SÃO PAULO - O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, informou que irá propor ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a revisão da legislação que muda o sistema de cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho, cujas mudanças entrarão em vigor em janeiro próximo.
Seu argumento é de que elas podem aumentar em até 200% os custos das empresas com o seguro. "Se não houver condições de conduzir pela via da negociação, vamos adotar as medidas legais necessárias para evitar a consumação dessa mudança que é altamente prejudicial ao setor produtivo brasileiro", disse, nesta sexta-feira (23).
"As mudanças estabelecem uma metodologia e cálculos que nos parecem distorcidos e representam mais uma forma de taxação e de tributação das empresas... É uma situação estapafúrdia", opinou.
A partir da conversa com Lula, o presidente da CNI pretende abrir negociações para que governo e empresários discutam a legislação. Ele acredita que, ao contrário da proposta inicial, de incentivar as empresas que investem em práticas de prevenção e combate aos acidentes de trabalho, a lei tornou-se um problema.
Custos
Cálculos da CNI baseados no Decreto 6957/2009, que mudou o enquadramento das empresas às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho, dão conta que aumentarão os custos para 866 das 1,3 mil atividades empresariais existentes no país. Mais do que isso, em 236 atividades, o aumento será de 200%, pois a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento.
Entre os setores que poderão sofrer elevação estão padarias, indústrias de ônibus e caminhões e de componentes eletrônicos, informou o gerente executivo da Unidade de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali.
FAP
A CNI considera ainda que o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) que as empresas terão de aplicar ao valor do seguro pode onerar ainda mais a folha de pagamento. O FAP varia de 0,5 a 2 e é calculado pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados. Assim, o FAP pode reduzir ou aumentar o valor do Seguro de Acidente do Trabalho.
A simulação feita pela CNI mostra que, com a aplicação do FAP, o valor do seguro pode subir entre 50% e 500% nas empresas dos 236 setores que tiveram majoração de alíquota do SAT de 1% para 3%. Por exemplo, uma empresa, cuja alíquota do seguro é 1% sobre a folha de salários anual de R$ 100 milhões, recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano, a título de Seguro de Acidente do Trabalho.
Caso a alíquota dessa mesma empresa suba para 3%, o valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões ao ano. Com a aplicação de um FAP equivalente a 0,5, o valor do seguro passaria para R$ 1,5 milhão ao ano, ou seja, um aumento de 50% em relação ao total recolhido atualmente. Mas, se o FAP dessa empresa for 2, o valor a ser recolhido subiria para R$ 6 milhões (aumento de 500%).
"As mudanças são absurdas e injustificáveis, aumentam os custos das empresas, inibem o crescimento e a criação de empregos", opinou o gerente da CNI.
Seu argumento é de que elas podem aumentar em até 200% os custos das empresas com o seguro. "Se não houver condições de conduzir pela via da negociação, vamos adotar as medidas legais necessárias para evitar a consumação dessa mudança que é altamente prejudicial ao setor produtivo brasileiro", disse, nesta sexta-feira (23).
"As mudanças estabelecem uma metodologia e cálculos que nos parecem distorcidos e representam mais uma forma de taxação e de tributação das empresas... É uma situação estapafúrdia", opinou.
A partir da conversa com Lula, o presidente da CNI pretende abrir negociações para que governo e empresários discutam a legislação. Ele acredita que, ao contrário da proposta inicial, de incentivar as empresas que investem em práticas de prevenção e combate aos acidentes de trabalho, a lei tornou-se um problema.
Custos
Cálculos da CNI baseados no Decreto 6957/2009, que mudou o enquadramento das empresas às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho, dão conta que aumentarão os custos para 866 das 1,3 mil atividades empresariais existentes no país. Mais do que isso, em 236 atividades, o aumento será de 200%, pois a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento.
Entre os setores que poderão sofrer elevação estão padarias, indústrias de ônibus e caminhões e de componentes eletrônicos, informou o gerente executivo da Unidade de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali.
FAP
A CNI considera ainda que o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) que as empresas terão de aplicar ao valor do seguro pode onerar ainda mais a folha de pagamento. O FAP varia de 0,5 a 2 e é calculado pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados. Assim, o FAP pode reduzir ou aumentar o valor do Seguro de Acidente do Trabalho.
A simulação feita pela CNI mostra que, com a aplicação do FAP, o valor do seguro pode subir entre 50% e 500% nas empresas dos 236 setores que tiveram majoração de alíquota do SAT de 1% para 3%. Por exemplo, uma empresa, cuja alíquota do seguro é 1% sobre a folha de salários anual de R$ 100 milhões, recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano, a título de Seguro de Acidente do Trabalho.
Caso a alíquota dessa mesma empresa suba para 3%, o valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões ao ano. Com a aplicação de um FAP equivalente a 0,5, o valor do seguro passaria para R$ 1,5 milhão ao ano, ou seja, um aumento de 50% em relação ao total recolhido atualmente. Mas, se o FAP dessa empresa for 2, o valor a ser recolhido subiria para R$ 6 milhões (aumento de 500%).
"As mudanças são absurdas e injustificáveis, aumentam os custos das empresas, inibem o crescimento e a criação de empregos", opinou o gerente da CNI.
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