O Projeto de Lei 4200/08, do ex-deputado Laercio Oliveira, regulamenta o exercício da atividade de bombeiro civil. Segundo a proposta, esse profissional deverá ter registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho e comprovar: idade mínima de 18 anos; ensino fundamental completo; sanidade física e mental; aptidão física compatível; aprovação em curso específico de formação; ausência de antecedentes criminais; e quitação das obrigações eleitorais e militares.
O bombeiro civil é definido no projeto como o profissional habilitado à atividade de prevenção e combate a incêndios e outros sinistros e capaz de prestar primeiros-socorros.
O empregador deverá, obrigatoriamente, proporcionar ao bombeiro civil uniforme especial; seguro de vida; adicional de periculosidade; reciclagem periódica; avaliação bienal da sanidade física e mental; e avaliação anual da aptidão física.
O bombeiro civil deverá trabalhar em empresas especializadas em serviços de prevenção e combate a incêndios.
Atividade frequente
O autor do projeto argumenta que a atividade do bombeiro civil, mais conhecido como brigadista, é cada vez mais frequente, em especial nas grandes metrópoles e em grandes instalações industriais. "Todavia, ainda não há lei sobre uma série de aspectos relativos à formação e ao emprego desses profissionais, que já atuam no Brasil desde os anos 60", explica Laercio Oliveira.
Atualmente, a atividade é regulada apenas por normas do Ministério do Trabalho e Emprego que não têm valor de lei.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4200/2008
O bombeiro civil é definido no projeto como o profissional habilitado à atividade de prevenção e combate a incêndios e outros sinistros e capaz de prestar primeiros-socorros.
O empregador deverá, obrigatoriamente, proporcionar ao bombeiro civil uniforme especial; seguro de vida; adicional de periculosidade; reciclagem periódica; avaliação bienal da sanidade física e mental; e avaliação anual da aptidão física.
O bombeiro civil deverá trabalhar em empresas especializadas em serviços de prevenção e combate a incêndios.
Atividade frequente
O autor do projeto argumenta que a atividade do bombeiro civil, mais conhecido como brigadista, é cada vez mais frequente, em especial nas grandes metrópoles e em grandes instalações industriais. "Todavia, ainda não há lei sobre uma série de aspectos relativos à formação e ao emprego desses profissionais, que já atuam no Brasil desde os anos 60", explica Laercio Oliveira.
Atualmente, a atividade é regulada apenas por normas do Ministério do Trabalho e Emprego que não têm valor de lei.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4200/2008
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Um comentário:
presados senhores,
eu gostaria de exclarecer que bombeiro civil ou bombeiro industrial não é brigadista.
o brigadista faz parte de uma equipe formada por voluntarios da produção de uma empresa que são treinados para ajudar o bombeiro nas situações de sinistro ou acidente dentro das empresas.são treinados pelo bombeiro industrial ou por tecnicos de segurança.os politicos antes de sancionar lei deveriam visitar grandes empresas onde esses proficionais atuam para se orientar melhor e nãocometer equivocos e injustiças.sou bombeiro industrial des de 1980.estou desempregado por não poder pagar reciclagem. é justo?
Postar um comentário