O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará nesta segunda-feira (12) a notificar empresas que mantêm aposentados por invalidez como funcionários. O procedimento faz parte de uma investigação para cortar o benefício e pedir o ressarcimento de quem trabalha enquanto está afastado e recebendo dinheiro da Previdência Social.
Técnicos identificaram 21.077 casos de segurados que são remunerados por alguma empresa ao mesmo tempo em que recebem benefício da Previdência Social. As cartas do INSS têm aviso de recebimento e as empresas terão 15 dias para responder.
Se for confirmado o duplo vínculo, o beneficiário terá dez dias para apresentar defesa na Agência da Previdência Social. A lei proíbe o aposentado por invalidez de retornar ao trabalho antes de passar por perícia médica que comprove a recuperação. Se o aposentado por invalidez estiver trabalhando, o INSS vai determinar o fim do benefício e cobrará de volta o dinheiro recebido indevidamente.
Fonte: Agência Brasil
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