Baseados em projeções de mudança do perfil demográfico brasileiro, empresários e autoridades governamentais vêem como inevitável um maior rigor nas regras de acesso aos benefícios, principalmente quanto à idade. Por outro lado, os representantes dos trabalhadores, para quem as regras de concessão já são suficientemente restritivas, dizem que os verdadeiros problemas estão na forma de financiamento do regime, a começar pela base de incidência das contribuições previdenciárias, hoje concentradas na folha salarial das empresas.
O horizonte de sustentabilidade do RGPS sem qualquer alteração estrutural é relativamente curto. "Uns quatro ou cinco anos", estima Helmut Schwarzer, secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência. Nesse intervalo, medidas meramente de gestão, que melhoram o combate à sonegação e aos benefícios fraudulentos, serão suficientes para evitar que o déficit entre receitas e despesas se torne insustentável a ponto de provocar interrupção do pagamento de aposentadorias e pensões. No seu conceito mais amplo, esse déficit, estimado em R$ 45,8 bilhões para 2007, seguirá controlado como proporção do Produto Interno Bruto, por alguns anos.
A preocupação do governo é como manter a capacidade de pagamento do regime num horizonte mais longo, diante dos efeitos do envelhecimento da população. Ao mesmo tempo em que cresce a expectativa média de vida, o ritmo de nascimentos cai. Os idosos vivem cada vez mais, aumentando o período de recebimento de benefícios previdenciários. Paralelamente, a desaceleração do crescimento populacional reduz o ritmo de ingresso de pessoas no universo de contribuintes do RGPS.
A reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo Lula será feita em duas etapas. Na primeira, devem mudar as regras de acesso ao auxílio-doença e às pensões por morte. Na segunda, mudarão os critérios para aposentadoria do trabalhador do setor privado. A diferença crucial entre elas está no impacto que terão sobre a atual geração de trabalhadores. O governo pretende mudar as regras do auxílio-doença e das pensões no curto prazo. Já o novo sistema de concessão de aposentadorias valerá apenas para quem ingressar no mercado de trabalho após a promulgação da reforma – com isso, o impacto das mudanças só terá efeito dentro de três décadas.
Em outras palavras, o governo vai assegurar a quem já contribui para a Previdência o direito de se aposentar pelas regras atuais. A garantia é dada por Luiz Marinho, que completou ontem um mês à frente do Ministério da Previdência Social. Em entrevista concedida ao Correio na última sexta-feira, Marinho revelou que essa determinação partiu do presidente Lula. “Tenho buscado deixar muito claro que não faz parte das pretensões do governo, das diretrizes que recebi, que a reforma atinja o direito dos trabalhadores. Os trabalhadores terão as regras atuais mantidas. Eles não devem se preocupar”, afirmou.
De acordo com Marinho, caberá ao Fórum Nacional da Previdência Social decidir quais mudanças serão feitas. A proposta deve ficar pronta em agosto, para então ser enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. No entanto, o ministro diz ter algumas convicções sobre o que deve ser feito. Para ele, um herdeiro receber como pensão 100% do valor do benefício de seu familiar é uma “distorção”. Seu discurso deixa transparecer ainda que será inevitável a fixação de uma idade mínima ou o aumento do tempo mínimo de contribuição (hoje de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens). Marinho também diz ser contra a equiparação entre homens e mulheres (atualmente, elas podem se aposentar cinco anos antes) e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário mínimo.
Fonte:(Correio Braziliense-Gazeta Mercantil)
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