Campanha vai combater trabalho infantil no carnaval de Salvador

Um acordo entre governo e Ministério Público vai lançar uma campanha que fará o combate ao trabalho infantil durante o carnaval de Salvador. Foi celebrado um termo de compromisso e cooperação para dar suporte à campanha “O trabalho infantil vai dançar no carnaval de Salvador”, que será lançada nesta quinta-feira (19/2).

Trata-se de uma parceria entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MP-BA (Ministério Público da Bahia) e os governos federal, estadual e municipal. A campanha conta com apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e das Voluntárias Sociais.

De acordo com informações do MPT, o compromisso conjunto prevê ações articuladas durante a festa: reforço na fiscalização e sensibilização sobre os riscos feita por divulgação da campanha com jingle, composto por Luiz Caldas, e cartazes, folders e banners nos trios elétricos. Os artistas também estarão engajados com a causa infantil durante o período.

Uma equipe de educadores vem trabalhando na estruturação da campanha, em conjunto com os conselhos tutelares e juizado da infância. Centros de convivência com capacidade para abrigar 50 crianças e adolescentes foram montados em locais estratégicos do circuito carnavalesco.

A campanha é desenvolvida desde 2007, ancorada este ano pela Setad (Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão). Também na atuação integrada, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia vai fiscalizar, cadastrar e encaminhar crianças que forem encontradas trabalhando na informalidade.

Aos Conselhos Tutelares cabe receber as crianças e adolescentes em situação de trabalho, aplicando as medidas de proteção.


Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=5NYhbOy8YXQ&feature=related

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Proteja-se do chefe tirano

Saiba como se defender de torturas psicológicas no ambiente de trabalho e melhore a sua auto-estima

Dicas para não enlouquecer com o chefe mala

Foto: Dreamstime

O medo de perder o emprego muitas vezes faz com que as pessoas se submetam a situações constrangedoras. As mulheres costumam ser as maiores vítimas desse tipo de pressão.

Perceba se você está sofrendo assédio moral através dos seguintes sinais: seu chefe vive dizendo que você é incompetente? Sente-se isolada no ambiente de trabalho e pressionada a pedir as contas? É freqüentemente ridicularizada ou discriminada por causa de seu peso, origem, cor, estatura ou opção sexual? Esforça-se para realizar um excelente trabalho, mas é seu superior quem sempre colhe os louros?

Segundo Margarida Barreto, médica do trabalho e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, os ‘’torturadores’’ são chefes que abusam do poder que têm. Por meio de atos desleais e constrangedores, ordens arbitrárias e palavras de humilhação, eles aniquilam a saúde física e mental dos funcionários. ‘’Os alvos escolhidos costumam ser os que não fazem corpo mole’’, afirma Margarida.

Estão no grupo de risco principalmente as mulheres, profissionais de personalidade forte, que não aceitam facilmente ser pressionadas e exploradas; os que retornaram ao emprego depois de um afastamento por motivo de doença; os com mais de 35 anos que ganham melhor, além de mães de filhos pequenos.

No Brasil, estima-se que o índice de assédio moral seja de 35%. Num outro estudo, coordenado por Margarida, com 97 grandes empresas de São Paulo, os números são ainda mais alarmantes — de 2 072 profissionais entrevistados, 42% apresentaram histórias de humilhação contínua no trabalho. Desses, 65% são mulheres.

A doutora da PUC foi mais fundo, ao levantar como cada sexo reage a esse tipo de opressão. Descobriu, por exemplo, que elas são menos vingativas e perdem a libido; já eles tendem à depressão e pensam em suicídio. O estrago psicológico é tão grande quanto o físico. ‘’É freqüente sofrerem distúrbios do sono, hipertensão, taquicardia, gastrite, má digestão e dores de cabeça’’, explica Margarida.

Confira se o seu chefe entra em um desses tipos identificados pela Dra. Margarida Barreto

-----Pit bull
É agressivo, perverso e faz cena na frente de todos porque precisa de platéia para saciar seu ego. Demite friamente, quase sempre por prazer.

Profeta
Ele se acha o salvador-da-pátria, aquele que vai tirar a empresa da crise. Intimida e humilha em particular, porém conta vantagens em público.

Troglodita
Não admite ser contrariado e cria regras difíceis de serem seguidas pelos funcionários, para mostrar que é ele quem manda.

Tigrão
No fundo, é um inseguro. Abusa de atitudes grosseiras, dá ordens contraditórias e espalha o medo em sua equipe.

Grande irmão
Finge ser compreensivo, mas, na primeira oportunidade, usa as fraquezas das pessoas para destruí-las e jogá-las uma contra a outra.

Confira as dicas que te ajudam a minimizar ou até acabar com os abusos no trabalho

1. Não fale sobre sua vida pessoal no trabalho.

2. Defenda-se das críticas com calma e racionalidade.

3. Não demonstre ao seu assediador que você ficou abalada. É isso o que ele quer.

4. Esteja sempre disposta para o trabalho, mas diga não quando se sentir explorada.

5. Em vez de se culpar e se desvalorizar porque tem dificuldades profissionais, passe uma imagem de confiança.

6. Estabeleça vínculos amistosos com os colegas.

7. Se precisar sair de licença médica, preencha a comunicação de acidente de trabalho e indique a causa real: opressão do chefe.

8. Caso as humilhações ultrapassem um limite suportável, dê visibilidade ao assédio moral.

9. Anote todas as atitudes desrespeitosas de seu chefe com data, hora e nome de testemunhas. De posse dos documentos, procure ajuda no departamento de recursos humanos da empresa.

10. “Antes de querer pedir demissão, saiba que você tem a seu favor o fato de as empresas estarem atentas a esse tipo de abuso”, diz Iêda Novais. “Com a atual situação de desemprego, peça as contas só depois de ter arranjado outra colocação”.

11. Saiba discernir uma brincadeira de desrespeito, uma bronca eventual de perseguição.

Entenda os motivos que levam os chefes a maltratarem seus subordinados

O perfil de quem assedia é familiar. ‘’São pessoas neuróticas, perversas ou apavoradas com a possibilidade de que seus superiores percebam sua incompetência e insegurança’', define Margarida.

Muitas delas são pressionadas pela direção da empresa para que sua equipe cumpra metas e, como carecem de liderança, usam a estratégia de rebaixar os subordinados para forçar um aumento de produtividade.

O agressor pode ainda ter o interesse sórdido de travar uma queda-de-braço com sua vítima, para que ela desista do emprego – é que demiti-la custará mais caro para a empresa –, porque não foi com a cara dela ou arrependeu-se de tê-la contratado, de acordo com Iêda Novais, presidente da Mariaca & Associates, empresa de gestão de capital humano.

Sem lei que ajude

Uma das maiores dificuldades que enfrentam os profissionais que sofrem de assédio moral no trabalho é a falta de uma legislação que puna os culpados. Mas o panorama está mudando. Começam a pipocar leis municipais abrangendo o funcionalismo público. A primeira no Brasil é a de Iracemápolis, no interior paulista, promulgada em abril deste ano.

Há projetos de lei aguardando aprovação em várias cidades brasileiras, inclusive na capital paulista, além de um específico para os funcionários públicos federais. ‘’Existe ainda a opção de a vítima entrar com uma ação por danos morais’’, esclarece Margarida.

Quedas lideram em acidentes

É obrigação das empresas cumprir as normas de segurança do trabalho e descumprindo as observações previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estão sujeitas a ações indenizatórias, entre outras. Mas essas sanções e, principalmente, o fato de colocar em risco a vida do empregado e de outras pessoas, parecem insuficientes para que muitas empresas zelem por um ambiente de trabalho seguro. Em Porto Velho, as da área da construção civil são as responsáveis pela maioria dos acidentes, sendo que as quedas lideram. Na semana passada, a reportagem do Diário registrou a queda de um trabalhador de um andaime. O rapaz, que será identificado aqui como João, estava fazendo reparos na instalação elétrica de um posto de gasolina. O andaime aparentemente possuía uma estrutura frágil e não tinha os itens de segurança. João ficou no chão aguardando o resgate do corpo de bombeiros por 20 minutos e então foi levado para o Pronto-Socorro João Paulo Segundo. O caso de João é um dos muitos que não chegam ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A estimativa do procurador Francisco José Pinheiro Cruz é de que um pouco mais de 50% dos acidentes não são comunicados nem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e muito menos ao MPT. O órgão não tem números exatos sobre os processos devido à recente modificação na forma de registro de casos. O que é possível afirmar é que atualmente há 12 processos em andamento de acidente de trabalho na Promotoria Regional do Trabalho, em Porto Velho. De acordo com o promotor, a freqüência de acidentes é variável, depende da época do ano – quando há menos chuva e as obras aceleram, aumentam as ocorrências. As denuncias chegam ao MPT por meio de sindicatos, Varas do Trabalho, balcão de atendimento instalado no Shopping Cidadão e também notícias publicadas na imprensa local. Com a denuncia, é instaurado um procedimento que é submetido à análise de um procurador do Trabalho, então pode ocorrer ação civil pública em que a empresa é obrigada a cumprir o que o for decidido. “Dependendo do grau de desleixo da empresa para com a segurança do empregado, pode ocorrer indenização por dano moral coletivo, que visa ressarcir a sociedade, e também a indenização para suprir as necessidades da família do trabalhador acidentado”, explica o procurador. Fiscalização deficiente Os auditores fiscais do Trabalho são os responsáveis pela fiscalização da legislação e do meio ambiente de trabalho. No entanto, em Rondônia há 12 auditores para atuar nas duas situações nos 52 municípios. “Precisávamos ter uma fiscalização atuante. O que deveria ser preventiva acaba sendo repressiva. Esse número de auditores não é suficiente nem mesmo para Porto Velho”, afirma o procurador Francisco José Pinheiro Cruz.

http://www.diariodaamazonia.com.br/canais.php?ch=Capital&noti=1822

Empregadora e terceirizada respondem por acidente de trabalho

A terceirização despontou como alternativa à contratação pela CLT, por não exigir os mesmos vínculos legais nem os mesmos encargos trabalhistas. Porém, ao perder a responsabilidade sobre os custos de manutenção do funcionário, a empresa não perderá a responsabilidade no caso de acidentes de trabalho.

Tanto a empresa empregadora como a empresa contratante devem arcar com as despesas no caso de acidentes com mão-de-obra terceirizada. O trabalhador tem direito de mover ação contra as duas frentes.

No caso de condenação, o juiz pode dar dois tipos de sentença: solidária (empregadora e/ou contratante devem efetuar o pagamento da indenização pelo acidente) ou subsidiária (a empregadora tem obrigação de fazer o pagamento - só no caso de ela falhar, a contratante é acionada). Esta segunda sentença tem se tornado muito comum, já que muitas empresas terceirizadas não têm estrutura para arcar com estas despesas. O problema acaba caindo na mão da contratante. Por isso, algumas orientações podem ajudar trabalhadores e empresas a prevenir problemas:

Empresa contratante: é preciso cuidado ao contratar uma terceirizada, para não acabar arcando com seus custos trabalhistas mais tarde. A terceirizada deve ter uma sólida estrutura financeira e nome no mercado. É necessário verificar se ela paga mensalmente o INSS dos colaboradores, o que garante o seguro em um eventual caso de acidentes no trabalho.

Empresa terceirizada: a contratada pode fiscalizar as condições de trabalho a que estão sendo submetidos seus colaboradores (há risco na rotina diária? Estão sendo oferecidos os devidos equipamentos de proteção?) e se a empresa contratante segue um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Trabalhador terceirizado: por sua condição, ele provavelmente não gozará dos mesmos benefícios e salários dos funcionários contratados pela CLT. No entanto, a lei trabalhista (Portaria 3,214/78, Norma Regulamentadora nº 5) torna obrigatória sua participação em uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) própria.

O funcionário terceirizado também tem direito a exame médico semestral, em caso de atividades insalubres, que faça o diagnóstico de possíveis doenças adquiridas no trabalho. Por fim, dependendo de suas condições de trabalho, ele pode exigir pagamento adicional de insalubridade ou de periculosidade.

Consultor Jurídico - Por Sylvia Romano