Uma das maiores preocupações do Ministério da Previdência Social atualmente é com a segurança dos trabalhadores. O elevado número de acidentes e mortes no ambiente de trabalho fez com que o Executivo federal criasse no início deste ano o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que já está sendo aplicado. Com o FAP, as empresas são obrigadas a pagar de 1% a 3% de imposto sobre a folha de pagamentos, a título de seguro de acidente no trabalho. A intenção do governo é reduzir o número de mortes em decorrência de acidentes e proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores.
Porém de nada vai adiantar o governo exigir o pagamento de um imposto se as empresas não fizerem sua parte e oferecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especialmente para as funções em que há risco de acidentes, como na construção civil. Esta atividade é a considerada mais crítica em Mato Grosso e muitas mortes poderiam ter sido evitadas caso os trabalhadores estivessem utilizando os sistemas de proteção, seja individual ou coletivo.
Os dados mais recentes da Delegacia Regional do Trabalho mostram que no ano de 2008 o número de acidentes na indústria da construção somou 727 com 12 óbitos. No ano passado (até julho), a quantidade de acidentes e mortes totalizou 414 e 8, respectivamente. Este ano, até o sétimo mês, foram 5 mortes. Para tentar minimizar a exposição dos trabalhadores aos riscos inerentes à profissão, a delegacia realiza fiscalização constante. De janeiro a agosto deste ano foram vistoriadas 369 empresas/locais de trabalho abrangendo um total de 22,716 mil pessoas. Estas fiscalizações resultaram em 186 autuações.
Ainda conforme levantamento da Delegacia Regional do Trabalho, considerando todos os setores econômicos, a quantidade de acidentes de trabalho registrados na Previdência Social em Mato Grosso foi de 5,506 mil em 2009 e 6,069 mil no ano anterior. Apesar da redução de um ano para outro não há o que comemorar, pois muitos destes acidentes terminam no afastamentos dos trabalhadores, aumentando a concessão de benefício por acidentes ou invalidez e até mesmo por morte.
É necessário, urgentemente, investir mais na segurança dos trabalhadores. Mexer no bolso dos empresários, por meio de novas contribuições, não é suficiente. É preciso educar, mostrar aos colaboradores o quanto o hábito de usar EPIs é importante, já que a utilização não é voluntária e sim obrigatória com o único objetivo de preservar a integridade física do funcionário. Os trabalhadores, por sua vez, têm que ter a consciência de que o uso dos acessórios é obrigatório e caso a empresa não o ofereça ele tem que cobrá-los. Só assim será possível reduzir, efetivamente, o número de ocorrências nas empresas mato-grossenses e brasileiras.
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