Redução da Jornada para 40 Horas

Comissão votará no dia 30 parecer favorável à jornada de 40 h

Vicentinho (D) leu relatório sobre redução da jornada de trabalho e Paulo Pereira (E) pediu vista do parecer.

O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou nesta terça-feira parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho no País de 44 horas semanais para 40 horas (PEC 231/95). A votação do relatório na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho foi marcada para o dia 30.

Os parlamentares favoráveis à aprovação da proposta apresentaram um pedido de vista, acatado pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o pedido de vista foi apenas para evitar que um novo prazo seja pedido no dia da votação e se adie mais uma vez a tramitação da proposta. Pelas regras da Câmara, o pedido de vista só pode ser concedido uma vez por relatório.

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O deputado Paulo Pereira disse que a redução da jornada de trabalho vai gerar milhares de empregos

Impacto reduzido
No texto apresentado hoje, Vicentinho destacou que a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição - no setor automotivo é de 40 horas, valor fixado em convenção coletiva. "O novo patamar é razoável e pode ser rapidamente absorvido pelo mercado", disse.

Segundo ele, os ganhos de produtividade da economia é que vão permitir a diluição do impacto da redução da jornada para as empresas. O deputado citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram que a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, vai significar um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.

Mais saúde
Do lado do trabalhador, porém, a mudança, segundo o relator, vai significar melhor qualidade de vida e redução dos acidentes de trabalho. Vicentinho disse que o avanço da tecnologia e as mudanças no processo produtivo precisam ser revertidas em redução da carga de trabalho.

A PEC determina também que o pagamento das horas extras deve ter um acréscimo de 75% sobre o valor da hora normal. O objetivo dessa medida, como explicou o relator, é incentivar as empresas a trocar a hora extra por mais contratações. "A elevação do custo da hora extraordinária desestimula o seu uso habitual por parte das empresas", afirmou.

Outros países
Até a Constituição de 1988, a jornada de trabalho no Brasil era de 48 horas, valor fixado ainda nos anos 30. Com o ressurgimento do movimento sindical nos anos 70, houve uma mobilização para a redução desse valor.

Em 1985, por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo deslanchou a Operação Vaca Brava, que conseguiu reduzir a carga para os metalúrgicos para 44 horas.

Atualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), a regra geral dos países é jornada semanal de 40 horas. Entram nessa lista nações desenvolvidas como Canadá, Áustria, Japão, Estados Unidos e Itália, e em desenvolvimento como Equador, Egito, Bulgária.

Entre 42 e 45 horas semanais estão, além do Brasil, a Turquia, o Chile, o Uruguai e a Venezuela. A Argentina aplica as 48 horas, o mesmo acontecendo com Bolívia, Costa Rica e Paraguai.