O INSS divulgou as Informações Estatísticas Relativas à Saúde e Segurança Ocupacional.

Em 2006 foram registrados 503.890 acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. Observem que este número, que já é alarmante, não inclui os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) e as empregadas domésticas. Estes eventos provocam enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil. Entre esses registros contabilizou-se 26.645 doenças relacionadas ao trabalho, e parte destes acidentes e doenças tiveram como conseqüência o afastamento das atividades de 440.124 trabalhadores devido à incapacidade temporária (303.902 até 15 dias e 136.222 com tempo de afastamento superior a 15 dias), 8.383 trabalhadores por incapacidade permanente, e o óbito de 2.717 cidadãos.

Para termos uma noção da importância do tema saúde e segurança ocupacional basta observar que no Brasil ocorre cerca de 1 morte a cada 3 horas, motivadas pelo risco decorrentes dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca de 14 acidentes ocorrem a cada 15 minutos na jornada diária.

Se considerarmos exclusivamente o pagamento, pelo INSS, dos benefícios devido a acidentes e doenças do trabalho somado ao pagamento das aposentadorias especiais decorrentes das condições ambientais do trabalho encontraremos um valor superior a R$ 10,7 bilhões/ano. Se adicionarmos despesas como o custo operacional do INSS mais as despesas na área da saúde e afins o custo - Brasil atinge valor superior a R$ 42 bilhões. A dimensão dessas cifras apresenta a premência na adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção contra os riscos relativos às atividades laborais. Muito além dos valores pagos, a quantidade de casos, assim como a gravidade geralmente apresentada como conseqüência dos acidentes do trabalho e doenças profissionais ratificam a necessidade emergencial de implementação de ações para alterar esse cenário.

O tema prevenção e proteção contra os riscos derivados dos ambientes do trabalho e aspectos relacionados à saúde do trabalhador felizmente ganha a cada dia maior visibilidade no cenário mundial e o Governo Brasileiro está sintonizado a esta onda. A Previdência Social está atenta ao assunto e propôs ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão de natureza quadripartite – com representação do Governo, Empresários, Trabalhadores e Associações de Aposentados e Pensionistas, a adoção de um importante mecanismo auxiliar: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP (cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE que aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador, embasada em estudos científicos baseados nos fundamentos da estatística e epidemiologia).

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril/2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.

O Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Políticas de Previdência Social apresenta a apuração mensal da quantidade de auxílios-doença concedidos, de natureza previdenciária e acidentária, segundo os códigos da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e semestralmente apresentará a evolução do quadro. Os dados informados abrangem, inicialmente, as análises relativas aos anos de 2006 e 2007 e as informações parciais mensais relativas a 2008.


Confira AQUI as tabelas!

Fonte: Portal ANAMT,

Encontro defende fim do uso do amianto no país

Além de São Paulo, os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro também vetaram o uso do amianto
InvestNews terra.com.br

O movimento de trabalhadores, entidades e profissionais liberais na luta contra o uso do amianto em todo o País voltou a ganhar força depois da decisão, no último dia 4, do Supremo Tribunal Federal (STF) de ratificar a lei estadual paulista, que proíbe a comercializaçã

o de produtos contendo esse mineral. Reunidos hoje no 1º Encontro Nacional dos Expostos e Vítimas Atingidos pelo Amianto, em São Paulo, muitos protagonistas desse movimento defenderam que a busca de uma vida mais saudável deve vencer os interesses comerciais. O encontro, iniciado ontem, segue até o próximo dia 11. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, anualmente, 100 mil pessoas morrem por ano, vítimas de doenças causadas pela freqüente inalação de partículas da fibra de amianto. Segundo a OMS, todos os tipos de amianto são altamente cancerígenos e atacam, em especial, o pulmão. Em todo o mundo o uso já foi banido em 48 países e, na América do Sul, isso já ocorre na Argentina, Chile e Uruguai.,"Aqui no Brasil a nossa grande esperança é de que o Congresso Nacional dê um ponto final nessa questão que vem sendo adiada por conta do forte lobby exercido pelas empresas contrárias à proibição", disse Eliezer João de Souza, um dos coordenadores da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Mas a saúde está acima disso", avaliou. Além de São Paulo, os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro também vetaram o uso do amianto. Mas em todos os casos, houve reação contrária de quem se sentia prejudicado economicamente, o que levou à entrada de recursos na Justiça, informou João Carlos Duarte Paes, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Fibrocimento (Abifibro). Ele considerou ter sido "muito bom" o fato de o STF ter dado parecer favorável à constitucionalidade da lei estadual paulista 12.684 de 2007. "Finalmente, os ministros entenderam a importância em se buscar alternativas de substituição ao amianto".De acordo com o executivo, é perfeitamente viável a troca desse mineral, adotado hoje em cerca de 3 mil produtos, por outras matérias-primas como polipropileno ou o polivinílico-álcool , conhecido como PVA. O médico sanitarista Marco Antônio Perez, coordenador da área de Saúde do Trabalhador do Ministério da Sade, lembrou que "o amianto em todas as suas formas, inclusive o crisotila [amianto branco, produzido no Brasil] é prejudicial da saúde e causa diversos tipos de câncer - de pulmão, de pleura - além de causar uma doença pulomonar chamada de asbestose, que diminui a capacidade respiratória, levando à morte". Ele informou ainda que por força da lei 9.055, de 1995, que regulamenta o uso do amianto, o ministério exige que as empresas forneçam, anualmente, uma lista ao Sistema Único da Saúde (SUS), identificando as pessoas expostas ao produto. Desde 2004, conforme Perez, as doenças provocadas por câncer de origem ocupacional devem ser, obrigatoriamente, notificadas. Segundo o médico, o governo está empenhado em conseguir a classificação para saber se a doença evoluiu em conseqüência da exposição ao amianto. Isso por meio dos Serviços de Retaguardas Especializadas, denominados Sentinelas."Esse é um produto que, realmente, é prejudicial [saúde] e requer o uso controlado ou banimento em todo o país", confirmou."Os estados têm o poder de legislar sobre a matéria, mas temos que aprovar isso em todo o país ", afirmou Fernanda Giannasi, presidente da Abrea. Outra batalha, apontou, é a busca do " reconhecimento dentro do SUS das doenças", principalmente as malignas que atingem os empregados e ex-empregados" das indústrias de processamento". Giannasi diz que há dificuldade de diagnóstico, que muitas dessas patologias não têm sido acolhidas junto ao SUS e que nem sempre o tratamento é o mais correto. Além do risco de morte, o grande problema, alerta Giannasi, é a falta de detalhamento da origem da doença, impedindo que a vítima receba indenização".Citando dados do Instituto Nacional do Câncer, ela informou que por ano surgem 28 mil novos casos de pulmão e não se sabe quantos seriam decorrentes da exposição ao amianto.

Fonte: Agência Brasil.

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