Veto do presidente Lula acaba com benefícios a pequenas e médias empresas que concederem seis meses . Mais de 90% das empresas brasileiras ficarão de fora da nova lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A causa da restrição é o veto, por parte de Lula, do dispositivos da proposta original que incluía a participação de micro e pequenas empresas.
Ao avaliar o projeto, o presidente eliminou o trecho que permitia que empresas de menor porte inscritas no Simples – programa simplificado de recolhimento de impostos – aderissem ao programa Empresa Cidadã. Com isso, a adesão ficará limitada a estabelecimentos tributados no lucro real, ou seja, as grandes empresas. As demais até poderão conceder o benefício por iniciativa própria, mas não terão nenhuma contrapartida do governo federal.
O projeto havia sido aprovado no Congresso no mês passado. Pela proposta, as empresas que decidirem oferecer o benefício devem se inscrever no programa Empresa Cidadã. Ao fazer isso, os dois meses extra de salário-maternidade pagos pelos empregadores serão deduzidos do Imposto de Renda.
Depois do aval do Legislativo, a Fazenda alertou Lula para o impacto que o projeto original teria nas contas públicas. Sem incluir os vetos presidenciais, a estimativa era de que a medida teria custo de R$ 800 milhões para o governo por ano.
Líderes empresariais também manifestaram contrariedade com a aprovação e afirmaram que a extensão do benefício poderia “sacrificar” a indústria nacional. Na ocasião, as centrais sindicais anunciaram que as negociações coletivas passariam a incluir entre suas prioridades de cláusulas sociais a licença-maternidade de seis meses.
Para a iniciativa privada, lei só entra em vigor em 2010.
Além de limitar o alcance das mudanças a funcionárias de empresas de grande porte, Lula vetou o artigo que garantia isenção de contribuição previdenciária sobre os dois meses extras da licença. Agora, as empresas ficam obrigadas a pagar a contribuição mesmo durante o afastamento da funcionária. O principal argumento é que essa renúncia também teria impacto sobre as contas da Previdência, que neste ano deverá registrar déficit de R$ 40 bilhões.
Ficou mantida a determinação de que a licença ampliada só entre em vigor em 2010 – com exceção das funcionárias públicas, que já poderão receber o benefício a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o que está prevista para hoje. Em relação às empresas privadas, o projeto já previa um prazo maior, pois não haveria tempo de incluir a renúncia fiscal no orçamento do ano que vem.
Saiba mais :
COMO É AGORA
Atualmente, as trabalhadoras têm o direito a quatro meses de licença-maternidade, pagas pelo INSS
O QUE MUDA
O projeto cria um programa chamado Empresa Cidadã, que estimula a prorrogação da licença-maternidade por mais dois meses adicionais
Com isso, as empresas que pagarem os benefícios à funcionária pelo período extra poderão, em troca, deduzir o valor no imposto de renda devido
Os quatro meses iniciais permanecem sendo pagos pelo INSS, sendo que caberá às empresas somente o pagamento dos dois meses adicionais
O projeto prevê que instituições públicas, inclusive o governo federal, também possam aderir à iniciativa
Mães adotivas estão incluídas na proposta
Para solicitar o direito, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto
Ao longo da licença, a funcionária não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não deverá ser mantida em creche. Do contrário, a empregada perderá o direito à licença extra
PARA AS EMPRESAS
A concessão de dois meses a mais de licença maternidade é opcional
Se o empregador decidir aderir ao programa Empresa Cidadã, o benefício valerá para todas as funcionárias
A empresa poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras no Imposto de Renda a pagar e receberá o certificado “Empresa amiga da Criança”
SITUAÇÃO DO PROJETO : Sancionado ontem, virou lei
Na prática, as trabalhadoras da iniciativa privada só serão beneficiadas pela lei a partir de 2010, quando as empresas passarão a contar com incentivos fiscais para conceder a extensão da licença-maternidade
Os incentivos só serão concedidos a partir de 2010 porque o governo afirma que a redução na arrecadação terá de ser adaptada na Lei Orçamentária, o que só poderá ocorrer no ano que vem. A Lei do Orçamento Geral da União para 2009 já está pronta e será enviada ao Congresso até 30 de agosto.
Para o serviço público, o novo prazo de licença-maternidade poderá ser aplicado imediatamente
POR QUE É IMPORTANTE
As mães terão mais tempo para ficar com seus filhos, o que contribuirá diretamente para o melhor desenvolvimento das crianças
Especialistas ressaltam que um dos principais ganhos se refere ao aleitamento materno
A Organização Mundial da Saúde recomenda que a amamentação ocorra até o sexto mês de vida
As mães terão maior tranqüilidade para cuidar de seus bebês e não precisarão mais dividir os cuidados com as preocupações do trabalho
A SABER : Regulamentações municipais e estaduais já permitem que a mãe usufrua de seis meses de afastamento em 93 municípios e 11 Estados do país, de acordo com balanço da Sociedade Brasileira de Pediatria.
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