SMS - Segurança Meio Ambiente e Saúde: 30/12/2007

sábado, 5 de janeiro de 2008

FAP: Empresas adotam novas estratégias para prevenir acidentes e doenças do trabalho

Da Redação (Brasília) – Muitas empresas estão adotando novas estratégias de prevenção de doenças e de acidentes de trabalho por causa do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), implantado em abril de 2007. Outra medida importante para estimular a prevenção é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entrará em vigor em janeiro de 2009. Com o FAP, a empresa com maior risco pagará mais em seguro de acidente de trabalho e a com menor incidência de doenças e acidentes terão a alíquota reduzida.

“A preocupação do setor empresarial com o NTEP nos dá a indicação de que há um esforço maior para construir políticas de prevenção de doenças e acidentes ocupacionais”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Segundo ele, é possível perceber, no diálogo com as entidades, uma mobilização das empresas em torno de medidas preventivas. “Esse é o principal objetivo do NTEP”, comenta.

O secretário ressalta também que o NTEP tem demonstrado resultado no combate à subnotificação de acidentes e doenças do trabalho. “O número de auxílios-doença previdenciários está caindo, em parte por causa do NTEP, e o número de auxílios-doença acidentário cresceu”, diz Schwarzer. Essa alteração nos números indica que muitas doenças ocupacionais e decorrentes de acidentes de trabalho eram registradas como doenças comuns.

“É uma mostra da subdeclaração de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais que existe no País”, afirma. O NTEP vai permitir uma melhor visualização da realidade. A medida permite que o médico-perito do INSS defina, com base em normas técnicas, se há relação entre determinada doença e o trabalho do segurado da Previdência Social. Em caso positivo, mesmo que a empresa não tenha comunicado a ocorrência, o médico-perito pode conceder ao segurado o auxílio-doença acidentário.

Schwarzer explica que as medidas de prevenção não têm efeito imediato. Embora os dados ainda sejam preliminares, o NTEP permite ver “gradativamente um quadro mais real da grave situação da saúde e segurança no trabalho” existente no Brasil.

Avanços no FAP – O secretário ressaltou que neste ano, houve avanço também na implantação do Fator Acidentário de Prevenção: foi construída a metodologia de impugnação dos dados que vão ser utilizados para o cálculo do FAP individual e feitos os acertos com a Dataprev e com a Receita Federal do Brasil para a operacionalização do fator. Os dados de cada empresa estão disponíveis no site do Ministério da Previdência Social.

Em 2008, serão feitos todos os procedimentos para que o Governo tenha todas as informações necessárias para operacionalizar o FAP. As guias de informações de dados das empresas à Previdência Social, da Caixa Econômica Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Receita Federal devem passar por adaptações.

Outro avanço obtido neste ano, ressalta Schwarzer, foi a criação do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, com uma equipe dedicada exclusivamente ao tema. “Vamos caminhar para a melhoria dos indicadores nos próximos anos”, diz, ressalvando que as medidas de prevenção não têm impacto imediato: “O reflexo ocorrerá no longo prazo até porque as doenças ocupacionais têm um período de latência”, lembra.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Acidente na estrada e o perigo de pegar carona

Transporte da torcida organizada tomba após algazarra
de torcedores 3 feridos e 5 mortes.

Torcedor do POTIGUAR pede carona e arrisca a propria vida.

Motoristas poderão ter aposentadoria especial

Projeto - 16/11/2007 13h20

Luiz Alves

Verde: "os motoristas de táxi e de ônibus enfrentam o trânsito caótico das grandes cidades, assaltos e violência".

Reportagem - Maria Neves

Edição - Natalia Doederlein

O Projeto de Lei Complementar 54/07, do deputado Cleber Verde (PAN-MA), concede aposentaria especial a motoristas de táxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas após 25 anos de atividade ininterrupta. Ele argumenta que os motoristas de táxi e de ônibus enfrentam o trânsito caótico das grandes cidades. "Os assaltos também são freqüentes, terminando quase sempre com algum tipo de violência física contra esses profissionais", afirma. Já os motoristas de caminhão, continua o parlamentar, além de também se expor à violência das estradas, chegam a ter jornada de trabalho de até 12 horas diárias.

Pela proposta, também fazem jus à aposentadoria após 25 de serviço os trabalhadores expostos a agentes nocivos, como altas temperaturas, altas tensões de energia e ruídos excessivos.

No caso de trabalhadores em situações insalubres que não exerceram essa atividade por 25 anos, a proposta permite que o tempo de serviço nessas condições seja acrescido de 40% e somado ao tempo de atividades normais.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PLP 335/02, que também assegura aposentadoria para os motoristas de caminhão, ônibus e táxi após 25 anos de atividade. Ambos serão analisados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terão de ser votados em Plenário.

Íntegra da proposta:
- PLP-54/2007

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Estudo revela que o alcoolismo já é a terceira maior doença no país

Levantamento da OMS aponta o consumo excessivo de álcool como responsável por mais de 10% dos problemas de saúde pública no Brasil.

Estudo realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado apenas nos meios científicos, revela que o alcoolismo já é a terceira maior doença no país. Só perde para os males do coração e os tumores. Os resultados do levantamento, feito no ano 2000, indicam também que 5,6% de todas as mortes de homens ocorridas no planeta e 0,6% de mulheres são atribuídas ao consumo de álcool. Em 1990, a estimativa de mortalidade dos dois sexos em conseüência da bebida era de 1,5%, o que indica uma preocupante tendência de ascensão.

Analisando o estudo da OMS, os psiquiatras Ronaldo Laranjeira e Nino Meloni, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), chegaram à conclusão de que o alcoolismo é o principal problema de saúde pública no Brasil. Segundo o levantamento, mais de 10% de toda a mortalidade ocorrida no país é conseqüência do consumo excessivo de álcool.

Os médicos observam ainda no estudo da OMS que o volume médio de consumo individual é importante variável relacionada aos danos provocados pelo alcoolismo.

Consumo
Segundo Meloni, o Brasil é o quarto maior produtor de bebidas destiladas do mundo — o primeiro é a China, com 725 milhões de litros de baijiu produzidos por ano, seguida da Rússia, com 350 milhões de litros/ano de vodka. Dos cerca de 200 milhões de cachaça comercializadas por ano no Brasil, 195 milhões de litros vão para o mercado interno.

“Cruzados com dados da população brasileira, cuja densidade é inferior à asiática, os números, por si só, já são fortes sinais de alerta sobre o potencial de riscos”, diz. Com base no estudo da OMS, Meloni afirma que os problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas crescem na medida em que as nações se desenvolvem.

Segundo o psiquiatra, nos países ricos, embora a acessibilidade ao álcool seja grande, o consumo é moderado em razão de diversas formas de controle social, como normas de utilização da bebida, política de preços, controle promocional, uso educacional dos meios de comunicação, entre outros.

Já nos países de economia intermediária, como o Brasil, segundo Meloni, além de não existir controle para o consumo do álcool, há um conjunto de fatores que facilitam o acesso à bebida, principalmente entre os jovens. Um deles é o preço baixo, já que com R$ 0,50 é possível comprar, em qualquer bar, uma dose de cachaça.

Menores de 18 anos
Embora a venda de bebida alcoólica seja proibida para menores de 18 anos, estudo recente realizado pela Unifesp na cidade de Paulínia, na região de Campinas, revela que não é isso o que ocorre. Segundo o levantamento, 90,4% dos donos de estabelecimentos admitiram nunca ter checado a idade do adolescente antes de vender bebidas alcoólicas e outros 80% nunca pediram documento.

O médico Marcos Romano, um dos pesquisadores da Unifesp, afirma que outro dado surpreendente do levantamento é que 76% dos estabelecimentos não impõem nenhum tipo de controle à quantidade de bebida que um cliente pode consumir. Além disso, 52% dos comerciantes acham que não é responsabilidade sua se um consumidor se embriaga.

O estudo mostra ainda que a maioria dos bares tem clientela habitual e uma parcela significativa dela é formada por pessoas desempregadas. Outro dado assustador, na opinião de Romano, é que os estabelecimentos informaram vender mais de 15 mil garrafas por mês. Por conta dessa fiel clientela e do consumo elevado, os bares estão em expansão na cidade. O estudo revela que um terço dos estabelecimentos funciona há no máximo um ano.

Política pública
O estrago provocado pelo alcoolismo tem alto custo social no mundo todo. Especialistas afirmam que, no Brasil, as políticas públicas para controle do consumo da bebida não produzem o efeito desejado porque falta mobilização da sociedade.

“O Governo brasileiro não é um representante confiável para discutir a política de saúde pública para o álcool”, diz o médico Ronaldo Laranjeira. “Tanto que, em Genebra, durante reunião da OMS para tratar do assunto, em janeiro, o Brasil se opôs a adotar a medida mais efetiva para controlar o consumo da bebida, que é a elevação do preço”, comenta o especialista. “Essa atitude me deixa envergonhado, porque mostra que o interesse da indústria do álcool vem sendo contemplado”, observa Laranjeira.

Cristina Christiano
Diário de São Paulo

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Mulher tem direito a descanso antes de hora extra

Sexo frágil

As mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes do início da prorrogação da jornada de trabalho. A regra, prevista na CLT, foi reafirmada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros determinaram o pagamento de indenização referente ao período de descanso previsto na lei, que trata das condições de trabalho da mulher. O relator foi o ministro Barros Levehangen.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) havia negado o direito por entender que o dispositivo da CLT estaria superado pela Constituição de 1988, que consagrou a igualdade de tratamento entre homens e mulheres (artigo 5º, I).

Segundo ministro Levenhagen, embora a Constituição afirme que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, “é forçoso reconhecer que elas se distinguem dos homens, sobretudo em relação às condições de trabalho, pela sua peculiar identidade biossocial”. O relator acrescentou que foi justamente por causa desta peculiaridade que o legislador concedeu às mulheres, no artigo 384 da CLT, um intervalo de 15 minutos antes do início do período de sobretrabalho, no caso de prorrogação da jornada normal.

Segundo ele, o sentido protetivo da norma da CLT é claro e não afronta a regra constitucional da isonomia entre homens e mulheres, além de contradizer a idéia corrente de que as mulheres têm menos direitos que os homens.

Levenhagen ressaltou que, para levar às últimas conseqüências o princípio constitucional da isonomia seria preciso estender aos homens o mesmo direito reconhecido às mulheres, e não usá-lo com fundamento para extinguir ou negar o direito previsto no artigo 384 da CLT. Para o ministro, o princípio da isonomia se expressa também “no tratamento desigual dos desiguais na medida das respectivas desigualdades”.

O caso

A ação foi ajuizada por uma balconista, admitida em 1999 pela Confeitaria e Mercearia Explendor, de Curitiba. A trabalhadora foi dispensada, sem justa causa, em 2003. A primeira instância acolheu parte dos pedidos, menos o de pagar horas extras por não ter o descanso de 15 minutos previsto artigo 384 da CLT.

O TRT do Paraná manteve a sentença, inclusive o artigo 384, o que a empresa a recorrer ao TST.

RR 12.600/2003-008-09-00.3

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2007

terça-feira, 1 de janeiro de 2008

Novas regras para o uso do capacete

Os motociclistas têm novas regras para o uso do capacete a partir desta terça-feira, primeiro dia de 2008. O equipamento, agora, deve ter selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e faixas refletivas nas laterais e traseira e não pode ter películas escurecedoras na viseira. À noite, é obrigatório que a viseira seja transparente (padrão cristal).

Para se adequarem à nova Resolução 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os motociclistas que têm capacetes sem viseira devem usar óculos de proteção especial, mesmo que estejam com óculos corretivos ou de sol. As novas regras valem para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Quem for flagrado usando uma viseira irregular, de capacete sem viseira e sem os óculos de proteção ou sem capacete receberá uma multa gravíssima, no valor de R$ 191,54, e terá o direito de dirigir suspenso e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) recolhida.

A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.