O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende decidir na segunda-feira quais medidas adotará para coibir o comércio clandestino de selos de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Ontem, a direção do Inmetro encaminhou pedido de suspensão temporária da Resolução 203, que desde o dia 1º estabelece novas regras para o uso de capacetes no País. A obrigatoriedade do adesivo que atesta a qualidade dos produtos fez surgir um esquema para burlar a fiscalização.
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Pela avaliação inicial dos técnicos, a medida menos traumática para resolver o impasse seria recomendar aos motociclistas cujos capacetes não têm o selo a imprimir no site do instituto os certificados de qualidade. "A pessoa andaria com isso na carteira como se fosse o 'documento' do capacete e apresentaria ao policial caso fosse parado num blitz", sugeriu o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo. O diretor em exercício do Denatran, Orlando Moreira da Silva, foi mais cauteloso. "Temos de analisar a melhor saída e verificar se ela é viável do ponto de vista legal." Outra possibilidade defendida pelo Inmetro seria suspender a resolução por um período entre um e três meses, até que se chegue a um consenso.
Nem o Detran e nem o Inmetro souberam explicar porque não foram criados mecanismos para que os motociclistas que perderam, retiraram ou não possuem o selo pudessem se regularizar. O Inmetro alega que o adesivo foi criado - e deveria continuar sendo usado - apenas como certificado de qualidade. "O selo é importante até o momento da compra de um determinado produto. Até então, não fazia sentido exigir que o consumidor mantivesse ele colado", diz Lobo. Já o diretor em exercício do Denatran lembra que a norma foi editada em setembro de 2006 e, portanto, houve tempo suficiente para solucionar o problema.
As informações são de O Estado de S. Paulo.
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