Decreto 6945 - 21-08-09

Sr. Presidente da Republica Federativa do Brasil

Comapanheiro Lula.

Assim éra nosso tratamento quando voce sentava nas cadeiras da Volkwagen do Brasil, na ala XII pra gente conversar, negociar, sobre a prevenção de acidentes e insatalação de comissões de fabrica.

Aquele tempo sua postura éra de defesa dos trabalhadores de um modo geral, mas da classe proletária como um todo.

Era o nascimento do PT, partido que conduziu-o a presidencia ao qual temos grande orgulho, apesar das provocações da oposição.

Conheci quando sua barba ainda era preta e desarrumada, quando suas roupas éram de operário que lutava em busca de uma mudança das relações capital/trabalho e que meu encho de coragem para escrever-lhe aqui em protesto ao Decreto 6945 de 21 de agosto de 2009.

Um Decreto corporativo de uma entidade classista que tenta massacrar uma categoria que vem trabalhando para eliminar os acidentes do trabalho, criar uma consciencia prevencionista e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Uma categoria que conhece os riscos e as soluções da poblemática prevencionista.

Como trabalhador que sou, com 52 anos de carteira do trabalho assinada, como profissional na área de segunça do trabalho com experiencia de 36 anos e atividade ainda.

Como marido da Janete dos Santos, sua vizinha quando morava na rua São Paulo em Vicente de Carvalho, que lhe ajudava a preparar a tapioca para vender na estação de barcas deste município é que venho:

Solicitar que determine a revogação do Decreto em discussão, defenda a classe de Técnicos de Segurança do Trabalho, verdadeiros responsáveis pela melhoria das condições de vida aqueles submetidos às piores condições de trabalho.



Sebastião Silveira Passarelli
RG 3.154.397-2
VW 40.423-3

Decreto 6945

Mossoró, 06 de setembro de 2009

À

Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica;

Luiz Inacio Lula da Silva .

Palácio do Planalto

Praça dos Três Poderes – 70150-900 – Brasília – DF



Ref. Decreto 6945 de 21/08/2009



Sr. Presidente:



Solicitamos sua atencao e de todos aqueles que estao em seu governo e tem envolvimento direto com o assunto, para a necessidade de reavaliar o Artigo 1º, Parágrafo 6º, Inciso I, Letras A e B, texto em anexo do “Decreto 6945 de 21/08/2009, publicado no DOU em 24/08/2009, que trata-se da Lei Previdenciária 11.774/2008, relativo a contribuições previdenciárias e aplicação do FAP – Fator Previdenciário, que entrará em vigor em janeiro de 2010



Nao creio que esta mudanca agregue qualquer valor real - ou seja que traga qualquer beneficio direto a saude do trabalhador e que ao mesmo tempo nao mude na pratica a elaboracao de tais programas. O que necessitamos na verdade e que nosso governo e todos envolvidos neste assunto COBREM rigorosamente a responsabilidade daquelas que hoje emitem estes programas independente da formacao que tenham



Lembramos que a SOFISTICACAO do PPRA aumentara ainda mais a distancia das iniciativas de gestao de seguranca do trabalho que hoje temos da realidade da maioria das empresas brasileiras , visto que o PPRA deveria ser um programa basico que servisse como espinha dorsal para outras acoes de prevencao - tal como foir criado e ao longo dos anos vem sendo feito. O problema do PPRA em nosso pais nao e quem FAZ, mas sim que naop o CUMPRE e se desejamos de fato mudar a realidade e essencial e importante que direcionemos esforcos nesta direcao. Engessarmos as praticas contribue apenas para o aumento dos custos e pouco resultado na correcao dos problemas.



Conhecendo o respeito do Partido do Trabalhadores com os trabalhadores, solicitamos mais uma vez que o assunto seja reavaliado e que as areas especialistas e profissionais na mesma condicao sejam envolvidos neste debate, que as centrais sindicais sejam ouvidas, etc.



Contamos, por sua vivencia em chao de fabrica, conhecimento de assunto junto a CIPA e Comissoes de Fabrica, com sua atencao para o assunto.



Atenciosamente,


George Duarte de Lima

Técnico de Segurança do Trabalho

A fadiga das leis do trabalho.

Um dos temas mais fascinantes do 15º Congresso Mundial de Relações do Trabalho, realizado em Sydney na semana passada, foi o da busca de meios de proteção para as novas formas de trabalhar.


Embora o emprego por prazo indeterminado continue sendo a forma mais utilizada, multiplicam-se as atividades até há pouco tempo consideradas atípicas e que hoje viraram típicas de tão frequentes que se tornaram. Assim é o caso do trabalho temporário, intermitente, casual, por tarefa, realizado a distância, mediante acordos tácitos ou contratos padronizados e que, muitas vezes, seguem mais as características das profissões do que as do trabalho.


Ao lado dessa diversificação se acentua a predominância das idéias nas atividades humanas e que podem ser transportadas de um trabalho para outro, ao arrepio das regras de propriedade intelectual e dos segredos industriais. Os que realizam esse trabalho detêm mais poder do que os donos dos empreendimentos.


Neste novo mundo, há gente que trabalha em horários regulares e outros que seguem turnos intermitentes, sem falar nos que definem a sua própria rotina, o local e o horário de trabalhar.


Com tantas variações, como aplicar as fórmulas homogêneas de proteção que foram desenhadas para atividades realizadas de forma regular, rotineira e previsível? O direito do trabalho entrou em crise.


A situação é ainda mais complexa porque o mundo não é povoado apenas por essas formas sofisticadas de trabalhar. Persiste nos países mais pobres uma avassaladora quantidade de pessoas que, apesar de trabalharem de forma relativamente convencional, não dispõem de proteções. No Brasil a informalidade atinge 50% da força de trabalho; na Índia, 85%; e em muitos países da África, 90%. Uma calamidade.


Aqui, também o direito do trabalho é impotente para proteger atividades em que, com frequência, os empregadores são tão vulneráveis quanto os empregados, além de um enorme segmento que é formado por pessoas que, involuntariamente, trabalham por conta própria e de forma errática.


O desafio se torna intransponível quando se tenta regular tais situações com mecanismos que requerem a estabilidade das relações empregatícias convencionais. O tema é realmente difícil. Não se trata de simplesmente criticar ou abandonar a regulação atual, mas, sim, de buscar novas formas de proteção para trabalhos atípicos que se tornaram típicos.


O Brasil deu um importante primeiro passo com a lei do microempreendedor individual, que garante proteções parciais aos trabalhadores de baixa renda que vivem de atividades autônomas.


Em Sydney, a citação despertou o interesse de vários congressistas. Entre eles, foi enfática a recomendação de buscar na realidade desses grupos as formas mais adequadas de proteção.


Mesmo no caso dos bolsões de pobreza do mercado informal, há de se reconhecer que, apesar de todos os riscos e da alta vulnerabilidade ali existentes, os grupos humanos encontram reguladores mínimos que garantem a sobrevivência e, porque não dizer, o seu próprio progresso. Mesmo vivendo em situação de extrema precariedade nos campos da habitação, do saneamento, da segurança individual, do trabalho e da renda, as pessoas definem pactos não formais que asseguram um mínimo de respeito mútuo.


Por isso, em lugar de relatar resultados da imposição de regras de proteção de cima para baixo, os participantes do congresso mostraram haver mais sucesso quando se investe em aperfeiçoamento das regras existentes. Muito lembrados foram as lições de Hernando de Soto e o trabalho dos antropólogos sociais que sempre enxergam, no meio de um aparente caos, os mecanismos de sustentação dos grupos sociais.


O que fazer daqui para a frente? Depois de ter equacionado de forma bastante razoável as condições de proteção dos pobres que trabalham por conta própria, sobrou para o Brasil a tarefa de buscar uma regulação realista - de baixo para cima - para os que trabalham como empregados no mundo da informalidade: um Simples Trabalhista. E de igual importância será a geração de uma regulação realista para o trabalho terceirizado. Um desafio e tanto.


Mas assim é a vida das leis do trabalho. Umas mais, outras menos, elas também sofrem fadiga. Quando isso ocorre, não há como impor as leis existentes, mas, sim, procurar outras e em novas bases.

Empresas que reduzirem acidentes de trabalho vão gastar menos com seguro.

Os empresários terão, em outubro, acesso ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado com nova metodologia que considera perícias médicas e obedece a levantamentos estatísticos mais abrangentes. O FAP vai, a partir do mês de janeiro, premiar as empresas que têm menor ocorrência de acidentes e doenças profissionais. Dessa maneira, elas poderão se beneficiar de uma redução na contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento. Por outro lado, as empresas que oferecem mais risco ao trabalhador vão pagar mais. O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, revela que, em 2010, além da nova metodologia do FAP, vai haver um período de transição para o novo regime. Durante todo o ano que vem, as empresas que receberem carga maior na alíquota do SAT terão um desconto de 25%. Na situação oposta, as empresas que reduziram o risco de acidente ou doença no trabalho no período que vai de abril de 2007 a dezembro de 2008, terão bonificação integral já em 2010. "Negociamos bastante com representantes das empresas e eles ficaram muito mais satisfeitos", afirma Todeschini. O diretor ainda explicou que a nova metodologia do FAP vai punir a empresa que tiver ocorrência de óbito ou invalidez permanente. Nesses casos, ela perderá o bônus de 25% em 2010. A exceção, de acordo com as normas que estão sendo preparadas, é para quem provar que investiu em medidas de segurança e saúde do trabalhador com o devido acompanhamento do sindicato da categoria. Também não terão direito ao bônus de 25% as empresas que tiverem rotatividade de mão de obra acima de 75%. Nessa hipótese, a exceção fica para quem provar que obedeceu às normas preventivas em saídas voluntárias dos empregados ou quando há término de obra. Todeschini explica que o governo procurou aperfeiçoar a metodologia do FAP, porque a fórmula original enfrentou muita contestação por parte das empresas. Ele reconhece que o sistema anterior permitia distorções que elevavam ou reduziam exageradamente as variações do FAP. A base estatística antes observada, 250 mil casos, foi ampliada para 600 mil ocorrências, considerando comunicações de acidente de trabalho (CAT) e aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), se confirmado por perícias médicas. Em 2010, o SAT, já aplicado o desconto de 25%, vai levar as alíquotas máximas a 1,75% (risco leve), 3,5% (risco médio) e 5,25% (risco grave). As alíquotas mínimas serão, respectivamente, 0,5%, 1% e 1,5%. De 2011 em diante, os três tetos chegam a 2%, 4% e 6%. O diretor informa que a previsão do Ministério da Previdência para 2009 é gastar R$ 12,9 bilhões com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais. Ele diz que o Seguro Acidente de Trabalho é deficitário, porque, em 2008, arrecadou apenas R$ 7,4 bilhões. A DataPrev e a Receita Federal estão preparando a base de dados que vai permitir às empresas consultarem, em outubro, seu FAP. O acesso será individual, respeitando a criação de subclasses a partir da lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Fonte: Valor Econômico, por Arnaldo Galvão, 31.08.2009

Fora de controle, incêndio na Califórnia deixa dois bombeiros mortos

Um incêndio florestal ao norte de Los Angeles, na Califórnia, está fora de controle e já causou a morte de dois bombeiros, anunciaram as autoridades. Outras três pessoas ficaram feridas.

Os bombeiros morreram em um acidente de trânsito quando o veículo deles saiu da estrada na cidade de Acton --uma das atingidas pelas chamas-- e bateu.

Dan Steinberg-30ago.09/AP

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, visitou a região afetada e determinou a retirada das famílias de 4.000 residências.

O incêndio, ao longo de uma área densamente povoada 30 quilômetros ao norte de Los Angeles, ainda é considerado fora de controle.

O incêndio quase dobrou de tamanho da noite para o dia e já queimou 14 mil hectares de arbustos secos nas montanhas de cinco cidades, numa extensão de 16 km entre La Crescenta e Pasadena, disse o Corpo de Bombeiros da Califórnia. Cerca de 10 mil casas estão sob ordem de evacuação.

"Estes incêndios ainda estão totalmente fora de controle", disse Schwarzenegger aos repórteres no posto dos bombeiros em Lakeview Terrace. "São enormes e muito perigosos, e estão chegando muito perto da casas e estruturas."

Até agora três casas afastadas foram destruídas e cerca de dez mil lares e 2.500 construções estão em perigo, como Mount Wilson, local que concentra instalações de comunicações essenciais, incluindo torres de transmissão de rádios e TVs.

Somente 5% do incêndio que começou na quarta-feira perto da comunidade exclusiva de La Canada Flintridge está contido, mas os bombeiros podem se beneficiar de temperaturas ligeiramente mais baixas neste domingo, pouco abaixo de 37 graus Celsius.

A causa dos incêndios está sendo investigada.

Fonte: France Presse e Reuters