recebeu a ação ajuizada por um trabalhador que prestou serviços durante 20 anos em ambiente com intensa poluição sonora. O exame de audiometria realizado na admissão comprova que ele entrou na empresa com excelentes condições auditivas.

Porém, com o passar do tempo, o empregado passou a apresentar um quadro de redução auditiva gradual nos dois ouvidos, começou a sentir zumbidos e dificuldades para entender as palavras. A empresa, por sua vez, sustentou que os equipamentos de proteção individual fornecidos reduziram a exposição do trabalhador a ruído nos limites de tolerância.

Acrescentou ainda que o ex-empregado é portador de diabetes e já sofreu traumatismo craniano, fatores que podem ter desencadeado os problemas auditivos. Portanto, de acordo com a tese patronal, a doença que acomete o trabalhador não tem origem no ambiente de trabalho.

Entretanto, esses argumentos não convenceram o juiz substituto Tarcísio Correa de Brito. No seu entender, a empresa deve responder pelos danos morais experimentados pelo ex-empregado.

Conforme esclareceu o magistrado, ainda que a doença do empregado não tenha se originado das atividades profissionais, ela pode gerar a obrigação de indenizar os danos materiais e morais, se ficar comprovado que o mal se agravou com a prestação de serviços de forma inadequada à condição física do trabalhador, o que caracteriza a denominada concausa, isto é, causa que concorre com outra para a produção do efeito.

Em outras palavras, o acidente do trabalho ou a doença profissional a ele equiparada podem não ter causa única. Sua ocorrência pode se dar mediante a contribuição de elementos concorrentes para a sua formação, como a existência de diabetes e a realização de outras atividades profissionais em período anterior.

No entanto, acrescenta o juiz, se ficar comprovado no processo que a atividade na empresa concorreu para o aparecimento ou agravamento da doença, esta será caracterizada como doença do trabalho.

Na situação em foco, a partir da análise do conjunto de provas, o julgador concluiu que houve negligência patronal. Só que essa negligência não foi constatada no dia em que o perito fez a vistoria, pois ali se observou o cumprimento de todas as normas técnicas e a ausência de exposição dos trabalhadores ao agente insalubre.

No entanto, a perícia apurou que esse ambiente foi modificado ao longo dos anos, em aprimoramento da proteção à saúde, tendo ficado claro que não era essa a situação vigente durante os 20 anos em que o trabalhador lá prestou serviços.

O laudo pericial informou que, embora o ex-empregado esteja apto a trabalhar, a perda auditiva impede que ele exerça suas atividades em ambiente com risco de acidente, pois, nessas circunstâncias, o trabalhador poderia ter dificuldades, por exemplo, de ouvir uma sirene.

Portanto, conforme ressaltou o magistrado, a inexistência de perda da capacidade para o trabalho não descaracteriza o dano à saúde. Nesse contexto, o julgador considera que os danos morais são evidentes e se caracterizam pelo sofrimento, angústia, perda da qualidade de vida, constrangimento moral e dificuldades cotidianas, resultantes da doença adquirida pelo trabalhador.

Ao finalizar, o magistrado lembrou que as relações de trabalho devem se pautar pelo respeito mútuo, tendo ambas as partes direitos e obrigações a serem cumpridas. Desse modo, cabe ao empregador respeitar a honra, a dignidade, a integridade física e moral do seu empregado, além da obrigação de fornecer-lhe um ambiente de trabalho seguro, saudável e equilibrado.

"Isto porque tratam-se de valores que compõem o patrimônio ideal da pessoa, assim conceituado o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valoração econômica, integrando os chamados direitos da personalidade, essenciais à condição humana e constituindo assim, bens jurídicos invioláveis e irrenunciáveis", completou.

Por esses fundamentos, o juiz sentenciante condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$50.000,00. O TRT-MG confirmou parcialmente a sentença, modificando o valor da indenização para R$15.000,00, quantia que corresponde a 20 vezes o valor da remuneração do trabalhador.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região.

No O Estado de S. Paulo: "A flexibilização da CLT"

2011-01-06T09:24:00.001-03:00

A flexibilização da Consolidação das Leis o Trabalho (CLT) está sendo reintroduzida na agenda política do País. Só que, desta vez, por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - justamente as entidades que, até há pouco tempo, mais resistiam à adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação.

A primeira proposta com esse objetivo foi apresentada há 12 anos, durante o governo Fernando Henrique. No último ano de seu governo, ele anunciou um projeto de lei que alterava o artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta acabou sendo engavetada.

Cinco anos depois, o presidente Lula retomou a discussão, lançando dois projetos articulados - o da reforma sindical e o da reforma trabalhista - com o objetivo de flexibilizar a CLT. Ele justificou a iniciativa alegando que o avanço da tecnologia e a diversificação da economia tornaram defasada a legislação trabalhista editada pelo varguismo, durante a ditadura do Estado Novo. Mas, para evitar desgastes políticos que prejudicassem a reeleição de Lula, o governo engavetou os dois projetos.

A resistência a toda e qualquer proposta de flexibilização da legislação trabalhista começou a arrefecer depois que os principais sindicatos se conscientizaram de que, com as mudanças na economia mundial, a CLT dificulta a formalização de acordos coletivos com as grandes empresas. Os sindicatos descobriram que, como a concorrência nos mercados globalizados é cada vez mais acirrada e só vence quem oferece o menor preço, as empresas não hesitam em transferir fábricas para países onde o custo de produção é baixo. Foi o que aconteceu com o setor automobilístico. Quando os metalúrgicos do ABC passaram a pedir reajustes irreais e ameaçaram fazer greves selvagens, as montadores contra-atacaram, ameaçando transferir para o Leste Europeu e para a Ásia algumas unidades situadas no Brasil.

A partir daí, a cooperação substituiu o confronto nas relações trabalhistas no setor automobilístico - e um dos marcos dessa mudança foi o acordo assinado pela Volkswagen e pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no final dos anos 90. Para evitar demissões e estimular a empresa a aumentar os investimentos na fábrica de São Bernardo, o Sindicato aceitou o parcelamento da participação nos lucros e resultados em 12 prestações - 6 meses a mais do que a lei permite. Mas a Procuradoria do Trabalho se opôs, alegando que o negociado não pode prevalecer sobre o legislado, e o caso foi julgado pelo TST, que referendou o acordo por estreita margem de votos.

Agora, para evitar riscos, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC consultou advogados e economistas, promoveu seminários com dirigentes de empresas e decidiu - com apoio da CUT - preparar um projeto de flexibilização da CLT que será enviado ao Congresso dentro de três ou quatro meses. Pela minuta, os acordos entre sindicatos e empresas passam a ter força de lei, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7.º da Constituição, tais como aposentadoria e FGTS. Os sindicatos precisam ter um mínimo de representatividade, que será certificada pelo Ministério do Trabalho, e os acordos terão de ser aprovados por 60% dos trabalhadores de cada empresa.

Para a CUT, a proposta permite adequar a CLT a um universo empresarial mais complexo, em cujo âmbito as relações trabalhistas tendem a ser cada vez mais diferenciadas. Para as empresas, a proposta aumenta a segurança jurídica dos acordos. Com relação aos projetos apresentados pelos governos FHC e Lula, o anteprojeto do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC só tem uma diferença. Ele permite que o princípio de que o negociado prevalece sobre o estatuído seja introduzido progressivamente, começando nos setores econômicos onde as relações de trabalho estão mais avançadas.

O amadurecimento de algumas lideranças sindicais e a evolução das relações trabalhistas só farão bem ao Brasil.

Fonte: Publicada em 02/01/2011 pelo O Estado de S. Paulo

SST - Fiscalização aponta falhas na SST

2011-01-05T05:57:00.000-03:00

De janeiro a agosto de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 98.410 ações fiscais de Segurança e Saúde no Trabalho. Nelas, o ministério afirma ter regularizado 111.820 itens. Ou seja, mais de um problema foi identificado e corrigido a cada ação nas empresas. A média de problemas encontrados (1,14) é a menor dos últimos quatro anos. Ainda assim, ela é uma prova de que há empresas que encontram dificuldades em seguir plenamente as 34 normas regulamentadoras de SST do Brasil, que têm força de lei.

O engenheiro de Segurança do Trabalho Nelson Ogassawara, da SEG Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, explica que existem quatro graus de risco para classificar o trabalho em uma empresa. Um dos problemas recorrentes, ressalta Ogassawara, são empresários que registram seus negócios com outra classificação, que apresente nível de risco menor, para pagar menos impostos.

Acordo

Processada pelo INSS por não cumprir normas que resultaram no afastamento temporário de dois funcionários, a Papaiz Nordeste, empresa do grupo Papaiz, de cadeados e fechaduras, firmou acordo com o órgão. A empresa diz não concordar coma ação, mas, ao analisar os custos que teria para recorrer judicialmente, percebeu que os gastos seriam menores ao pagar o valor cobrado. "O INSS quer aplicar isso para que as empresas cubram o deficit [da Previdência]. Eles têm um deficit sistêmico e estão tentando superar isso por meio dessas ações", critica o gerente do setor jurídico da Papaiz, José Eduardo Marmo.

O procurador Fernando Maciel afirma que os benefícios acidentários são também causadores do rombo do INSS. "Em 2009 foram recolhidos R$ 9 bilhões com o SAT (Seguro de Acidente do Trabalho). No mesmo ano, o gasto com benefícios acidentários foi de R$ 12 bilhões. Só vamos cobrar de empresas que não estejam cumprindo normas de segurança e aumentando esse gasto".

Fonte: Folha de São Paulo

Acidente em obra da Transposição do São Francisco será investigado pelo MPT

2010-12-31T00:09:00.001-03:00

Explosão deixou três trabalhadores mortos e outros dez feridos

Recife (PE), 22/12/2010 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Petrolina abriu procedimento para investigar o acidente nas obras da Transposição do Rio São Francisco que provocou a morte de três trabalhadores e deixou outros dez feridos. O inquérito tem como objetivo apurar as causas e as responsabilidades pelo ocorrido.

De acordo com o Procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, diante da gravidade dos fatos, o MPT já solicitou informações das Polícias Civil e Militar de Sertânia e requisitou a realização de fiscalização por parte da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru.

Uma provável falha na execução da explosão de um trecho do Lote 12, onde ocorrem obras de transposição do Rio São Francisco, provocou a morte de três trabalhadores, deixando outros dez feridos, nesta terça-feira (21), no município de Sertânia, a 309 quilômetros do Recife. Segundo informações, a programação feita para uma das duas detonações não teria acontecido como o planejado.

O Lote 12 é de responsabilidade do Consórcio COESA/Barbosa Mello/Galvão/OAS. As obras em Sertânia integram o eixo Leste da Transposição, que possui cinco lotes. Até o mês de agosto, mais de 65% das intervenções já haviam sido realizadas. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. Em 2025, o empreendimento deverá assegurar água para 12 milhões de pessoas, em 390 municípios no Agreste e Sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

FELIZ NATAL FELIZ ANO NOVO

2010-12-24T07:48:00.000-03:00

Acidente Movimentação de Cargas

2010-12-20T09:41:00.003-03:00

Alcoolismo no trabalho passa a ser visto como problema de saúde

2010-12-20T09:35:00.002-03:00

Mudança na legislação brasileira proíbe demissão e determina que funcionário seja afastado para receber tratamento

O problema do uso do álcool no trabalho está prestes a ganhar uma nova abordagem no Brasil. No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe que as empresas demitam por justa causa funcionários com problemas de alcoolismo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e modifica uma lei de 1943, que dava liberdade às empresas para demitir os empregados que fossem trabalhar embriagados. A expectativa é que o projeto seja sancionado ainda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou no começo do mandato da presidente eleita, Dilma Roussef, que toma posse em 1º de janeiro de 2011.

"Existe uma tentativa do alcoólico de esconder o problema dos colegas", afirma o médico Dartiu Xavier da Silveira, da Unifesp

“O trabalhador que sofre de alcoolismo deve ser encaminhado para tratamento médico, em vez de ser dispensado por justa causa”, justificou o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que propôs a alteração na legislação.

No Brasil, essa não é uma questão pequena. De acordo com dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 15% da população tem problemas relacionados ao abuso de álcool e outras drogas no ambiente de trabalho. Números do Ministério do Trabalho indicam que esses empregados faltam 26 dias por ano sem justificativa, número de faltas três vezes maior que a de um funcionário comum. A produtividade desses profissionais é até 30% menor e os riscos de acidentes de trabalho são cinco vezes mais elevados.

Frente a esses números, Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp, considerou “positiva” a proposta de mudança na lei, que passa a abordar o alcoolismo como problema de saúde. “(Atualmente,) existe um contrassenso: você considerava que o álcool é uma doença, mas não dava um tratamento. É preciso dar o tratamento sem a questão moralista, de julgar se o trabalhador está certo ou errado.”

Na avaliação do psiquiatra, porém, o tempo previsto em lei para o tratamento do funcionário, que é de 60 dias, é pequeno. “Ninguém faz tratamento de alcoolismo em 60 dias, esse é um processo que dura no mínimo 6 meses”, explica. Segundo Xavier, nesses primeiros 2 meses o trabalhador pode resolver “os problemas mais agudos”, como síndromes de abstinência e eventuais doenças relacionadas ao alcoolismo.

Por isso, o especialista recomenda que as companhias que tenham funcionários alcoólicos sejam flexíveis com o tempo do tratamento. “Uma empresa deveria ver o alcoolismo como se fosse qualquer outro problema de saúde e não se pautar pelo tempo de recuperação. Assim como um problema de coração pode demorar mais ou menos tempo (para ser totalmente resolvido), deve haver flexibilidade para permitir que o paciente (alcoólico) se recupere.”

Prevenção

O coordenador do Proad afirma que as empresas podem atuar de duas maneiras para lidar com o problema: programas de prevenção e a identificação dos trabalhadores alcoólicos. “É importante conscientizar os funcionários de que o alcoolismo é uma doença, não é uma falta de caráter ou de vergonha na cara”, analisa Xavier. “Ninguém chega a esse ponto porque quer.”

A partir daí, pode-se trabalhar com a identificação de funcionários com problemas com a bebida. “Em geral, existe uma tentativa do alcoólico de esconder o problema, pois há uma visão repressiva, que trata isso como falta de caráter e não como doença.”

Os colegas de trabalho também podem tentar ajudar o funcionário dependente de álcool. “Conversar abertamente é a melhor maneira de apoiar um amigo com problemas”, sugere. Mas é bom tomar cuidado. “Como essa é uma situação em que o alcoólico se sente estigmatizado, nem sempre as pessoas querem conversar.”

Fonte: Pedro Marques, do iG Carreira 14/12/2010 10:46

TST: "Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade"

2010-12-19T14:21:00.001-03:00

"Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, observando o teor da súmula do STF, o adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo. Com esse posicionamento, a Terceira Turma reformou decisão que determinava ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o pagamento do adicional com base no salário mínimo profissional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitou recurso do Hospital das Clínicas e manteve a sentença condenando-o a pagar o adicional com base no salário mínimo profissional da categoria da empregada. O Regional considerou que “até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado o mesmo critério, qual seja, o piso salarial ou salário normativo da categoria no âmbito respectivo e, na ausência deste, o salário mínimo”.

Como, no caso da autora, existe salário mínimo profissional estabelecido por lei, o TRT entendeu que não havia reparo a ser feito na sentença. No recurso ao TST, o Hospital das Clínicas alegou que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo, conforme o entendimento disposto na Súmula Vinculante 4 do STF. Além disso, argumentou que a decisão que o condenou viola os artigos 7º, IV, e 103-A da Constituição Federal.

O ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, relator do recurso de revista, observou que, apesar de não estar prevista como causa de admissibilidade do recurso de revista no artigo 896 da CLT, a hipótese de contrariedade expressa à súmula vinculante do STF não pode deixar de ser considerada. O relator esclareceu que “a súmula vinculante, a partir de sua publicação, por expressa previsão constitucional, passa automaticamente a integrar a jurisprudência dos órgãos do Poder Judiciário, devendo ser considerada, no caso específico do TST, para efeito de admissibilidade de recurso de revista”.

Histórico

A Súmula Vinculante 4 definiu que, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Após a edição da súmula do STF, o TST deu outra redação à sua Súmula 228, estabelecendo que o adicional de insalubridade deveria ser calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. Anteriormente, a súmula do TST determinava que o percentual do adicional incidia sobre o salário mínimo.

Essa nova redação originou uma reclamação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo, em que o presidente do STF, em despacho, concedeu liminar suspendendo a alteração na Súmula 228 do TST. Nesse momento, então, interpretou a decisão do julgamento que levou à edição da Súmula Vinculante 4, entendendo que “o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva”.

Segundo o ministro Horácio Senna Pires, o STF, ao editar a Súmula Vinculante 4, “adotou a teoria alemã do reconhecimento da inconstitucionalidade sem declaração de nulidade do preceito questionado”. Assim, explicou o ministro, o entendimento do Supremo foi “de que o artigo 192 da CLT continuará autorizando a adoção do salário mínimo para cálculo do adicional de insalubridade até que nova base seja definida pelo legislador e pelos atores sociais”.

Por fim, o relator considerou que a decisão do Tribunal Regional, ao condenar o hospital ao pagamento do adicional de insalubridade com base no salário mínimo profissional, contraria a Súmula Vinculante 4 do STF, merecendo ser revista. A Terceira Turma, então, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista para declarar que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. (RR - 146300-49.2008.5.02.0072)"

Fonte: Relações do Trabalho em 14 dezembro 2010 às 8:30

Empresas são condenadas por exigirem do empregado exames que detectam o uso de álcool e drogas.

2010-12-17T11:36:00.000-03:00

O empregador tem o direito de exigir das pessoas que lhe prestam serviços exames laboratoriais específicos para detectar gravidez, doenças ou dependência química? Ao julgar uma demanda que versava sobre a matéria, o juiz substituto Adriano Antônio Borges trouxe a sua resposta para esse questionamento.

Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o magistrado examinou a situação de um trabalhador, que foi obrigado a escolher entre duas alternativas: submeter-se a exames para detectar a presença de álcool e drogas em seu organismo ou perder o emprego.

Isso porque, na data da admissão, o empregado deveria assinar um termo autorizando a realização desses exames, que eram periódicos e sem aviso prévio. Nesse contexto, ficou comprovado que o trabalhador não tinha qualquer escolha, pois deveria obedecer às normas impostas pelas empresas.

Na percepção do julgador, a conduta patronal violou direitos da personalidade, assegurados pela Constituição, ofendendo, assim, a intimidade e a vida privada do empregado.

As reclamadas admitiram a convocação aleatória dos trabalhadores para o exame, mas negaram o fato de que aplicavam penalidades face à constatação de droga ou álcool.

De acordo com os depoimentos das testemunhas, a convocação para o exame era feita por sorteio e poderia ocorrer após as festas de final de ano ou outras datas comemorativas. O preposto das empresas confirmou que, no ato da contratação, o empregado novato deveria assinar um termo autorizando a realização dos exames aleatórios. Todas as testemunhas foram unânimes em afirmar que os empregados ficavam apreensivos e constrangidos quando recebiam o convite para fazer os testes.

Na visão do magistrado, a apreensão e o constrangimento dos empregados eram naturais e compreensíveis, pois, mesmo após épocas festivas ou feriados, eles tinham que lidar com a possibilidade de serem submetidos a testes sobre o uso de álcool e drogas, o que os impossibilitava de desfrutar livremente de sua vida fora da empresa. Para o juiz, o conjunto de provas aponta claramente a conduta patronal ilícita, que resultou nos danos morais experimentados pelo trabalhador.

Conforme enfatizou o julgador, o simples fato de o reclamante ter se submetido ao exame somente uma vez não isenta as empresas da culpa pela apreensão e constrangimento sofridos.

Ainda que o mesmo tenha consentido na realização de tal exame, denota-se que o obreiro não tinha qualquer escolha, visto ser uma política da empresa aplicável a todos os empregados, completou.

Com essas considerações, o juiz sentenciante decidiu condenar as empresas ao pagamento de uma indenização, fixada em R$5.000,00, a título de danos morais. O TRT de Minas manteve a condenação.

( RO 00984-2006-005-03-00-8 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 15.12.2010

Absenteísmo e Presenteísmo

2010-12-16T08:04:00.001-03:00

Talvez você nunca tenha ouvido falar nestas duas palavras. Mas é bom ir se acostumando a elas, pois são palavras cada vez mais presentes nas organizações.

Todo gestor sabe que a saúde, a motivação e a capacitação de seus empregados são fatores do sucesso econômico das empresas. Entretanto, doenças que causam a incapacidade temporária do empregado podem gerar prejuízos que afetam a produção e o lucro da empresa.

Absenteísmo é a ausência temporária do trabalho por motivo de doença. Além de afetar o lucro e a produção das empresas, o absenteísmo também gera horas extras, atrasos nos prazos, clientes descontentes e aumento da atividade dos outros funcionários que tem de dar a cobertura para o colega ausente.
Para se ter uma idéia sobre o impacto na economia, em 2001, o absenteísmo por doença custou para a Alemanha, 44,76 bilhões de euros enquanto que para o Reino Unido, a perda foi de 11 bilhões de libras esterlinas, principalmente devido a doenças dos sistemas ósteomuscular e respiratório.

No Brasil, as despesas aumentaram 31,8% com a concessão do auxílio-doença. Em 2000, o auxílio-doença representava 3,2% dos gastos da previdência social; em 2004, esta despesa subiu para 7,5%

A Organização Panamericana de Saúde acredita que mais de 70% das empresas não apresentam condições ergonomicamente favoráveis para a realização das tarefas solicitadas a seus empregados.
Por outro lado, o índice de absenteísmo por doença vem decrescendo nos últimos vinte anos enquanto o índice de absenteísmo por doenças psíquicas vem aumentando. Isto se deve às mudanças que vem ocorrendo em função da globalização, entre as quais se incluem a terceirização, a reengenharia, o downsizing, maior produtividade, aumento do estresse e medo do desemprego.
Já o presenteísmo significa estar sempre presente ao trabalho, porém doente. Estas vítimas não faltam, mas apresentam sintomas como dores (de cabeça, nas costas), irritação, alergias, etc. Com isto, há queda da produtividade e prejuízos para a empresa.

Um estudo realizado pelo Institute for Health and Productivity Studies, dos Estados Unidos, mostrou que as empresas americanas chegam a perder 150 bilhões de dólares/ano devido à presença de funcionários doentes apresentando falta de rendimento nas suas atividades. No Brasil, estima-se que esta cifra pode chegar a 3% do Produto Interno Bruto, ou seja, 42 bilhões de reais/ano.
Entre os sintomas mais comuns do presenteísmo estão: dores musculares, cansaço, ansiedade, angústia, irritação, depressão, insônia e distúrbios gástricos. Entretanto, o grande gerador do presenteísmo é o estresse. De acordo com o International Stress Management Association, os oito países mais estressados do mundo, em ordem decrescente, são: Japão (70%), Brasil (30%), China (24%), Estados Unidos (20%), Israel (18%), Alemanha (16%), França (14%) e Hong Kong (12%). No Brasil, segundo o mesmo instituto, três em cada dez brasileiros apresentam problemas de saúde devido ao estresse no trabalho.

Estes números tem gerado nas empresas uma nova visão, sendo que algumas delas já apresentam projetos direcionados para a manutenção da saúde de seus funcionários. Isto inclui: reeducação postural global (RPG), massagens, drenagem linfática, ioga, meditação, ginástica laboral, alimentação balanceada, check ups periódicos, palestras motivacionais, etc. Porém, menos de 5% das empresas oferecem estes tipos de programas.
A grande maioria das empresas não possui programas específicos de qualidade de vida para oferecerem a seus funcionários. Entretanto, de acordo com José Tolovi Jr., presidente do Great Place to Work, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (6 de março de 2005), “a médio prazo, tende a aumentar a preocupação da empresa com prevenção e controle de doenças, diminuindo o uso da assistência médica”.

Grandes empresas, como Pão de Açúcar, Natura, Motorola, já apresentam programas neste sentido. Por exemplo, a Motorola recebe R$ 3,00 em valor agregado para cada R$ 1,00 aplicado em programas de qualidade de vida. E esta parece ser a tendência mundial nas empresas e conglomerados.

De uma forma resumida, o importante é não ficar doente, principalmente se o empregado é do tipo motivado e que “veste a camisa” da empresa. Se a mesma não apresenta nenhum programa visando uma melhoria da qualidade de vida de seus empregados, cabe exclusivamente a eles buscar atividades que diminuam o estresse, tanto pessoal como no ambiente de trabalho.

Mudança de emprego, melhoria do clima interno da empresa, mudança de função, atividades físicas, férias, desenvolvimento de um hobby e trabalho voluntário são algumas sugestões para se viver menos doente e mais feliz.

Fonte:www.ogerente.com.br

EPI uso Obrigatório

2010-12-16T06:15:00.002-03:00

Região do Vale do Itajaí registra 13 acidentes de trabalho por dia

2010-12-16T06:03:00.000-03:00

Dois trabalhadores foram flagrados em uma janela sem equipamento de proteção nesta quinta-feira, em Itajaí
Eram 10h30min de quinta-feira quando dois homens apareceram na janela do 5º andar de um prédio na Rua Brusque, no Centro de Itajaí. Olharam de um lado para o outro à procura do lugar certo para executar o serviço. Um deles, sem equipamento de proteção, colocou quase o corpo todo do lado de fora da janela. O trabalho de risco durou 30 minutos. O mais irônico é que os dois instalavam uma cerca de segurança para evitar quedas.

Fatos como este são os que mais matam na construção civil no Estado, explica a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho em Santa Catarina, Cristine Sodré Fortes. Em Blumenau, apenas em 2010, já foram registrados 4,7 mil acidentes de trabalho – média de 13 por dia, segundo o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Nos atendimentos feitos em Blumenau, entre os tipos de acidente de trabalho, as quedas de altura só perdem em fatalidade para os acidentes de moto entre a casa e o emprego – média de três a cada dia, de acordo com o Cerest. Cristine acredita que, entre os fatores que originam as mortes na construção civil, sobressai a dificuldade que os trabalhadores têm de recorrer aos empregadores:

– Atualmente, notamos que as empresas terceirizam os serviços e muitas vezes os operários não sabem a quem solicitar providências quando necessário. Na maioria dos casos, os funcionários nem sequer recebem treinamento específico para se proteger.

Francisco Gilberto de Brito, coordenador do Cerest em Blumenau, alega que os empregadores devem fornecer equipamentos básicos de segurança e cobrar dos trabalhadores que os utilizem. Se o operário é negligente, a responsabilidade continua sendo da empresa que o contratou. Brito também ressalta que o Cerest está intensificando a fiscalização para evitar outras fatalidades:

– Vamos aos locais e verificamos qual é a estrutura de trabalho, o ambiente, os equipamentos de proteção e tudo aquilo que envolva a rotina do profissional.

Entre os dias 8 e 11 de novembro, três homens morreram ao cair de obras na Avenida Brasil, em Balneário Camboriú, e em Itajaí. Com a repercussão do caso, o Santa ouviu empresas, bombeiros, sindicatos laboral e patronal, que apontaram a utilização dos equipamentos de proteção como essenciais para evitar as mortes. O Ministério do Trabalho, responsável por vistoriar as obras, hoje tem dois fiscais para 51 municípios do Vale e Litoral Centro-Norte. Em todo o Estado, são 68.

Equipamentos de segurança
- Cinto de segurança
- Capacete
- Calçados de couro
- Óculos de proteção
- Protetor auditivo
- Uniforme

O Santa Noticiou
- No dia 12 de novembro, o Santa mostrou as mortes de Eleoterio Limas Filho, Helder Ribas e Marcelo Emílio. Os três operários da construção civil morreram em quatro dias
- Na edição de 13 e 14 de novembro, reportagem expôs a falta de fiscais no Vale do Itajaí e Litoral Centro-Norte
- No dia 18 de novembro, o Santa expôs flagrantes de operários expostos a riscos em obras - No dia 3 de dezembro, reportagem cobrou providências para o número reduzido de fiscais

Denuncie
- no site da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, em www.mte.gov.br/delegacia/sc
JORNAL DE SANTA CATARINA

INSS processa as empresas negligentes com segurança

2010-12-16T05:58:00.000-03:00

Objetivo é ressarcir cerca de R$ 2,7 milhões pagos em benefícios a vítimas de acidentes por negligência da segurança

Imagine a seguinte situação: um funcionário recebe um choque em fios de alta tensão que, por falta de manutenção por parte da empresa, resulta na morte do trabalhador. Com isso, a União, por meio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é obrigada a pagar pensão por morte aos familiares da vítima. Entretanto, o correto não seria a empresa negligente arcar com esse benefício? É exatamente para ser ressarcido em casos como esse que o INSS está movendo ações, denominadas de regressivas, contra sete empresas de Bauru e mais cinco da região.

Somadas todas as ações regressivas da região, o valor total que o INSS pede de ressarcimento é de R$ 3,2 milhões dessas empresas. Desses, R$ 2,7 milhões são das empresas bauruenses.

E os casos não são somente de mortes de funcionários. Há também os benefícios que afastam o trabalhador temporariamente ou permanentemente do trabalho. Em Bauru, quatro das ações são para ressarcir à União dos benefícios pagos de auxílio-doença acidentário e três pensões por morte.

Segundo o procurador federal do Escritório de Representações da Procuradoria Geral Federal em Bauru, Márcio Augusto Zwicker Di Flora as empresas alvos das ações são de ramos variados, porém, dois setores mais se destacam. “Existem casos de negligência com a segurança em todos os ramos, desde indústrias de plásticos até de alimentos. Entretanto, as ações mais movidas são contra empregadores do ramo rural e da construção civil”, aponta.

E tais ações regressivas, quando julgadas procedentes, não ressarcem a União apenas no que já foi pago, mas sim de pagamentos futuros dos benefícios. “Caso condenadas, as empresas, além de ter que pagar para a União a quantia das parcelas do benefício que já foram repassadas à vítima ou aos familiares, é obrigada a pagar todas as parcelas futuras também”.

Por isso, muitas vezes o valor pedido em cada ação acaba sendo alto. O maior valor de ressarcimento na região se refere a uma empresa alimentícia de Bauru. A quantia pedida é de R$ 1,5 milhão a três funcionários que adquirirão Lesão por Esforço Repetitivo (LER). “Nesses casos, analisa-se o tempo de trabalho, a duração de intervalo, a intensidade de carga horária, as acomodações dos funcionários e outros fatores”. Segundo ele, esta ação já foi julgada procedente em primeira instância e aguarda julgamento do recurso.

Além dessa, mais outras duas ações movidas contra empresas bauruenses também foram julgadas como procedentes. Em uma delas, com pedido de ressarcimento de R$ 20 mil, um trabalhador precisou amputar a perna esquerda e, na outra, um funcionário operou uma máquina sem treinamento e perdeu três dedos da mão, resultando em um pedido de ressarcimento de R$ 132 mil.

Todas entraram com recurso e estão aguardando o julgamento. O restante das ações está em processo de coleta de provas, exceto uma, que foi julgada improcedente. Porém, nesta última, a própria União recorreu e aguarda decisão.

De acordo com o procurador, a sociedade é a principal beneficiada indireta com as ações regressivas. “Quem paga o benefício que o INSS repassa às pessoas? É a população com os impostos. Se uma pessoa morre ou fica afastada do trabalho por negligência da empresa, na verdade, é a população que está pagando esse benefício. O fundamento da ação regressiva é que, caso comprovada a negligência, a empresa seja responsabilizada”.

Como funciona

As ações regressivas são abertas com uma espécie de “investigação” paralela de cada caso. Segundo o procurador federal Márcio Di Flora, é requisitado o inquérito policial – caso tenha sido aberto -, laudos, perícia e tudo que posso subsidiar e indicar que o nexo causal do acidente foi a negligência da empresa.

Ele explica que as situações que podem motivar as ações regressivas chegam até a Procuradoria por inúmeros meios. “Quem sabe dessa possibilidade do INSS poder mover ações para se ressarcir acaba passando os casos para nós. Pode ser o juiz do trabalho, o procurador, os sindicatos ou até mesmo pesquisas que fazemos no banco de dados do INSS. Até mesmo do jornal já pegamos casos. Vimos um acidente de trabalho que foi noticiado e começamos a investigar para saber se o que ocorreu realmente foi responsabilidade da empresa”, conta.

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Regressão

As ações regressivas passaram a valer em 1991 com a lei 8.213. Entretanto, na região, elas começaram a ser movidas no fim de 2007. Quem iniciou o trabalho foi o procurador seccional da Procuradoria Federal do INSS em Bauru Carlos Rivaben Albers.

Ele conta que o objetivo é muito valioso, uma vez que se torna um alerta para que as empresas cumpram padrões de segurança. “Com essas ações, as empresas podem ser responsabilizadas pela negligência com a segurança dos pacientes. Elas precisam atender as normas de segurança ou, caso contrário, vão ter que arcar com o que foi e será pago às vítimas”, afirma.

E os prejuízos podem ser muito grandes. O procurador Albers aponta que a ação regressiva pode ser movida independentemente do porte da empresa. “Têm empresas pequenas que pedimos altos ressarcimentos. Para isso, quando percebemos que a empresa não tem esse valor, fazemos um apanhado do capital, inclusive com os bens dos proprietários”, conclui.

Para Ministério do Trabalho, empresas “assumem riscos”

O gerente da regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Bauru, José Eduardo Rubo, acredita que muitas empresas assumem o risco de uma eventual multa e não respeitam a segurança de seus funcionários. “Eu não posso comprova isso pois não tenho um estudo. Mas vejo que muitas, ao não respeitar os padrões de segurança e saúde do funcionários, acabam assumindo o risco de levar uma multa ou até mesmo uma medida mais severa”, disse.

Questionado sobre tal fato ser resultante do baixo valor da multa em casos de infração, ele contrapõe. “Não sei se é por isso. As multas variam de situação a situação e não há um valor fixo. Entretanto, algumas punições são severas. Por exemplo, na semana passada, chegamos ao embargo, que é a paralisação total, de uma obra que não respeitava as condições de segurança”, informa.

Em relação às ações movidas pelo INSS contra empresas negligentes, Rubo também as considera positivas. “Nós já temos nossos projetos e programas de fiscalização do Ministério do Trabalho na segurança e saúde do trabalhador. Essas ações servem para nos ajudar nesse ponto. Com isso, as empresas que são negligentes acabam sendo responsabilizadas de outra maneira e começam a respeitar mais”, coloca.

Olho nos retrovisores externos

2010-12-16T05:53:00.001-03:00

Item de segurança, os retrovisores externos também precisam de cuidados para cumprir bem sua missão. Mantê-los em ordem é mais simples do que parece.

A primeira dica é um dos segredos do carro bem conservado e seguro: limpeza sempre. Retrovisores sujos e manchados prejudicam a identificação de objetos, principalmente quando há a incidência de luz forte. Use produtos neutros para mantê-los limpos e livres de gordura.

No caso dos retrovisores externos, produtos repelentes de água (clique aqui para saber mais) podem ajudar a evitar o acúmulo de gotas de chuva na superfície do espelho. Antes de aplicar o produto, limpe muito bem o espelho.

Na hora de lavar o carro, não se esqueça de enxaguar cuidadosamente os retrovisores externos. Tome cuidado para não deixar resíduos de shampoo ou sabão no conjunto. Ah! E nada de jatos fortes de água. A pressão pode danificar o espelho e o mecanismo do conjunto.

Se o seu retrovisor tiver pintura na cor do veículo, depois da lavagem, aplique um pouco de cera automotiva para preservar o acabamento. Tome cuidado para que a cera não atinja o espelho e a parte “interna” do conjunto.

Agora, se o seu retrovisor tiver acabamento plástico, nada de passar cera automotiva nele. No mercado, há produtos próprios para a limpeza e proteção desse tipo de acabamento. Na dúvida, consulte as instruções do manual do proprietário do seu veículo.

Caso o espelho esteja muito empoeirado, evite usar flanela seca ou jornal para limpá-lo. Você pode acabar riscando a superfície do espelho. Se puder, jogue um pouco de água limpa para remover a poeira e deixe para fazer aquela limpeza caprichada quando for lavar o carro.

Cuidado na hora de dobrar os retrovisores. Não custa lembrar: movimentos bruscos podem danificar não só o espelho como o mecanismo interno do conjunto.

Se algum dos retrovisores externos for danificado, procure consertá-lo o quanto antes. Dependendo da situação, o dano do retrovisor pode colocar em risco tanto a sua segurança quanto comprometer outras partes

Acomodado eu? Consultores dão dicas para saber se está acomodado no trabalho

2010-12-15T05:47:00.000-03:00

SÃO PAULO – João trabalha na mesma empresa há anos, nunca mudou de cargo, mas está contente com a função que exerce, com o salário que recebe e não tem nenhuma pretensão de assumir novas responsabilidades, ou de procurar uma nova colocação no mercado. João pode ser considerado uma pessoa feliz? Sim, mas também poder ser que João seja acomodado.

De acordo com as especialistas ouvidas pelo Portal InfoMoney, a headhunter da De Bernt Entschev Human Capital, Cristina Reininger; e a consultora de Outplacement da Ricardo Xavier Recursos Humanos, Maria Helena Mazari, a falta de inovação e a não preocupação em aparecer, por exemplo, podem ser indicativos de acomodação.

“A pessoa começa a achar que tudo faz parte da rotina e passa a não trazer soluções para a empresa. Ela não inova e não se preocupa em aparecer, em fazer mais, em dar sugestões”, diz Cristina.

Sem promoções
Outros indícios de que o profissional pode estar acomodado são não ser chamado para novos projetos na empresa e não ser agraciado por promoções, especialmente quando colegas na mesma função, com menos tempo de empresa, conseguem evoluir dentro da companhia.

“Este é um sinal, entre outras coisas, de que a pessoa tem baixa produtividade, não procura melhorar as dificuldades apontadas, não se recicla, é sem energia”, explica Maria Helena.

Impactos
Ainda de acordo com as especialistas, a acomodação pode levar à estagnação da carreira e até à demissão, já que o profissional não acompanha o desenvolvimento da equipe e da empresa como um todo.

Além disso, pessoas que costumam apresentar acomodação na vida profissional costumam não se atualizar, o que pode dificultar uma possível busca de recolocação no mercado de trabalho.

Por outro lado, ao perceber que está acomodado, o profissional pode tentar reverter a situação, procurando se atualizar, sanar possíveis “gaps”, sendo mais participativo e até procurando a ajuda de profissionais mais experientes, como um mentor, ou mesmo o líder ou o RH (Recursos Humanos) da empresa.

Por: Gladys Ferraz Magalhães
13/12/10 - 10h51
InfoMoney

Petrobras e ABNT promovem lançamento da ISO 26000 no Brasil

2010-12-15T05:08:00.001-03:00

A ISO 26000, norma internacional de Responsabilidade Social, foi lançada no Brasil hoje, em evento promovido pela Petrobras e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A Petrobras, primeira empresa brasileira a anunciar que vai seguir as diretrizes da ISO 26000, promoverá, em parceria com a ABNT, um ciclo de seminários sobre a norma em todas as regiões do país.

A ISO 26000 é considerada inovadora, pois é a primeira norma ISO construída por um grupo de trabalho presidido conjuntamente por um país desenvolvido, a Suécia, e um país em desenvolvimento, o Brasil. Além disso, pela primeira vez a ISO utilizou um sistema participativo composto por seis partes interessadas (representantes da indústria, do governo, dos trabalhadores, dos consumidores, das ONGs, de instituições acadêmicas, de pesquisa e consultoria). Vale ressaltar que a norma tem caráter voluntário e orientador, não implica certificação nem verificação externa por terceiros.

A ISO 26000 levou oito anos para ser construída e envolveu 400 especialistas de mais de 90 países, liderados pelo Brasil e pela Suécia. A versão final foi lançada novembro, em Genebra, e foi traduzida para o português pela ABNT com o apoio da delegação brasileira. Ao todo, a norma contempla sete temas: direitos humanos, práticas de trabalho, meio ambiente, governança organizacional, práticas leais de operação, relacionamento com consumidores, envolvimento comunitário e desenvolvimento e tem um capítulo específico de orientação sobre como integrar responsabilidade social na organização. A expectativa é de que a norma se torne um novo paradigma de atuação em responsabilidade social para todas as organizações.

A Petrobras em parceria com a ABNT apoiou a delegação brasileira na construção da norma. Em quatro anos, foram realizados 14 seminários no país, que envolveram mais de mil participantes, para debater os temas da norma. “Esses eventos mostraram o protagonismo do Brasil na difusão da construção participativa da norma. Nenhum outro país envolvido na discussão da norma promoveu tamanho debate interno sobre sua construção”, explica Ana

Paula Grether, coordenadora do Relatório de Sustentabilidade da Petrobras e representante da Indústria na delegação brasileira na ISO 26000.

A parceria da Petrobras com a ABNT continua após o lançamento da norma. A partir de 2011, serão realizados mais seminários em todas as regiões do país (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Manaus e Porto Alegre) para disseminar a aplicação da ISO 26000. A norma, cujo preço de comercialização no Brasil é de R$ 180,60, será distribuída gratuitamente nos seminários.

“A delegação brasileira foi muito participativa no processo de construção da ISO 26000, levando a contribuição das diferentes partes interessadas ao grupo de trabalho internacional: indústria, governo, trabalhadores, consumidores e organizações da sociedade civil. O foco agora é incentivar a implantação da norma no país”, afirma Ana Paula.

Além disso, a Petrobras é a primeira empresa brasileira a se comprometer em adotar a ISO 26000. “Nós acompanhamos todo o processo de construção da norma. Então nós já trouxemos esse conhecimento para dentro da empresa e a partir disso formulamos requisitos de excelência em responsabilidade social com linhas de ação específicas”, finaliza Ana Paula.

A Petrobras elaborou 80 requisitos de excelência em Responsabilidade Social, seguindo os dez princípios do Pacto Global e baseando-se também no conteúdo da norma e em outros indicadores de relevância internacional, como os da Global Reporting Initiative e o questionário do Índice de Sustentabilidade Dow Jones.

Entre as ações internas da Petrobras quanto à implementação das diretrizes da ISO 26000 estão a formatação de curso específico sobre os temas da norma para seus funcionários na Universidade Petrobras e a capacitação em responsabilidade social para fornecedores, em parceria com o SEBRAE. A primeira iniciativa está relacionada à questão de desenvolvimento humano e capacitação no local de trabalho e à integração de responsabilidade social em toda a organização, tratados pela norma. E a segunda iniciativa está alinhada ao conceito de Esfera de Influência, também definido na norma. A ISO 26000 relaciona os temas da responsabilidade social que devem ser considerados na esfera de influência e na cadeia de valor da organização, incluindo, por exemplo, seus fornecedores, parceiros comerciais, distribuidores e clientes.

Sobre a norma

A ISO 26000 elenca os princípios e temas centrais de responsabilidade social e orienta como as organizações devem integrá-los em sua atuação, considerando os impactos econômicos, sociais e ambientais de suas atividades, diretos ou indiretos.

Entre outros tópicos, a ISO 26000 definiu o conceito de responsabilidade social: “Responsabilidade de uma organização sobre os impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente através de comportamento transparente e ético que contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo saúde e o bem estar da sociedade; leve em conta a expectativa das partes interessadas; esteja de acordo com as leis aplicáveis e consistente com as normas internacionais de comportamento; e esteja integrada através da organização e praticada nos relacionamentos desta”.

São temas centrais da norma:

Governança organizacional – Trata dos processos e estruturas de tomada de decisão, delegação de poder e controle. O tema é, ao mesmo tempo, algo sobre o qual a organização deve agir e uma forma de incorporar os princípios da responsabilidade social à sua forma de atuação cotidiana.

Direitos humanos – Inclui verificação de obrigações e de situações de risco; resolução de conflitos; direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direitos fundamentais do trabalho; evitar a cumplicidade e a discriminação; considerando grupos vulneráveis.

Práticas trabalhistas – Refere-se tanto a emprego direto quanto ao terceirizado e ao trabalho autônomo. Inclui emprego e relações do trabalho; condições de trabalho e proteção social; diálogo social; saúde e segurança ocupacional; desenvolvimento humano dos trabalhadores.

Meio ambiente – Inclui prevenção da poluição; uso sustentável de recursos; combate e adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração do ambiente natural; e os princípios da precaução, do ciclo de vida, da responsabilidade ambiental.

Práticas operacionais justas – Compreende combate à corrupção; envolvimento político responsável; concorrência e negociação justas; promoção da responsabilidade social na esfera de influência da organização; e respeito aos direitos de propriedade.

Questões dos consumidores – Inclui práticas justas de negócios, marketing e comunicação; proteção à saúde e à segurança do consumidor; consumo sustentável; serviço e suporte pós-fornecimento; privacidade e proteção de dados; acesso a serviços essenciais; educação e conscientização.

Envolvimento com a comunidade e seu desenvolvimento – Refere-se a investimento social; desenvolvimento tecnológico; investimento responsável; criação de empregos; geração de riqueza e renda; promoção e apoio à saúde, à educação e à cultura.

ACIDENTE DE TRABALHO: O QUE O PSICÓLOGO TEM A VER COM ISSO?*

2010-12-15T05:05:00.001-03:00

Responda rápido: qual a explicação mais comum sobre as causas de um acidente sofrido por um trabalhador? “Falha humana” (claro). Em alguns casos pode ser também: “falta de atenção”. E em outros ainda: “pessoa problemática, não é a primeira vez”. Ora, se grande parte das análises de “causas” e investigações de acidentes de trabalho remetem à aspectos humanos do processo de trabalho como atenção, concentração, personalidade, conhecimento, delineia-se um campo de atuação profícuo para o psicólogo no que refere ao acidente de trabalho e uma área de conhecimento a ser desenvolvida.

Demonstrar a importância da psicologia aplicada ao acidente de trabalho é uma das características da obra “Acidentes de trabalho – fator humano, contribuições da psicologia do trabalho, atividades de prevenção”, do psicólogo José Augusto Dela Coleta, publicada pela Editora Atlas em 1991. Num exercício de articulação entre a sua experiência profissional e significativa produção como pesquisador, Dela Coleta sistematiza descobertas realizadas sobre os fatores que influenciam na ocorrência de fatalidades em outros países e em outros momentos históricos até o período no qual a sua obra foi publicada.

No que refere a natureza do fenômeno acidente de trabalho, um dos conceitos utilizados para defini-lo é postulado por Zocchio em 1971, citado por Dela Coleta (1991, p.16), que afirma que o acidente pode ser definido por “todas as ocorrências não programadas, estranhas ao andamento normal do trabalho, das quais poderão resultar danos físicos e/ou funcionais ou morte ao trabalhador e danos materiais e econômicos à empresa”. Por meio dessa conceituação é possível perceber que o acidente de trabalho é um fenômeno multideterminado e caracteriza-se como um evento súbito, inesperado e, até certo ponto, imprevisível. Uma das características do estudo deste fenômeno é o fato de que o pesquisador raramente é o observador e, se o é, acaba por tornar-se também um participante do ponto de vista afetivo, tendo sua percepção influenciada por emoções e imagens decorrentes da experiência. Isso, somado a sua complexidade, define a necessidade de redobrar cuidados metodológicos no seu estudo de modo a garantir níveis máximos de confiabilidade e generalidade das descobertas sobre ele.

O principal meio proposto por Dela Coleta para minimizar as dificuldades metodológicas do estudo do acidente é estimular o volume de pesquisas sobre esse fenômeno, para que a riqueza do conhecimento produzido auxilie na análise dos fatores envolvidos na ocorrência de um acidente de trabalho e nas suas conseqüências. Ele demonstra ter tomado “ao pé-da-letra” essa sua proposta uma vez que seu livro é ilustrado por referências de pesquisas de sua autoria (nos mais diversos segmentos de análise do fenômeno) e por comentários de encerramento dos capítulos nos quais, sem exceção, o autor recomenda o estudo de aspectos explorados, convidando o leitor a empreender descobertas nesse campo.

O teor das pesquisas produzidas e apresentadas pelo autor e a forma como discute os temas relacionados ao acidente e a contribuição da Psicologia para a sua prevenção demonstra a importância do profissional da Psicologia vivenciar o campo da segurança industrial e conhecer, para além dos textos, a sua concretude. Conhecer com profundidade a realidade dos acidentes amplia as perspectivas do pesquisador sobre os aspectos humanos envolvidos e contribui para a melhor articulação do conhecimento produzido com as propostas de intervenção para sua prevenção.

Estudos como os de Schorn (1925), Dunbar (1944), Ombredane e Faverge (1955), Davis e Mahoney (1957), Hersey (1936), Kerr (1957), Dela Coleta (1979) e outros citados pelo autor, apresentam a Psicologia como uma das áreas produtoras de conhecimento sobre a ocorrência de acidentes desde as primeiras descobertas científicas relacionadas ao trabalho. Estudiosos e teóricos como Freud (1948) e Adler (1941) já discutiam as características de “personalidade” envolvidas na produção das fatalidades. A importância da participação da Psicologia, como área de conhecimento, se dá também pelo fato de que as intervenções para a prevenção da ocorrência dos acidentes requerem humanização do trabalho e valorização do trabalhador, campos reconhecidos histórica e cientificamente como de atuação do psicólogo nas organizações de trabalho.

Dela Coleta sistematiza, além do investimento na apresentação e discussão do conhecimento produzido, sugestões de ações para a prevenção, princípios importantes em saúde e segurança e as contribuições da psicologia do trabalho para a prevenção dos acidentes demonstrando, ao articular as linhas de análise apresentadas, a amplitude da aplicabilidade daqueles conhecimentos à serviço da prevenção dos acidentes de trabalho.

A obra de Dela Coleta é um raro esforço da Psicologia brasileira em três sentidos: 1) o de demonstrar sua importância no cenário da produção científica e nas investigações sobre o fenômeno do acidente de trabalho; 2) o de demonstrar para os psicólogos do país a necessidade de produzir conhecimento científico sobre o fenômeno; 3) e o de reafirmar presença do profissional da psicologia neste campo de atuação profissional, ocupado de forma tão tímida. Em última análise, a obra de Dela Coleta proporciona ao leitor argumentos suficientes para que este conclua a leitura entendendo o que o psicólogo e os acidentes de trabalho podem e tem em comum e a vislumbrar o quanto ainda precisa ser feito.

Apesar de ter sido publicada em 1991, é indiscutível a atualidade da obra como referencial de conhecimento científico nacional e internacional sobre acidentes de trabalho. Ao apresentar sua produção e sistematizar conhecimentos, Dela Coleta oferece ao aluno e ao profissional da psicologia que estiver iniciando ou aprofundando sua jornada na área da Psicologia da Segurança no Trabalho, a origem dos estudos científicos, a problemática da investigação do fenômeno e as principais aplicações desses conhecimentos na prática da prevenção dos acidentes de trabalho. É um passeio indispensável para aqueles que desejam conhecer e aventurar-se pela luta diária contra o inesperado que, ao ser examinado com alguma profundidade, se mostra cada vez mais previsível e passível de ser evitado.

*Resenha publicada na Revista Psicologia Argumento, do Curso de Psicologia da PUCPR, Curitiba, n.34 p. 65-66, jul./set.2003.
Juliana Zilli Bley - Psicóloga. Mestre do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, linha de pesquisa “Processos organizacionais, trabalho e aprendizagem”.
Olga Mitsue Kubo - Psicóloga. Professora-orientadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina.

Médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser empregado da empresa.

2010-12-13T15:55:00.000-03:00

Contudo, não há dúvida de que o médico coordenador do PCMSO deve ser empregado da empresa, quando se tratar de empresa que tem a obrigação de possuir o SESMT. Senão vejamos:

De acordo com a NR-07, da Portaria n. 3.214/78, todos os empregados que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaboração e implementação do PCMSO, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

O PCMSO compõe-se, resumidamente, dos seguintes documentos:

1) elaboração do programa por escrito;

2) exames médicos;

3) orientação e coordenação geral do programa e;

4) relatório anual (documento escrito).

Os exames médicos realizados no PCMSO devem incluir, dentre outros, a realização obrigatória dos exames:

a) admissionais;

b) periódicos;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissionais e;

f) complementares (subitem 7.4.1).

Esses exames compreendem: a) avaliação clínica e b) exames complementares. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO (subitem 7.4.4).

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria n. 3.214/78. Esse médico do trabalho, que integra o SESMT da empresa, é indicado pelo empregador.

Dentre as atribuições que competem ao médico coordenador do PCMSO, estão as de (subitem 7.3.2):

“a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos, a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;

b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados”

Outras atribuições que cabem ao médico-coordenador ou encarregado são (subitem 7.4.8):

“7.4.8. Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos nesta NR, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado:

a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT;

b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.

c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente do trabalho”

Portanto, a Norma Regulamentadora n. 07, da Portaria n. 3.214/78 apenas exige que o coordenador do PCMSO seja um dos médicos do trabalho que compõem o SESMT, podendo este encarregar outro profissional médico da incumbência de realizar os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissionais e complementares.

Esse profissional médico pode ou não ser empregado da empresa. Basta que o profissional médico contratado para esse fim, conheça patologias ocupacionais e suas causas e, bem assim as condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores da empresa contratante.

Em comentários à NR-7, Giovanni Moraes de Araújo, em sua obra “Normas Regulamentadoras Comentadas” – Vol. 1 – 5ª ed. – Rio de Janeiro : GVC. 2005, p. 297/298:

“.O médico do trabalho, coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de várias empresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias unidades da federação. Por outro lado, o médico encarregado pelo médico coordenador de realizar os exames médicos e assinar o ASO deve estar registrado no CRM da unidade da federação em que atua.

O profissional médico familiarizado, que pode ser encarregado pelo médico coordenador de realizar os exames médicos ocupacionais, deve ser um profissional de confiança deste que, orientado pelo PCMSO, poderá realizar os exames satisfatoriamente.

Quando um médico coordenador encarregar outro médico de realizar os exames, isso deve ser feito por escrito, arquivando o documento no estabelecimento. Para garantia do médico coordenador, aconselhamos, que este médico contratado seja também, médico do trabalho.

O relatório anual deve ser feito após decorrido um ano da implantação do PCMSO; portanto, depende de quando o Programa foi, efetivamente, implantado na empresa. Não há necessidade de envio, registro ou ciência ou qualquer tipo de procedimento deste relatório junto ás delegacias regionais do trabalho.

O mesmo deve ser apresentado e discutido na CIPA, e mantido, na empresa, à disposição do agente de inspeção do Trabalho. Este relatório vai possibilitar ao médico a elaboração do seu plano de trabalho para o próximo ano.

As empresas desobrigadas de possuir médico coordenador deverão realizar os exames através de médico que, para a realização dos mesmos, deverá, necessariamente, conhecer o local de trabalho. Sem esta análise, será impossível uma avaliação adequada da saúde do trabalhador. Para estas empresas, recomenda-se que o PCMSO contenha no mínimo:

a) identificação da empresa: razão social, CGC, endereço, ramo de atividade, grau de risco, número de trabalhadores distribuídos por sexo, horário de trabalho e turno;

b) identificação dos riscos existentes;

c) Plano atual de realização dos exames médicos, com programação dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se, explicitamente, quais os trabalhadores ou grupos de trabalhadores submetidos a que exames e quando”

Enfim, o coordenador do PCMSO deve ser um médico do trabalho, empregado da empresa. Contudo, os exames médicos (emissão do ASO) e complementares que compõem o PCMSO podem ser realizados pelo médico coordenador (que é um dos médicos que integram o SESMT da empresa) ou por um profissional médico por este encarregado, que possua conhecimentos de patologias ocupacionais e, bem assim, as condições de trabalho a que se expõem os trabalhadores da empresa contratante. Não há obrigatoriedade de que o médico seja empregado da empresa.

Fonte: Última Instância, por Aparecida Tokumi Hashimoto (Advogada sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados), 13.12.2010

Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho

2010-12-12T06:31:00.001-03:00

Porém, com o passar do tempo, o empregado passou a apresentar um quadro de redução auditiva gradual nos dois ouvidos, começou a sentir zumbidos e dificuldades para entender as palavras. A empresa, por sua vez, sustentou que os equipamentos de proteção individual fornecidos reduziram a exposição do trabalhador a ruído nos limites de tolerância.

Acrescentou ainda que o ex-empregado é portador de diabetes e já sofreu traumatismo craniano, fatores que podem ter desencadeado os problemas auditivos. Portanto, de acordo com a tese patronal, a doença que acomete o trabalhador não tem origem no ambiente de trabalho.

Entretanto, esses argumentos não convenceram o juiz substituto Tarcísio Correa de Brito. No seu entender, a empresa deve responder pelos danos morais experimentados pelo ex-empregado.

Conforme esclareceu o magistrado, ainda que a doença do empregado não tenha se originado das atividades profissionais, ela pode gerar a obrigação de indenizar os danos materiais e morais, se ficar comprovado que o mal se agravou com a prestação de serviços de forma inadequada à condição física do trabalhador, o que caracteriza a denominada concausa, isto é, causa que concorre com outra para a produção do efeito.

Em outras palavras, o acidente do trabalho ou a doença profissional a ele equiparada podem não ter causa única. Sua ocorrência pode se dar mediante a contribuição de elementos concorrentes para a sua formação, como a existência de diabetes e a realização de outras atividades profissionais em período anterior.

No entanto, acrescenta o juiz, se ficar comprovado no processo que a atividade na empresa concorreu para o aparecimento ou agravamento da doença, esta será caracterizada como doença do trabalho.

Na situação em foco, a partir da análise do conjunto de provas, o julgador concluiu que houve negligência patronal. Só que essa negligência não foi constatada no dia em que o perito fez a vistoria, pois ali se observou o cumprimento de todas as normas técnicas e a ausência de exposição dos trabalhadores ao agente insalubre.

No entanto, a perícia apurou que esse ambiente foi modificado ao longo dos anos, em aprimoramento da proteção à saúde, tendo ficado claro que não era essa a situação vigente durante os 20 anos em que o trabalhador lá prestou serviços.

O laudo pericial informou que, embora o ex-empregado esteja apto a trabalhar, a perda auditiva impede que ele exerça suas atividades em ambiente com risco de acidente, pois, nessas circunstâncias, o trabalhador poderia ter dificuldades, por exemplo, de ouvir uma sirene.

Portanto, conforme ressaltou o magistrado, a inexistência de perda da capacidade para o trabalho não descaracteriza o dano à saúde. Nesse contexto, o julgador considera que os danos morais são evidentes e se caracterizam pelo sofrimento, angústia, perda da qualidade de vida, constrangimento moral e dificuldades cotidianas, resultantes da doença adquirida pelo trabalhador.

Ao finalizar, o magistrado lembrou que as relações de trabalho devem se pautar pelo respeito mútuo, tendo ambas as partes direitos e obrigações a serem cumpridas. Desse modo, cabe ao empregador respeitar a honra, a dignidade, a integridade física e moral do seu empregado, além da obrigação de fornecer-lhe um ambiente de trabalho seguro, saudável e equilibrado.

"Isto porque tratam-se de valores que compõem o patrimônio ideal da pessoa, assim conceituado o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valoração econômica, integrando os chamados direitos da personalidade, essenciais à condição humana e constituindo assim, bens jurídicos invioláveis e irrenunciáveis", completou.

Por esses fundamentos, o juiz sentenciante condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$50.000,00. O TRT-MG confirmou parcialmente a sentença, modificando o valor da indenização para R$15.000,00, quantia que corresponde a 20 vezes o valor da remuneração do trabalhador.

( RO 01204-2009-038-03-00-0

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 10.12.2010

Doenças do Trabalho - Estresse e depressão causam afastamentos no Brasil

2010-12-10T09:54:00.000-03:00

A alta carga de responsabilidade, aliada ao pouco tempo despendido para a realização das funções, fazem do trabalhador brasileiro um alvo fácil para o desenvolvimento de problemas como estresse e depressão.

De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 90% dos auxílios-doença acidentários concedidos em 2009, baseados na categoria "Transtornos Mentais e Comportamentais", referem-se a problemas como estresse, episódios depressivos, alternância de humor e ansiedade.

Os maiores problemas

Conforme listou o ministério, episódios depressivos e estresses são as doenças mais identificadas nos trabalhadores. Dos 12.277 auxílios-doença acidentários verificados na categoria em 2009, as duas doenças, em especial, responderam por 7.642, o equivalente a 62,24%.

"Passamos pela precarização do trabalho como um todo, sob pressão intensa, com metas e regras estipuladas", afirma a coordenadora do grupo Organizações do Trabalho e Adoecimento da Fundacentro, Maria Maeno.

Na avaliação de Maria, sintomas como depressão e estresse são decorrentes do ritmo acentuado de trabalho nas companhias. Hoje, explica a coordenadora, os profissionais trabalham mais rápido e de maneira muito mais intensa.

Para se ter uma ideia, mais de 450 milhões de pessoas são afetadas diretamente por transtornos mentais, a maioria delas nos países em desenvolvimento, segundo a OMS. As informações foram divulgadas durante a primeira Cúpula Global de Saúde Mental, realizada em Atenas, na Grécia, em 2009.

Situações

Com medo de serem demitidos ou classificados como "improdutivos", muitos profissionais escondem a doença e seus sintomas. "As pessoas trabalham com esses problemas. É um tempo longo até descobrirem algum tipo de sintoma nesse profissional, enquanto isso ele trabalha incapacitado", explica Maria.

É o caso de João Guedes, 41, empresário. Hipertenso e fumante, o executivo passou a emendar suas noites de sono com trabalho. O resultado foi cinco dias de repouso no hospital, mais o afastamento por um mês do serviço.

"O estresse acabou tomando conta de mim. Passei a tomar energéticos para me manter acordado já que tinha prazos a cumprir e não queria ficar para trás", diz Guedes.

Áreas crônicas

Entre os setores apontados por Maria como os "mais propícios" a tais doenças, estão o financeiro, o telemarketing e o comércio. "Nessas áreas específicas, a pressão é muito maior, pois trabalham com metas em curto prazo. Entretanto não podemos esquecer setores como metalurgia e a agroindústria".

Para a coordenadora, os problemas causados por transtornos mentais e suas consequências são decorrentes da falta de apoio governamental e de uma legislação rígida em torno das empresas.

"É fundamental que exista uma política pública para melhorar essa situação e ações de intervenção para trabalhar nas empresas, pois quem paga pelo prejuízo dos outros é o cidadão", ressalta Maria.

Fonte: InfoMoney

Decoração natalina pode causar acidentes e tragédias

2010-12-10T09:25:00.004-03:00

Com a chegada do fim de ano começam os preparativos para as festas natalinas. Empresas e residências se mobilizam e montam a decoração. Enfeites como lâmpadas multicoloridas, luzes de presépios, árvores com piscas-piscas e cordões luminosos ajudam a criar um clima, mas também costumam trazer riscos para a população.

Decoração deve ser feita em ambientes sem riscos (Foto:Atalaia Agora )

De acordo com o assessor de comunicação da Empresa de Energia de Sergipe (Energisa), Augusto Aranha, alguns cuidados devem ser adotados na hora da instalação, manutenção e operação dos artefatos luminosos.

"Normalmente nessa época, aumentamos o consumo da energia a princípio por questões da temperatura. Utilizamos mais eletrodomésticos e com a chegada do período natalino decoramos a nossa casa internamente e externamente com árvores de natal, lâmpadas, uma diversidade de artefatos. E com este excesso de uso de tomadas e de "T" ou extensão, sobrecarregamos a energia e é aí onde mora o perigo, pois tudo isso pode gerar um curto circuito, falta de luz, prejuízos e até mesmo um grave incêndio", alertou Aranha.

Augusto Aranha-assessor de comunicação da Energisa (Foto:Atalaia Agora )

Uma das recomendações da Empresa de Energia de Sergipe é de não sobrecarregar energia em uma só tomada. "É importante utilizar várias tomadas, distribuindo de forma maior a decoração entre os ambientes da casa, da empresa ou do apartamento até porque se houver algum problema na parte elétrica, ela se concentrará somente naquela área específica e não em todo estabelecimento".

Enfeites antigos

Enfeites usados nos anos anteriores e a maneira como são armazenados também podem causar uma série de complicações. "Quanto às instalações antigas, muita gente termina guardando tudo do ano passado, sem se ter conhecimento de que muitos fios podem ter se rompido podendo provocar choques elétricos até mesmo de alta tensão. O melhor é consultar um eletricista para que ele possa fazer uma revisão revendo o próprio revestimento ou se vale a pena utilizá-lo mais uma vez, adaptando as emendas do fio, evitando assim a fuga de energia e acidentes trágicos".

Decoração externa

Enfeites luminosos também costumam ser instalados em árvores acopladas em porta de casa, jardins ou janelas. O risco surge à medida que a decoração se aproxima da rede de energia elétrica da Energisa.
"As redes de distribuição são expostas, os cabos não são revestidos com borracha. Então, a aproximação com ele significa acidente, choque, podendo até mesmo levar a morte. Na hora de fazer a instalação na planta, em árvores é importante manter-se distante da rede, principalmente se a pessoa tiver um objeto como uma antena de TV que pode tocar na rede de energia elétrica e causar uma tragédia. Evitar também regar as plantas que possuam fios e cordões luminosos. Se a pessoa estiver descalça e em contato com a grama, poderá levar um choque".

Rede externa de energia (Foto:Energisa )

Grandes estabelecimentos que utilizam uma diversidade maior de enfeites natalinos precisam de carga extra para não dificultar a rede interna. "Se for fazer decoração de fachada da sua casa, da loja ou apartamento, cuidado com a rede de energia elétrica geral e se for necessário fazer ligação de uma carga extra que sua loja ou casa não suporte, procure a Energisa para que possa orientar ou fazer uma carga provisória. Assim alivia a tensão e evita acidentes".

Economizar energia

Por último, Augusto Aranha aconselha a população de economizar energia elétrica, para não ter surpresas desagradáveis durante o mês de janeiro e até mesmo por uma questão de preservação ambiental.

"É interessante desligar a decoração durante o dia, uma forma de economizar energia para o condomínio ou para a sua casa já que no período da manhã os enfeites não possuem o mesmo efeito durante a noite. E assim você vai estar preservando o ambiente e o próprio bolso. A conta de luz do mês de janeiro, pode ficar alta e ainda mais em um mês onde a tendência do sergipano é ficar sobrecarregado financeiramente, porque costuma-se fazer compras, presentes natalinos, consumir mais com o verão, tergastos com a viagem de revellon e ainda o IPTU e material escolar das crianças. É muita coisa, por isso, é importante se precaver", concluiu.

Acidente de trabalho

2010-12-10T06:46:00.000-03:00

Diante do elevado aumento da violência, se faz necessária uma reflexão sobre os institutos de proteção ao trabalhador, principalmente no que se refere ao acidente de trabalho.

Vamos imaginar que um trabalhador no trajeto casa/trabalho sofra um assalto e seja atingido por um tiro e, por causa deste evento, necessite ficar afastado do trabalho por seis meses. Pergunta-se: este fato será considerado acidente de trabalho?

A Constituição de 1988 estabelece como direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho. Por sua vez, a Lei 8.213/91 estabelece que seja equiparado ao acidente de trabalho, entre outros, o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho.

Sobre o questionamento acima formulado, alguns poderiam responder negativamente, pois mediante a interpretação restritiva do artigo 21, IV, “d”, da Lei 8.213/91, somente seria considerado acidente de trajeto a ocorrência do acidente de trânsito. Porém, fazendo uma interpretação extensiva do dispositivo, poderia se afirmar que o caso acima relatado, seria considerado um acidente de trabalho, haja vista que a lei dispõe de que será considerado acidente de trabalho “o acidente sofrido pelo segurando ainda que fora do local e horário de trabalho”, ou seja, a Lei não especifica “acidente de trânsito”, refere-se apenas em “acidente”, razão pela qual se deve entender “qualquer tipo de acidente”.

Assim, alguns acidentes sofridos pelo trabalhador no trajeto casa/trabalho, ou vice-versa, poderiam ser considerados como acidente de trabalho, tais como: o trabalhador que sofre um assalto no percurso casa/trabalho; o trabalhador que caminhando para o trabalho cai em uma “boca de lobo” e quebra a perna; o trabalhador que no trajeto casa/trabalho tropeça no meio-fio da rua e se lesiona etc.

Diante de tantos riscos a que o trabalhador fica exposto no trajeto casa/trabalho e trabalho/casa, seria prudente considerar acidente de trabalho todo e qualquer acidente, desvinculado-se do entendimento que o acidente de trajeto seria somente o “acidente de trânsito” sofrido pelo trabalhador.

SÉFORA CRISTINA SCHUBERT, ADVOGADA E PROFESSORA DA UNIVILLE

Acidentes em empresas viram alvo de ação do INSS

2010-12-06T23:55:00.000-03:00

Empresas de todos os portes que não seguem normas de segurança no trabalho são cada vez mais alvos de ações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que exigem reembolso dos gastos públicos com acidentes.

Com as chamadas ações regressivas acidentárias, o INSS busca reaver na Justiça gastos com pensões por morte, afastamentos e aposentadorias por invalidez causados por acidentes de trabalho que, segundo o órgão, tenham sido ocasionadas pelo não seguimento de normas de segurança pela empresa.

Contagem feita pela AGU (Advocacia Geral da União) a pedido da Folha mostra aumento significativo no número de tais processos.

De janeiro a outubro de 2010, a AGU ajuizou 380 ações desse tipo, com as quais prevê reembolsar R$50 milhões aos cofres públicos.

Desde a regulamentação da lei que instituiu a cobrança -em 1991- até 2007, foram movidos 465 processos.

Em 2008 e 2009 foram ajuizadas mais 636 ações.

Uma delas teve como alvo a JR Diesel, de peças para caminhões. Em 2003, um funcionário morreu após sofrer queda em suas instalações.

Em 2007, o INSS entrou com ação para a empresa arcar com a pensão dos filhos desse trabalhador até que completem 18 anos, em 2020.

O valor é superior a R$ 200 mil. Para a advogada da JR Diesel, Elaine Rufino, o processo deveria ser considerado inconstitucional, uma vez que a empresa, segundo ela, já recolhe encargos para a Previdência Social.

As ações, completa o diretor Arthur Rufino, partem do princípio de que todos os acidentes são causados por negligência das empresas.

O INSS afirma que os gastos são maiores do que os encargos pagos.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

O Stress e Diabetes

2010-12-03T00:05:00.001-03:00

O stress acontece quando seu corpo reage como se estivesse sob ataque. A origem do stress pode ser física, como algum machucado ou doença. Ou mental, como problemas no casamento, trabalho, saúde, ou financeiro.

Quando ocorre o stress, o corpo se prepara para agir. E essa preparação faz com que os níveis hormonais cresçam muito. O efeito em cadei gera muita energia armazenada – glicose e gordura – disponíveis para as células. Então, estas células são preparadas para ajudar o corpo a se livrar do perigo.

Em pessoas com diabetes, essa reação não funciona bem. Não é sempre que a insulina é capaz de deixar energia extra entrar nas células, logo a glicose se empilha no sangue.

Muitas vezes a origem do stress não tem um tratamento a curto prazo. Por exemplo, pode levar meses para se recuperar de uma cirurgia. Os hormônios do stress que são designados para tratar com o perigo a curto prazo permanecem por um longo período. Como resultado, stress de longo prazo pode causar níveis altos de glicose no sangue por muito tempo.

Muitos casos de stress têm origem mental. Como o stress físico, o stress mental pode ser de curto prazo – como ficar preso no trânsito. Pode ser também de longo prazo – trabalhar com um chefe muito exigente, ou cuidar de um parente idoso. No stress mental, o corpo bombeia hormônios sem proveito. Nada resolve quando o seu “inimigo” é sua cabeça.

Como o stress altera a diabetes

Nas pessoas com diabetes, o stress pode alterar os níveis de glicose. E isso acontece de duas formas. Primeiro, provavelmente a pessoa sob stress não se cuida. Elas podem beber mais álcool ou se exercitar pouco. Elas podem esquecer, ou não ter tempo, para testar seus níveis de glicose ou planejar bem suas refeições. Segundo, stress hormonais podem alterar diretamente os níveis de glicose.

Segundo estudos realizados por cientistas, os efeitos do stress em pessoas com diabetes tipo 1 são mais complexos. Enquanto na maioria, o stress mental eleva os níveis de glicose, em outros os níveis podem baixar. Nas pessoas com diabetes tipo 2, o stress mental aumenta os níveis de glicose freqüentemente.

O stress físico, como uma doença ou dano físico, causa níveis altos de glicose no sangue em ambos os casos de diabetes, isto é, tipo 1 e tipo 2.

Para algumas pessoas com diabetes, controlar o stress com uma terapia de relaxamento, parece ajudar. Ajuda mais as pessoas com diabetes tipo 2 do que as com diabetes tipo 1. Essa diferença faz sentido. Em pessoas com diabetes tipo 2, o stress bloqueia o corpo de soltar a insulina, logo cortar o stress ajuda essas pessoas. Pessoas com diabetes tipo 1 não fabricam insulina, logo a redução do stress não tem o mesmo efeito. Reduzir o stress pode ajudar pessoas com diabetes tipo 1 a se cuidarem melhor.

Stress e Personalidade.

Você tem algum controle sobre o stress. Você pode aprender a relaxar e reverter a resposta hormonal do corpo ao stress. E assim, você pode mudar sua vida para aliviar a origem do stress.

O que ajuda algumas pessoas a se livrarem do stress é saber como enfrentá-lo. Algumas pessoas tomam atitudes para resolver o problema. Elas dizem, “O que posso fazer a respeito deste problema?” Elas tentam mudar a situação para se livrar do stress.

Outras pessoas resolvem aceitar o problema como aprovado. Elas dizem, “Apesar de tudo, esse problema não é tão ruim”.

Geralmente, as duas maneiras de enfrentar o stress são úteis. As pessoas que as usam, quando estão com stress mental, tendem a diminuir os níveis de glicose no sangue.

Aprendendo a Relaxar

· Exercícios de respiração. Sente ou deite e descruze os braços e pernas. Respire profundamente. E depois solte o ar o máximo que puder. Inspire e expire novamente, desta vez relaxando os músculos intencionalmente enquanto expira. Respire e relaxe de 5 a 20 minutos. Faça esse exercício pelo menos uma vez por dia.

· Terapia de relaxamento progressivo. Essa técnica, a qual você pode aprender com pessoas especializadas, você enrijece os músculos, e depois relaxa.

· Exercício. Outra maneira de relaxar seu corpo, é através de ampla variedade de movimentos. Há 3 maneiras de se soltar através de movimentos: circulares, alongamento e sacudir partes do corpo. Para deixar esses exercícios mais divertidos, se movimente ao som de uma música.

· Substitua os maus pensamentos por bons pensamentos. Cada vez que você tiver maus pensamentos, tente pensar em alguma coisa que o(a) faça feliz ou orgulhoso(a). Ou memorize um poema, reza, música, e use-os para substituir um mau pensamento.

Qualquer método que você escolher para relaxar, pratique-o sempre. Assim como praticar um novo esporte pode levar semanas ou meses, aprender a relaxar também leva tempo.

Outras Maneiras para Reduzir o Stress Mental.

Você deve ser capaz de se livrar de alguns stresses da vida. Por exemplo, se o trânsito o (a) incomoda, tente achar um novo itinerário ou até morar mais perto do trabalho, ou sair mais cedo de casa e evitar horas de maior congestionamento. Se há algum mau entendido entre você e um parente ou amigo, você pode dar o primeiro passo para resolver esse problema.

Alguns problemas que dão origem para o stress jamais irão acabar, não importa o que você faça. Ter diabetes é um deles. Ainda assim, há maneiras de reduzir o stress de viver com diabetes.Grupos de apoio, associações, podem ajudar. Conhecer outras pessoas na mesma situação ajuda a não se sentir sozinho(a). Você pode aprender com outras pessoas algumas dicas de como lidar com os problemas.

Há ainda outros meios de evitar o stress. Algumas vezes, adicionar atividades positivas à sua vida pode ajudar. Você pode começar a praticar alguma atividade física ou entrar para algum time esportivo. Você pode aprender a dançar ou entrar para um clube de dança. Pode começar um novo hobby ou aprender um novo ofício. Você pode ser voluntário em hospitais, creches, asilos, etc...

Lidar diretamente com o stress relacionado com diabetes também pode ajudar. Pense sobre os aspectos da vida com diabetes que mais o stressam. Pode ser tomar os medicamentos ou testar os níveis de açúcar no sangue regularmente, ou se exercitar, ou não comer como você gostaria.

Você pode conseguir ajuda para qualquer um desses problemas. Peça à sua equipe médica para indicar um psicoterapeuta. Conversar com um especialista pode ajudá-lo a dominar seus problemas. Você pode aprender novas maneiras de enfrentar ou até mudar seu comportamento.

Fonte: ADA - American Diabetes Association

27 de Novembro Dia do Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho

2010-11-27T10:38:00.004-03:00

Façamos nossa parte e com certeza o Brasil será um pais diferente em termos de prevenção.

Parabéns a todos os Técnicos e Engenheiros de Segurança

Cinco porques

2010-11-23T07:55:00.003-03:00

O “5 Porquês” é uma técnica para encontrar a causa raiz de um defeito ou problema. Esta ferramenta é muito usada na área de qualidade, mas na prática se aplica em qualquer área, e inclusive pode ser muito útil em seu dia a dia. Foi desenvolvida por Sakichi Toyoda (fundador da Toyota), e foi usada na no Sistema de Toyota de Produção durante a evolução de suas metodologias de manufatura.

O princípio é muito simples: ao encontrar um problema, você deve realizar 5 iterações perguntando o porquê daquele problema, sempre questionando a causa anterior. A explicação é mais fácil com um exemplo:

Problema: Os clientes estão reclamando muito dos atrasos nas entregas.
Porque há atrasos? Porque o produto nunca sai da fábrica no momento que deveria.
Porque o produto não sai quando deveria? Porque as ordens de produção estão atrasando.
Porque estas ordens atrasam? Porque o cálculo das horas de produção sempre fica menor do que a realidade.
Porque o cálculo das horas está errado? Porque estamos usando um software ultrapassado.
Porque estamos usando este software? Porque o engenheiro responsável ainda não recebeu treinamento no software mais atual.

Pelo exemplo, podemos ver que a causa raiz das reclamações dos clientes é a falta de treinamento do engenheiro em softwares de produção mais atuais. Se o responsável somente fizesse a primeira pergunta, tentaria mudar o sistema de transportes da empresa, o que provavelmente seria mais caro e não resolveria realmente o problema.

Na realidade, não é necessário que sejam exatamente 5 perguntas. Podem ser menos ou mais, desde que você chegue à real causa do problema. No exemplo, ainda poderia haver um porque mais, e se descobriria que o engenheiro não foi treinado devido a sua forte carga de trabalho. O importante é que esta ferramenta sirva para exercitar as idéias e tire a pessoa de sua zona de conforto.

Também é importante entender que esta é uma ferramenta limitada. Fazer 5 perguntas não substitui uma análise de qualidade detalhada. Uma das principais críticas à ferramenta, é que pessoas diferentes provavelmente chegarão a causas raiz diferentes com estas perguntas. Por isso o ideal é que as perguntas sejam feitas com participação de toda a equipe, para que gere um debate em torno das causas verdadeiras.

Além disso, frequentemente a causa de um problema será mais de uma. Se você usa somente esta ferramenta, pode estar deixando de lado outros fatores importantes para a melhoria de seus processos.

Em um de seus artigos, Bill Wilson cita outras perguntas que devem ser feitas para assegurar que a causa encontrada é correta:
Que provas tenho de que esta causa existe? (É concreta? É mensurável?)
Que provas tenho de que esta causa levará ao problema identificado? (Ou estou apenas fazendo suposições?)
Que provas tenho de que esta é a principal causa que verdadeiramente leva ao problema? (Mesmo que seja um fator importante, a causa principal poderia ser outra).
Algo mais deve ocorrer junto a esta causa para que o problema ocorra? (Serve para esclarecer se o problema não vem de uma combinação de fatores)

Em resumo, esta é uma boa técnica para resolver problemas simples e tomar os primeiros passos para problemas mais complexos, desde que você não se acomode e ache que seu problema está resolvido com 5 perguntinhas.

Estresse dentro de casa é mais comum que no trabalho, segundo pesquisa

2010-11-22T10:28:00.000-03:00

Da Redação

As pessoas ficam mais estressadas dentro da própria casa do que no trabalho. É o que aponta um estudo sobre avaliação de risco cardiovascular feito com base nos resultados do mutirão do coração promovido em 2009 pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo em parceria com a Sociedade de Cardiologia do Estado. Cerca de 100 mil pessoas foram avaliadas nas cidades de São Paulo e de Campinas.

Foi o primeiro estudo empírico em que o estresse foi considerado e avaliado como fator de risco. O estresse foi avaliado nos vários locais onde as pessoas convivem, como trabalho, casa, locais sociais (clubes, bares, boates), além de ter considerado fatores como problemas financeiros e crença religiosa. E a casa foi apontado como o local de maior estresse pela população, superando até o mesmo o trabalho.

Todas as pessoas que participaram do mutirão afirmaram ter passado por algum nível de estresse no último ano, com intensidades variando entre pouco, moderado, intenso e exagerado. O resultado pode indicar um novo quesito para doenças cardiovasculares na modernidade, o estresse.

Ainda segundo o estudo, 23,2% da população afirmou ter sofrido estresse em casa. Marido, filhos, cachorro ou a nova rotina feminina podem ser fatores determinantes para que as mulheres estejam desenvolvendo doenças cardiovasculares. E 46,8% afirmaram que tiveram algum fator estressante no último ano: morte de familiar, perda de emprego, separação conjugal ou ruína financeira.

Estresse intenso ou exagerado ocorreu em 23,2% dentro da própria casa; 15% dentro do trabalho; 10% dentro da sociedade e 25% de causa financeira. E as mulheres sofrem mais com o estresse dentro de casa: 28,3% delas revelaram estresse intenso ou exagerado. Entre os homens esse índice combinado cai para 13%.

Para o cardiologista Ari Timerman, diretor do serviço hospitalar do Instituto Dante Pazzanese e um dos coordenadores do mutirão, o resultado reflete o peso do papel da mulher na sociedade, que chefia famílias e cuida dos filhos.

No trabalho, os níveis de estresse foram menores do que em casa. Mais da metade afirmou que ele é ausente (50,9%); 14,7% pouco; 19,1% moderado; 10,4% intenso; e 4,6% exagerado. Na sociedade, as pessoas afirmaram que o estresse é ausente em 43,6% dos casos; 23,9% pouco; 22% moderado; 7,3% intenso; e 3,1% exagerado.

Segundo o cardiologista, o fato de ter sido um ano de crise econômica pode ter contribuído para o estresse dentro de casa. O estresse financeiro intenso ou exagerado foi apontado por 24,4% das pessoas.

ABNT NBR IEC 60079-5 em consulta nacional

2010-11-19T08:47:00.000-03:00

O Projeto de revisão da ABNT NBR IEC 60079-5 - Atmosferas explosivas – Parte 5: Proteção de equipamentos por imersão em areia “q” está sob consulta nacional, com data limite para apresentação de votos ou comentários é 23 de novembro.

A Comissão de Estudo CE 03:031.02 do Subcomitê SC-31 do Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei), responsável pela execução do trabalho, contou com a participação de profissionais envolvidos com equipamentos e instalações em atmosferas explosivas, representantes de diversas empresas.

Esta nova edição deve cancelar e substituir a atual edição da norma NBR IEC 60079-5, publicada pela ABNT em 2006. A relação de normas em consulta nacional pela ABNT pode ser acessada no seguinte endereço, na seção ABNT/CB-03 – Eletricidade (mediante cadastro gratuito de e-mail e senha): http://www.abntonline.com.br/consultanacional/.

Por meio deste site é possível visualizar e imprimir os projetos de normas, bem como efetuar votação pessoal nos diversos projetos existentes em fase de consulta pública nacional pela ABNT.

Divulgação/Cobei

A data limite para apresentação de votos ou comentários é 23 de novembro

Os 10 Mandamentos da Segurança do Trabalho

2010-11-18T16:43:00.000-03:00

No contexto histórico, podemos visualizar a libertação dos hebreus por Moisés e o seu período no deserto, durante o êxodo houve um desvio do foco, havendo assim a necessidade dos 10 mandamentos ou decálogo para recuperar os valores de todo um povo.

Assim como cada mandamento podia ser entendido claro e objetivamente,dentro dos costumes e entendimento de todo um povo, assim deve ser a mensagem de segurança, clara e objetiva, para que não haja margem para uma interpretação equivocada por parte do trabalhador.

Em se tratando de segurança do trabalho temos os pecados capitais que devemos combater, sendo:

1 – Improvisação

2 – Pressa = Pressão

3 - Falta de comunicação adequada: desenvolver o habito de comunicação sem viés, promover uma comunicação de qualidade.

4 – Negligência – omissão

5 – Descumprimento da tarefa padrão existente

6 – Ignorar sinalização em geral

7 – Falta de bloqueio: Falta de controle na fonte do agente de risco

8 – Desconhecer os riscos da atividade ou da área

Para trazermos o foco na prevenção e na segurança, com vista a assegurar a integridade do trabalhador, apresentamos os 10 mandamentos da segurança do trabalho.

1 – Responsabilidade Profissional

Em cada atitude sua, utilize o principio da responsabilidade profissional, você é responsável pelos seus atos, por aquilo que você sabe ser o correto, da mesma forma , também é responsável por suas imprudências, negligências e omissões.

2 – Apresentação Pessoal No Trabalho

Apresentar-se para o trabalho em boas condições físicas (sóbrio, vestimenta adequada, boa aparência, alimentação correta, atento). Atrás de uma boa prática de apresentação pessoal existe toda uma dinâmica, no sentido de que, quando está cuidando de si, é porque quer estar bem. Quanto a estar atento significa antes de mais nada, aproveitar os momentos de descanso, para que isto não venha prejudicar o seu nível de atenção e seu tempo de reação em determinadas circunstâncias.

3 – Inspeção Do Equipamento

Inspecione a condição geral do equipamento ou ferramentas sob sua responsabilidade antes de iniciar os trabalhos (crie o hábito), após o uso, retorne o equipamento/ferramenta ou passe-o ao seu substituto/próximo usuário em boas condições.

4 – Análise Preliminar De Risco Da Atividade / APRT

“Antes de executar a tarefa pense sobre o potencial de acidentes ou perdas que possam ocorrer; o que pode dar errado ? Quais medidas de controle a tomar?”

Estas são as questões básicas contidas em uma APRT e poderá ser utilizada em todas as situações em que se quer avaliar o risco da atividade, podendo ainda ser mais detalhada e criteriosa quanto aos aspectos peculiares de cada operação.

Em uma viagem de carro com sua família, que medidas devemos tomar afim de garantir um bom passeio ?

O que pode não dar errado ?

Como evitar ?

Plano B ?

5 – Respeitar Às Práticas Padrão Existentes

Práticas Operacionais Padrão ( POP ) Também podemos chamar de ordem de serviço de segurança ( O.S.S), Instruções Técnicas de Segurança ( ITS ), Regras De Trabalho (R.T), FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico), bem como as demais instruções pertinentes à atividade.

Em práticas bem elaboradas e estruturadas, as possibilidades de perdas já foram previstas e quantificadas, e para que estas perdas não se concretizem, basta somente seguir as normas.

6 – Manter o Nível Correto de Tensão

Mantenha-se atento durante sua jornada, não relaxar, não perder a concentração, se preciso for faça micro-pausas para realizar algum pequeno exercício, isto servirá para reativar a circulação sanguínea de forma a manter-se em um estado de atenção mais acentuado.

7 – Só Faça Se For Seguro

“... Se não for seguro não faça e não permita que outro faça”

Nunca opere nada se não tem um bom conhecimento sobre os riscos inerentes a atividade.

Se estiver sendo pressionado por outros questione a real necessidade de fazer suas atividades em velocidade excessiva.

“O Sucesso na Produção não Compensa o Fracasso na Segurança.”

8 – Na Dúvida Não Faça !

Se você não tiver absoluta certeza do que vai fazer , não faça e comunique ao seu superior.

Em situações que diferem do habitual não deixe de comunicar.

Quando tentamos atender a expectativa de um superior, de que se deve ter iniciativa, velocidade, constância em nosso ritmo de trabalho, invariavelmente estamos nos colocando em uma situação de risco, que pode levar a um acidente, situação do qual também podemos chamar de cenário incidental.

Estabeleça os seguintes princípios:

GOIA: Gerenciar Onde os Incidentes Acontecem

GOSRA: Gerencia Onde as Situações de Risco Acontecem

Ambos fazem parte de uma estratégia global de controle administrativo que aborda quando, como, e porque se deve fazer algo.

9 – Não Improvise

Significa de modo geral, nivelando por baixo, baixa padronização e organização.

Existe, infelizmente, uma grande incidência de acidentes devido ao “jeitinho”.

Quando sentir necessidade de uma solução diferente da habitual, discuta com o seu superior.

10 – Comunique-se Corretamente

Ao comunicar-se com o outro, certifique-se de que a mensagem foi entendida corretamente.

Esteja atento as falhas comuns de comunicação da área e tome cuidados para evitá-las.

“Muitos acidentes acontecem por interpretações errôneas do que foi comunicado.”

Sempre confirme o que foi dito.

Pergunte:

O que você entendeu ?

Esteja atento a pessoas que possam ter problemas de entendimento.

Empresa não pode demitir trabalhador com sequelas.

2010-11-18T16:37:00.001-03:00

Com base no item II da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, um pintor que prestava serviço à Companhia Siderúrgica de Tubarão, e que sofreu queimaduras por uma explosão no trabalho, teve reconhecida sua estabilidade no emprego.

A decisão foi tomada pela Seção I Especializada de Dissídios Individuais do TST, que não aceitou recurso da empresa e considerou comprovada a existência de sequelas decorrentes do acidente, após o retorno do trabalhador ao emprego.

O dispositivo estabelece os seguintes pressupostos para a concessão da estabilidade: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

O trabalhador foi contratado em 12 de janeiro de 1998 pela empresa Pinturas Ypiranga para fazer serviços de pintura à CST. Em 16 de outubro de 1998, o empregado — quando executava suas tarefas na área de transformação do ferro gusa em aço, "acearia" da CST — foi surpreendido por uma explosão cujas ondas de calor queimaram 23% do seu corpo. Após esse fato, o trabalhador foi obrigado a fazer cirurgias de enxerto de pele nas áreas mais afetadas, além de ter perdido parte da visão com a explosão.

O pintor, então, permaneceu seis meses recebendo o auxílio acidentário do INSS. Em primeiro de maio de 1999, o trabalhador voltou à empresa. Foi dispensado em 30 de julho de 2000. O prestador de serviço alegou sofrer com os problemas estéticos advindos do acidente, necessitando de novas cirurgias para recomposição de sua fisionomia, além de ter ficado com a visão prejudicada.

Diante disso, propôs ação trabalhista contra a empresa Pinturas Ypiranga e também pediu a responsabilidade subsidiária da CST, como tomadora de serviços. O pintor requereu o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, bem como a sua reintegração ao emprego.

Argumentou que o seu contrato de trabalho não poderia ter sido rescindido, pois ainda possuía estabilidade no emprego, uma vez que necessitava de mais cirurgias e teria sofrido perda da visão.

Em primeira instância, a Pinturas Ypiranga e, subsidiariamente, a CST foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais. O juiz negou o pedido de reintegração por entender que o trabalhador, na época de sua dispensa (30 de julho de 2000), não era mais portador de estabilidade.

Segundo o juiz, o período de estabilidade de 12 meses (artigo 118 da Lei 8.213/91 - Lei da Previdência Social) havia expirado em 30 de abril de 2000, três meses antes de sua dispensa, em 30 de julho de 2000.

Inconformado, o pintor recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O TRT reformou a sentença. A segunda instância entendeu ser vedada a demissão do empregado, mesmo após o término da garantia provisória do trabalhador.

Para o TRT-17, a existência de sequelas que exigissem cirurgias afastou o limite temporal de 12 meses da lei, sendo o período de estabilidade aquele necessário à recuperação do trabalhador.

A CST, então, interpôs Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho, com o argumento de que o pintor, na época de sua demissão, não possuía garantia no emprego. A empresa alegou, ainda, que a perícia não confirmara a incapacidade do trabalhador, nem que sua força de trabalho fora diminuída. Contudo, ao analisar o pedido da empresa, a 5ª Turma do TST não conheceu do Recurso de Revista.

Dessa forma, a Companhia Siderúrgica de Tubarão recorreu novamente. Agora à SDI-1, com Embargos, reiterando os argumentos expostos no Recurso de Revista.

O relator do recurso, ministro Horácio de Senna Pires, não conheceu do recurso da empresa. O ministro entendeu ser aplicável, analogicamente, ao caso, a parte final do item II da Súmula n° 378, uma que vez que ficou comprovado, após o retorno do pintor ao trabalho, a existência de sequelas do acidente.

Assim, a SDI-1, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de Embargos da Companhia Siderúrgica de Tubarão. Ficou mantida a decisão do TRT que reconheceu a estabilidade ao trabalhador e sua reintegração ao emprego.

Fonte: Revista Proteção / TST , 29.10.2010

Segurança com as Mãos

2010-11-17T08:13:00.003-03:00

Segurança no trabalho preocupa Ministério Público

2010-11-14T17:18:00.001-03:00

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rondônia viu o número de representações aumentar 30% desde que as usinas do rio Madeira começaram a ser construídas em Porto Velho. A maior preocupação da procuradoria do trabalho tem sido eliminar as condições de trabalho escravo que algumas empresas terceirizadas nas obras da usina estariam impondo a seus funcionários e ainda garantir a segurança dos cerca de 30 mil funcionários que trabalham diretamente na obra sob o comando das construtoras. De todos os processos que estão hoje em andamento sob responsabilidade do Ministério Público, sejam de termo de ajustamento de conduta ou judiciais, 10% referem-se às usinas ou seus fornecedores.

Na parte de segurança do trabalho, a usina de Santo Antônio teve que se adaptar a 51 regras de segurança que não estavam sendo observadas sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia por regra de segurança desconsiderada. Na semana em que a Justiça concedeu a liminar, em julho deste ano, um acidente fatal matou um funcionário da Odebrecht.

O diretor da Odebrecht, José Bonifácio, diz que em uma obra considerada de risco 4, que é o maior grau de risco em uma obra, e que dura anos, é quase impossível evitar acidentes fatais. Muitas vezes, segundo Bonifácio, o problema está nos próprios funcionários que começam com o tempo a não observar tão atentamente as regras de segurança. De qualquer forma, o empregado morto em julho foi vítima da queda de um posto de concretagem de 20 metros de altura que não suportou o peso e caiu. "Um perito está fazendo a análise do que aconteceu, mas é claro que não podemos deixar que isso aconteça", diz Bonifácio.

Foram 32 milhões de horas trabalhadas sem registros de acidente, segundo Bonifácio. No caso da usina de Santo Antônio, o MPT foi acionado assim que o acidente aconteceu e o procurador chegou ao local apenas meia-hora depois do ocorrido.

"Os trabalhadores já aprenderam que podem chamar o MPT a qualquer hora", afirma o procurador chefe do MPT, Francisco José Pinheiro Cruz. "Pudemos tirar todas as fotos e com isso poderemos questionar a Odebrecht sobre as normas de segurança que não se faziam presentes no momento do acidente". Em Jirau, foram dois os funcionários mortos em acidentes. De acordo com o procurador Francisco José Pinheiro Cruz, um dos acidentes ocorridos em Jirau aconteceu em uma das britadeiras e o funcionário não deveria estar no alto da máquina no instante do acidente e que a proteção não estava adequadamente instalada. Segundo o procurador, a proteção estava no local errado para dar mais capacidade de produção à máquina em detrimento à segurança dos funcionários. "Mas a Camargo Corrêa acatou todas as mudanças sugeridas", diz o procurador. De qualquer forma, também Jirau deverá enfrentar um processo por descumprimento a normas de segurança do trabalho.

As usinas enfrentam grandes embates trabalhistas também junto com sindicatos. Desde o início do ano passado, as próprias representações sindicais começaram a brigar entre si para ter a representatividade dos trabalhadores. O MPT também acompanha de perto esse assunto e o procurador lembra que os salários dos trabalhadores aumentaram em 50% desde que se iniciaram as obras.

Fonte: Valor Econômico

PROJETO AUMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

2010-11-11T15:19:00.001-03:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).

Atualmente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo). Já o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Conforme a proposta, para cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos, apenas a base de cálculo será alterada. O adicional de periculosidade, por sua vez, será de 30% sobre a remuneração integral se o trabalhador estiver exposto de forma permanente ou intermitente às condições de risco; e de 15% se o trabalhador estiver exposto de forma ocasional às condições de risco.

Indenização

Segundo o autor, além de funcionar como uma indenização, os adicionais de insalubridade e de periculosidade deveriam servir como estímulo para que o empregador tomasse medidas efetivas para a eliminação das condições nocivas de trabalho. Para Antonio Roberto, o valor atual dos adicionais é baixo, por isso não eles têm surtido o efeito desejado. "Muitas empresas consideram mais barato pagá-los do que investir em condições de trabalho mais saudáveis e seguras", observa o deputado.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que também altera o cálculo do adicional de insalubridade. A matéria, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

04/11/2010

Justiça eleva valor de indenização por acidente de trabalho.

2010-11-11T15:17:00.000-03:00

Os magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul foram unânimes em elevar a quantia indenizatória que deve ser paga pela Brasil Foods S.A. a um ex-funcionário da empresa. O autor da ação sofreu um acidente laboral provocado pelo desprendimento de uma peça da máquina em que trabalhava.

O empregado teve um esmagamento na mão direita, causando-lhe uma lesão no punho e antebraço, o que ocasionou um dano estético, com perda de qualidade de vida e de chance no mercado de trabalho. O laudo técnico da perícia comprovou negligência da reclamada em relação aos dispositivos de segurança dos equipamentos utilizados para a atividade em questão.

A ré foi condenada em primeira instância ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, incluídos os danos estéticos. O TRT-RS, sob relatoria da Desembargadora Ione Salin Gonçalves, considerou a quantia insuficiente, levando em conta a gravidade do dano, a pouca idade do reclamante à época do acidente (23 anos) e a situação econômica dos envolvidos.

“O valor fixado para a indenização por dano moral deve prestar-se a compensar o sofrimento, bem como servir de fator inibidor de novas ocorrências lesivas, pela adoção de processos mais seguros no ambiente de trabalho”, declarou a relatora, antes de votar pelo aumento do montante para R$ 30 mil.Cabe recurso à decisão.

( Processo 0109600-23.2009.5.04.0771 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, 11.11.2010

Projeto de Lei: Comissão aprova equiparação de ofensa a acidente de trabalho.

2010-11-11T15:15:00.001-03:00

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou 10.11.2010 a proposta que equipara ao acidente de trabalho a doença decorrente de ofensa moral sofrida pelo empregado em sua atividade.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 7202/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

De acordo com o relator, a proposta original limitaria a equiparação da ofensa moral somente se o segurado sofresse algum acidente por esse motivo no local e no horário de trabalho. "Caso o empregado não sofresse tal acidente, a ofensa moral não poderia ser equiparada", afirmou Vicentinho.

O parlamentar ressaltou que a ofensa moral pode causar sérios danos à saúde física e mental não só do trabalhador, mas também de colegas trabalho e da própria família.

A legislação atual prevê a equiparação a acidente de trabalho de, por exemplo, doenças provenientes de contaminação acidental e acidentes sofridos por agressão, imprudência ou imperícia de terceiros. Acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho também são equiparados a acidente de trabalho se o empregado estiver a serviço da empresa.

O empregado que sofre acidente de trabalho recebe 91% do salário como benefício. Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é feito pela empresa e, depois, pela Previdência Social. Enquanto recebe auxílio-doença por acidente de trabalho, o trabalhador é considerado licenciado e tem estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo (*) e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*) Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados, 11.11.2010