Ao completar um ano de existência, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) apresenta os primeiros resultados desta mudança um tanto quanto polêmica. Recentes pesquisas do Ministério da Previdência mostraram que o registro de doenças ocupacionais aumentou consideravelmente nos últimos 11 meses. No registro de doenças do sistema osteomuscular, que abrangem todas as lesões causadas por esforços repetitivos (LER), houve um acréscimo de 512,3%. Mas os maiores índices de crescimento foram registrados pelas doenças infecciosas e parasitárias (3.701%), seguidas por uma alta no grupo de tumores (2.102%) e pelas doenças no aparelho circulatório (1.406%). O resultado final mostra um aumento de 134% nas concessões de auxílio-doença acidentário.
Com a criação do NTEP, a perícia do INSS relaciona cada uma das profissões com as doenças de maior incidência dentro do ramo de atividade. Ou seja, a doença é classificada automaticamente como ocupacional. Segundo Remígio Todeschini, diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência, não houve crescimento no número de acidentes, e sim a notificação real do adoecimento dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.
“Até agora não havia o registro total das doenças e acidentes, e mesmo assim os trabalhadores ficavam afastados por auxílio-doença comum. Com o NTEP estamos mostrando a real condição de adoecimento dos trabalhadores hoje no Brasil”. A constatação de um elevado índice de doenças causadas por infecções parasitárias chama a atenção para a necessidade de novos métodos de prevenção. “As empresas vão ficar mais atentas para a prevenção de acidentes e doenças. Ou seja, oferecer um ambiente de trabalho mais seguro, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”, ressalta Remígio. A facilidade quanto ao preenchimento das notificações também deve ser levada em consideração no momento de reflexão sobre o tema.
Para Jaques Sherique, engenheiro de Segurança do Trabalho, o nexo deveria ter uma revisão constante e permanente. “Acredito que o nexo ainda precisa ser estudado. Muitos detalhes precisam ser revistos e analisados, pois acabaram sendo deixados de lado. O fato do NTEP apenas prever a existência da doença, esquecendo de confirmá-la, gera dúvidas quanto a sua eficiência. O principal problema, levantado pelo médico do Trabalho Arlindo Gomes, refere-se aos resultados falso-positivos. “A simples notificação já é sentenciada como doença do trabalho. Isso é errado. O nexo não investiga a real causa das doenças de trabalho, e sim mostra um registro burocrático com diagnósticos falhos”.
Prevenção
Para chegar a esta avaliação do efeito do NTEP, o Ministério da Previdência analisou o número de doenças ocupacionais registrados de maio de 2006 a março de 2007 (pré NTEP) e comparou com os registros ocorridos entre abril de 2007 a fevereiro de 2008 (pós NTEP). A partir de 2009, o nexo irá cobrar de cada empresa a responsabilidade por seus colaboradores. Além da apresentação de relatórios para a fiscalização, os empregadores precisarão mostrar empenho na prevenção. Esta cobrança será realizada através do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que poderá chegar ao dobro do percentual pago atualmente.
O objetivo desta iniciativa é premiar a empresa que investir em segurança. A que obtiver menos ocorrências em seu relatório irá pagar uma contribuição menor ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Avaliações à parte, o Ministério da Previdência também figura como um dos integrantes e atual coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada através da Portaria 152, publicada em maio, no Diário Oficial da União, e assinada ainda pelos ministros do Trabalho e da Saúde. O objetivo da Comissão será propor medidas para a implementação da Convenção 187 da OIT, que trata da promoção da SST.
A intenção é revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST sistematizando um programa nacional e articulando os três ministérios. O grupo contará com dois representantes de cada um dos ministérios envolvidos e também haverá seis representantes dos empregadores, que serão indicados elas confederações nacionais do Comércio; da Indústria; da Agricultura e Pecuária; do Transporte; e das Instituições Financeiras. Em relação aos trabalhadores, as representações serão feitas pelas centrais sindicais. Os representantes ainda não foram indicados.
Na solenidade de assinatura, o Ministério da Previdência Social firmou dois acordos de cooperação técnica. Uma será com o Ministério da Saúde para integrar as ações de reabilitação profissional de trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho.
A outra, com o Ministério da Educação, prevê a inclusão nos cursos profissionalizantes de informações sobre SST.
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