Já está disponível no portal do Ministério da Previdência Social (MPS) o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2007, publicação conjunta do MPS e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o anuário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 653 mil acidentes de trabalho em 2007, 27,5% a mais que em 2006.
Esse aumento – já registrado no Anuário Estatístico da Previdência Social 2007, lançado em outubro do mesmo ano – não significa deterioração das condições de trabalho, mas sim reflexo do combate à subnotificação de acidentes de trabalho, desde a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) em abril de 2007.
Até então, eram registrados, como acidentários, apenas os casos em que a empresa preenchia a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) ao encaminhar o trabalhador para a perícia médica. Com a adoção do NTEP, os peritos médicos ficaram autorizados a classificar benefícios como acidentários, mesmo sem a CAT, desde que haja correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do trabalhador.
Isso contribuiu para que o número de acidentes de trabalho identificados em 2007 aumentasse de 512,2 mil para 653 mil. Do total, os acidentes típicos – decorrentes da atividade profissional – representam 80,7% dos acidentes com CAT registrados. Os de trajeto – ocorridos entre a residência e o local de trabalho, e vice-versa – respondem por 15,3% e, as doenças do trabalho, por 4%.
Medidas – O ministro José Pimentel enfatiza que a Previdência vem atuando na definição de ações e políticas preventivas de acidentes e doenças do trabalho, especialmente com a introdução da nova sistemática de caracterização do acidente do trabalho e de maior responsabilizaçã
Ele também destaca a importância da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalhador – composta por representantes do governo, dos trabalhadores e empresários - criada em 2008 e que já começa a planejar ações de combate a acidentes e doenças do trabalho nos setores rodoviário de cargas e da indústria da construção.
Acidentes liquidados – No capítulo dos acidentes de trabalho liquidados (cujo processamento foi concluído em 2007), a boa notícia foi a queda de 8,2% dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 9.203 para 8.504). Outro destaque é que o número de mortes em 2007, embora tenha sofrido ligeiro aumento, manteve-se no mesmo patamar de 2006, passando de 2,798 mil para 2,804 mil.
Ainda no capítulo dos acidentes de trabalho liquidados, a notificação pelo NTEP foi decisiva para praticamente dobrar o número de acidentes responsáveis por afastamentos superiores a 15 dias, passando de 149,9 mil, em 2006, para 281,7 mil no ano passado.
Dorsalgias e LER/Dort – A nova metodologia do NTEP de caracterizar, como acidentárias lesões antes registradas, como previdenciárias também foi responsável por um aumento expressivo no registro do número de dorsalgias, de sinovites e tenossinovites (LER/Dort) e lesões do ombro.
Em 2006, foram registrados 16,773 mil casos de dorsalgias. Em 2007, esse número pulou para 50,706 mil casos registrados – aumento de 202%. As lesões do ombro foram de 7,2 mil para 18,9 mil (aumento de 163%). Os casos de LER/Dort aumentaram 126% (de 9,845 mil casos para 22,217 mil casos em 2007).
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, não só o NTEP explica esse quadro. "O aumento desse tipo de lesões também está relacionado com a falta de capacitação das pessoas ou de falta de equipamentos e de processos de trabalho adequados ou do emprego de equipamentos ultrapassados. São acidentes que poderiam ser evitados com certa facilidade. Bastaria fazer mais investimento em capacitação e tecnologia", afirma Schwarzer.
O secretário acredita que o trabalho que vem sendo feito pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalhador logo vai gerar resultados positivos. "Quando patrões, empregados e o governo se unem para fortalecer a cultura da prevenção, não há porque duvidar da melhoria da qualidade de vida dos segurados e trabalhadores em geral", conclui.
Os dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2007 estão disponíveis no site www.previdencia.
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