SMS - Segurança Meio Ambiente e Saúde: 29/04/2007

sexta-feira, 4 de maio de 2007

Temos que aprender!!!

Eu aprendi... ...que ter uma criança adormecida nos braços é um dos momentos mais pacíficos do mundo;

Eu aprendi ...que ser gentil é mais importante do que estar certo;

Eu aprendi... ...que eu sempre posso fazer uma prece por alguém quando não tenho a força para ajudá-lo de alguma outra forma;

O QUE É SEGURANÇA DO TRABALHO ?

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.
A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança.
2 milhões de pessoas morrendo ao ano no mundo é um número muito grande se for pensar em cada um deles que saiu de sua casa, deixou sua família para trazer o sustento e não voltou pra casa. ESTAVA TRABALHANDO.

E a grande maioria morreu por falta de relato de incidentes e prevenção.

Porque celular em posto é proibido?

Por que é proibido utilizar aparelhos celulares nos postos de combustíveis? Para responder tecnicamente a esta questão, a BR realizou um estudo para descobrir com precisão os reais motivos para esta proibição. "Muitas pessoas solicitam explicações aos frentistas sobre esta norma de segurança. Decidimos ir além do cumprimento da recomendação e estudar o que levou a este cuidado.Assim, podemos orientar com mais clareza os funcionários e os clientes", explica Paulo da Luz, do setor

Segurança, Meio Ambiente e Saúde da BRO estudo, coordenado pelo consultor de segurança da Coppe/UFRJ e da Eletronuclear para a área de segurança de acidentes das Usinas Angra 1 e 2, Moacyr Duarte, revelou que existe apenas uma remotapossibilidade de o uso de o celular provocar um acidente. Mesmo sendo as chances de uma ocorrência pequena, é extremamente importante respeitar a proibição.Para que um telefone celular funcione como fonte de ignição, ou seja, se torne o causador de um incêndio ou explosão, é necessário que a mistura de vapor de gasolina e ar, numa proporção entre 1,3% e 6%, penetre no aparelho. Após o preenchimento do espaço interno do aparelho com esta mistura gasoso, o toque da campainha, o alarme ou a bateria mal ajustada pode gerar uma centelha elétrica, servindo de ignição.“Como os aparelhos modernos estão cada vez mais compactos, os espaços internos a serem preenchidos pelo gás são menores e, conseqüentemente, a possibilidade de um acidente é cada vez mais·difícil. Mesmo assim, continuamos atentos ao quesito segurança”. Tanto que estamos identificando os postos que não possuem a sinalização de segurança que alerta sobre a proibição do uso de celulares, de fumar e sobre a localização de extintores", diz Paulo da Luz, chefe do Setor de Segurança e Meio Ambiente Automotivo.A forma de iniciar uma combustão seria a de ignição localizada. As centelhas elétricas são as fontes mais comuns de ignição localizada. Mesmo em pequena escala, a centelha representa umaquantidade de energia capaz de romper o limite isolante do ar. Esse é o mecanismo por meio do qual um celular pode funcionar como fonte de ignição de uma nuvem ou vapor de gasolina. O momento crítico,portanto, é quando soam as campainhas e alarmes vibratórios do aparelho ou se afastar do veículo. "No posto, o procedimento correto é manter o aparelho desligado durante o abastecimento", conclui Pauloda Luz.

Os Celulares e seus riscos*

Os telefones selados e à prova d" água não permitem a entrada devapor em seu interior* Celulares maiores e mais antigos possuem maior número de pontos depenetração* Baterias com folgas em seus contatos também podem produzir centelhas* Campainhas e alarmes podem causar ignição interna e conseqüentecombustão.

Fonte: Portal Petrobrás Distribuidora S.A.

Regras para Motociclistas e Ciclistas

Os motociclistas e pilotos de ciclomotores e motoneta devem seguir algumas regras básicas:As motocicletas e ciclomotores são hoje parte integrante do trânsito. Muitos condutores são inexperientes, apesar de arrojados. Assim, o motorista precisa estar alerta, aumentando a distância de seguimentosempre que possível. Na ultrapassagem, deve observar a mesma distância que deixaria se estivesse ultrapassando um carro.

*Usar sempre o capacete com viseiras e óculos protetores. Em nenhuma hipótese, o motociclista ou o passageiro da moto deve deixar de usá-lo.
*Em casos de colisões ou tombos, este equipamento é a únicaforma de se evitar ou atenuar fraturas de crânio.
*Segurar o guidom com as duas mãos.
*Usar o vestuário de proteção, conforme as especificações do CONTRAN.
*Obedecer à sinalização e respeitar a velocidade máxima permitida.E, mesmo durante o dia, manter o farol aceso para sua maior segurança.

PARAR E ESTACIONAR:

Motociclistas e outros veículos de duas rodas, devem ser estacionados de maneira perpendicular à guia da calçada. Há menos que haja sinalização específica determinando BICICLETAS. A bicicleta é um veículo de passageiros como qualquer outro. A maioria dos ciclistas, porém, é feita de menores que não conhecem as regras de trânsito. Por isso, a chance de acidentes envolvendo ciclistas é grande. Além daqueles que se utilizam da bicicleta como meio de transporte, há também os desportistas, ciclistas amadores ou profissionais. Estes em geral fazem uso de todo o equipamento desegurança. Com freqüência, usam roupas bastante coloridas que permitem sua fácil visualização. Mas, por outro lado, circulam em velocidade bem mais altas, comparáveis às dos veículos automotores em alguns casos, sobretudo em decidas.

O ideal é mesmo a ciclovia. Mas onde não existir, o ciclista deverá transitar na pista de rolamento em seu bordo direito, e no mesmo sentido do fluxo de veículos. Fique atento com os ciclistas, principalmente à noite. A bicicleta é um veículo silencioso e muitas vezes, o motorista não percebe sua aproximação. Cuidado ao abrir a porta, cuidado também quando for dobrar uma esquina : um ciclista pode introduzir-se entre o seu veículo e o meio-fio sem ser notado. Se perceber que este está desatento, buzine levemente antes de ultrapassá-lo. Mas cuidado: não buzine forte para não assustá-lo e acabar provocando acidentes.

quarta-feira, 2 de maio de 2007

Nova Página

Mais entidade Sindical de Técnicos coloca no ar a sua pagina,

vejam parabéns aos colegas de pernambuco.

http://www.sinditestpe.org.br/

GASES COMPRIMIDOS

O QUE SÃO?

O manuseio de gases sob pressão requer muito cuidado e atenção, pois qualquer defeito no equipamento pode provocar uma difusão de gases no ambiente. O gás difundido pode ter efeitos: anestésico, asfixiante, tóxico ou formar misturas extremamente explosivas com o ar. Não devemos esquecer que na grande maioria os gases são inodoros e incolores, dificultando assim sua rápida identificação.

CUIDADOS NO MANUSEIO DE GASES:

· Procurar na literatura, informações sobre o gás em uso, tais como: risco de explosão, reatividade, toxicidade e outros.
· Jamais utilizar graxa, óleo ou glicerina em cilindros que contenham gases oxidantes, devido ao risco de explosão (oxigênio, por exemplo).
· Utilizar somente cilindros equipados com válvulas de redução.
· Ao transportar cilindros ter sempre o cuidado de fechar a válvula de saída e nunca esquecer de usar a capa de proteção e um carrinho apropriado para o transporte.
· Sob hipótese alguma esquecer os cilindros soltos no laboratório.

Quedas ou qualquer tipo de choque pode provocar danos na válvula e liberar o gás com muita violência, arremessando o cilindro como um projétil com potência suficiente para atravessar uma parede.

· Nunca colocar cilindros perto de fontes de calor.
· Quando usar mangueiras para ligações, ter o cuidado de verificar as compatibilidades químicas com o gás, e se as ligações estão bem firmes.
· Antes do uso, verificar possíveis vazamentos, utilizando uma solução de sabão nos locais a serem testados.
· Cilindros vazios devem ser estocados separadamente e devidamente etiquetados com a inscrição: vazio.

ARMAZENAMENTO DE CILINDROS DE GÁS:

Tal como os reagentes, os cilindros de gás não devem ser armazenados no laboratório. Quando isto for inevitável, os cuidados acima devem ser observados.
O armazenamento correto, requer local externo, amplo, coberto, naturalmente ventilado e devidamente protegido. Devem ser observadas as incompatibilidades químicas entre os diversos tipos de gás.
O transporte deve ser feito em carrinhos específicos, com o cilindro acorrentado e com o capacete de proteção da válvula acoplado.

CORES NOS CILINDROS DE GASES:

· Nitrogênio: cinza
· Acetileno: bordô
· Acetileno aa: bordô com faixa amarela
· Ar sintético: amarelo
· Gás carbônico: alumínio
· Oxigênio: preto ou verde

Trabalho em Equipe

Verdadeiro Trabalho em Equipe

terça-feira, 1 de maio de 2007

segunda-feira, 30 de abril de 2007

Interrompimentos

Amianto. História terrível(cruel) de falecidos.
Por Revista Época

AMIANTO.Empresas enriquecem e causam dor, sofrimento e morte cruel para os trabalhadores, que foram " jogados nessa espécie de atividade sem terem o menor conhecimento dos falefícios. Há, nessa espécie, crime de violação de direitos humanos e contra a humanidade. É como colocar veneno " na comida de um inocente/amigo". Famílias morrem antes de receberem as indenizações ( devidas).

"Doenças ocupacionais: Asbestose
Morte anunciada para os que lidam com amianto

Doença é ignorada por empresas, porque maioria dos casos ocorre depois da aposentadoria

Uma luta inglória está sendo travada no Brasil desde 1985: de um lado, uma auditora fiscal da DRT de S. Paulo, Fernanda Giannasi; de outro, as duas maiores indústrias de fibrocimento do País, a Eternit e a Brasilit. Fernanda, que criou a Rede Virtual dos Expostos ao Amianto (Abrea), tenta mapear, desde 1985, os casos de câncer e outras doenças provocadas pela exposição à fibra natural, explorada no Município de Minaçu, em Goiás, pela mineradora Sama. A fibra é usada para fabricação de telhas e caixas-d'água, pastilhas de freio, tintas, roupas especiais contra incêndio, papéis e papelões.

A exposição ao amianto é responsável por mais de mil casos de Asbestose no Brasil, um tipo de doença que provoca o endurecimento do pulmão, matando o paciente por insuficiência respiratória. A Asbestose é proporcional ao tempo e à quantidade da exposição sofrida pelo trabalhador, mas o amianto provoca também outros tipos de doença, como placas pleurais, que reduzem a capacidade respiratória do paciente; enfisema e cânceres. O mais grave deles é o Mesotelioma, que independe do tempo de exposição e dá ao paciente um tempo mínimo de sobrevivência.

Todas essas doenças levam, em média, de 30 a 40 anos para se manifestar, atingindo os trabalhadores depois que eles já se aposentaram. Poucos se davam conta de que a doença era ocupacional, até que uma busca ativa feita por Fernanda Giannasi, em São Caetano do Sul, descobriu os primeiros 300 casos no Brasil. Um deles era do ex-funcionário da Brasilit, Sebastião Alves da Silva, o "Chorão" (capa) que ajudou Fernanda a fundar a Rede Virtual dos Expostos ao Amianto.

Sebastião já estava doente do pulmão. Havia trabalhado 29 anos na empresa, onde conhecera a mulher, que também morreu de câncer, o sogro, outra vítima do amianto, e onde o filho seguia o seu destino, ocupando o lugar do pai após a aposentadoria. Sebastião morreu no dia 15 de outubro de 2004 e sua luta contra a doença e a Brasilit foi relatada no filme francês "A morte lenta pelo amianto", vencedor do VII Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICA), que se realiza anualmente na Cidade de Goiás Velho (GO).

O filme denuncia o descaso das empresas para com seus funcionários e os artifícios que elas usam para evitar a indenização dos aposentados. A vitória deu-se no próprio campo político da discussão a respeito do banimento do amianto no Brasil, Goiás. É lá que fica a única mina que produz amianto no Brasil. A mineradora faz lobby pesado no Congresso para não deixar passar projeto de lei em tramitação há nove anos. O lobby foi denunciado no filme, com declaração do deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), afirmando que recebeu ajuda de campanha da mineradora.
O filme é mais um reconhecimento internacional do trabalho que Fernanda Giannasi vem fazendo no Brasil, um dos poucos países do mundo a produzir amianto. Até 1993, ela e Sebastião Alves da Silva acreditavam que o uso controlado do amianto, como propõe a mineradora Sama, era suficiente para evitar a Asbestose. Mas, ao levantar o histórico ocupacional dos pacientes, Fernanda foi se convencendo de que não há garantias para ninguém. A doença se manifesta até em baixíssimas exposições e mata não o trabalhador, mas o ex-trabalhador, abandonado à própria sorte pela indústria.

"Chorão morreu humilhado - conta Fernanda Giannasi - porque sua família terminou aceitando uma oferta de 48 mil reais da Brasilit e um plano de saúde com validade para três meses. A validade do plano é uma prova de que as empresas sabem muito bem que estão condenando seus empregados à morte", diz Fernanda.

SP e Bahia: maior número de casos

Segundo a ABREA, não existe no Brasil nenhum estudo a respeito de doenças provocadas pela exposição ao amianto. Nem no Ministério da Saúde, nem no Ministério da Previdência. A entidade afirma que 680 casos já foram confirmados. O pior é que, quando eles aparecem, o trabalhador já está aposentado e à beira da morte. "Os números vêm aumentando cada vez mais, mas com certeza haverá um impacto muito grande para a saúde pública entre 2015 e 2025, quando os trabalhadores que estavam na ativa na década de 70 começarem a manifestar a doença", prevê Fernanda Giannasi.

As maiores ocorrências têm sido em São Paulo e na Bahia, onde já houve uma mineradora. No mês de setembro, um grupo de seis ex-funcionários da fábrica da Eternit, no Município de Simões Filho (BA), entrou na Justiça com pedidos de indenização por terem adquirido Asbestose. O advogado da associação, Carlos Eduardo Freitas, disse que os pedidos de indenização individual serão de natureza moral (em torno de R$ 500 mil, no mínimo) e material - de sete a nove salários mínimos, retroativos à data em que a doença foi diagnosticada, até os 71 anos, data estipulada pelo IBGE como expectativa de vida do cidadão brasileiro.

A Associação Baiana dos Expostos ao Amianto (ABEA) confirmou que cerca de 180 ex-funcionários da empresa fizeram os exames para investigar se são portadores de doenças relacionadas ao amianto. O presidente da entidade, Belmiro Silva dos Santos, revelou que oito ex-empregados da empresa morreram sem ter tido tempo hábil de concluir seus exames. E que outros dois, que já possuíam diagnóstico conclusivo de doença ocupacional causada por exposição ao amianto também morreram: um de asbestose e outro com placas pleurais.
O próprio Belmiro, 61 anos, é uma das vítimas. Após de ter trabalhado como ajudante em serviços gerais na Eternit, por apenas três anos (de 1968 a 1971), descobriu que tem as placas.
"Nós não tínhamos nenhum tipo de informação de que aquilo fazia mal à saúde, não usávamos proteção e ainda dormíamos sobre as sacas de fibra na hora do descanso. À noite, era quentinho."

Ele fundou a Associação Baiana dos Expostos ao Amianto, que tem hoje 420 associados. Os trabalhadores são estimulados a fazer exames periódicos e, se der algum resultado positivo, entrar na Justiça contra a empresa. "A Eternit é tão mentirosa que está obrigando os trabalhadores a assinarem um acordo de indenização, caso contraiam alguma doença", informa. Os acordos variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, mais plano de saúde após a aposentadoria. "Ela sabe o que vai acontecer e quer evitar o pior para ela", confirma Giannasi. Ela informa que o Ministério Público de São Paulo move uma ação civil pública contra esses acordos, e que já ganhou em primeira instância.

Mesotelioma:
A MAIS CRUEL DAS DOENÇAS DO AMIANTO

Embora Asbestose seja quase o nome genérico das doenças provocadas pelo amianto, são várias as formas de câncer que a aspiração do produto provoca. O Mesotelioma é um dos mais graves e difícil diagnóstico. Trata-se de um câncer da pleura, que demora de 30 a 40 anos para se manifestar. O paciente tem uma sobrevida máxima de um ano e meio, após o diagnóstico. Não há tratamento para esse tipo de câncer, que provoca dores tão intensas no paciente que nem a morfina consegue amenizar o sofrimento.

Mineradora Sama em Minaçu (GO)
Foto: Revista Época

José Geraldo Felix, médico do trabalho em MG: dois casos este ano

Foi esse câncer que matou, em menos de seis meses, o ex-funcionário da Brasilit de Contagem, Nélson Vieira de Souza, em julho deste ano. Mas o médico que diagnosticou o Mesotelioma e encaminhou o paciente ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, José Geraldo Félix, teve outro caso igual também este ano. Brás Dona, de 55 anos, deu entrada na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte em janeiro de 2004. Investigando sua história ocupacional, José Geraldo Félix descobriu que Brás havia trabalhado por apenas três anos numa fábrica de fibrocimento no Rio de Janeiro. Fibrocimento é a mistura de cimento e amianto que resulta em telhas e caixas-d'água.

"A diferença do Mesotelioma para a Asbestose é que esta está diretamente relacionada à quantidade e ao tempo de exposição do trabalhador ao amianto, e aquele não. Tanto é verdade que, em apenas três anos de exposição, o Sr. Brás contraiu a doença". Se José Geraldo Félix fosse só pneumologista, sem especialização em medicina do trabalho, o caso do Sr. Brás teria sido notificado como um câncer de pleura qualquer.

"Só investigando a história ocupacional pregressa do paciente é que o médico pode dar o diagnóstico correto. E nem todos fazem isso. A doença é subnotificada e não há nenhum estudo epidemiológico acerca dela. Mas, com toda certeza, 99% dos casos de Mesotelioma estão relacionados à exposição ao amianto. E não só de trabalhadores: moradores em torno de fábricas de fibrocimento também correm risco, pois o perigo do amianto está na aspiração da fibra. Temo que Contagem (a cidade industrial da Região Metropolitana de Belo Horizonte) apresentará muitos casos de Mesotelioma nos próximos anos", prevê o médico.

O pior da doença, além de sua agressividade, é que não há tratamento para ela. "Nenhuma cirurgia, radioterapia ou quimioterapia melhora o quadro do paciente. Ele caminha inexoravalmente para a morte, num quadro de dor e insuficiência respiratória que aumenta dia-a-dia. É uma doença muito triste". No caso de Brás, a sobrevivência foi de um ano e meio, porque ele era mais jovem e tinha um quadro geral de imunidade melhor do que o do sr. Nélson, que, em poucos meses, foi a óbito.

"Não há outra saída para o amianto a não ser o banimento total", defende José Geraldo Félix. "Este uso controlado permitido no Brasil, sob o argumento de que o amianto crisotila é menos nocivo do que o anfibrólio, não se justifica. Os casos que temos no Brasil são os mesmos que ocorreram na Europa. E a sub-notificação é enorme, pois os pneumologistas não estão preparados para fazer o nexo médico entre a doença e a história funcional do paciente".

O lobby da indústria

A indústria do amianto no Brasil está nas mãos de duas empresas: a Brasilit, de origem francesa, pertencente ao grupo Saint Germain, que foi obrigado a fechar a produção na França e está investindo em outras fibras; e a Eternit, que controla a mina de Minaçu, em Goiás, única do Brasil e da América Latina. A Brasilit admite ter cerca de mil casos de contaminação entre seus empregados e ex-empregados, e a Eternit jura que, desde 1980, não detectou mais um único caso de doença ocupacional entre seus trabalhadores. Mas lida com cerca de 1.500 casos anteriores.

O lobby maior contra o banimento do amianto no Brasil é da Eternit e da mineradora Sama. A empresa usa dados econômicos para convencer o governo de que, se houver o banimento, o impacto econômico será grande. A Sama Mineradora descobriu a mina no Norte de Goiás em 1960, deixando a céu aberto uma mina na Bahia, fechada por exaustão do minério. Em torno da mina de Goiás, nasceu o Município de Minaçu, que tem cerca de 32 mil habitantes. A mina emprega 600 pessoas e tem reservas para mais 60 anos.

Produz 231 mil toneladas de fibra do amianto tipo crisotila e alega que o mais cancerígeno é o anfibólio, proibido na Europa e inexistente no Brasil. Exporta 60% da produção para países como Tailândia, Índia, Irã, Indonésia, México, Colômbia, China e Malásia. Fatura R$ 170 milhões por ano e movimenta uma cadeia produtiva que gera 200 mil empregos indiretos.
São esses números que o Instituto Brasileiro de Crisotila, uma entidade criada pela Sama e Eternit para defender o uso controlado do amianto, usa para convencer o governo a não permitir o banimento. O Instituto Crisotila chegou a fazer uma campanha pelo uso da telha de amianto em 2004, mas a ABREA conseguiu tirar a campanha do ar com uma ação no CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária.

Ao mesmo tempo, o Instituto conseguiu suspender a tramitação dos projetos pró-banimento no Congresso, sugerindo ao governo a criação de uma comissão interministerial para debater a questão mais profundamente. A comissão foi composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Previdência, Ministério da Indústria e do Comércio e da Casa Civil. Desde o início a comissão estava dividida: Minas e Energia, Indústria e Comércio e Relações Exteriores eram favoráveis ao uso controlado; Saúde, Trabalho, Previdência e Meio Ambiente, pró-banimento. A Casa Civil esperava um parecer técnico para se manifestar.

A comissão participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados, visitou a mina de Minaçu, ouviu a ABREA, sindicatos de trabalhadores, ficou um ano para fazer o relatório e o entregou à Casa Civil no dia 14 de abril deste ano, sem nenhuma solução. "Fizemos o nosso relatório e o encaminhamos à Casa Civil. Não houve acordo na Comissão. Caberá à Casa Civil dar o parecer final, o que até o momento não aconteceu", informa Domingos Lino, o técnico do Ministério do Trabalho e Emprego que coordenou a Comissão Interministerial.

Fernanda Giannasi não poupa críticas ao governo. Afirma que o representante do Ministério de Minas e Energia na Comissão, Carlos Scliar, "é um lobista da mineradora". Scliar, por sua vez, diz que o amianto é menos nocivo ao organismo do que outros metais livremente explorados no País, como o cobre, por exemplo. E que cabe ao governo e aos organismos fiscalizadores estabelecer leis rigorosas para proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. "Senão, toda mineradora teria que ser fechada", afirma.

O presidente da Eternit, Élio Martins, insiste em que o risco do amianto para a saúde humana está na aspiração do produto, o que não se sabia até a década de 70, quando as primeiras pesquisas científicas a respeito do mineral começaram a ser divulgadas. "De lá para cá, as empresas passaram a investir em segurança e hoje, da forma como o amianto é produzido no Brasil, não há mais riscos", garante. A empresa, no entanto, admite fazer acordos em separado com trabalhadores e ex-trabalhadores, para evitar ações de indenização na Justiça. Segundo declarações de Élio Martins ao jornal A Tarde, da Bahia, a Eternit responde a cerca de 200 processos, "mas não houve nenhuma condenação transitada em julgado até o presente momento".

Ações de indenizações em Minas

Nélson Vieira de Sousa, ex-funcionário da Brasilit morto em junho e o trecho da carta da filha relatando a agonia do pai.
(Foto: Aqruivo Pessoa)

Em Minas Gerais, os familiares de duas vítimas estão na Justiça para receber indenização por danos morais causados pela omissão da Brasilit. Uma delas é Maria do Carmo Vieira de Souza, filha de Nélson Vieira de Souza, que morreu de "mesotaliona pleural mais asbestose" em 26 de junho deste ano. Nélson trabalhou apenas quatro anos na fábrica da Brasilit em Contagem, Grande BH. Aposentou-se aos 37 anos, por epilepsia.

Após 43 anos de inatividade, a doença se manifestou. Os médicos da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte deram o diagnóstico de doença ocupacional e orientaram a família a exigir reparação. "Eu considero que o que a Brasilit fez com o meu pai foi um assassinato premeditado. Eu, por mim, entrava com uma ação criminal contra a empresa, pois ela sabe que o amianto mata e continua mentindo para os empregados", disse Maria do Carmo. Nélson contratou um advogado para exigir plano de saúde da empresa e indenização pela doença, mas morreu antes de obter vitória na Justiça.

Mônica Castro é outra filha que perdeu o pai pela asbestose. Adão de Castro nem era da linha de produção da Brasilit. Ele trabalhou 28 anos em um depósito de telhas e caixas-d'água da empresa, e quando aposentou-se já manifestava algumas manchas no pulmão. Mas os médicos da empresa procuravam por tuberculose, e não encontravam. Aos 50 anos, o câncer foi diagnosticado: adenocarcinoma. O sofrimento do pai foi enorme e os filhos não puderam ir para a universidade, porque a mãe também era doente e eles tiveram que trabalhar para sobreviver.

"Quando a gente soube da ABREA, procuramos a entidade para exigir reparação moral pelo que sofremos. Meu pai morreu em hospital público, não teve nenhum conforto. E nosso irmão caçula tem direito à reparação. O processo está correndo na Justiça do Trabalho, mas nenhuma audiência com a empresa foi marcada. Estamos aguardando", diz Mônica.

A determinação de Fernanda Giannasi de proibir a exploração e o uso do amianto no Brasil tem lhe rendido vários prêmios, mas o preço a pagar tem sido alto. Além do sofrimento por ver amigos e companheiros de luta morrerem pouco a pouco, como Chorão, Fernanda luta ela própria contra um câncer. Já recebeu até ameaças de morte. Mas não desiste.

No site da ABREA - www.abrea.org.br - ela atualiza informações acerca da luta contra o amianto em todo o mundo e faz palestras no Brasil e no exterior a respeito das doenças provocadas pela fibra. A mais recente foi no Parlamento Europeu, onde Fernanda Giannasi apresentou um estudo inédito acerca dos perigos do amianto na indústria do cloro-soda. Ela descobriu que o diafragma usado para separar o cloro da soda é feito de amianto, daí que os funcionários dessas empresas também correm o risco de contraírem asbestose, mesotelioma e outras doenças provocadas pela fibra cancerígena.

Fernanda recebeu vários prêmios nacionais e internacionais pelo seu trabalho. Entre eles, o prémio "Integridade na Pesquisa", da Sociedade Internacional para a Epidemiologia Ambiental, em 2004, e o "Tajiri Muneaki Memorail Fund", uma organização ambiental do Japão, em 2005. As entidades internacionais que lutam pelo banimento do amianto no mundo decretaram o ano de 2006 como "Ano Internacional do Amianto". Fernanda pretende usar a data para tentar desenrolar o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. "É lá que eu tenho ainda um pouco de esperança, pois nossa luta é desigual. Até os próprios trabalhadores são contra o amianto, pois não percebem os danos enquanto estão na ativa", reconhece.

PANORAMA MUNDIAL
42 PAÍSES QUE JÁ DECIDIRAM PELO BANIMENTO TOTAL DO AMIANTO

Islândia: 1983
Noruega: 1984
El Salvador: (metade da década de 80)
Dinamarca: 1986
Suécia: 1986
Suíça: 1989
Áustria: 1990
Holanda: 1991
Finlândia: 1992
Itália: 1992
Alemanha: 1993
França: 1996
Eslovênia: 1996
Polônia: 1997
Principado de Mônaco: 1997
Bélgica: 1998
Arábia Saudita: 1998
Burkina-Faso: 1998
Inglaterra: 1999
País de Gales: 1999
Irlanda do Norte: 1999
Escócia: 1999
República da Irlanda/Eire: 2000
Lativia: 2001
Chile: 2001
Argentina: 2001
Espanha: 2002
Luxemburgo: 2002
Austrália: 2003
Liechtenstein:
Emirados Árabes
Nova Zelândia:
República Checa:
Vietnã: 2004
Portugal: 2005*
Grécia: 2005*
Japão 2004
Honduras 2004
Uruguai 2002
Seychelles
Gabão
África do Sul 2004

União Européia* está banindo o amianto em 2005 nos países que não o adotaram (Grécia, Portugal). Banimento ainda parcial - Síria (sistemas de água).

Em vários países, ainda se adota limites de tolerância para o amianto. O Critério de Saúde Ambiental 203, da Organização Mundial da Saúde, de 1998, concluiu que "nenhum limite de tolerância foi identificado para os agentes carcinogênicos"; que onde materiais substitutos para crisotila estiverem disponíveis, eles devem ser considerados para uso; e que a exposição ao amianto crisotila aumenta os riscos de asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma em função da dose".(EXTRAÍDO DO SITE - ANAMATRA).

Ac.Trab. - Projeto visa eleições para Presidente e Vice da CIPA

Artigo do Deputado Paulo Paim no Jornal DCI.

O Brasil não pode mais continuar sendo um dos países com os mais altos índices de acidentes de trabalho. É preciso mudar. 1.875.190. Este é o número de trabalhadores brasileiros que, entre 1999 e 2003, sofreram algum tipo de acidente de trabalho. Os dados, divulgados pelo Ministério da Saúde, apontam que, desse montante, 15.293 acidentes resultaram em morte e 72.020 em incapacidade permanente. Outro dado, dessa vez do Ministério do Trabalho, mostra-nos que entre os canavieiros a realidade não é diferente. Na safra 2006/07 foram registradas 450 mortes nas usinas. Isso devido às más condições a que esses homens e mulheres são submetidos.

Um tema irrelevante?

De forma alguma. A gravidade do assunto deve servir de alerta. O Congresso Nacional precisa participar de forma mais ativa da elaboração de propostas preventivas e educativas. Mais: os trabalhadores e os empregadores precisam unir-se em uma grande caminhada para evitar que esse quadro continue.

Nesse sentido, aprovamos no Senado Federal projeto de lei que dá autonomia aos trabalhadores na hora da escolha de seus representantes nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), o PLS nº 86/03.

Atualmente os presidentes são designados pelos empregadores e os vice-presidentes, pelos representantes dos empregados. Ou seja, inexiste eleição para os cargos de presidentes - modelo bastante criticado no âmbito sindical.
Os trabalhadores alegam que a indicação dos presidentes das Comissões pelos empregadores pode camuflar ou impedir a adoção de medidas de segurança e higiene do trabalho, principalmente, aquelas que onerem a empresa, elevando seus custos.

A proposta aprovada prevê eleições diretas para ambos os cargos. Como as atribuições das Cipas relacionam-se diretamente com as atividades das empresas, isso trará maior transparência às suas decisões, diminuindo os riscos de interferência do empregador. Teremos a democratização das Comissões.

A fim de garantir a autonomia e a independência no exercício das atribuições conferidas ao presidente e ao vice, os empregados eleitos para as direções não poderão ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Dessa forma, mesmo que o presidente não seja eleito, os representantes dos empregados têm garantida a estabilidade no emprego por até um ano após o final do seu mandato.

Consideramos a legislação atual atrasada, obsoleta, arcaica. A concepção moderna de relação entre capital e trabalho deve seguir uma linha de integração, de parceria e de cumplicidade.

As Cipas não podem ser vistas como uma divisão entre representantes dos empregadores e dos empregados. Precisamos de uma única comissão, democraticamente eleita pelo voto direto e que tenha como objetivo trabalhar articulada com os profissionais de segurança no trabalho, evitando, assim, que ocorram acidentes.

O Brasil não pode mais continuar sendo um dos países com os mais altos índices de acidentes de trabalho. E o papel das Cipas é fundamental, afinal temos várias perdas com esses incidentes.

Em primeiro lugar, e o mais grave dano, é, sem dúvida, o do trabalhador que, com o acidente, poderá perder ou lesar parte de seu corpo, alguma das funções sensoriais, a mobilidade ou mesmo a vida. Em segundo lugar temos o prejuízo econômico, o qual passa a ser do empregador. E, em terceiro, perde o Estado brasileiro.

Claro que o primeiro item, para todos nós, que trabalhamos em prol dos direitos humanos e somos defensores de qualidade de vida no trabalho com dignidade, não se compara com os dois últimos. Descrevemos os outros itens porque queremos que haja políticas de solidariedade entre todos, na busca de uma sociedade em que, futuramente, seja superado o fosso existente entre os interesses de empregados e de empregadores.

Paulo Paim

ISO 31000 poderá ser publicada em 2008

A ISO 31000, que vai tratar de questões sobre gerenciamento de riscos, pode estar pronta já no final de 2008. É o que acredita o grupo que participa de sua elaboração, presente ao quarto encontro do Technical Management Board – Working Group (TMB/WG), que ocorre em Ottawa, Canada, até sexta-feira (27 de abril). São cerca de 40 participantes, representando 25 países – incluindo o Brasil, único país da América do Sul a participar do encontro.

A norma passa por um estágio de consolidação dos comentários feitos pelos países participantes do encontro. Otras reuniões deverão ser agendadas para buscar uma convergência de conceitos e opiniões em nível mundial. A ISO 31000 terá aplicabilidade em diferentes segmentos, mas, após sua conclusão, normas específicas serão elaboradas para cada setor.

Problemas do trabalho matam 2,2 milhões por ano, diz OIT

A cada ano, 2,2 milhões de pessoas morrem vítimas de acidente ou doenças adquiridas nos locais de trabalho. Os cálculos são da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a entidade, 270 milhões de pessoas ainda sofrem ferimentos e outros 160 milhões passam por problemas de saúde causados no trabalho a cada ano.

A OIT alerta que os custos para a economia global chegam a 4% do PIB mundial. O valor seria 20 vezes maior que o dinheiro enviado pelos países ricos aos países em desenvolvimento para o combate à pobreza.

Na avaliação da entidade, a aplicação das convenções sobre a proteção dos trabalhadores seria uma forma de lutar contra essas mortes e doenças. A OIT sugere ainda que países fortaleçam as inspeções para garantir os níveis mínimos de proteção.

"Podemos prevenir os acidentes, mas, para isso, medidas de proteção devem ser implementadas por governos, empregadores e trabalhadores", disse o diretor do programa da OIT para a prevenção de problemas de saúde, Sameera Maziadi Al-Tuwaijti.

domingo, 29 de abril de 2007

Nexo sem Nexo

O Presidente Lula, recentemente, sancionou a MP nº. 316 (11/08/06), que oficializa a implementação do NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

Resumidamente, através do NTEP passa a ser considerada como doença ocupacional toda
patologia com incidência "estatisticamente" maior do que a esperada , através do cruzamento da CID (Classificação Internacional de Doenças) com o CNAE ( Código Nacional de Atividade Econômica ). Como exemplo, podemos citar que toda Tendinite (CID M65) em bancários (CNAE 65.21-8) será considerada como doença ocupacional, até prova em contrário. Esta é outra característica do NTEP: a inversão do ônus da prova, ou seja, as empresas terão que provar que não são causadoras de doenças ocupacionais.

Fica claro que é o computador que fará o diagnóstico de doença ocupacional, visto que a inspeção do posto de trabalho se tornará desnecessária! Dar-se-á o Nexo Epidemiológico sem se comprovar o Nexo Causal - Nexo sem Nexo!

Neste momento, é importante refletirmos sobre as possíveis conseqüências do NTEP. A primeira reflexão é: o NTEP beneficiará alguém? Creio que não! Vejamos :

A) A Previdência Social (INSS) alega que ocorre subnotificação da CAT. Com
a inversão do ônus da prova, corre-se o risco oposto, o de uma supernotificação de doenças ocupacionais inexistentes. Com o aumento destas, ocorrerá também um aumento do SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), devido à flexibilização do FAP. Entretanto, esta arrecadação não estará comprometida pelo aumento da concessão de benefícios de auxílio acidentário? Creio que nem o INSS sabe a resposta...

B) As empresas certamente serão as maiores prejudicadas. Provavelmente, pagarão o dobro da alíquota do SAT, sem contar com outros custos como o aumento da utilização dos planos de saúde (exames, consultas, etc), absenteísmo elevado, necessidade de reposição de mão de obra, etc. Haverá um aumento dos custos jurídicos (honorários, papéis, perda de tempo, etc). Outra questão não bem definida é se haverá ressarcimento do que será pago
indevidamente, após a empresa provar que não foi causadora de doença ocupacional.

C) Os médicos do trabalho terão suas atividades extremamente desvalorizadas. Passarão incontáveis horas tentando provar que os postos de trabalho de suas empresas (as empresas sérias) não são causadores de doenças ocupacionais, trabalhando em conjunto com o departamento jurídico das mesmas. Os programas de ergonomia e prevenção de doenças também serão desvalorizados; afinal de contas, para que investir nesses programas, já que
todas as doenças podem ser potencialmente consideradas ocupacionais ?

D) Os sindicatos de trabalhadores vêm apoiando irrestritamente o NTEP. Acreditam, ingenuamente, que a maior caracterização de doenças ocupacionais protegerá o
trabalhador, com garantia de manutenção de emprego e contribuição do FGTS. Entretanto, provavelmente as empresas passarão a selecionar, em seus admissionais, trabalhadores os mais sadios possíveis, numa tentativa de minimizar o surgimento de doenças ocupacionais ou não. Isto poderá gerar uma legião de desempregados (mulheres, portadores de discretas deficiências, pessoas com musculatura pouco desenvolvida, etc). Algo semelhante já ocorreu anos atrás, em relação a PAIR - Perda Auditiva Induzida por Ruído.

E) O poder judiciário, já tão sobrecarregado com o número de processos, experimentará uma piora desta situação, pois as empresas tentarão provar sua inocência. Se para cada CAT emitida ocorrer um processo, pode-se imaginar a dimensão do problema !

A segunda reflexão a ser feita é: O NTEP é constitucional?

A história recente do Brasil é pródiga em exemplo de leis, decretos-leis e medidas provisórias que foram sancionadas e posteriormente consideradas inconstitucionais. A MP 316 fere o regimento interno do INSS – Previdência Social, no seu artigo 337 do decreto 3848/99, que relata a necessidade da avaliação do posto de trabalho para se estabelecer o Nexo Causal. Também fere a Resolução 1488 do CFM, que também define a necessidade de avaliação do posto de trabalho. Com a palavra, os advogados...

A terceira e última reflexão a ser feita é notar que, excetuando-se os sindicatos de trabalhadores e CERESTs, todos os agentes sociais anteriormente citados parecem estar em total estado de letargia, deixando-se levar pela onda do Nexo Sem Nexo! Porque não se posicionam firmemente as empresas (através de suas Federações - CNI, FIESC, FIESP, FIRJAN, etc), o CFM, as entidades de classes (OAB, ANAMT, etc), os deputados e senadores? Pelo andar da carruagem, só vão despertar deste sono profundo quando doer no órgão mais sensível: o bolso! Poderá ser tarde demais...

Espero que estas reflexões contribuam para um maior debate sobre este tema, de importância vital para todos!

Dr. Paulo Eduardo Pertsew – Médico do Trabalho

Liderança pelo Exemplo

Luiz Marins

Não se iluda. Numa empresa, nada ocorre de baixo para cima. Ou os dirigentes dão o exemplo ou nada ou pouco ocorrerá. Não adianta falar. Não adianta fazer discursos. Não adianta colocar faixas. Não adianta pregar quadrinhos nas paredes com frases de efeito e exortações para a qualidade, para o atendimento ao cliente, para a cortesia, para a prestação de serviços. Se os dirigentes não tiverem um genuíno comportamento e atitudes 'exemplares' tudo ficará no discurso, na intenção e pouco ocorrerá de concreto, de efetivo dentro da empresa no dia-a-dia. Essa é a verdade, nua e crua.

Temos feito várias pesquisas de antropologia corporativa e os resultados são surpreendentes. Se você chega num hotel e é friamente ou rispidamente atendido na recepção, pode ter certeza, o gerente do hotel trata as pessoas e seus funcionários, fria e rispidamente. Se você é tratado com descortesia no estacionamento de um supermercado, pode ter certeza de que o gerente desse supermercado trata as pessoas com descortesia. Se você é tratado secamente pelas enfermeiras e atendentes num hospital, pode ter certeza - a direção do hospital trata a todos da mesma maneira. Se você numa empresa tem dificuldades em ser atendido com uma reclamação ou pedido, pode ter certeza - a diretoria e as gerências têm uma atitude negativa em relação a pedidos de clientes. E assim por diante. Se um garçom atende você mal num restaurante, pode ter certeza de que o dono ou gerente do restaurante trata mal os seus funcionários. Os funcionários de uma empresa repetem as atitudes e comportamentos de suas chefias. Acredite!

Assim é através do exemplo e das pequenas atitudes e comportamentos que emitimos no dia-a-dia que passamos a visão e os valores de nossa empresa aos nossos funcionários. Não adiantam campanhas, faixas, cartazes, panfletos se não houver o exemplo da liderança, principalmente nas pequenas coisas.
Será que nós, dirigentes e 'líderes' temos consciência de que se não dermos o exemplo de atendimento, qualidade, comprometimento, atenção aos detalhes, follow up, educação, cortesia, limpeza, respeito, etc., nada disso ocorrerá em nossa empresa?

Nesta semana, pense nisso.
Boa Semana. Sucesso!

Líder até o limite

Líder até o limite

Quando o fim se aproxima, como se comporta o seu time?

Velocidade é uma palavra de ordem. A concorrência tem mais recursos, mais capital e está alguns passos na dianteira. O barco começa a virar e a tripulação discute sobre as opções que restam, para salvar a viagem e, principalmente, suas peles.

Nesse momento, um marujo salta ao mar levando um bote que salvaria outros três, e começa uma discussão entre os "ainda" sobreviventes do provável desastre, cada vez mais amedrontados com a experiência.
De repente, outro marujo se lança ao mar, levando mais um bote e mantimentos. Os traidores não pensam em ninguém e a situação para os que ficam é cada vez mais crítica.

Tubarões famintos começam a rondar o barco e as ondas são cada vez maiores. Pelo rádio, são alertados que uma grande tempestade se aproxima. Não há qualquer possibilidade de socorro nas próximas 24 horas.
O que fazer? Como controlar o medo? Como manter a tripulação restante unida e comprometida com seu melhor desempenho coletivo? Como evitar que novas tentativas desesperadas e isoladas desperdicem os últimos recursos que têm, comprometendo ainda mais esse quadro? Como superar as condições adversas e celebrar um novo amanhecer em segurança, em companhia daqueles que confiam em você?!

Não desperdice a sua última chance Quem nunca atravessou uma situação tensa como essa, não sabe o que é viver no ambiente corporativo. Quem nunca se preparou para controlar emoções até o limite, cairá bem antes que este limite se aproxime. O ser humano médio costuma sofrer por antecipação e entregar os pontos antes da hora, desperdiçando as últimas chances que efetivamente tem, para reverter um quadro negativo.

Infelizmente, é o que acontece na maioria das vezes, quando as companhias são comandadas por pessoas que nunca atravessaram uma tormenta. São pessoas que se acostumaram com a fartura e o cenário favorável, que não conseguem manter o mesmo nível de energia, entusiasmo e excelência diante de um cenário adverso.

Entretanto, muitas tragédias poderiam ser evitadas se essas pessoas aprendessem que o "final" quase sempre é relativo. Quando um ponto final é colocado, normalmente existe ar e recursos extras para mais alguns passos, porém a maioria das equipes se deteriora antes que esses recursos adicionais sejam empregados.

O desespero de situações limítrofes costuma minar crenças e capacidades da maioria das pessoas, reduzindo uma equipe extremamente vitoriosa a um punhado de pessimistas, amedrontados e impotentes que jogam a toalha antes do fim, porém tudo isso pode ser contornado com uma verdadeira liderança.
Os resultados podem ser bem diferentes se o líder do grupo tiver preparo, coragem, respeito e credibilidade junto aos seus comandados, para promover uma mudança total de foco e estimular a superação individual de todos em prol de uma causa coletiva.

Se a equipe for de qualidade e estiver realmente comprometida com a superação dos desafios, controlando suas emoções e trabalhando arduamente para vencer cada obstáculo, é praticamente impossível que o barco vire. Se todos acreditarem na capacidade do grupo e confiarem uns nos outros, apoiando-se mutuamente para manter uma atmosfera de entusiasmo até o limite, eu repito: é praticamente impossível que o barco vire!

Confiança é fundamental Alcançar esse grau de excelência individualmente não é fácil, mas bastam alguns cursos de motivação, uma boa dose de auto-estima e consciência de suas habilidades para evitar que o desespero tome conta das emoções antes da hora.

Entretanto, quando a sua excelência isolada é insuficiente para salvar o chão em que você pisa e o teto que te protege, as coisas mudam completamente de figura. Surgem pensamentos do tipo: "E se eu fizer tudo certo e o João falhar com o prazo?", "E se a Maria resolver implicar com minhas idéias justamente agora?", "E se o Carlos não der tudo de si, como disse

que vai dar?", "E se eu acabar carregando o grupo nas costas?", "E o meu reconhecimento, como vai ficar?"
É por isso que o líder precisa contar com uma boa dose de respeito e, sobretudo, credibilidade diante dos seus comandados. É preciso confiar e inspirar confiança nos outros jogadores, pois se houver qualquer preocupação nesse sentido, a equipe não terá o foco necessário para concentrar todos os esforços na mesma direção.

As interrogações e os "ses" que surgem naturalmente em situações críticas como essa, precisam ser derrubados por uma crença fortalecedora de que tudo sairá conforme o combinado.

Todos devem ter certeza de que vão cooperar e serão recompensados com uma nova chance, créditos e reconhecimento quando a crise for superada. Caso contrário, a equipe não estará suficientemente confiante, empenhada e comprometida com os resultados coletivos.

Aqueles que não estiverem seguros do resultado coletivo tendem a dedicar parte do seu tempo e potencial para buscar soluções que salvem individualmente suas peles, antes que o limite chegue de verdade. Isso acaba reduzindo em muito as chances da vitória coletiva.

Por isso, o grande desafio de qualquer executivo de sucesso é garantir que sua equipe irá permanecer unida, motivada e confiante, se empenhando ao máximo, até o limite.

Um bom Domingo para todos:

Segurança no trabalho: todos ganham com a prevenção

Segurança no trabalho: todos ganham com a prevenção

Jornal do Senado

A falta de segurança no trabalho mata mais do que as drogas e o álcool juntos, de acordo com informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Brasil, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, produzido pelos ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, em 2004 foram registrados 489.524 acidentes de trabalho. Desses, 80,9% foram acidentes típicos (no local de trabalho), 13,1% no trajeto de ida e volta à empresa e 6% por doenças desenvolvidas em função da atividade profissional. Dos acidentados em 2004, 41,9% tinham até 29 anos. Esses dados dizem respeito apenas aos brasileiros que têm contrato formal.
O anuário revela ainda que o setor com o maior número de acidentes é o industrial, com 46,1%, seguido pelo de serviços (construção civil, mineração), com 44,1%. Em último lugar em 2004 ficou a agricultura, com 8,1%. O número de mortes ocasionadas por acidentes de trabalho foi de 2.801. Esse número pode ser maior, pois, de cada dez casos, apenas quatro chegam ao conhecimento da Previdência.
Os empregados devem denunciar ao Ministério Público do Trabalho, mesmo que anonimamente, as situações de insalubridade e de falta de equipamentos de segurança para a realização das atividades. Os sindicatos também devem fazer a denúncia às procuradorias do Trabalho de cada região. Em 2003, o governo gastou R$ 8 bilhões no pagamento de aposentadorias especiais e benefícios a acidentados.
Conheça nesta edição os benefícios a que tem direito quem trabalha em condições de risco ou de prejuízo à saúde e sofre acidente de trabalho ou doença laboral. Saiba também onde obter informações sobre o assunto.

Direitos de quem se acidenta no trabalho:

Conheça os conceitos:
* Acidentes de trabalho – São situações que ocorrem pelo exercício do trabalho; a serviço da empresa; acidente por doença profissional ou do trabalho e ainda acidente de trajeto, que é aquele que ocorre no percurso entre a residência do empregado e o local de exercício profissional, ou entre dois locais de trabalho. Recai sobre o empregador, ou o órgão gestor de mão-de-obra, a responsabilidade pela emissão, em seis vias, da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o seu envio à Previdência, mesmo que o acidente não justifique afastamento do trabalho e concessão de benefícios. A empresa que não informar acidentes de trabalho está sujeita a multa.
* Doenças laborais – No caso dos trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas ao trabalho, a empresa deve também emitir a CAT em seis vias e enviar à Previdência.

Benefícios pagos pela Previdência:
* Auxílio-doença – É o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar, devido a doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. No caso do contribuinte individual (como empresários, profissionais liberais e autônomos), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício). Têm direito ao auxílio-doença acidentário o empregado, o trabalhador avulso, o médico-residente e o segurado especial. O benefício não é concedido quando, mesmo doente, o trabalhador tem condições de permanecer em atividade. A concessão do auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição. O auxílio deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício é trocado pela aposentadoria por invalidez.
* Auxílio-acidente – É um benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, ao trabalhador avulso urbano e rural e ao segurado especial quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em seqüela definitiva que impeça as atividades laborais. Essa regra não inclui o trabalhador doméstico, o contribuinte individual e o segurado facultativo. Caso o segurado não se reabilite em 15 dias, deve solicitar o benefício.
* Aposentadoria por invalidez – Concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por invalidez deve passar por perícia médica de dois em dois anos. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade. Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência.
* Aposentadoria especial – Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O trabalhador deve comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido (dependendo do agente, 15, 20 ou 25 anos). A comprovação será feita em formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
* Pensão por morte – Os dependentes de segurado que recebia benefício como aposentadoria ou auxílio-doença e faleceu podem requerer a pensão por morte.

Como solicitar os benefícios:
Formulários e requerimentos podem ser obtidos via internet. Após preencher, o requisitante deve imprimir, assinar, anexar os documentos listados (sempre cópias autenticadas) e colocar dentro de um envelope, que também será impresso já com endereço, e postá-lo nos Correios. Outra possibilidade é ir a uma agência da Previdência Social.

Benefícios pagos pelo empregador:

* Adicional de insalubridade – O trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres terá direito ao adicional de insalubridade respectivo (de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo os graus de insalubridade se classifiquem, respectivamente, em máximo, médio e mínimo). No caso de o trabalhador deixar de exercer a atividade insalubre ou com a eliminação dos agentes nocivos, o direito cessará.

* Seguro Acidente de Trabalho – Fonte de custeio dos benefícios acidentários. É pago pelas empresas, que devem adotar medidas que promovam a saúde e segurança no trabalho, como o fornecimento dos equipamentos de proteção individual e a instalação dos equipamentos de proteção coletiva.

Propostas para garantir mais saúde

* O PLC 3.307/04, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

* A proposta de uma Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, dos ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde, está disponível para consulta pública:
www.mte.gov.br/Empregador/segsau/Conteudo/7307.pdf.

O texto é do relatório final da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e já foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República para elaboração de decretos presidenciais disciplinando a matéria. A política prevê que empresas e poder público estimulem e efetivem a proteção coletiva, passando a trabalhar na eliminação ou neutralização do fator de risco para os trabalhadores.

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