A partir do dia 21 de agosto de 2010, entre 700 mil e 1 milhão de relógios de ponto terão que seguir novas regras do Ministério do Trabalho.
Antigas chapeiras foram substituídas por aparelhos modernos, que serão novamente trocados.
Algo entre 700 mil e 1 milhão de relógios instalados nas empresas para marcar a entrada e saída dos funcionários deverão virar peças de museu. Uma polêmica portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, a de número 1.150, publicada em agosto, regulamenta pela primeira vez o uso desses equipamentos, estabelecendo uma série de exigências.
Eles deverão ter, por exemplo, memória, entrada do tipo USB para que fiscais do trabalho captem os dados registrados e um sistema próprio de impressão dos horários a cada marcação pelos empregados. De acordo com a portaria, a impressão deve ter qualidade suficiente para durar, no mínimo, cinco anos.
As novas regras entram em vigor a partir do dia 21 de agosto de 2010 e afetam quase 600 mil empresas com mais de dez funcionários – obrigadas a registrar a jornada de trabalho. Elas vão mexer com a rotina de fabricantes, que se uniram para dialogar com o governo por meio da recém-criada Associação das Empresas Brasileiras de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep).
Custo – Segundo um dos diretores, Dimas de Mello Pimenta III, que é vice-presidente da Dimep Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, para se adequar às determinações, os empresários serão obrigados a adquirir um novo equipamento, o REP (Registro Eletrônico de Ponto), e software, a um custo estimado entre R$ 1 mil a R$ 4 mil.
"Trata-se de mudança profunda para um prazo tão curto", afirma. Depois da publicação da portaria, as vendas dos fabricantes recuaram e alguns foram obrigados a adotar nova política comercial. A ideia é continuar vendendo os relógios atuais para os empregadores que necessitam do equipamento e, quando o novo passar a ser obrigatório, o cliente paga a diferença de custo para trocar o aparelho velho por um atual.
Divulgação
Protótipo de novo equipamento está pronto.
Protótipo – Estratégia semelhante vem sendo adotada pela Madis Rodbel. Segundo o diretor, Rodrigo Mesquita , a empresa já desenvolveu um protótipo do equipamento com base nos requisitos da portaria voltados para os fabricantes, se credenciou no Ministério do Trabalho e espera ter o produto homologado a partir de janeiro de 2010.
Os dois fabricantes não são contrários à regulamentação, mas criticam a forma como a portaria foi pensada e publicada. "Foi uma medida de cima para baixo, sem consultar os atores envolvidos, como fabricantes e entidades empresariais" , diz Mesquita .
Um dos pontos polêmicos da portaria é o fato de a norma não ter abolido os sistemas tradicionais de marcação. Com isso, há quem acredite que muitos empregadores devem abandonar o sistema eletrônico. De acordo com o presidente da Dimep, existe um número expressivo de empresas de menor porte que o usam de forma espontânea. "Como não são obrigadas, é possível que abandonem o registro de ponto", diz.
Quanto ao universo dos empregadores obrigados a registrar jornada de trabalho, existe o risco de voltarem para a conhecida e antiga chapeira de ponto. A íntegra da Portaria 1.510 pode ser visualizada no endereço www.mte.gov. br/legislacao/ portarias/ 2009/p_20090821_ 1510.pdf.
Controle de empregados será mais forte
O objetivo do governo com a medida é coibir adulteração nos equipamentos, artifício usado por empresas para evitar o pagamento de horas extras dos funcionários.
Para o advogado trabalhista Fábio Chistófaro, a novidade será um divisor de águas nas discussões judiciais sobre a ocorrência ou não de horas extras, uma das questões mais levadas à Justiça do Trabalho.
A nova exigência, porém, vai além de ditar regras para o registro de funcionários, produzindo efeitos também no campo tributário. "O aparelho é capacitado para emitir documentos fiscais e fazer controles dessa natureza, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho", afirma.
Extras – Trocando em miúdos, o governo terá como conferir se o Imposto de Renda (IR) e a contribuição previdenciária devidas pelos empregados correspondem às horas extras efetivamente registradas.
Na prática, a novidade vai inibir o pagamento "por fora" dessa jornada extra. "A porta externa USB exigida será uma espécie de fiscalzinho" , compara Chistófaro.
Quando houver uma fiscalização, por exemplo, será possível captar os dados armazenados na memória do relógio e conferir se as horas trabalhadas correspondem aos dados informados pelas empresas sobre o recolhimento desses tributos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário