Implantação da NR-32 é lenta e carece de maior iniciativa dos estabelecimentos:

A atividade hospitalar está na lista dos mais importantes causadores de acidentes de trabalho no País. Não foi à toa que a realidade ocupacional do setor preocupou o governo e motivou para a elaboração de uma norma em função dos riscos caracterizados no segmento. O médico e auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo Mario Bonciani, assegura que os índices nacionais de acidentes de trabalho superam os de setores como a construção civil e o metalúrgico. Entre os mais registrados estão os chamados acidentes típicos que são evidenciados em traumas ocasionados pela movimentação dos pacientes no seu levantamento e deslocamento, e ainda casos de agressão física que têm sido significativos neste setor. Porém, ele chama atenção para a constante subnotificação. Conforme o site www.riscobiologico.org que contém informações e artigos específicos há estimativas confiáveis sobre a freqüência de contato com sangue ou outros materiais biológicos entre os profissionais de saúde. “Esses acidentes são muito mal caracterizados”, constata Bonciani.

É notória a disparidade entre os Estados quanto ao cumprimento da Norma Regulamentadora 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde), em vigor desde abril de 2006. Motivo pelo qual a coordenadora da Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN), a médica do Trabalho Noeli Martins, ressalta que ainda não é possível fazer uma avaliação global sobre a implantação dos itens. “O Sul e parte do Sudeste estão mais adiantados e já dão os primeiros passos. Em outros lugares, a norma ainda está engatinhando”, informa. O motivo, garante ela, não seria o custo, porque a NR-32 é considerada uma norma de organização.

A enfermagem representa o maior contingente de trabalhadores da área da saúde, por volta de 60 por cento do total. A diretora da Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho, Ivone Martini, ressalta que a primeira reação dos trabalhadores da área a partir da NR-32 foi exclamar: “Finalmente alguém pensou em nós, sempre fomos esquecidos”. As observações quanto à norma, segundo ela, são em sua maioria positivas. “Alguns itens em separado são contestados pelos trabalhadores como o que trata dos adornos e sapatos fechados”, ressalta. O representante da bancada dos trabalhadores na CTPN Pedro Tolentino reforça que a NR-32 não trouxe nenhuma novidade para as administrações das plantas de saúde em todo o Brasil. “Tudo o que é preconizado já é lei há muito tempo”, sustenta. O coordenador da bancada dos empregadores, Luis Sérgio Mamari, complementa: “apenas concentramos todas as informações na NR-32. O que enfatizamos na norma foi o treinamento, o risco biológico e a questão cultural”.

A NR-32 entrou em vigor em abril de 2006 e o prazo para as adequações nos estabelecimentos de saúde expirou em abril deste ano, quando os serviços já deveriam ter cumprido itens como reformas e adequação de equipamentos. A capacitação dos trabalhadores conforme o risco, por exemplo, deve estar sendo praticada desde outubro de 2006, seis meses após a vigência da norma. Já a implantação dos programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deveria ser cumprida desde dezembro do ano passado. A norma contempla os riscos biológicos e químicos, radiações ionizantes, resíduos e também abrange os refeitórios, as lavanderias, o setor de limpeza e conservação, e de manutenção de máquinas e equipamentos, além de conter uma tabela de classificação dos agentes biológicos, divididos em classes de risco que variam de um a quatro.

Leia a reportagem na íntegra na edição de julho da Revista Proteção.

Reportagem de Aline Mendes

Foto: Arquivo Inca

Fonte: Redação Revista Proteção – 24/07/07

Projeto obriga empresa a ter programa de ginástica laboral

Brasília/DF - A Câmara analisa o Projeto de Lei 317/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que obriga empregadores a implantarem programas de ginástica laboral para os funcionários que executem movimentos repetitivos em suas atividades. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).
Fábio Souto ressalta que as lesões por esforço repetitivo (LER) "tornaram-se, nos últimos tempos, uma verdadeira epidemia no Brasil". Ele lembra que milhares de trabalhadores são afastados de suas funções todos os meses em razão das dores que a doença provoca. Os constantes afastamentos, diz, geram altos custos para as empresas, para o sistema da Previdência Social e também para os empregados, que muitas vezes se vêem incapacitados para o trabalho e para tarefas simples do cotidiano.

O parlamentar destaca que a ginástica laboral, além de combater o surgimento de LER, "combate o sedentarismo, o estresse, a depressão e a ansiedade, melhora a flexibilidade, a força, a coordenação, o ritmo, a agilidade e a resistência e combate a sensação de fadiga ao fim da jornada de trabalho". "Tudo isso é saúde para o trabalhador", conclui.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em conjunto com os PLs 6213/05, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), e 4317/98, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que tratam do mesmo assunto.

Leia a íntegra da proposta: PL-317/2007

Fonte: Agência Câmara - 20/7/2007