Projeto de Lei do senador Arthur Virgílio propõe aposentadoria em caso de doença adquirida no serviço.

Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. É o que propõe projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolado na Mesa do Senado nessa quarta-feira (8). O projeto deverá ser numerado, lido em sessão do Plenário e encaminhado para apreciação das comissões temáticas.

A proposição do senador estabelece aposentadoria por invalidez para os casos de doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquirida pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Da mesma forma propõe a aposentadoria para os empregados que sofrerem lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort).

Arthur Virgílio observa que, a cada dia que passa, aumenta a variedade de doenças que podem atingir o trabalhador em seu ambiente de trabalho. Algumas dessas enfermidades podem torná-lo incapaz para prosseguir desempenhando suas atividades profissionais. O senador citou dado da Previdência Social: as chamadas LER/Dort são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação.

Os casos de LER/Dort são transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. Segundo Arthur Virgílio, são consequência das más condições de trabalho e podem ser encontrados em trabalhadores de bancos, processamento de dados, serviços de comunicação, comércio, metalurgia, mineração, indústria de material elétrico e de hospitais, comunicações, confecções, química, borracha, alimentícia, gráfica, construção civil, entre outras.

No caso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas, o uso continuado de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. Arthur Virgílio registrou que a falta de uma legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez faz com que o INSS considere essas doenças reversíveis e apenas proporcione o auxílio-doença.

Fonte: Agência Senado / Senado Federal, por Roberto Homem, 09.09.2010

Segurança no Trabalho pode entrar na grade curricular em MT

Projeto é do deputado Wagner Ramos e está na Comissão de Educação da AL/MT

Tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 255/2010, que autoriza o Governo do Estado a incluir o tema Segurança no Trabalho no currículo das escolas da rede oficial de ensino. A matéria prevê que esse ensinamento deve ser concomitante às demais disciplinas curriculares, com a forma de abordagem sob a ótica de cada área de conhecimento.

“Nossa idéia é corrigir erros que infelizmente custam à vida de milhares de pessoas por ano em nosso país, inclusive em nosso Estado, numa estatística que cresce a cada dia. Acreditamos que urge a necessidade de tratamento do tema no período escolar, pois é esta a fase imediatamente anterior ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho”, disse o autor da proposta, deputado Wagner Ramos (PR).

O projeto fixa que deverão ser abordados os seguintes assuntos relacionados: Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos; Agentes nocivos e condutas de risco; Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho; Ergonomia; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Comunicação de Acidente de Trabalho.

Se o projeto for aprovado na AL, e sancionado pelo Governo, o Executivo fica, ainda, autorizado a firmar convênios com entidades com reconhecido trabalho sobre o tema objeto da lei, bem como entidades dos Governos Federal e Municipais.

Wagner citou que dados aferidos pelo Ministério da Previdência e divulgados na imprensa apontam que no ano de 2008 ocorreram no Brasil 747.000 acidente de trabalho, com 2.757 mortes e incapacitando 12.071 trabalhadores e trabalhadoras, sendo que 40% das vítimas dos acidentes são jovens de 19 a 29 anos.

Para ele, “a parcela da população que mais sofre com os acidentes de trabalho são os jovens, talvez por conta da inexperiência, problema que poderá ser minimizado, se os jovens forem alertados sobre os riscos a que estarão expostos no ambiente de trabalho”.
Mais informações:Secretaria de Comunicação:Telefone: 3313 631009/09/2010