Novo cálculo do SAT é inconstitucional, decide juiz.

É inconstitucional o Decreto 6.957 que modificou o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, concedeu liminar ( 2009.61.14.009724- 0 ) para que a Toro Indústria e Comércio não seja obrigada a pagar a taxa a partir do novo cálculo. Outras empresas já conseguiram liminares semelhantes. O Decreto baixado pelo Ministério da Previdência muda o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) a partir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) unido à classificação do fator de risco da empresa. A mudança gerou aumentos de até 100% na taxa paga pelas empresas. Neste caso, a Toro Indústria e Comércio, além de reclamar da mudança do método de classificação do FAP, também criticou a alteração de sua classificação de risco. Na ação, a empresa alega que o método utilizado para o cálculo não foi divulgado e que ainda há erros na apuração das informações que integram a alíquota. “Houve erro na apuração do FAP uma vez que não houve registro de pensão de morte por acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez no período de apuração a justificar o índice 1,5740, que resultou na majoração da alíquota para 4,7%”. Segundo a empresa, o cálculo traz uma desproporcionalidad e entre a exigência tributária e a cobertura dos riscos. O juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal já fundamentou que é constitucional o enquadramento das empresas quanto aos riscos oferecidos em seu ambiente de trabalho, mas não a fixação de alíquotas referentes à contribuição. Rodrigues disse que está previsto na Constituição que o Poder Executivo pode alterar quantitativamente as alíquotas por questões de política externa, cambial ou financeira, mas “no que tange as contribuições sociais, não se verifica tal autorização constitucional para a delegação da definição das alíquotas referentes ao custeio do seguro de acidentes de trabalho”. Além disso, segundo o juiz, a ausência da divulgação dos dados que formam o Fundo Acidentário de Prevenção impossibilita a correta verificação de sua classificação. Outros casos - Outras empresas já conseguiram liminares semelhantes na Justiça. A Sinditextil, por exemplo, não precisou arcar com a nova taxa. A decisão foi da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo. Nela, a juíza Tânia Zauhy deixou claro que não concorda com a falta de clareza do novo método. “Há ofensa à segurança jurídica, dado que as regras entre a administração e o Fisco, sobretudo aquelas que envolvem o recolhimento de tributos, devem ser transparentes.” A Justiça Federal de Santa Catarina também já concedeu duas liminares contra o novo cálculo. O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a suspensão da aplicação do FAP às alíquotas do RAT das empresas Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais e Orcali Serviços de Segurança. O juiz explicou que o FAP “é sim integrante do núcleo do tributo, importando, eventualmente, aumento da alíquota, por isso que incidente o artigo 150, I, da Constituição Federal, o qual cuidou de limitar o poder de tributar do Estado”. - MS Nº 2009.72.00.014352- 0/SC IMPETRANTE: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA/ IMPETRADO :CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CATARINA - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.72.00.013653- 9/SC AUTOR:ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA/ RÉU:UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Fabiana Schiavon, 21.01.2010

Profissão de risco dá direito a aposentadoria especial

Segurados do INSS que se aposentaram por tempo de contribuição, mas na época tinham direito à aposentadoria especial podem entrar com recurso administrativo nas agências do INSS para modificar o benefício. Um parecer da Procuradoria do INSS garantiu o direito de um beneficiário aposentado por tempo de contribuição a fazer a conversão.

Ele receberá mais quando for concedida a especial. Para garantir a modificação, no entanto, é necessário que o trabalhador tenha exercido profissão considerada insalubre ou ficado exposto a agentes noviços à saúde na época de completar o tempo de aposentadoria. Hoje, o risco é comprovado pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

"É bom deixar bem claro que o parecer se refere aos casos em que o segurado, ao se aposentar, tinha direito aos dois tipos de aposentadoria. Mas na hora de optar, talvez por falta de informação, de conhecimento acabou escolhendo a aposentadoria por tempo de contribuição comum", explica o coordenador geral da Procuradoria do INSS, Elvis Gallera Garcia. O parecer é de dezembro do ano passado e vale mesmo se o segurado já tiver adquirido o primeiro benefício do INSS.

O procurador ressalta que se o segurado apresentar a comprovação de que na época fazia jus à aposentadoria especial terá o pedido aceito pelo INSS. Elvis Garcia afirma que na hora da concessão do benefício é uma obrigação da Previdência Social informar qual o benefício mais vantajoso para o trabalhador.

"Na maioria dos casos a aposentadoria especial é mais vantajosa pelo fato de não ter a incidência do fator previdenciário. Mas é preciso considerar cada situação. Cumprindo todos os requisitos o INSS deve transformar o benefício", avalia o procurador Elvis Garcia.

O pedido de recurso deve ser feito em uma das agências do INSS. Os servidores não podem se negar a trocar a aposentadoria normal por tempo de contribuição de um segurado se ele tiver direito à aposentadoria especial.

Benefício representa 100% do salário
A aposentadoria especial corresponde a 100% do salário do segurado. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, com correção desde julho de 1994.

Para quem passou a contribuir a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, também monetariamente. O fator previdenciário não se aplica à aposentadoria especial. Se não houver contribuições após julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo.

O Fator Acidentário de Prevenção é instrumento de arrecadação predatória.

Poucas empresas se aperceberam até hoje, mas 2010 iniciará com um provável aumento da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa.Ocorre que em setembro desse ano foi regulamentado o Fator Acidentário de Prevenção, conhecido pela sua sigla FAP.

Ele nasceu em 2003, com a Lei 10.666, com o objetivo de incentivar as empresas a adotarem políticas eficazes de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, através da concessão de um beneficio fiscal na ordem de 50% sobre a alíquota RAT recolhida mensalmente pelas empresas sobre as remunerações pagas, na ordem de 1%, 2% ou 3%, dependendo do grau de risco em sua atividade esteja enquadrada.

Nessa mesma lei, também foi inserida a previsão de que uma alta acidentalidade nas empresas poderia levá-las a arcar com o dobro dessa alíquota, a qual tem justamente a finalidade de custear os benefícios de natureza acidentária concedidas aos segurados pelo INSS.

Muito embora de todo louvável a iniciativa do Poder Público, eis que a infortunística laboral não é um peso somente para a Previdência, mas também para a economia da empresa e da sociedade como um todo, quando esta foi regulamentada veio absolutamente eivada de vícios e nulidades que lhe retiram o caráter de benefício ou punição que o legislador almejava quando editou a referida lei.

Primeiro, porque com a regulamentação do FAP, o INSS trouxe de reboque a majoração das alíquotas RAT, alegando um crescimento na acidentalidade de cada setor da economia que sofrerá esse aumento sem, contudo, publicar os critérios que baseiam esse entendimento.

Em segundo, porque era absolutamente previsível o aumento dos incides de acidentalidade em cada setor, eis que em 2007 foi criado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que cria uma presunção do caráter laboral de determinada doença através de simples estatística, a qual já foi criticada inclusive pelo próprio IBGE.

Ademais, criou uma espécie de concurso entre as empresas para premiar apenas aqueles que dentro de seu setor tiveram menos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, tratando de forma igual empresas de todo desiguais, já que impede a empresa que teve índices zero de infortunística de ser beneficiada com a redução de 50%, eis que seu FAP irá levar em conta o desempenho da categoria nessa relação, punindo as empresas pela negligência de seus pares em termos de segurança e saúde do trabalhador.

Todavia, o pior equívoco cometido pela regulamentação é a falta de transparência na aferição dos dados, já que não há como se conferir qual foi o desempenho da categoria que tenha colocado a empresa nessa ou naquela posição no ranking de prevenção criado pela Previdência.

Desta forma, temos que uma legislação que foi pensada para incentivar a prevenção de acidentalidade no âmbito de cada empresa acabou se desvirtuando e se tornando apenas mais um instrumento de arrecadação predatória por parte do Fisco, trazendo insegurança às empresas e comprometendo os avanços em termos de medicina e segurança do trabalho que experimentamos até aqui, o que é lamentável sob todos os aspectos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Mirela Barboza Cardoso, 18.01.2010

Projeto cria bacharelado em segurança do trabalho

Para Bonifácio de Andrada, a área de segurança do trabalho exige profissionais graduados.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 6179/09, que institui o bacharelado em segurança do trabalho, com os títulos de bacharel e de agente superior. O objetivo é formar profissionais de nível superior com melhor qualificação do que a de técnico em segurança do trabalho, previsto na legislação trabalhista vigente.

O autor afirma que a segurança do trabalho é fundamental para a economia e sustenta que a profissão de técnico na área, criada há mais de 30 anos, não está adequada à realidade atual.

"É necessário formar um profissional de curso superior capaz de exercer atividades que se ajustem à nossa época, diante da complexidade das exigências sociais do mercado de trabalho", afirma o deputado.

O projeto inclui dispositivos na Lei 7410/85, que trata da profissão de técnico de segurança do trabalho e da especialização de engenheiros e arquitetos na área.

Segundo Bonifácio de Andrada, "o profissional da segurança do trabalho é tão importante que a legislação faz referência a uma campanha nacional de segurança de prevenção de acidentes do trabalho, a qual, logicamente, exige profissionais graduados".

O projeto estabelece que o novo curso terá currículo fixado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro) ou por universidades. E determina que os alunos aprovados no curso técnico tenham preferência no processo seletivo do curso universitário.

Tramitação
Sujeita à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6179/2009

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger

De diarreia a insolação, saiba prevenir doenças de verão em crianças

da Folha de S.Paulo

Verão é sinônimo de férias e muito calor. Mas, sem alguns cuidados, as crianças podem ser vítimas de micro-organismos que ficam à espera de uma oportunidade para atacar e dos efeitos nocivos do sol. Conheça os principais males da estação e veja o que fazer em cada caso. "E, antes de viajar, peça ao pediatra uma lista de medicamentos que podem ser necessários", orienta Isabel Rey Madeira, da Sociedade Brasileira de Pediatria.

CONJUNTIVITE
O que é
Reação inflamatória na conjuntiva, película que recobre o globo ocular. Existem várias causas, e a mais frequente no verão é a irritação provocada pelo sol ou por contato com cloro presente na água da piscina e com areia. A proximidade de outras crianças também facilita a conjuntivite viral. Se não for tratada, ela pode evoluir para a conjuntivite infecciosa
Sintomas
Vermelhidão, coceira e dor na região dos olhos
Como prevenir
Lavar sempre as mãos, usar óculos na piscina ou evitar abrir os olhos debaixo d'água sem proteção, não levar a mão suja de areia até os olhos. Mas os pediatras reconhecem que é difícil seguir essas recomendações
Onde pega
Na piscina, na areia e em locais com aglomerações
O que fazer
Procurar um oftalmologista o quanto antes para descobrir o tipo de conjuntivite e tratá-la adequadamente
O que não fazer
Água boricada pode irritar o olho e confundir o diagnóstico

DESIDRATAÇÃO
O que é
Falta de água no organismo. Pode ocorrer por infecção intestinal, porque os alimentos se deterioram com mais facilidade no calor, ou por causa da insolação
Sintomas
Irritação, sede excessiva, olhos fundos, pele ressecada. Em estágio mais avançado, esses sintomas se agravam e ocorrem sonolência, prostração e afundamento da "moleira" em bebês
Como prevenir
No verão, a criança deve beber mais líquido e os alimentos precisam ser transportados em bolsas térmicas com gelo. Leve uma garrafa de água filtrada aonde for, ofereça à criança alimentos mais leves e que contenham muito líquido, como frutas
Onde pega
Em altas temperaturas e como consequência de doenças
O que fazer
Se tiver vômito e diarreia, oferecer soro reidratante e água. Para fazer o soro caseiro, mistura-se 1 l de água, 2 colheres (sopa) de açúcar e 1 colher (café) de sal. Consulte o pediatra se as evacuações forem muito frequentes ou se estiver vomitando muito. As crianças se desidratam rapidamente e o quadro pode ser grave
O que não fazer
Isotônicos e refrigerantes não têm a concentração adequada de sódio e glicose para promover a reidratação adequada. Água de coco não substitui a água

BICHO-GEOGRÁFICO
O que é
Causado pela penetração na derme da larva de um parasita presente no intestino de cães e gatos. Ela percorre um caminho na pele deixando um rastro, o que deu origem a seu apelido
Sintomas
Coceira e um traçado saliente e avermelhado na pele. Atinge a planta dos pés e também mãos e braços
Como prevenir
Evitar contato com areia principalmente se notar a presença de animais
Onde pega
Na areia, mesmo que as fezes já tenham sido retiradas. É muito raro passar de pessoa para pessoa
O que fazer
Aplicar na pele, fazendo um círculo em torno da lesão, o vermífugo Tiabendazol
O que não fazer
Passar álcool, porque resseca a pele e provoca mais coceira

QUEIMADURA DE SOL
O que é
Queimadura causada pelos raios UV
Sintomas
Vermelhidão e, nos casos graves, bolhas
Como prevenir
Passar sempre protetor solar e, nas crianças de pele sensível, usar camiseta. Evitar o sol entre 9h e 16h
O que fazer
Se for leve, passar bastante hidratante -- sem corantes nem perfume, para evitar alergias. Se necessário, aplicar hidrocortisona de uso tópico por dois ou três dias, no máximo. Se houver bolhas, que indicam queimadura de 2º ou 3º grau, não furá-las nem cobri-las e procurar o médico
O que não fazer
Não passar substâncias como manteiga e pó de café porque podem causar infecção. Anti-histamínicos são contraindicados porque elevam o risco de alergia

MICOSE
O que é
Lesões causada por fungos, bem definidas
Sintomas
Coceira e lesões de vários tipos. Algumas são manchas esbranquiçadas ou acastanhadas nos braços e dorso. Outras são vermelhas, descamativas e arredondadas, que atingem várias partes do corpo
Como prevenir
Entrar somente em piscinas de água limpa, não compartilhar toalhas, evitar andar descalço em poças ao redor da piscina, secar bem os pés e não ficar muito tempo com roupas úmidas
Onde pega
Em qualquer lugar em que haja calor e umidade, condições que facilitam a proliferação de fungos. Tênis fechados também favorecem o surgimento de micoses
O que fazer
Se houver poucas lesões, manter o local bem seco e passar antifúngico tópico. Caso contrário, é melhor consultar o pediatra
O que não fazer
Passar tinta de caneta em volta das lesões não adianta nada, assim como usar talco

DIARREIA
O que é
Perda de água pelas fezes, geralmente por infecção intestinal, que pode levar à desidratação. Pode ser causada por bactérias presentes em alimentos ou na água ou, ainda, por vírus.
Sintomas
Aumento da frequência e diminuição da consistência das fezes. Nas infecções por vírus, febre alta (39ºC ou 40ºC), vômitos e manchas vermelhas na pele
Como prevenir
Consumir alimentos de procedência conhecida e ter cuidado no armazenamento e no transporte. Não deixar alimentos fora da geladeira e lavar sempre bem as mãos
Onde pega
No caso de vírus, a contaminação é de pessoa para pessoa
O que fazer
Tomar soro reidratante se houver mais do que seis evacuações por dia e seguir uma dieta leve, espaçada e em pequenas quantidades
O que não fazer
Refrigerante e isotônico não são bons. Os gases distendem o estômago, e ambos não repõem os sais minerais que o corpo precisa

BICHO DO PÉ
O que é
Uma pulga que se aloja na pele
Sintomas
Bolha com ponto escuro no meio, normalmente no pé, que coça
Como prevenir
Usar calçados em locais onde há criação de animais
Onde pega
Em sítios, principalmente
O que fazer
O inseto é retirado com a ajuda de uma agulha esterilizada

INSOLAÇÃO
O que é
Enfermidade causada por exposição excessiva ao sol
Sintomas
Sinais de desidratação, olho fundo, pele ressecada, elevação da temperatura corporal, muita sede, prostração, vômitos e até desmaio
Como prevenir
Evitar exposição solar no horário de pico, tomar muito líquido, refrescar-se no mar ou na piscina e ficar à sombra
Onde pega
Sob o sol intenso
O que fazer
Se a criança apresentar alguns dos sintomas citados, deve-se procurar um pronto-socorro, porque o problema pode evoluir e até matar
O que não fazer
Descuidar da assepsia. Procure um profissional especializado pois a retirada incorreta pode trazer infecções

BROTOEJA
O que é
Erupção na pele relacionada ao calor. Forma uma lesão causada pelo contato do suor com a pele, que coça e pode abrir caminho para infecções
Sintomas
Formação de bolhas vermelhas principalmente no pescoço e dobrinhas do bebê
Como prevenir
Manter a criança com roupas frescas
Onde pega
No calor
O que fazer
Pode-se passar pasta d'água no local afetado, que age como secativo e acalma a pele

PICADAS DE INSETOS
Sintomas
Aparecimento de pápulas vermelhas que coçam
Como prevenir
Usar repelente tópico e também os de tomada -cuidado com os de spray, que podem ser tóxicos.. Feche a janela antes de o sol se pôr ou use telas de proteção
O que fazer
Pomadas antialérgicas podem ser usadas em picadas pequenas, mas devem ser indicadas pelo pediatra. Se houver reação mais intensa, tomar antialérgico de uso oral. Se o inseto for desconhecido, o ideal é pegá-lo e procurar socorro médico. Os pais devem ficar atentos a uma possível reação. Se tem histórico de reação alérgica, não deve-se esperar. Se o inseto deixar o ferrão na pele -visto como um ponto preto- é bom ir ao médico para tirar
O que não fazer
Espremer a picada pode causar inflamação. Não use pomadas sem indicação médica nem aquelas com antibiótico

ALERGIA
O que é
Reação exagerada do sistema imunológico a alguma substância estranha
Sintomas
Placas avermelhadas e elevadas que coçam, inchaço de lábios e pálpebras, dificuldade para respirar
Como prevenir
Evitar contato com o agente causador, se já tiver sofrido reação similar antes
Onde pega
As reações a picadas de mosquitos não costumam ser graves, mas há pessoas muito alérgicas a picadas de abelha ou formiga. Podem ser desencadeadas ainda por alimentos como camarão e amendoim e, nos menores, por leite e ovos
O que fazer
Se tiver os sintomas acima, corra para o médico. Pode indicar choque anafilático, potencialmente fatal.. Alérgicos devem carregar uma injeção de adrenalina
O que não fazer
Esperar para ver se melhora sozinho

HEPATITE A
O que é
Infecção causada por um vírus presente em água ou alimentos contaminados
Sintomas
O período de incubação é de 15 a 30 dias. Pode haver náuseas, enjoo, vômitos, fezes moles e claras, icterícia. Algumas pessoas, no entanto, não apresentam sintomas
Como prevenir
Consumir alimentos de procedência conhecida e não entrar em águas poluídas com coliformes fecais. Há vacina disponível na rede particular
Onde pega
Água e alimentos contaminados, praias que recebem dejetos
O que fazer
Procurar um médico. O tratamento inclui repouso
O que não fazer
Não tome remédios por conta própria

Fontes: NICOLE GIANINI, pediatra do Grupo de Trabalho de Prevenção à Cegueira Infantil da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), MARIA BEATRIZ PUZZI, dermatopediatra e professora-adjunta de dermatologia da Universidade Estadual de Campinas, ISABEL REY MADEIRA, presidente do Departamento de Pediatria Ambulatorial da SBP, MÁRICA MALLOZI, alergista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e Sandra Campos, pediatra e infectologista da Unifesp.

Fonte: da Folha de S.Paulo

Falta de água fará América Latina agir contra aquecimento, artigo de Luis Alberto Moreno

Relação entre água e clima pode servir para conciliar conflitos que atrapalharam negociações em Copenhague

[Los Angeles Times] Pergunte ao prefeito de uma cidade na Cordilheira dos Andes sobre o resultado das negociações do clima que aconteceram em dezembro em Copenhague e provavelmente você vai receber uma resposta superficial. Pergunte sobre a queda dos níveis nos reservatórios de água doce locais e você receberá uma bronca.

A razão disso está no cerne das discordâncias que dividiram os países industrializados e em desenvolvimento e impediu um acordo vinculativo para reduzir o aquecimento global. Mas o fato também oferece um caminho para uma abordagem mais produtiva na colaboração dos países dos hemisférios norte e sul em matéria de alterações climáticas.

Na América Latina, a água é mais fortemente ligada ao potencial de competitividade econômica e humana do que em qualquer outra parte do mundo. A região tem cerca de 31% dos recursos do planeta de água doce, sendo o lar de apenas 8% da sua população. Essa vantagem enorme de água permitiu que a América Latina receba 68% da sua eletricidade a partir de fontes hidrelétricas, comparados com uma média mundial de menos de 16%.

As exportações de mercadoria da região – na agricultura e na mineração – dependem de quantidades extraordinárias de água. Cerca de metade das exportações de carne bovina do mundo e quase dois terços de toda a soja vêm da América Latina, onde esses itens são mais baratos de serem produzidos, graças às chuvas tipicamente abundantes.

Mas após severas secas dos últimos anos, a vantagem de água tornou-se uma vulnerabilidade muito grande. Em 2008, a Argentina perdeu 1,5 milhões de cabeças de gado e cerca de metade de sua safra de trigo com a seca, enquanto a produção hidrelétrica na parte mais populosa do Chile caiu em 34%.

Mais recentemente, vastas regiões da Venezuela, Equador, Colômbia, Paraguai e México têm sido obrigadas a racionar água, cortar energia ou ambos. Esses esforços aprofundam a lacuna entre as pessoas com ligações de água em casa e as milhões de pessoas pobres latino-americanas que devem recorrer aos vendedores informais de água ou a cara água engarrafada.

Acredita-se que as últimas secas resultam de fenômenos climáticos cíclicos como o El Niño. Mas eles também são um presságio, porque os cientistas do clima concordam que as flutuações extremas de chuva estarão entre as primeiras e mais dramáticas consequências do aumento das temperaturas na América Latina.

A relação entre água e clima poderia servir para conciliar os conflitos de prioridades que atrapalharam as negociações em Copenhague. Primeiramente, como os países industrializados procuram as melhores maneiras de gastar os bilhões de dólares prometidos em ajuda para a adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, eles devem centrar-se em projetos para resolver a curto prazo problemas relacionados com o clima, como o abastecimento de água e saneamento.

Esse pragmatismo reconheceria a pressão sentida pelos líderes de países onde os elementos essenciais como saúde, educação e alimentação ainda não estão disponíveis para muitos cidadãos – e onde a meta de reduzir as emissões de dióxido de carbono continua a parecer um luxo. Isso também convenceria as pessoas nos países em desenvolvimento que os países ricos estão tão preocupados com a sobrevivência a curto prazo das crianças quanto com a saúde a longo prazo do planeta.

Esses objetivos não precisam ser mutuamente exclusivos. A Espanha, por exemplo, tornou-se líder internacional em promover energia eólica e solar como parte de suas políticas climáticas. Mas, no ano passado, o governo espanhol também criou um fundo de doação de US$ 1,5 bilhões que está financiando projetos de fornecimento de água e saneamento nas comunidades mais pobres da América Latina.

Estas subvenções estão ajudando a iniciar projetos de infra-estrutura crítica necessária em países como o Haiti, Guatemala e Bolívia. Elas têm alavancado também centenas de milhões de dólares em fundos adicionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros doadores.

Governos latino-americanos, por sua vez, devem começar a tratar a água como um recurso verdadeiramente estratégico, em vez de livre e ilimitado. No curto prazo, isto significa priorizar os investimentos e as reformas dos serviços básicos, a fim de reduzir o desperdício, reduzir o déficit de cobertura e eliminar doenças transmitidas pela água. Mas também exige a disposição de fazer concessões em busca de reduções das emissões globais que, com o tempo, poderiam ser fundamentais para garantir um fornecimento confiável de água.

A cidade de La Paz, na Bolívia, é um exemplo disso. Os doadores internacionais estão ajudando a financiar a expansão das redes de água e saneamento para bairros de baixa renda, principalmente os habitados por índios Aymara. No entanto, as geleiras que abastecem a cidade com água estão derretendo rapidamente, então o auxílio será usado para garantir novas fontes de água.

Sendo um país com grandes florestas tropicais, a Bolívia pode ajudar a diminuir o risco de mudanças climáticas catastróficas, juntando-se a programas para reduzir as emissões de dióxido de carbono causadas por desmatamento. Mas os bolivianos estão mais propensos a apoiar essas medidas se obtiverem provas de que os países industrializados estão empenhados em ajudar a conseguir uma qualidade de vida melhor.

* Luis Alberto Moreno é presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a principal fonte de financiamento multilateral de desenvolvimento para América Latina e Caribe. Ele escreveu este artigo para o Los Angeles Times.

Artigo [Latin America's water needs could foster collaboration to curb global warming] do Los Angeles Times, no Estadao.com. br.

EcoDebate, 15/01/2010

Manuseio seguro de Amônia Anidra

1. Anidra significa: “Sem Água”

A amônia anidra (gás) (NH3 ) é a amônia seca, não-diluida, amplamente utilizada como Fertilizante a base de nitrogênio. Entretanto, é sua afinidade por água que causa os piores ferimentos (especialmente aos olhos, nariz, garganta e pulmões), podendo causar danos permanentes. É um gás transparente a pressão atmosférica e temperatura normal, mas sob pressão rapidamente liquefaz-se. Apenas quando liberada no solo ou à atmosfera é que se transforma em um vapor gelado.

A amônia anidra (gás) tem uma grande afinidade por água. 13.000 litros de vapor de amônia dissolvem-se em apenas 1 litro de água. É comumente armazenada, transportada e processada na forma líquida sob pressão. A pressão varia de acordo com a temperatura. Quando a amônia anidra (gás) sai de um tanque, ela encontra-se a -33ºC, podendo congelar a pele humana em segundos.

amônia anidra (gás) é uma substância básica, e portanto pode causar queimaduras. Devido a sua afinidade por água, ela rapidamente absorve a água, criando um hidróxido de amônio diluído, o qual é um componente de lye.

Quando devidamente manuseada e seguidas as normas de segurança, a Amônia não é perigosa, mas se não tiver cuidado suficiente pode se tornar extremamente perigosa. Ela não é tão combustível quanto outros produtos que utilizamos e manuseamos todos os dias. Entretanto, concentrações de gás queimarão e requerem precauções para evitar incêndios.

Breve/Branda exposição pode causar irritação aos olhos, nariz e tecidos pulmonares. Quando o NH 3 , mistura-se com a umidade nos pulmões, causa uma forte irritação. A inalação prolongada pode causar asfixia.

O olho humano é um órgão complexo, feito de nervos, células e veias. A frente do olho é coberta por membranas que resistem a poeira e sujeiras. Nenhum destes componentes pode resistir a amônia anidra (gás), já que o olho é 80% feito de água. Um jato de amônia sob pressão pode causar danos extensos, quase que imediatos ao olho. A Amônia extrai o fluido, destruindo as células do olho e os tecidos em minutos.

Cerca de 80% dos acidentes com amônia anidra (gás) são resultado de procedimentos inadequados, falta de treinamento na operação dos equipamentos ou falha ao seguir as práticas prescritas. Os operadores devem ser treinados e seguir as práticas recomendadas pelos fabricantes.

Os três pontos mais importantes a serem lembrados para a utilização segura da amônia anidra (gás) são:

1. Utilizar os equipamentos apropriados.
2. Cuidar bem dos equipamentos; e
3. Seguir os procedimentos de segurança.

2. Equipamento Apropriado

Utilize equipamentos especificamente projetados para o manuseio de amônia anidra (gás). Certifique-se que não existem partes de cobre, latão ou galvanizadas que podem ser corroídas.

Assim como a amônia anidra (gás), o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é armazenado em tanques de aço. Entretanto, as conexões dos tanques de GLP são de latão, enquanto que para a amônia anidra (gás) são de ferro negro. Estes são de metal ferroso e podem faiscar. O Latão, feito de cobre e zinco, é não-ferroso, e não vai faiscar.

A amônia anidra (gás), se armazenada em tanques com latão pode eventualmente ter suas válvulas corroídas, fazendo-as falhar e tornando-as inoperantes. Este efeito não ocorre com o ferro negro.

Mantenha os tanques devidamente revestidos com tinta reflexiva branca ou clara. Isto previne a ferrugem e ajuda a manter a temperatura e pressão no tanque menores pela reflexão dos raios solares.

Guarde os equipamentos à sombra quando não estiverem em uso.

3. Manutenção dos Equipamentos

Verifique os equipamentos antes do uso de modo a assegurar que todas as válvulas estão em boas condições de uso, assim como todos os dispositivos.

Não arrisque com a utilização de partes fracas ou não confiáveis. Substitua-as por peças em boas condições.

Conserte ou substitua quaisquer válvulas que não estejam funcionando.

As válvulas de respiro são muito importantes. Elas liberam a pressão excessiva dos engates. Antes de desconectar é importante “sangrar” os acoplamentos, antes do desacoplamento de modo a evitar a retenção de amônia anidra (gás) dentro da tubulação.

Verifique e teste as mangueiras e conexões ao menos anualmente. As mangueiras durarão mais se guardadas quando sem uso por longos períodos. Pendure-as sobre uma roda, barril ou objeto curvado similar, com o bocal para baixo para assegurar a drenagem e evitar dobras na mangueira.

4. Práticas de Segurança

Previna a liberação através da devida manutenção e manuseio do equipamento.

Utilize os equipamentos de segurança apropriados. Use luvas de borracha para proteger suas mãos de queimaduras quando manuseando as mangueiras, válvulas e conexões. Elas são uma necessidade quando operando e aliviando válvulas, e devem ser usadas sempre que a amônia anidra (gás) for manuseada.

Óculos para a proteção dos olhos em caso de jatos de vapor de amônia são também um requisito. Tenha-os com você e nunca manuseie amônia anidra (gás) sem a utilização de óculos de proteção adequados.

Quando transferindo amônia anidra (gás) para tanques a granel de veículos, acione os freios e bloqueie as rodas antes de iniciar as operações. Utilize luvas de borracha e máscara de segurança hermética. Posicione-se contra o vento, de modo a poder controlar a operação.

Mantenha a cabeça e corpo afastados quando abrindo ou ajustando qualquer válvula ou dispositivo.

Utilizar ferramentas na operação das válvulas manuais pode causar o rompimento da selagem da válvula ou ainda danificar a válvula, causando a liberação de Amônia.

Purgue todo o ar dos tanques/containers e de suas conexões antes de enchê-los com amônia anidra (gás). Se isto não for feito, o ar pode aumentar a pressão total interna e causar a abertura das válvulas de segurança em baixas temperaturas.

Cheque duas vezes as mangueiras e conexões antes de cada utilização.

Abasteça os tanques do cliente apenas até o nível seguro definido pelo fabricante – normalmente 85% da capacidade máxima. Se acidentalmente super-abastecido, sangre o excesso imediatamente de modo a permitir expansão e evitar pressões excessivas.

Alivie a pressão das mangueiras antes de desconectá-las.

Nunca deixe um equipamento desacompanhado durante as operações de transferência.

5. Em caso de Acidente

Aja rápido!

A Ação imediata é importante quando amônia anidra (gás) está envolvida no acidente.

Água é o melhor eúnico tratamento de emergência para queimaduras de Amônia.

Os operadores devem carregar consigo uma garrafinha de água tipo squeeze num bolso do uniforme. Troque esta água diariamente. Se você receber um jato de amônia em seu olho, os primeiros segundos são cruciais. Se estiver utilizando lentes de contato, remova-as e utilize-se de mais água. Seus olhos insistirão em fechar-se dada forte dor, mas eles precisam continuar abertos para que a água possa lavar a amônia. Os olhos atingidos com amônia fecham-se involuntariamente. Eles precisam ser forçados a ficarem abertos de modo que a água possa lavar toda a superfície do olho, pálpebras e sobrancelhas. Continue a lavar os olhos por ao menos 15 minutos. Busque auxílio médico assim que possível para evitar danos permanentes. Se não tiver água disponível, use suco de frutas ou café frio.

Remova as roupas contaminadas e lave toda a pele. Roupas congeladas à pele por Amônia podem ser desgrudadas com a aplicação constante de água. Molhe as roupas e o corpo abundantemente e então remova as roupas. Deixe as queimaduras expostas ao ar e não as cubra com roupas ou vestes.

Não use gases, ungüentos ou óleos – estes causam queimaduras ainda mais profundas.

Remova a vítima a uma área livre de vapores no evento de um acidente. Se o paciente for encoberto por vapor de amônia e parar de respirar, leve-o a ar fresco e faça respiração artificial.

O paciente deverá ser colocado em posição reclinada com cabeça e ombros elevados. Deverá ser administrado suporte básico a vida se necessário.

Tem-se percebido que o Oxigênio é muito eficaz no tratamento de intoxicação por amônia. Administre Oxigênio a 100% em pressão atmosférica.

Qualquer pessoa que foi queimada ou envolvida por amônia deverá ser colocada sob cuidados médicos assim que possível. Inicie irrigação com água imediatamente. Deve-se utilizar água fresca se possível. Águas a céu aberto nas proximidades podem ter absorvido suficiente amônia para se tornarem soluções de amônia, podendo agravar os ferimentos se utilizados nos olhos ou na lavagem das queimaduras.

A vítima deve ser mantida aquecida, especialmente para minimizar o choque.

Se o nariz ou a garganta forem afetados, lave com água por 15 minutos ao menos. Tome cuidado para não deixar a vítima entrar em choque. Se o paciente puder engolir, encoraje-o a beber muito líquido cítrico, como sucos de laranja ou de limão. A acidez vai combater os efeitos da amônia anidra (gás).

Em suma, a amônia anidra (gás) pode ser utilizada com segurança se:

todo o equipamento for devidamente projetado para o uso pretendido

todo o equipamento for mantido em ótimas condições e regularmente inspecionado; e

os trabalhadores conhecerem e seguirem as propriedades, práticas e procedimentos de segurança da amônia anidra (gás).

Contagem regressiva para novo relógio

A partir do dia 21 de agosto de 2010, entre 700 mil e 1 milhão de relógios de ponto terão que seguir novas regras do Ministério do Trabalho.

Antigas chapeiras foram substituídas por aparelhos modernos, que serão novamente trocados.

Algo entre 700 mil e 1 milhão de relógios instalados nas empresas para marcar a entrada e saída dos funcionários deverão virar peças de museu. Uma polêmica portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, a de número 1.150, publicada em agosto, regulamenta pela primeira vez o uso desses equipamentos, estabelecendo uma série de exigências.

Eles deverão ter, por exemplo, memória, entrada do tipo USB para que fiscais do trabalho captem os dados registrados e um sistema próprio de impressão dos horários a cada marcação pelos empregados. De acordo com a portaria, a impressão deve ter qualidade suficiente para durar, no mínimo, cinco anos.

As novas regras entram em vigor a partir do dia 21 de agosto de 2010 e afetam quase 600 mil empresas com mais de dez funcionários – obrigadas a registrar a jornada de trabalho. Elas vão mexer com a rotina de fabricantes, que se uniram para dialogar com o governo por meio da recém-criada Associação das Empresas Brasileiras de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep).

Custo – Segundo um dos diretores, Dimas de Mello Pimenta III, que é vice-presidente da Dimep Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, para se adequar às determinações, os empresários serão obrigados a adquirir um novo equipamento, o REP (Registro Eletrônico de Ponto), e software, a um custo estimado entre R$ 1 mil a R$ 4 mil.

"Trata-se de mudança profunda para um prazo tão curto", afirma. Depois da publicação da portaria, as vendas dos fabricantes recuaram e alguns foram obrigados a adotar nova política comercial. A ideia é continuar vendendo os relógios atuais para os empregadores que necessitam do equipamento e, quando o novo passar a ser obrigatório, o cliente paga a diferença de custo para trocar o aparelho velho por um atual.

Divulgação

Protótipo de novo equipamento está pronto.

Protótipo – Estratégia semelhante vem sendo adotada pela Madis Rodbel. Segundo o diretor, Rodrigo Mesquita , a empresa já desenvolveu um protótipo do equipamento com base nos requisitos da portaria voltados para os fabricantes, se credenciou no Ministério do Trabalho e espera ter o produto homologado a partir de janeiro de 2010.

Os dois fabricantes não são contrários à regulamentação, mas criticam a forma como a portaria foi pensada e publicada. "Foi uma medida de cima para baixo, sem consultar os atores envolvidos, como fabricantes e entidades empresariais" , diz Mesquita .

Um dos pontos polêmicos da portaria é o fato de a norma não ter abolido os sistemas tradicionais de marcação. Com isso, há quem acredite que muitos empregadores devem abandonar o sistema eletrônico. De acordo com o presidente da Dimep, existe um número expressivo de empresas de menor porte que o usam de forma espontânea. "Como não são obrigadas, é possível que abandonem o registro de ponto", diz.
Quanto ao universo dos empregadores obrigados a registrar jornada de trabalho, existe o risco de voltarem para a conhecida e antiga chapeira de ponto. A íntegra da Portaria 1.510 pode ser visualizada no endereço www.mte.gov. br/legislacao/ portarias/ 2009/p_20090821_ 1510.pdf.

Controle de empregados será mais forte

O objetivo do governo com a medida é coibir adulteração nos equipamentos, artifício usado por empresas para evitar o pagamento de horas extras dos funcionários.

Para o advogado trabalhista Fábio Chistófaro, a novidade será um divisor de águas nas discussões judiciais sobre a ocorrência ou não de horas extras, uma das questões mais levadas à Justiça do Trabalho.

A nova exigência, porém, vai além de ditar regras para o registro de funcionários, produzindo efeitos também no campo tributário. "O aparelho é capacitado para emitir documentos fiscais e fazer controles dessa natureza, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho", afirma.

Extras – Trocando em miúdos, o governo terá como conferir se o Imposto de Renda (IR) e a contribuição previdenciária devidas pelos empregados correspondem às horas extras efetivamente registradas.

Na prática, a novidade vai inibir o pagamento "por fora" dessa jornada extra. "A porta externa USB exigida será uma espécie de fiscalzinho" , compara Chistófaro.

Quando houver uma fiscalização, por exemplo, será possível captar os dados armazenados na memória do relógio e conferir se as horas trabalhadas correspondem aos dados informados pelas empresas sobre o recolhimento desses tributos.

Fonte: Diário do Comércio

Projeto prevê que perícia do trabalho será feita sem aviso prévio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4648/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que determina a imprevisibilidade da perícia realizada em um ambiente de trabalho, com o objetivo de caracterizar as atividades insalubres ou perigosas.

Segundo a proposta, a perícia será realizada sempre sem aviso, independentemente de ser executada por auditor-fiscal, médico ou engenheiros registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.

O projeto acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Atualmente a CLT prevê que empresas ou sindicatos podem solicitar a perícia ao Ministério do Trabalho, o que não prejudica a realização de perícias não solicitadas.

Realidade

Vicentinho acredita que apenas a perícia realizada sem aviso prévio pode refletir as condições reais de um ambiente de trabalho ao qual os trabalhadores estão submetidos diariamente. Caso a atividade que realizem seja perigosa, os trabalhadores terão direito a adicional no salário.

"O fator surpresa é determinante para o sucesso de uma perícia. Perícias agendadas correm o risco de ter o resultado distorcido, pois propiciam às empresas a possibilidade de mascarar o ambiente de trabalho", afirma.

O deputado lembra ainda que hoje a imprevisibilidade da fiscalização é reconhecida pelo Regulamento da Inspeção do Trabalho (Decreto 4.554/02), que assegura ao auditor-fiscal do trabalho o direito de entrar nas empresas livremente, sem aviso prévio e em qualquer dia e horário.

Ele observa, porém, que nem sempre a perícia é realizada por auditor, mas também por médico ou engenheiro do trabalho, que não estão subordinados ao Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essa notícia foi publicada na Agência Câmara, em 04/01/10.