Ação liberta 13 pessoas de fazenda de deputado estadual

Aliciadas em Codó (MA), elas não podiam deixar fazenda em Coelho Neto (MA) por causa da dívida com o patrão político. Alojamento era precário e não havia água potável. Uma criança estava junto com a mãe, que trabalhava no local

Por Bianca Pyl

Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas - incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos - foi um curral na Fazenda São Domingos, pertencente ao deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no lugarejo de São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto (MA).

O grupo submetido à condições análogas à escravidão foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique, que coordenou a ação, as pessoas literalmente dormiam junto com animais. "Essa foi a pior situação que eu já vi durante todos esses anos de fiscalização", define o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.

Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes para dormir e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. "O vento trazia um cheiro insuportável de fezes dos animais", relata Carlos.

Os funcionários foram aliciados em Codó (MA) por um gato (aliciador de mão-de-obra) para trabalhar no chamado "roço da juquira" (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o gato "adiantou" R$ 100 para as famílias dos trabalhadores. "Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão", conta o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas antes da chegada da fiscalização, sete pessoas preferiram pagar para ter sua liberdade e deixar a fazenda.

A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água vinha de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. "O gado também utilizava o açude", adiciona Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).

Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há um ano e seis meses. "No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas", explica o auditor fiscal. Ao final da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1 mil para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados nove autos de infração pelas irregularidades encontradas.

Outro conflito
O deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó (MA). Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para realização de busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.

Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros.

Há um procedimento administrativo no Incra acerca da desapropriação da área. A Repórter Brasil não conseguiu entrar em contato com o deputado estadual Antonio Bacelar, dono da Fazenda São Domingos.

Segurança no trabalho é responsabilidade de todos

Em diferentes setores, a preocupação com a segurança no local de trabalho é crescente. As empresas monitoram e definem padrões para garantir as melhores condições dos trabalhadores em todos os processos. Em um mundo cada vez mais globalizado, no qual as fusões e aquisições são constantes, a padronização e a disseminação das informações são ferramentas fundamentais para evitar possíveis incidentes. Divulgar e conscientizar colaboradores ao redor do mundo, no entanto, não é tarefa fácil. Para ser eficaz, a campanha precisa ser constante, bem estruturada e envolver todos os funcionários, desde a equipe operacional até os gerentes e diretores.

Principalmente em multinacionais, presentes em diferentes partes do mundo e com negócios diversificados, a segurança do trabalho deve estar entre as grandes preocupações dos gestores. São eles os responsáveis pelos treinamentos, monitoramento e disseminação da cultura e dos padrões de segurança da companhia. Além disso, os gestores acompanham de perto o dia-a-dia dos trabalhadores e sabem identificar os principais pontos que precisam de maior atenção. Ou seja, o sucesso das campanhas internas também depende do comprometimento do nível gerencial.

Partindo do pressuposto que todo e qualquer acidente de trabalho pode ser evitado, as campanhas de conscientização podem combinar comunicação interna, ações de Recursos Humanos e do Departamento de Segurança do trabalho. Em empresas multinacionais, a recomendação é sempre buscar avaliar as experiências de cada país e divulga-las para outras regiões. Muitas vezes, é possível adaptar soluções para problemas comuns.

Nas ações de Segurança do Trabalho, campanhas motivacionais, inclusive com prêmios para os funcionários, exercem sempre um resultado muito positivo. É possível criar campanhas e até competições mundiais periódicas para incentivar a conscientização de procedimentos de segurança, como o uso de equipamentos de proteção individual.

A Dalkia, por exemplo, multinacional de origem francesa, lançou recentemente uma campanha nos 38 países onde atua. Ao todo, são mais de 200.000 instalações em todo o mundo. Nos últimos anos, as taxas de crescimento no quadro de funcionários foram expressivas, seja pela expansão orgânica como pelas aquisições realizadas ao redor do mundo. Na Espanha, por exemplo, nos últimos quatro anos, a empresa agregou mais de 10.000 colaboradores ao quadro de funcionários. Em plena expansão, o recebimento de novos colaboradores impõe a implantação de treinamentos adequados em matéria de qualificação, mas também de prevenção.

A campanha mundial começou em julho de 2008. Além das ações de comunicação, a empresa levou para todos os países o Troféu Segurança. O objetivo do prêmio é recompensar as equipes que aplicam todos os procedimentos de segurança e mostrar aos novos funcionários a cultura da empresa. Com todo o envolvimento dos gestores, a possibilidade de premiação incentivou a criação de equipes e o comprometimento mútuo entre os profissionais. A campanha terminará em julho de 2009. Ao longo de 12 meses, a expectativa é favorecer a conscientização dos novos funcionários e reforçar para toda a equipe interna a importância e a preocupação com a segurança.

Procedimentos corretos, campanhas bens estruturadas, gerentes comprometidos e funcionários envolvidos são a principal receita para evitar todo e qualquer incidente no local de trabalho.


Leonel dos Santos é Diretor de assuntos corporativos da Dalkia Brasil

http://www.administradores.com.br/noticias/seguranca_no_trabalho_e_responsabilidade_de_todos/20822/

Tragédia em sonda da Petrobras mata operário em Mossoró

O auxiliar de sondador Sanderson Targino de Freitas, 27 anos, morreu vítima de um acidente de trabalho na sonda SC 115, equipamento utilizado pela Petrobras para perfuração de poços, localizada no campo Canto do Amaro, a 15 Km de Mossoró, na estrada de acesso ao município de Areia Branca.

A tragédia aconteceu por volta das 9h10, quando um tubo elevado da sonda despencou e caiu sobre a cabeça do operário. Ele teve afundamento de crânio e chegou a ser levado para Mossoró, mas não resistiu e morreu a caminho do Hospital Tarcísio Maia.

Em nota, a Petrobras informou que "lamenta o falecimento do auxiliar de sonda Sanderson Targino de Freitas, contratado da empresa Q&B, que presta serviço à companhia. Logo depois do acidente, por volta das 9h30, durante movimentação de tubos na sonda SC 115, que opera no campo Canto de Amaro, em Mossoró, a 440 km de Natal. O operador foi transferido por ambulância ao hospital próximo, onde chegou sem vida. A Petrobras e a Q&B estão prestando toda assistência a família da vítima. A Polícia Civil e a Agência Nacional de Petrobras, Gás e Biocombustíveis já foram comunicadas sobre a ocorrência. A Petro já instaurou uma comissão técnica para analisar as causas do acidente, incluindo a participação de representante do Sindpetro e da Cipa."

Fonte: http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/3363/

Fator previdenciário: Relator apresentará parecer até dia 16

Ministros e parlamentares debatem o projeto de lei que extingue o fator previdenciário.

O relator do projeto de lei do Senado que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), anunciou que deve apresentar um parecer preliminar sobre o assunto até o dia 16 de fevereiro. O compromisso foi firmado nesta quarta-feira em reunião com representantes das centrais sindicais e os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral, Luiz Dulci.

A previsão do relator é de que, até março, o texto possa ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário.

A ideia é que, a partir da minuta do relatório, parlamentares, governo e trabalhadores possam chegar a um acordo. Segundo Pepe Vargas, as partes envolvidas estão dispostas a manter o diálogo, apesar da falta de consenso sobre a matéria.

"O governo reafirma sua posição pela construção de uma alternativa ao fator previdenciário. Aceita algo que seja colocado no lugar, digamos assim, da regra atual, porém não acolherá a pura e simples revogação da regra existente. Por outro lado, as centrais sindicais defendem a extinção do fator previdenciário, mas levantam também um conjunto de outras questões que são inerentes à matéria. E, a depender de uma proposta que seja construída, podem eventualmente concordar com uma alternativa ao fator previdenciário", argumentou o parlamentar.

Fórmula 95
Uma das possibilidades em discussão, de acordo com Pepe Vargas, é a aplicação da chamada "Fórmula 95", pela qual o trabalhador teria direito à aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 anos, para os homens, e 85, para as mulheres.

O parlamentar explicou que essa alternativa parte da ideia de trazer para dentro do Regime Geral de Previdência Social uma regra semelhante às aplicadas aos servidores públicos. "Isso teria o mérito de ir unificando os sistemas previdenciários, do setor público e do privado."

Criado em 1999, o fator previdenciário visava desestimular o trabalhador a requerer a aposentadoria mais cedo. O critério é aplicado obrigatoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, considerando a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o fator e, conseqüentemente, o valor da aposentadoria.

Redutor
Na prática, porém, segundo Pepe Vargas, o fator não tem tido o efeito esperado, servindo tão somente como um redutor do valor do benefício de quem quer se aposentar por tempo de contribuição. Por isso, o deputado estuda uma maneira de inverter a lógica atual, oferecendo àqueles que se aposentam mais tarde um benefício superior ao salário.

Pepe Vargas defende que o fator previdenciário seja discutido em audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, tão logo ele apresente a minuta do relatório.

A matéria já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma como saiu do Senado, ou seja, extinguindo o fator e recuperando o critério anterior, pelo qual a aposentadoria era calculada conforme a média aritmética dos últimos 36 meses de contribuição.

Notícias anteriores:
Relator quer mudar fator previdenciário sem desequilibrar INSS
Comissão aprova compensação entre regimes próprios de Previdência
Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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Aposentadoria em 30 minutos esbarra em dificuldades técnicas

Foi no dia 2 de janeiro que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a concessão da aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos seria feita em, no máximo, 30 minutos – e sem depender da apresentação de documentos, uma vez que o cálculo seria feito a partir do sistema da previdência. Semanas depois, no dia 27, a promessa se estendeu para a aposentadoria por tempo de contribuição e para a concessão do salário-maternidade. Um mês depois da promessa inicial, no entanto, são poucos os que, na prática, são realmente atendidos dentro dos 30 minutos. A maioria, por inconsistências no cadastro da previdência ou pela necessidade de apresentar outros documentos, vê seu prazo estendido para bem além da meia hora – às vezes, até mesmo por semanas.

“É bonito falar na mídia, mas você acha que dá para fazer em meia hora?”, questiona a funcionária Gisley Costa, que na quarta-feira pela manhã trabalhava na agência do INSS na Praça Santos Andrade, em Curitiba. Ela atendia o autônomo Anésio Leite de Oliveira desde as 9h30. Com 56 anos completados no dia 25, Oliveira pedia a aposentadoria por tempo de contribuição. Apesar da anunciada promessa dos 30 minutos, o autônomo só teve o processo concluído às 10h36 – uma hora e seis minutos depois de abrir sua pasta azul repleta de carnês e declarações de antigos empregadores diante da funcionária.

Foi com os documentos do autônomo, que hoje trabalha vendendo doces para festas, que Gisley pôde completar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), usado como base de dados pelo INSS para o cálculo da aposentadoria. Como o cadastro só registra informações a partir de 1976, a amarelada carteira de trabalho de Oliveira, que registrava contribuições desde 1968, foi fundamental para que o agora aposentado completasse os 33 anos necessários para obter a aposentadoria proporcional. Os 11 carnês que Oliveira também se precaveu em levar, com as contribuições da época de autônomo, ajudaram a sanar divergências nas informações do INSS. “Havia dois vínculos que não estavam no sistema. Se ele não tivesse a carteira de trabalho, ele teria de voltar aqui outro dia”, comenta Gisley. “A gente aqui é capaz de apanhar se pedir a carteira de trabalho. A ordem é que não pode pedir mais nada, nenhum documento. Mas se acontece isso, não tem jeito.”

Por idade é mais fácil

Segundo a funcionária, são de fato poucos os benefícios que são concedidos dentro dos 30 minutos até agora. “Por idade, a gente até consegue conceder em meia hora, mas a aposentadoria por tempo é bem mais complicada. Antes, nem em uma hora dava tempo; imagine em 30 minutos.” Gisley ainda conta que, caso haja contribuições posteriores a 1994 que não estejam registradas no sistema, é preciso pedir homologação da chefia e comprovação com outros documentos para incluir o período no cálculo. Nesse caso, o processo pode levar mais algumas semanas. “Aí, vai demorar. É bem burocrático.”

Prazo só funciona se todos os documentos estão no sistema

O gerente-executivo do INSS em Curitiba, Fabrício Monteiro Kleinibing, admite que alguns fatores podem comprometer o cumprimento do prazo de 30 minutos. É o caso de quem tem mais de um número PIS – como aconteceu com Oliveira, que possuía dois; de quem trabalhou em condições insalubres, que precisa apresentar formulários que comprovem essa situação; de empresas que não migraram para o sistema do INSS e de quando há divergências sobre os dados do cadastro. “O prazo é possível quando todos os vínculos estão no sistema e quando não há dúvidas sobre eles”, resume Kleinibing. “Não dá para garantir que 100% dos atendimentos sejam feitos em 30 minutos.” Segundo o gerente, o INSS não faz levantamento de quantos foram os atendimentos que cumpriram o prazo de meia hora até agora.

Serviço

A concessão da aposentadoria ou do salário-maternidade é feita mediante o agendamento de um horário no INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br. O prazo para agendamento em Curitiba e região é de, em média, 25 dias. Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem precisa ter contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30.

Fonte: Gazeta do povo