Documentos Mtb:

Segue abaixo relação dos documentos que são fiscalizáveis pelo Mtb:

• Cartão de Identificação de Pessoa Jurídica;
• Licença de Funcionamento;
• Alvará da Vigilância Sanitária para as áreas: ABS e Restaurante;
• Livro de Inspeção do Trabalho;
• Fichas de Registro de Empregados;
• Comprovante de Recolhimento do FGTS;
• Certificado de Aprovação das Instalações - NR 2 – Inspeção Prévia;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Atestado de Formação da Brigada de Incêndio;
• Ficha de Controle de Inspeção de extintores;
• Registro do SESMT – NR 4 – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
• Comprovante da entrega de Ordens de Serviço aos funcionários – NR 1 – Disposições Gerais;
• Documentações referente a CIPA – NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:
  Atas de Eleição, Posse, Reuniões, Certificado de Curso dos Cipeiros, entre outros;
• Mapa de Riscos Ambientais;
• Comprovante de realização da SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes Trabalho
• PPRA – NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ;
• Laudos de Riscos Ambientais;
• PCMSO – NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e comprovante de realização de exames médicos;
• Laudo das Condições das Instalações Elétricas – NR 10 – Instalações e serviços em eletricidade;
• Comprovante de Qualificação dos profissionais que exercem atividades na empresa;
• Comprovante de Proteção contra descargas atmosféricas (pára- raios)
• Livros de Registro e Prontuários das Caldeiras e Vasos sob Pressão – NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão;
• Comprovante de habilitação dos profissionais ( Operadores de Caldeira );
• Comprovante dos Certificados de Aprovação – C.A de EPI’s – NR 6 – Equipamento de Proteção Individual e CRF – Certificado Registro de Fabricante;
• Comprovante de certificação / treinamentos específicos para operadores de equipamento de transporte.