Projeto regulamenta a profissão de bombeiro civil

O Projeto de Lei 4200/08, do ex-deputado Laercio Oliveira, regulamenta o exercício da atividade de bombeiro civil. Segundo a proposta, esse profissional deverá ter registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho e comprovar: idade mínima de 18 anos; ensino fundamental completo; sanidade física e mental; aptidão física compatível; aprovação em curso específico de formação; ausência de antecedentes criminais; e quitação das obrigações eleitorais e militares.

O bombeiro civil é definido no projeto como o profissional habilitado à atividade de prevenção e combate a incêndios e outros sinistros e capaz de prestar primeiros-socorros.

O empregador deverá, obrigatoriamente, proporcionar ao bombeiro civil uniforme especial; seguro de vida; adicional de periculosidade; reciclagem periódica; avaliação bienal da sanidade física e mental; e avaliação anual da aptidão física.

O bombeiro civil deverá trabalhar em empresas especializadas em serviços de prevenção e combate a incêndios.

Atividade frequente
O autor do projeto argumenta que a atividade do bombeiro civil, mais conhecido como brigadista, é cada vez mais frequente, em especial nas grandes metrópoles e em grandes instalações industriais. "Todavia, ainda não há lei sobre uma série de aspectos relativos à formação e ao emprego desses profissionais, que já atuam no Brasil desde os anos 60", explica Laercio Oliveira.

Atualmente, a atividade é regulada apenas por normas do Ministério do Trabalho e Emprego que não têm valor de lei.

Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4200/2008

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara

Auxílio por lesão no futebol

Funcionário dos Correios fratura o joelho em uma partida promovida pela companhia e recebe benefício por acidente do INSS. Justiça entendeu que estava representando o time da empresa

Rio - Decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)concedeu a um funcionário dos Correios direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade de trabalho, decorrente de lesão no joelho ocorrida durante partida de futebol promovida pela empresa. A sentença acolheu, parcialmente, o argumento apresentado pelo trabalhador contra o resultado negativo da perícia médica feita no INSS.

Ele informou que fraturou a articulação do joelho e foi submetido a três cirurgias. Pediu, ainda, reparação por uma nova contusão na coluna, que alegava derivar da atividade exercida na empresa. "O pleito foi negado pelo colegiado com base em laudo médico que apontou causas degenerativas para o problema", informa o TJ-RS.

De acordo com o relator do processo, desembargador Odone Sanguiné, o fato ocorrido pode ser considerado acidente para efeito de auxílio, embora a função do autor nos Correios fosse a de motorista executante operacional, e não a de jogador de futebol profissional.

CONFIRMAÇÃO EM LAUDO

"Ocorreu no exercício da atividade laboral, em virtude de o autor estar representando o time da empresa, (...) em razão de a empresa coordenar o campeonato do qual participava no momento do acidente", justificou o magistrado.

A diminuição da capacidade de trabalho do funcionário dos Correios foi confirmada por especialista, que apontou artrose moderada no joelho ferido e atrofia da coxa. Ele recomendou que o trabalhador não praticasse atividades que exigissem levantar peso excessivo.

O magistrado fixou que o valor do auxílio-acidente seja equivalente à metade do salário do motorista. A correção monetária será pelo IGP-DI, a contar dos vencimentos, e os juros, de 12% ao ano.

Novas fontes que podem transformar o mundo

A maior parte das energias geradas no mundo vem dos combustíveis fósseis. Para serem transformados em energia, esses combustíveis são queimados, fator que o torna altamente poluente. A solução encontrada está na utilização de fontes renováveis de energia, obtidas de fontes naturais e que possuem a capacidade de se regenerar.

Essas fontes surgiram como alternativas viáveis para combater problemas relacionados à degradação ambiental e à escassez dos combustíveis fósseis. Estima-se que eles possam chegar ao fim em 40 anos, o que leva governos e sociedade a repensarem a necessidade de usufruir corretamente desse tipo de energia e optarem pelas fontes renováveis.

Os combustíveis fósseis são acumulações de seres vivos que viveram há milhões de anos e que foram fossilizados formando carvão ou hidrocarboneto. Eles podem ser utilizados em sua forma sólida, a exemplo do carvão, líquida como o petróleo ou gasosa através do gás natural.

De acordo com o geólogo e professor do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia em Barreiras (Cefet – Barreiras), Robson Dantas, o combustível fóssil gera gases que contribuem com o aumento do aquecimento global, atualmente um grande problema para a humanidade, que causa modificações climáticas, que podem se tornar irreversíveis.

Opções - A energia dos ventos é amplamente disponível, possui baixo impacto ambiental e é limpa, pois não emite gás carbônico. No Nordeste o potencial de energia eólica está estimado em seis mil MW. Outros exemplos de energias renováveis são a solar (através de placas solares), biomassa (produzido com bagaço de cana, casca de arroz, cavaco de madeira e lixo) e maré-motriz (força da maré), todas consideradas ambientalmente corretas.

Segundo Robson Dantas, um dos fatores que levam à não utilização dessas energias está relacionado ao elevado custo de instalação. “Para recompensar o investimento nestas fontes, os custos de manutenção são pequenos, além do baixo nível de poluição”, afirma.

Também existem os biocombustíveis obtidos através da soja, mamona e girassol. O geólogo afirma que é preciso ter cuidado, pois o cerrado está sendo degradado em detrimento da expansão agrícola. “Neste caso é necessário o monitoramento para que essa fonte de energia renovável não se torne um problema, mas sim uma alternativa”, avalia.

No Brasil 90% da energia elétrica é gerada em usinas hidrelétricas. Elas provocam grande impacto ambiental como o alagamento de áreas, a perda da biodiversidade, a remoção de famílias, a morte de tradições e costumes. A utilização das fontes alternativas é a única saída para a resolução desses problemas. Para Robson Dantas, quando se fala em energia alternativa é preciso conciliar algo que é muito difícil desenvolvimento econômico com desenvolvimento sustentável. “Talvez essa seja o maior desafio da humanidade”. (Jackeline Bispo/Ascom Instituto Bioeste)

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O Estado de São Paulo
Emissão de gás carbônico no País vai triplicar até 2017

Se por um lado a área ambiental do governo firma compromissos para reduzir as emissões de gás carbônico por meio da queda do desmatamento, do outro o planejamento do setor elétrico prevê mais geração termoelétrica, considerada uma energia mais poluente. Análises de técnicos do próprio governo indicam que as emissões de CO2 dessas novas usinas saltarão dos atuais 14 milhões de toneladas para 39 milhões em 2017.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, senadora pelo PT do Acre, está preocupada com as projeções do governo de aumentar a produção de energia em usinas termoelétricas, principalmente as movidas a óleo combustível. “Estamos na contramão da Europa e do que deverá acontecer nos Estados Unidos com a posse do Barack Obama”, disse.

A nova versão do Plano Decenal de Expansão da Energia, que traça as metas para o setor de 2008-2017, projeta que a capacidade de geração do País terá de saltar dos atuais 99,7 mil megawatts (MW) para 154,7 mil MW.

Desse acréscimo, cerca de 20,8 mil MW deverão ser gerados em usinas termoelétricas de diversos tipos, como nuclear, a gás, carvão, diesel, óleo combustível ou biomassa. A previsão do governo para a produção de energia em usinas movidas a óleo combustível - mais caras e poluentes - é de cerca de 40 novas térmicas até 2017.

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Fonte: Instituto Bioeste

Mortes por descargas elétricas sobem 60% no país e batem recorde histórico

Levantamento divulgado pelo Elat (Grupo de Eletricidade Atmosférica), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), aponta que 75 pessoas morreram no país ao longo do ano de 2008 vítimas de descargas elétricas. O número supera em 59,57% a quantidade de mortos por raios registrada em 2007, que teve 47 ocorrências.

As 75 mortes de 2008 por raios é o maior número já registrado até agora em um único ano. Até então o ano que registrou o maior número de mortos em decorrência de raios foi o de 2001, quando 73 perderam suas vidas.

Marcelo Katsuki/Folha Online

Raio atinge região da zona sul de São Paulo em dezembro de 2008; mortes por raios bate recorde histórico durante ano de 2008

Pelos dados apresentados pelo Elat, os homens estão predominantemente na mira dos raios: 76% são do sexo masculino.

A maior incidência de mortes em 2008 ocorreu no verão, que registrou 61%, seguido da primavera, com 23% dos casos. Em 83% dos casos as vítimas foram atingidas quando estavam ao ar livre.

Em todo ano de 2008 foram registrados um total de cerca de 60 milhões de raios, em sua maioria atingindo as regiões Norte e Nordeste. Segundo informativo do Elat, a previsão é que 2009 mantenha a mesma quantidade de descargas elétricas.

Pessoas e locais

Apesar de as regiões Norte e Nordeste do país concentrarem a maior incidência de descargas elétricas, é no Sudeste, mais especificamente em São Paulo, que os raios fizeram mais vítimas em 2008 --foram 20 no Estado de São Paulo, seguido por Ceará (7), Minas Gerais e Alagoas (6) e Rio grande do Sul (5).

Aqueles que estão mais vulneráveis às descargas elétricas são adultos do sexo masculino que trabalham no campo (30% do total, ou 22 mortes do total).

Uma curiosidade é que pelo menos 12 pessoas (17% do total) morreram em 2008 dentro de suas casas. Elas estavam próximas a objetos ligados a rede elétrica. Ao menos outras 9 pessoas (12% do total) que estavam perto de suas casas --mas não dentro delas-- foram atingidas. Outras 12 (17%) estavam perto de veículos.

Dois dados do Elat chamam atenção: o primeiro é que em 4% do total das mortes registradas em 2008 por raios as pessoas falavam ao celular enquanto eles estavam sendo recarregados; outro é que em 5% dos casos os atingidos jogavam futebol em campos.

Probabilidade

Segundo os dados do Inpe, é muito mais fácil alguém ser atingido por um raio do que ganhar na Mega-Sena, por exemplo.

Em média, em 2008, a chance de alguém ser atingido por um raio no país foi de 1 em 2,5 milhões. Um apostador que preenche as seis dezenas da Mega-Sena tem probabilidade de 1 em 50 milhões, segundo a Caixa.

Os picos ocorrem em Alagoas e Tocantins --nestes Estados as chances são bem maiores, de 1 em cada 500 mil-- e no Rio, Bahia e Pará as chances são de 1 em 7,5 milhões. Em São Paulo a probabilidade é de 1 em 2 milhões.

Fonte: Folha Online

NTEP: Cresce o registro de doenças

Ao completar um ano de existência, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) apresenta os primeiros resultados desta mudança um tanto quanto polêmica. Recentes pesquisas do Ministério da Previdência mostraram que o registro de doenças ocupacionais aumentou consideravelmente nos últimos 11 meses. No registro de doenças do sistema osteomuscular, que abrangem todas as lesões causadas por esforços repetitivos (LER), houve um acréscimo de 512,3%. Mas os maiores índices de crescimento foram registrados pelas doenças infecciosas e parasitárias (3.701%), seguidas por uma alta no grupo de tumores (2.102%) e pelas doenças no aparelho circulatório (1.406%). O resultado final mostra um aumento de 134% nas concessões de auxílio-doença acidentário.

Com a criação do NTEP, a perícia do INSS relaciona cada uma das profissões com as doenças de maior incidência dentro do ramo de atividade. Ou seja, a doença é classificada automaticamente como ocupacional. Segundo Remígio Todeschini, diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência, não houve crescimento no número de acidentes, e sim a notificação real do adoecimento dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.

“Até agora não havia o registro total das doenças e acidentes, e mesmo assim os trabalhadores ficavam afastados por auxílio-doença comum. Com o NTEP estamos mostrando a real condição de adoecimento dos trabalhadores hoje no Brasil”. A constatação de um elevado índice de doenças causadas por infecções parasitárias chama a atenção para a necessidade de novos métodos de prevenção. “As empresas vão ficar mais atentas para a prevenção de acidentes e doenças. Ou seja, oferecer um ambiente de trabalho mais seguro, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”, ressalta Remígio. A facilidade quanto ao preenchimento das notificações também deve ser levada em consideração no momento de reflexão sobre o tema.

Para Jaques Sherique, engenheiro de Segurança do Trabalho, o nexo deveria ter uma revisão constante e permanente. “Acredito que o nexo ainda precisa ser estudado. Muitos detalhes precisam ser revistos e analisados, pois acabaram sendo deixados de lado. O fato do NTEP apenas prever a existência da doença, esquecendo de confirmá-la, gera dúvidas quanto a sua eficiência. O principal problema, levantado pelo médico do Trabalho Arlindo Gomes, refere-se aos resultados falso-positivos. “A simples notificação já é sentenciada como doença do trabalho. Isso é errado. O nexo não investiga a real causa das doenças de trabalho, e sim mostra um registro burocrático com diagnósticos falhos”.

Prevenção

Para chegar a esta avaliação do efeito do NTEP, o Ministério da Previdência analisou o número de doenças ocupacionais registrados de maio de 2006 a março de 2007 (pré NTEP) e comparou com os registros ocorridos entre abril de 2007 a fevereiro de 2008 (pós NTEP). A partir de 2009, o nexo irá cobrar de cada empresa a responsabilidade por seus colaboradores. Além da apresentação de relatórios para a fiscalização, os empregadores precisarão mostrar empenho na prevenção. Esta cobrança será realizada através do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que poderá chegar ao dobro do percentual pago atualmente.

O objetivo desta iniciativa é premiar a empresa que investir em segurança. A que obtiver menos ocorrências em seu relatório irá pagar uma contribuição menor ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Avaliações à parte, o Ministério da Previdência também figura como um dos integrantes e atual coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada através da Portaria 152, publicada em maio, no Diário Oficial da União, e assinada ainda pelos ministros do Trabalho e da Saúde. O objetivo da Comissão será propor medidas para a implementação da Convenção 187 da OIT, que trata da promoção da SST.

A intenção é revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST sistematizando um programa nacional e articulando os três ministérios. O grupo contará com dois representantes de cada um dos ministérios envolvidos e também haverá seis representantes dos empregadores, que serão indicados elas confederações nacionais do Comércio; da Indústria; da Agricultura e Pecuária; do Transporte; e das Instituições Financeiras. Em relação aos trabalhadores, as representações serão feitas pelas centrais sindicais. Os representantes ainda não foram indicados.

Na solenidade de assinatura, o Ministério da Previdência Social firmou dois acordos de cooperação técnica. Uma será com o Ministério da Saúde para integrar as ações de reabilitação profissional de trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho.

A outra, com o Ministério da Educação, prevê a inclusão nos cursos profissionalizantes de informações sobre SST.

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Fonte: Revista Proteção ed. 198 - 19/12/2008

Um morre e dois ficam feridos em acidente em plataforma da Petrobras

Segundo a empresa, falha de válvula será analisada por equipe técnica.
Produção da unidade está parada temporariamente no Espírito Santo.

Um acidente em uma plataforma da Petrobras provocou a morte de um caldeireiro na noite deste domingo (4), no campo de Jubarte, no litoral sul do Espírito Santo. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do estado, o caso ocorreu na P-34. Outros dois funcionários ficaram feridos.

Ainda segundo o sindicato, houve um vazamento de água e óleo. O material teria escapado com muita pressão e atingido os funcionários.

A Petrobras, em nota oficial, lamentou a morte do caldeireiro William Robson Vasconcelos, de 28 anos. Ainda segundo a empresa, ele morava em Serra (ES) e era contratado da empresa UTC Engenharia, que presta serviço à Petrobras.

Ainda de acordo com a nota, o acidente foi provocado por falha de uma válvula de bloqueio na plataforma.

Outros dois empregados da empresa UTC Engenharia, Mário Alves de Souza e Marivaldo Pedro Alves de Souza, sofreram escoriações leves, foram atendidos na enfermaria da plataforma e liberados em seguida.

A nota ainda informou que a Petrobras e a empresa UTC Engenharia estão prestando toda assistência à família da vítima. A Petrobras já comunicou a ocorrência aos órgãos competentes e instaurou comissão técnica para analisar as causas do acidente.

Em razão do acidente, a produção da plataforma foi temporariamente interrompida. As providências para sua retomada já estão em andamento.

Fonte:http://g1.globo.com