A fim de cumprir a Lei de Cotas, ações fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho em todo o país foram responsáveis pela inclusão de 2.790 trabalhadores portadores de deficiência somente nos dois primeiros meses de 2009. No ano passado, foram 25.844 registrados pela fiscalização, resultado superior as 22.314 contratações de 2007. Mais de 6 milhões de empresas foram fiscalizadas em todo o pais no ano passado, levando ao cumprimento da Lei 8.213/1991, que determina que empresas acima de 100 empregados cumpram uma cota de admissão de deficientes.
O maior número de contratações em 2009 ocorreu em São Paulo, com 1.270 trabalhadores registrados. Na sequência, estão o Rio Grande do Sul e o Ceará, com 435 e 226 admissões, respectivamente. Roraima foi o único estado onde não houve contratação no bimestre.
No balanço de 2008, o maior número de inserções também ocorreu em São Paulo, com 11.766 trabalhadores registrados sob ação fiscal. No Rio Grande do Sul foram 2.842 contratações e em Minas Gerais, 1.796.
A Lei estabelece que as empresas devem cumprir uma cota de acordo com o seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5%.
Rais
No ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou, pela primeira vez, o resultado da inserção de portadores de deficiência no mercado formal de trabalho através dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Segundo números de 2007, do total de 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais, 348,8 mil foram declarados como portadores de necessidades especiais, o que representa menos de 1% do contingente de empregos formais no Brasil.
Do total dos 348,8 mil trabalhadores portadores de necessidades especiais, 50,28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% portadores de deficiências múltiplas. Foram declarados 14,02% empregados na situação de reabilitados.
SIT
A fiscalização do Trabalho verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a legislação trabalhista. Os resultados da fiscalização referentes ao período de 2008 a 2009 podem ser obtidos no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: ACS - MTE
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