O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (2), a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Aprovada pelo Congresso Nacional após quase 20 anos de tramitação, a nova lei estabelece regras para a gestão de mais de 57 milhões de toneladas de lixo geradas todos os anos.
Entre as novidades, a lei prevê o fim dos lixões e a obrigatoriedade de Estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva. Com isso, as prefeituras terão de construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderá ser depositado o lixo sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. Hoje, apenas 7% dos municípios brasileiros dispõem de coleta seletiva.
No ano passado, o Brasil importou cerca de 170 mil toneladas de resíduos, fazendo crescer ainda mais o número de catadores de lixo, hoje estimados em 800 mil pessoas. Por isso mesmo, a lei também prevê a proibição de catadores de lixo morarem ou criarem animais nos aterros sanitários, além da importação de qualquer tipo de resíduos. Para o presidente Lula, essa é a maior vitória da nova política.
- Essa lei organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos sem perder de foco a questão social. Ela trata da preservação ambiental e da proteção da saúde humana. Mas o seu maior mérito é a inclusão social de trabalhadores que estavam excluídos pelo poder.
Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, eles passaram a ser “participantes da política” com a sanção da lei. Um dos artigos do novo texto desobriga empresas públicas de fazer licitações para a contratação de cooperativas de catadores, o que pode abrir mercado justamente entre os municípios.
- Antes, não existíamos. Hoje, somos participantes dessa nova política. Queremos tirar nosso sustento da coleta seletiva. Temos orgulho disso. Mas ainda queremos uma vida mais digna, sendo reconhecidos como empreendedores sociais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também prevê o sistema de logística reversa, no qual empresas responsáveis pela fabricação e comercialização de produtos recicláveis e reutilizáveis deverão recolher esses materiais do mercado. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Mas tudo isso ainda precisa ser regulamentado. O presidente Lula cobrou publicamente que dará dará três meses para que o texto da lei seja discutido pelos ministros que participaram das discussões, colocando a Casa Civil como responsável por cobrar cada um deles.
- Nós não podemos passar mais de 90 dias para regulamentar essa lei. Outro dia fiquei sabendo que ficamos quase dois anos sem regulamentar uma lei aí e me avisaram num congresso com arquitetos. Para que diabos a gente faz uma lei que não precisa regulamentar? Vou colocar a Erenice [Guerra, ministra-chefe da Casa Civil] para cobrar de cada um dos ministros. Quero isso valendo.
Fonte:Gustavo Gantois, do R7, em Brasília
Entre as novidades, a lei prevê o fim dos lixões e a obrigatoriedade de Estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva. Com isso, as prefeituras terão de construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderá ser depositado o lixo sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. Hoje, apenas 7% dos municípios brasileiros dispõem de coleta seletiva.
No ano passado, o Brasil importou cerca de 170 mil toneladas de resíduos, fazendo crescer ainda mais o número de catadores de lixo, hoje estimados em 800 mil pessoas. Por isso mesmo, a lei também prevê a proibição de catadores de lixo morarem ou criarem animais nos aterros sanitários, além da importação de qualquer tipo de resíduos. Para o presidente Lula, essa é a maior vitória da nova política.
- Essa lei organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos sem perder de foco a questão social. Ela trata da preservação ambiental e da proteção da saúde humana. Mas o seu maior mérito é a inclusão social de trabalhadores que estavam excluídos pelo poder.
Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, eles passaram a ser “participantes da política” com a sanção da lei. Um dos artigos do novo texto desobriga empresas públicas de fazer licitações para a contratação de cooperativas de catadores, o que pode abrir mercado justamente entre os municípios.
- Antes, não existíamos. Hoje, somos participantes dessa nova política. Queremos tirar nosso sustento da coleta seletiva. Temos orgulho disso. Mas ainda queremos uma vida mais digna, sendo reconhecidos como empreendedores sociais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também prevê o sistema de logística reversa, no qual empresas responsáveis pela fabricação e comercialização de produtos recicláveis e reutilizáveis deverão recolher esses materiais do mercado. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Mas tudo isso ainda precisa ser regulamentado. O presidente Lula cobrou publicamente que dará dará três meses para que o texto da lei seja discutido pelos ministros que participaram das discussões, colocando a Casa Civil como responsável por cobrar cada um deles.
- Nós não podemos passar mais de 90 dias para regulamentar essa lei. Outro dia fiquei sabendo que ficamos quase dois anos sem regulamentar uma lei aí e me avisaram num congresso com arquitetos. Para que diabos a gente faz uma lei que não precisa regulamentar? Vou colocar a Erenice [Guerra, ministra-chefe da Casa Civil] para cobrar de cada um dos ministros. Quero isso valendo.
Fonte:Gustavo Gantois, do R7, em Brasília
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