Legislação trabalhista já tem 2.496 normas

BRASÍLIA - Ao longo dos seus 67 anos de vigência, a atual legislação trabalhista brasileira tornou-se um cipoal de 2.496 dispositivos, que regem a vida de todos os trabalhadores do país. Incluem-se nesse emaranhado 67 artigos da Constituição e 922 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de 746 normas e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de acordo com um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa profusão de regras no âmbito legal é apontada como uma das principais razões que jogam ainda mais para baixo a competitividade brasileira, segundo levantamento recente do Fórum Econômico Mundial (FEM).

A pesquisa, feita a partir de entrevistas realizadas em todo o mundo, mostra que, só em relação à eficiência do mercado de trabalho, o Brasil caiu da 80 posição, em 2009, para a 96, em 2010, entre 139 países. Este foi o indicador que mais variou negativamente na análise sobre o país - cuja média geral o coloca na 58 posição.

Nos últimos oito anos, porém, o assunto saiu da agenda do governo federal e está passando ao largo das discussões dos candidatos à Presidência. Segundo analistas ouvidos pelo GLOBO, se a questão não for atacada nos próximos anos, o país continuará perdendo competitividade no mercado internacional, se manterá como um grande exportador de commodities - produtos sem valor agregado e que geram menos emprego e renda - e verá o mercado informal continuar se expandindo.
Globo Online - Publicada em 18/09/2010 às 19h07m