Centenas de sindicalistas estão sendo mobilizados por Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais para estarem hoje em Brasília como forma de pressionar deputados federais a aprovar - em comissão especial - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. A PEC também aumenta o valor da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal de trabalho (o acréscimo atual é de 50%).
A PEC 231 é de 1995 e tem como primeiro signatário o então deputado Inácio Arruda (PC do B-CE), hoje senador. A votação na comissão especial encarregada de examinar o mérito, antes do plenário, está prevista para hoje, às 14h, no auditório Nereu Ramos - que os sindicalistas pretendem lotar com cerca de 600 pessoas.
O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, é favorável. "A redução representa menos de 10% (dez por cento) da jornada hoje prevista constitucionalmente e está próxima à jornada média já praticada pelo trabalhador brasileiro", diz.
No setor automotivo, o limite máximo é 40 horas, valor fixado em convenção coletiva. Para Vicentinho, o impacto pode ser rapidamente absorvido pelo mercado, assim como a elevação do custo da hora extra, que, para ele, "desestimula o seu uso habitual por parte das empresas".
A redução da jornada de trabalho é bandeira histórica dos sindicalistas por melhores condições de trabalho. O principal argumento é a proteção da saúde e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Citando dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as centrais alegam que a redução da jornada pode gerar mais de 2 milhões de novos empregos no país.
O empresariado contesta. Em audiência pública na Câmara, o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Alain Alpin Mac Gregor, afirmou que o resultado pode ser a reestruturação de negócios e, consequentemente, o aumento do desemprego. O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, concordou.
Após mais de dez anos de lenta tramitação, a PEC teve sua análise retomada no ano passado, com a criação da comissão especial em dezembro, no final da gestão do então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O petista havia se comprometido a colocar o tema em pauta, ao receber abaixo-assinado das centrais, em julho de 2008, após a realização de comissão geral sobre a redução da jornada de trabalho.
Criada em dezembro, a comissão promoveu, de abril e junho de 2009, sete audiências públicas sobre o assunto. Em uma delas, Nelson Karan, do Dieese, afirmou que o aumento da produtividade permite a discussão sobre a redução da jornada.
Fonte: http://www.granadeiro.adv.br/boletim-jun09/N122-300609.php
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